Sessões Livres – SLs
Planejamento, Assessoria Popular e Conflitos Territoriais: crítica da prática para uma prática crítica
ORGANIZADORES: José Ricardo Vargas de Faria, Clarissa F. Sampaio Freitas, Renato Emerson dos Santos, Simone Aparecida Polli e Fabricio Leal de Oliveira
Esta sessão livre trata das práticas de planejamento popular e assessoria técnica em conflitos territoriais, que vêm interferindo nos processos de produção social do espaço urbano e rural. Tais práticas são realizadas por comunidades, assessores técnicos e planejadores, que constroem alianças e se constituem como novos sujeitos sociais de planejamento e formulação de estudos, planos populares, cartografias sociais, formas coletivas de organização territorial, tecnologias sociais de moradia, de saneamento ambiental, de mobilidade e de trabalho, produção e renda. Tais iniciativas contestam, informam e/ou são incorporadas em ações de Estado, produzindo legislações, programas e projetos que reagem ou se apropriam dos conhecimentos técnicos e tecnológicos e saberes populares produzidos naqueles contextos. A análise das experiências confere possibilidades de alargamento do campo do planejamento territorial a partir da premissa de que o planejamento não é atividade exclusiva do Estado, reconhecendo como legítimas as alianças populares em torno de reivindicações, protestos, propostas e planificações diversas que, ao mesmo tempo, denunciam potenciais violências de Estado, mas também reivindicam uma maior institucionalidade capaz de prover a universalidade a direitos muitas vezes já garantidos em nossos marcos institucionais e legais. A sessão destaca ainda que, no Brasil, o campo do planejamento urbano e regional vem sendo tensionado por pressões da sociedade organizada desde os anos 1980, resultando em avanços institucionais expressos em marcos legais, arranjos e estruturas administrativas, além de processos de planejamento participativo desenvolvidos em múltiplos âmbitos públicos. No entanto, críticas a esse paradigma revelam os limites de sua efetividade, uma vez que as condições de vida urbana pouco se alteraram, permanecendo vigentes situações precárias de moradia, insegurança na posse, dificuldades de acesso às infraestruturas e serviços urbanos, como transporte e saneamento, e intensificação de processos de degradação ambiental.Plataforma Rede Moradia-Assessoria Reflexões sobre a assessoria técnica popular
ORGANIZADORES: Marcela Silviano Brandão Lopes, Lara Isa Costa Ferreira, Lívia Miranda, Thais Oliveira Ponte e Karina Oliveira Leitão
Esta sessão livre tem como objetivo discutir a assistência técnica popular em Arquitetura e Urbanismo para direitos habitacionais por meio da plataforma virtual da Rede Moradia-Assessoria. A Rede Moradia-Assessoria é uma Rede de Articulação Política, Acadêmica e Profissional para pesquisa e ação em condições habitacionais e iniciativas de Assistência Técnica Popular. Ela opera por meio de grupos interdisciplinares de pesquisadores, professores e consultores trabalhando juntos por abordagens teórico-práticas para avançar a habitação popular e assistência técnica. A rede propõe um diálogo entre diferentes campos do conhecimento para abordar a complexidade das questões habitacionais e de assistência técnica e trazer visibilidade a informações sub-representadas sobre as condições habitacionais do país. Uma comissão da rede desenvolveu uma plataforma virtual para mostrar os desafios e reflexões da rede e reafirmar a importância da assistência técnica e pesquisa-ação por meio de um diálogo entre territórios populares, universidades e organizações profissionais. A plataforma apresenta os nós da rede e suas práticas territoriais, que são diversas, mas sempre envolvem diálogo, presença, relação e ação no território. A plataforma foi objeto de discussão em um evento virtual público e uma mesa-redonda, onde representantes dos grupos da rede apresentaram suas práticas territoriais e reflexões sobre o uso da plataforma. Algumas críticas surgiram das discussões, como o formato da plataforma não representando a complexidade das práticas da rede, mas a plataforma permanece uma ferramenta valiosa para a comunicação e reflexão sobre assistência técnica popular em direitos habitacionais.Propostas metodológicas para o estudo das tendências da fragmentação socioespacial em cidades brasileiras
