Nota Pública do Sistema de Museus, Acervos e Patrimônio Cultural – 10/09/2018

Em reunião do Sistema de Museus, Acervos e Patrimônio Cultural, órgão ligado ao Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro, consagrada à elaboração do Orçamento 2019, dirigentes de museus e espaços de ciência, assim como Diretores de Faculdades e Institutos com sede em prédios tombados resolveram dirigir-se à comunidade universitária e à sociedade em geral para os esclarecimentos que seguem.

1. A UFRJ é detentora e responsável por extraordinário patrimônio cultural, em que se destacam, além do prédio que abrigou o Museu Nacional, 13 prédios tombados – seja pelo IPHAN, INEPAC ou IRPH, seja por mais de um desses órgãos de tutela.

2. Também integram este patrimônio, além do Museu Nacional, mais 15 outros museus e espaços de ciência, nas mais diversas áreas de conhecimento, como, por exemplo: Museu D. João VI (Escola de Belas Artes), Museu da Geodiversidade (Instituto de Geociências), Museu da Escola Politécnica, Casa da Ciência, Espaço Memorial Carlos Chagas Filho (Instituto de Biofísica), Observatório de Valongo, etc.

3. O Sistema de Informação e Bibliotecas (SiBI) integra e coordena 50 bibliotecas, muitas das quais concentram ricas coleções de obras raras, que vão do campo das Belas Artes à Medicina e Engenharia, que preservam e contam a história da educação, da ciência, da cultura e da arte, nacionais e internacionais.

4. Esse patrimônio, os acervos e coleções, os museus e espaços de ciência são parte integrante da vida universitária, das atividades regulares de ensino, pesquisa, extensão e difusão científico-cultural, que atendem tantos a estudantes e pesquisadores nacionais e estrangeiros, quanto às crianças e jovens de nossas escolas de ensino fundamental.

5. Por isso mesmo, tal patrimônio é inseparável da Universidade e está diretamente engajado no cumprimento de seus objetivos e compromissos, sem falar em suas obrigações constitucionais. Por sua dimensão, riqueza, diversidade e abrangência, é patrimônio também da cidade, do estado, da nação, em síntese, do povo brasileiro… para quem educação, ciência e cultura constituem bens públicos, e não mercadorias.

6. Nesse momento, a comunidade universitária, ainda traumatizada pela perda incomensurável decorrente do incêndio de nosso maior, mais antigo e mais importante Museu, só pode lamentar que tenham sido desprezados ao longo dos anos nossos incessantes reclamos por recursos adequados, encaminhados à União, através do Ministério da Educação, do Ministério da Cultura e do Ministério da Ciência e Tecnologia (agora Ministério da Comunicação, Ciência, Tecnologia e Inovação).

7. Tão ou mais grave quanto a omissão das autoridades federais ao longo dos anos que se passaram é a tentativa de esconder sua (ir)responsabilidade, buscando culpar e criminalizar justamente aqueles que, diuturnamente, têm lutado para tentar impedir que a memória da nação, de sua cultura e ciência virem pó. Aos atuais e antigos diretores do Museu Nacional, ao atual e aos antigos reitores da UFRJ, todos escolhidos pela nossa comunidade de forma democrática, reafirmamos nossa convicção e fé de que honraram e continuam honrando a confiança neles depositada pela comunidade universitária e pela sociedade brasileira.

A nota pode ser obtida em formato PDF através deste link.

ANPUR esteve presente na “Marcha da Ciência”

