Adesão ao Termo de Cooperação celebrado entre a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF)

Ofício Circular nº 01/2019/ANPUR São Paulo, 07 de janeiro de 2019.

Prezados(as) Coordenadores(as) dos Programas Associados e Filiados,

Tendo em vista as ondas de reacionarismo, de obscurantismo, de intolerância política e à liberdade de opinião, que deverão se acentuar a partir de agora, e com o intuito de representar e defender o interesse de seus associados e filiados, como reza o inciso IV do artigo 14 do Estatuto de nossa Associação, esta Diretoria Executiva assinou em 21 de dezembro próximo passado Termo de Adesão ao Termo de Cooperação celebrado entre a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) e várias associações científicas. 

O Termo de Cooperação em tela tem por objetivo geral o acompanhamento e enfrentamento de denúncias de violências, assédios e outras formas que configurem ação arbitrária contra membros das entidades científicas (professores, pesquisadores e estudantes), no exercício de suas atividades, visando proteger e dar garantias à liberdade docente, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, expressar e divulgar o pensamento por meio de artigos, pareceres, relatórios, laudos, aulas, eventos acadêmicos, em conformidade com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

 

Nesse aspecto, solicitamos AMPLA DIVULGAÇÃO À COMUNIDADE ACADÊMICA de todos os Programas Associados e Filiados da ANPUR no sentido de que toda e qualquer ação que configure assedio ou violência contra qualquer membro dessa comunidade no exercício ou em decorrência de suas atividades seja imediatamente reportada pelos Programas a esta Diretoria, que será devidamente encaminhada à PFDC para as devidas providências legais e administrativas.

Como já expressamos em comunicações anteriores, continuamos na nossa luta incansável pela Democracia, pelos Direitos Humanos e pela Paz Social como valores essenciais da Nação e nos colocaremos reiteradamente contra toda e qualquer manifestação de intolerância às liberdades de expressão, de convicção filosófica e política, de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, direitos assegurados pela Constituição Federal Brasileira.

Desejando muita garra e perseverança para 2019, atenciosamente

EDUARDO ALBERTO CUSCE NOBRE
Presidente

O arquivo do Ofício pode ser lido em sua íntegra no link a seguir.

MANIFESTO EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES

A Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR), associação científica que reúne setenta programas de pós-graduação e pesquisa na área do planejamento urbano e regional, em consonância com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Frente Nacional dos Prefeitos, vem por meio desta se manifestar em defesa da manutenção do Ministério das Cidades, tendo em vista a sua possível extinção pelo futuro Governo Federal, conforme vem sendo noticiada pelos meios de comunicação.

O manifesto pode ser lido diretamente através deste link.

MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR), em virtude dos gravíssimos fatos decorrentes da campanha eleitoral para presidente da república, na qual um dos candidatos e seus familiares vêm sistematicamente fazendo afirmações e ameaças contra as instituições públicas, adversários políticos, movimentos sociais, intelectuais e artistas, vem a público manifestar seu repúdio a tais atos e reafirmar o seu sólido compromisso com o Estado Democrático de Direito.

É inaceitável que no Brasil do século XXI a intolerância, a apologia à violência e à eliminação de adversários políticos possam pautar as discussões da campanha eleitoral, ainda mais para o cargo máximo da República. Causa estranheza o fato de as autoridades judiciárias competentes não fazerem valer a letra da Lei, sobretudo o artigo 286 do Código Penal, que versa sobre a incitação ao crime.

Repudiamos toda e qualquer apologia à tortura, configurada como crime inafiançável pela Constituição Federal, assim como às manifestações de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, preferência sexual ou procedência nacional, também tipificadas como crime pela Lei nº 7.716/1989 e, por fim, toda e qualquer manifestação ou ato que fira as clausulas pétreas do Título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da Constituição Federal, que assegura a todos os Brasileiros e Brasileiras a liberdade de expressão, de convicção filosófica e política, de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Independente dos resultados das eleições, continuaremos na nossa luta incansável pela Democracia, pelos Direitos Humanos e pela Paz Social como valores essenciais da Nação e nos colocaremos reiteradamente contra a instalação de qualquer forma de regime autoritário e antidemocrático no Brasil.