ORGANIZADORES: Eda Maria Góes, Nécio Turra Neto, Patricia Maria Jesus e Antonio Bernardes
O Projeto Temático “Fragmentação socioespacial e urbanização brasileira: escalas, vetores, ritmos, formas e conteúdos” parte do pressuposto de que a diferenciação socioespacial em cidades brasileiras vem se aprofundando e aponta para a constituição do processo de fragmentação socioespacial. A partir dele, nos propusemos a compreender, no plano da cidade e do urbano, como a lógica socioespacial fragmentária altera o conteúdo da diferenciação e das desigualdades, redefinindo os sentidos do direito à cidade. As cidades selecionadas para análise contemplam realidades regionais distintas, vinculadas a diferentes formações socioespaciais, além de diferentes portes populacionais: Chapecó/SC, Dourados/MS, Ituiutaba/MG, Marabá/PA, Maringá/PR, Mossoró/RN, Presidente Prudente/SP, Ribeirão Preto/SP e São Paulo/SP. Partindo do pressuposto de que é necessário dar maior ênfase às práticas espaciais e às dimensões sociais e políticas do processo pesquisado, nessa Sessão Livre, apresentaremos os procedimentos qualitativos desenvolvidos em quatro frentes metodológicas, 1. Grupos focais, 2. Entrevistas (com citadinos e agentes bem informados), 3. Percursos acompanhados (casa – trabalho – casa), 4. Netnografia, acompanhados de propostas analíticas e de alguns dos resultados obtidos em cada uma delas.Racismo e Cidades Africanas e Afro-Diaspóricas / Sessão 2 – Rede de Pesquisa AFROARQ
ORGANIZADORES: Fabio Macedo Velame, Joana D'Arc de Oliveira, Maria Estela Rocha Ramos Penha, Selma Passos Cardoso e Maurício Wilson Camilo da Silva
A presente proposta está conectada à sessão 1, apresentada pela Rede de Pesquisa AFROARQ que conecta vários/as docentes e investigadores/as brasileiros/as e africanos/as. O objetivo de nossa proposta é visibilizar as questões étnico-raciais nos os estudos africanos e afro-brasileiros nos campos da Arquitetura e do Urbanismo, destacando o legado civilizatório dos africanos e africanas no Brasil, ainda lacunar, na formação de arquitetos/as e urbanistas, na historiografia e teoria da arquitetura, no planejamento de cidades e projetos arquitetônicos. Busca tecer a relação da negritude com a edificação de arquiteturas, territórios e cidades no país, destacando os processos de segregação étnico-raciais na produção contemporânea das cidades africanas e brasileiras e a faceta racial do urbanismo na África e no Brasil. A sessão busca, ainda, dar visibilidade para outras abordagens epistemológicas para a compreensão as cidades latino americanas e destacar as formas de apropriação espaciais empreendidadas pelos povos negros no continente africano e na diáspora.Racismo e Cidades Africanas e Afro-Diaspóricas Sessão 1 – Rede de Pesquisa AFROARQ
ORGANIZADORES: Ana Cláudia Castilho Barone, Carlos Henrique Magalhães de Lima, Murad Jorge Mussi Vaz e Andreia Moassab
A presente proposta está conectada à sessão 2 Racismo e Cidades Africanas e Afro-diaspóricas, apresentada pela Rede de Pesquisa AFROARQ que conecta vários/as docentes e investigadores/as brasileiros/as e africanos/as. O objetivo de nossa proposta é visibilizar as questões étnico-raciais nos os estudos africanos e afro-brasileiros nos campos da Arquitetura e do Urbanismo, destacando o legado civilizatório dos africanos e africanas no Brasil, ainda lacunar, na formação de arquitetos/as e urbanistas, na historiografia e teoria da arquitetura, no planejamento de cidades e projetos arquitetônicos. Busca tecer a relação da negritude com a edificação de arquiteturas, territórios e cidades no país, destacando os processos de segregação étnico-raciais na produção contemporânea das cidades africanas e brasileiras e a faceta racial do urbanismo na África e no Brasil. A sessão busca, ainda, dar visibilidade para outras abordagens epistemológicas para a compreensão as cidades latino americanas e destacar as formas de apropriação espaciais empreendidas pelos povos negros no continente africano e na diáspora.Reforma Urbana e o Direito à Cidade na Quarta Transformação Estrutural. Diálogos sobre a sociedade urbana no futuro e o futuro da sociedade urbana. Que agenda?