Representando a ANPUR estive presente na Comissão Geral “Marcha da Ciência”, iniciativa de Sessão Geral da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Celso Pansera (PT/RJ), ex-ministro da Ciência e Tecnologia em 12/07/2018. Solicitei registrar publicamente a participação naquela sessão de representação da ANPUR, o que foi anunciado pelo presidente da Sessão. Estavam presentes na Sessão representantes de inúmeras Associações Nacionais de Pesquisa e Pós-graduação.
A fala inicial foi do Presidente da SBPC, Prof. Ildeu Moreira, que ressaltou as comemorações dos 70 anos da entidade em defesa da Ciência Brasileira e seu papel na democracia no Brasil. Fez a crítica contundente da situação de crise dramática pela qual passa a ciência no Brasil, citando a presença no plenário de representantes da CAPES e CNPq, mostrando estar em curso um processo de desmonte do Sistema Brasileiro de C&T construído nas últimas décadas. Defendeu a importância de manutenção do Edital Universal do CNPq e, destacando o avanço que foi a constituição de um marco legal e o desafio de alcançar a condição de Política de Estado, anunciou que todos presidenciáveis receberão uma carta “Compromisso com a Ciência Brasileira”, na qual o primeiro ponto constante é a REVOGAÇÃO da EC 95 – Emenda Constitucional nº 95, que estabelece o congelamento por vinte anos de investimentos públicos em educação, saúde, etc., e a recuperação dos patamares de investimento de oito anos atrás em pesquisa e educação científica.
Pronunciou-se o Dep. Molon (PSOL/RJ) denunciando os cortes orçamentários em andamento na aprovação da LDO 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e criticou a recente aprovação da lei que libera a produção de agrotóxicos – a Lei do Veneno no Brasil.
O presidente da Academia Brasileira de Ciências, físico Luis Davidovitch, reiterou a crítica à EC 95 afirmando que ela abdica da definição de prioridades no país e que estimula a evasão de jovens pesquisadores, que estão deixando o país de forma expressiva nos últimos dois anos. Exemplificou para os congressistas brasileiros que o Congresso Norte-Americano não foi submisso ao analisar os cortes propostos em C&T pelo Governo Trump e não os aceitou, aumentando substantivamente o orçamento em Pesquisa e Ciência naquele país.
Mostrou como o Pré-Sal é um ativo que só foi possível pelo padrão de desenvolvimento da ciência brasileira, para afirmar que investimento em Ciência e Tecnologia não é gasto, e não é só de interesse da comunidade científica, mas, sobretudo de interesse dos trabalhadores e dos sindicatos nacionais. A sessão teve objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aumentar o orçamento em Pesquisa, Ciência e Tecnologia, na conjuntura em que está sendo votado o orçamento público para 2019.
Em defesa do Governo atual, o vice-presidente do CNPq afirmou que está garantida a Chamada Universal do CNPq de 2018 e seus recursos preservados. Contudo, reconheceu que o orçamento está no patamar mínimo e que de fato a EC 95 compromete o futuro dos recursos públicos para Ciência e Pesquisa.
Destacou-se a intervenção da Dep. Érica Kokay (PT/DF) afirmando aos seus colegas congressistas e às entidades de pesquisa que o desenvolvimento de C&T é decisivo para a democracia e soberania nacional contra a ofensiva de fascismo que está atualmente destruindo a Petrobrás e toda a tecnologia nacional acumulada, assim como a EMBRAER, entregue à Boeing, e a Caixa Econômica Federal, através dos processos de privatização, pondo em risco a soberania nacional.
Por fim pronunciou-se a representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos, reafirmando o apoio da entidade à frente de luta pela garantia da retomada de investimentos na pesquisa, ciência e tecnologia brasileira.
Fui alertado por colegas da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados que está em tramitação a MP 844/2018 que altera o marco legal do Saneamento e, na onda da privataria em curso em todas as áreas, escancara o caminho para completa privatização do serviço de saneamento em todo o país. As entidades nacionais e frentes de luta pelo Saneamento estão promovendo a campanha “DIGA NÃO À CONSULTA PÚBLIVA SOBRE A MP 844/2018!”.
Brasília 19 de julho de 2018
Prof. Dr. Benny Schvarberg
PPGAU/UnB

O relatório em PDF pode ser acessado pelo seguinte link.

Manifesto da Diretoria da ANPUR contra os atos de autoridades públicas que atentam contra a liberdade de manifestação do pensamento e da Pesquisa Científica

A Diretoria da ANPUR vem por meio desta apoiar e subscrever os manifestos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (clique no link) e da Associação Brasileira  de Antropologia (clique no link) contra a acusação policial que pesa sobre o Professor Emérito da UNIFESP, Elisaldo Carlini, de “apologia ao crime” por realizar pesquisas sobre a cannabis sativa e a Nota do MEC que criminaliza a disciplina “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil“ do Professor Titular da UnB, Luis Felipe Miguel . A Diretoria da ANPUR vê com muita preocupação os ataques que as Instituições de Ensino Superior no Brasil vêm sofrendo por parte de autoridades públicas autoritárias, que atentam contra à liberdade da Pesquisa Científica e o Estado Democrático de Direito, em flagrante descumprimento ao inciso IV do Art. 5o da Constituição Federal de 1988 que assegura a todo o cidadão brasileiro a liberdade de manifestação do pensamento.