23 de outubro de 2018

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional

O manifesto pode ser acessado integralmente através deste link.

Diretoria da ANPUR extremamente preocupada com os atos criminosos de intolerância e ódio

A Diretoria da ANPUR extremamente preocupada com os atos criminosos de intolerância e ódio que vem sendo propagados no interior de várias universidades brasileiras, resolveu expedir ofício aos Reitores da UnB, Unicamp, UFU e USP cobrando ações no sentido de investigar e punir tais atos.

Ofício enviado à Reitora da UnB

Ofício enviado ao Reitor da UFU

Ofício enviado ao Reitor da USP

Ofício enviado ao Reitor da Unicamp

Nota Pública do Sistema de Museus, Acervos e Patrimônio Cultural – 10/09/2018

Em reunião do Sistema de Museus, Acervos e Patrimônio Cultural, órgão ligado ao Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro, consagrada à elaboração do Orçamento 2019, dirigentes de museus e espaços de ciência, assim como Diretores de Faculdades e Institutos com sede em prédios tombados resolveram dirigir-se à comunidade universitária e à sociedade em geral para os esclarecimentos que seguem.

1. A UFRJ é detentora e responsável por extraordinário patrimônio cultural, em que se destacam, além do prédio que abrigou o Museu Nacional, 13 prédios tombados – seja pelo IPHAN, INEPAC ou IRPH, seja por mais de um desses órgãos de tutela.

2. Também integram este patrimônio, além do Museu Nacional, mais 15 outros museus e espaços de ciência, nas mais diversas áreas de conhecimento, como, por exemplo: Museu D. João VI (Escola de Belas Artes), Museu da Geodiversidade (Instituto de Geociências), Museu da Escola Politécnica, Casa da Ciência, Espaço Memorial Carlos Chagas Filho (Instituto de Biofísica), Observatório de Valongo, etc.

3. O Sistema de Informação e Bibliotecas (SiBI) integra e coordena 50 bibliotecas, muitas das quais concentram ricas coleções de obras raras, que vão do campo das Belas Artes à Medicina e Engenharia, que preservam e contam a história da educação, da ciência, da cultura e da arte, nacionais e internacionais.

4. Esse patrimônio, os acervos e coleções, os museus e espaços de ciência são parte integrante da vida universitária, das atividades regulares de ensino, pesquisa, extensão e difusão científico-cultural, que atendem tantos a estudantes e pesquisadores nacionais e estrangeiros, quanto às crianças e jovens de nossas escolas de ensino fundamental.

5. Por isso mesmo, tal patrimônio é inseparável da Universidade e está diretamente engajado no cumprimento de seus objetivos e compromissos, sem falar em suas obrigações constitucionais. Por sua dimensão, riqueza, diversidade e abrangência, é patrimônio também da cidade, do estado, da nação, em síntese, do povo brasileiro… para quem educação, ciência e cultura constituem bens públicos, e não mercadorias.

6. Nesse momento, a comunidade universitária, ainda traumatizada pela perda incomensurável decorrente do incêndio de nosso maior, mais antigo e mais importante Museu, só pode lamentar que tenham sido desprezados ao longo dos anos nossos incessantes reclamos por recursos adequados, encaminhados à União, através do Ministério da Educação, do Ministério da Cultura e do Ministério da Ciência e Tecnologia (agora Ministério da Comunicação, Ciência, Tecnologia e Inovação).

7. Tão ou mais grave quanto a omissão das autoridades federais ao longo dos anos que se passaram é a tentativa de esconder sua (ir)responsabilidade, buscando culpar e criminalizar justamente aqueles que, diuturnamente, têm lutado para tentar impedir que a memória da nação, de sua cultura e ciência virem pó. Aos atuais e antigos diretores do Museu Nacional, ao atual e aos antigos reitores da UFRJ, todos escolhidos pela nossa comunidade de forma democrática, reafirmamos nossa convicção e fé de que honraram e continuam honrando a confiança neles depositada pela comunidade universitária e pela sociedade brasileira.

A nota pode ser obtida em formato PDF através deste link.