ORGANIZADORES: Luiz César de Queiroz Ribeiro, Márcio Pochmann e Luciano Joel Fedozzi
A Sessão Livre tem como objetivo central suscitar a reflexão e o debate sobre o futuro da sociedade urbana brasileira diante da crise disruptiva que atravessamos e das mudanças estruturais em curso acelerado na civilização capitalista. Trata-se de um tema relevante do ponto de vista acadêmico e político, tendo em vista que observamos em uma espécie de cancelamentos da discussão sobre os caminhos que possam orientar o debate na sociedade sobre o futuro do nosso país. Quando o futuro é discutido, as questões são apresentadas como se conformam apenas um cenário negativo se comparadas às do presente. Há 40 anos o debate sobre o futuro era muito comum no Brasil. As universidades se posicionavam, havia visões ideológicas de direita ou esquerda, publicavam-se relatórios, livros, missões governamentais, e organizações não governamentais eram consultadas. Enfim, o debate sobre o futuro era muito presente.Repensar a habitação? Novas/velhas formas de morar
ORGANIZADORES: Diana Helene Ramos, Joana D'Arc de Oliveira, Rita de Cássia Martin Montezuma, Matheusa Silva Nascimento e Bárbara Rodrigues Marinho
Esta sessão livre tem como tema central a crítica à concepção racionalista e funcionalista sobre o espaço habitado e a necessidade de se considerar a interseccionalidade de gênero, sexualidade, raça e classe na análise e proposição de políticas habitacionais. A proposta parte da constatação de que a visualidade demiúrgica ancorada em concepções espaciais que suprimem o tempo, o movimento, os diferentes hábitos e hábitats e o cotidiano ainda prevalece nas formulações acadêmicas e nas práticas profissionais, mesmo quando os espaços habitados resultantes de tais práticas não atendem às necessidades e demandas dos diferentes sujeitos e subjetividades que os habitam. Nesse sentido, é necessário considerar as relações entre espaços, gênero e sexualidades, especialmente em relação à masculinidade hegemônica patriarcal, heterossexual e branco-burguesa que organiza e dá forma e sentido à cidade, à rua e à casa. Além disso, esta sessão defende a importância de se levar em conta a exclusão e a resistência de corpos dissidentes em termos de gênero e sexualidade na cidade e no espaço habitado. Por fim, a proposta destaca a importância de se considerar a questão étnico-racial, especialmente a construção de espaços de acolhimento e resistência frente à opressão racista e machista nos espaços coletivos e públicos, sobretudo pelas mulheres negras.Repensar o direito à cidade? Em busca de outras dimensões
ORGANIZADORES: Leo Name, João Soares Pena, Rossana Brandão Tavares, Mayara Mychella Sena Araújo e Lysie dos Reis Oliveira
Esta sessão livre discute a reforma urbana no Brasil, originada em um movimento da década de 1960 e consolidada pela Constituição Federal de 1988, exigindo que cidades com mais de 20.000 habitantes elaborassem Planos Diretores. Esses planos deveriam combinar conhecimentos técnicos com a participação popular, porém, muitos críticos consideram que eles não foram efetivos em fornecer um direito à cidade mais inclusivo e igualitário. Defende-se que um direito à cidade efetivamente inclusivo deve levar em conta a dimensão do espaço vivido, incluindo a raça, gênero, sexualidade e memória. Além disso, o direito à cidade não deve ser reduzido a equipamentos, habitação e infraestrutura, mas deve ser visto como uma transformação radical na forma como a sociedade produz o espaço urbano, que por sua vez levará à mudança social. A sessão livre será conduzida por pesquisadores de cinco grupos de pesquisa e quatro instituições diferentes, que explorarão como o direito à cidade pode ser alcançado de maneira mais efetiva e inclusiva no Brasil.Saneamento no olhar dos direitos humanos: a falsa narrativa da privatização
ORGANIZADORES: Renata de Faria Rocha Furigo, Ricardo de Sousa Moretti, Patrícia Finamore Araujo, Juliano Pamplona Ximenes Ponte e Ana Lucia Britto
Esta sessão livre discutirá os princípios normativos que regem os direitos humanos à água e ao saneamento, de acordo com os Artigos 11 e 12 do Comentário Geral nº 15 dos Órgãos de Tratados de Direitos Humanos. Os princípios incluem disponibilidade, qualidade e segurança, aceitabilidade social e cultural, acessibilidade física e acessibilidade econômica. A proposta argumenta que a ênfase na acessibilidade econômica é especialmente importante no Brasil, onde os serviços de água e esgoto são valorizados com base em um modelo empresarial que busca financiar atividades inteiramente por meio de tarifas, gerando lucros para investidores. No entanto, esse modelo não garante a plena realização dos direitos humanos e dificulta a universalização dos serviços, contribuindo para riscos à saúde pública e degradação ambiental. A proposta tem como objetivo analisar o discurso de privatização desses serviços e alguns de seus resultados conhecidos no Brasil e em todo o mundo, além de discutir o caráter da acessibilidade econômica diante do atual déficit nacional de abastecimento de água e saneamento. A legislação brasileira revisada em 2020 reestruturou o marco legal do saneamento, promoveu a privatização do setor, favorecendo a criação de um modelo semelhante ao do setor elétrico, com grandes blocos de concessão, contratos de longo prazo, lucros sólidos e valores abusivos de tarifas. Esse modelo tem como objetivo atrair investidores no mercado financeiro, padronizar as regras tarifárias e estabelecer a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para supervisionar os serviços, mas que tem sido criticada por priorizar os interesses das empresas sobre os interesses públicos.