ANPUR e ANPARQ enviam ofício conjunto ao Sr. Presidente da CAPES acerca da escolha do novo Coordenador da Área AUD

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) e a Associação de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ) enviaram ao Presidente da CAPES, prof. dr. Abílio Baeta, ofício conjunto visando subsidiar a seleção em andamento e consequentemente contribuir para a orientação e avaliação dos programas de pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo no país.

Para maiores informações clique no link

Moção dos Programas de Pós-Graduação abaixo-assinados acerca do processo de Avaliação Quadrienal da CAPES da Área de Arquitetura, Urbanismo e Design

Os Programas de Pós-Graduação abaixo assinados vêm publicamente manifestar estranheza ao modo como as comissões de avaliação e de reconsideração, assim como o Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES), conduziram a Avaliação Quadrienal 2017 da CAPES no que toca à Área de Arquitetura Urbanismo e Design. Nesta área, o processo de avaliação foi eivado de conflitos e problemas, como ilustram, de modo eloquente, os recursos à primeira fase da avaliação inicial encaminhados por 22 dos seus programas, entre os quais se incluem mais da metade (51,6 %) dos programas acadêmicos da subárea Arquitetura e Urbanismo.

A Avaliação Quadrienal 2017 da área de AUD feriu inúmeros critérios e recomendações da Portaria Nº 59 da Capes, de 21 de março de 2017, que regulamenta esta avaliação, especialmente no que concerne aos seus objetivos e princípios; às composições das comissões de avaliação e reconsideração e à ausência de análise integrada dos componentes que refletem a qualidade e o desempenho de cada Programa como um todo. Isto resultou numa classificação geral que não espelha os diferentes níveis de qualidade da maioria dos programas da área.

A composição da comissão de reconsideração não seguiu todos os critérios e exigências do Regulamento para a Avaliação Quadrienal 2017 (Portaria Nº 59, de 21 de março de 2017), e em particular no que concerne o equilíbrio na distribuição regional e a distribuição da representação entre instituições. Todos os membros desta Comissão pertencem a programas localizados nas regiões Sul e Sudeste. Não houve tampouco, no que diz respeito à subárea Arquitetura e Urbanismo, uma distribuição equitativa entre membros de instituições públicas, que representam os programas mais consolidados da área e que estavam em minoria na comissão, e instituições privadas. Por fim, todos os membros da comissão de reconsideração pertencem a programas que tiveram suas notas aumentadas na primeira etapa da Avaliação Quadrienal 2017.

Os signatários desta moção entendem que os processos de avaliação e de reconsideração conduzidos pela Área de Arquitetura Urbanismo e Design em 2017 fragilizaram grandemente o sistema de avaliação da CAPES, gerando insegurança, incerteza e falta de confiança dos programas de pós-graduação na Avaliação. Tal fato macula a credibilidade do próprio sistema, somente reversível com a correta e justa avaliação neste grau de recurso. Manifestam, portanto, seu apoio aos programas que estão encaminhando recursos à presidência da CAPES.

Reiteram a importância das Universidades Públicas no processo histórico de construção da Pós-Graduação no Brasil, bem como o seu papel fundamental na condução atual e futura na formação de alto nível e na produção de conhecimento no país.

Ressaltam, ainda, a necessidade absoluta de renovação completa da coordenação da área, bem como a separação definitiva da área de Arquitetura e Urbanismo da área do Design. Ambos expressos em Oficio da Presidência da ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós graduação em Arquitetura, enviado à Presidência da CAPES, e referendado pela Assembleia Geral da ANPARQ, ocorrida em 05/12/2017 na cidade de Porto Alegre.

15 de janeiro de 2018

Andréa da Rosa Sampaio
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense – PPGAU/UFF

Cibele Saliba Rizek
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – IAU/USP

Cláudia Piantá Costa Cabral
Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura – UFRGS

Cristovão Fernandes Duarte
Mestrado Profissional em Arquitetura Paisagística – PROURB/UFRJ

Eliane Ribeiro de Almeida da Silva Bessa
Programa de Pós-graduação em Urbanismo (PROURB) -UFRJ

Eugênio Fernandes Queiroga
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU-USP

Marcia Genésia de Sant’Anna
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – UFBA

Marcos Thadeu Q. Magalhães
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – PPGFAU/UnB

Rodrigo Espinha Baeta
Mestrado Profissional em Conservação e Restauração de Monumentos e Núcleos Históricos – MP-CECRE/UFBA

Silke Kapp
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU)/UFMG

Clique no link para ler a moção original