Manifesto contra Relatório do Banco Mundial a respeito do Ensino Superior Público e Gratuito no Brasil

A diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) vem por meio desta se manifestar veementemente contra as sugestões do Banco Mundial para que o Brasil deixe de ter um Sistema de Ensino Superior Público Gratuito. Se no passado esse sistema apresentou distorções, privilegiando o acesso às já privilegiadas classes sociais de maior renda, a partir de 2012, com a adoção dos Sistemas de Cotas, ocorreu uma democratização desse sistema, permitindo que grupos historicamente excluídos desse processo, estudantes de baixa renda do ensino médio público e gratuito e os grupos autodeclarados PPI (preto, pardo e indígena), passassem a ter acesso à universidade pública e gratuita.

Em um país com uma das piores distribuições de renda do mundo, atacar a esfera pública sob o pretexto de um pretenso ajuste fiscal é no mínimo de má fé, pois já é amplamente comprovado que o desmonte dos sistemas públicos só agrava as desigualdades sociais. A defesa, por parte da grande mídia e dos grandes bancos, da cobrança de mensalidade nas universidades públicas, dos cortes orçamentários ao sistema de ciência e tecnologia e das frequentes ameaças ao financiamento de bolsas de estudo revelam uma postura ideológica contrária aos interesses da maioria da população, nada tendo a ver com questões fiscais de fato. Dessa forma, a ANPUR se manifesta contrária a toda e qualquer iniciativa que possa penalizar os grupos sociais de menor renda, historicamente excluídos do processo de desenvolvimento nacional e repudia fortemente a ingerência das agências multilaterais internacionais, que vêm historicamente se alinhando com o ideário e o discurso da elite financeira mundial em detrimento das políticas nacionais soberanas favoráveis à universidade pública, gratuita, de qualidade e promotoras de inclusão social.

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Chamada de Propostas para organizar o Fifth World Planning Schools Congress 2021

A Chamada de Propostas para organizar o Fifth World Planning Schools Congress 2021 está aberta. O prazo para submissão termina em maio de 2018. Quaisquer instituições afiliadas à ANPUR podem participar. A comissão de seleção é composta pelos professores Eduardo Nobre (ANPUR), Zorica Nedovic-Budic (AESOP/ACSP) e David Amborski (ACUPP). Para mais informações, consulte o documento no seguinte link

MANIFESTO CONTRA OS ATOS DE ARBITRARIEDADE REALIZADOS CONTRA GESTORES E DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

A diretoria da ANPUR vem por meio desta manifestar sua indignação e repúdio contra o ato de violência e arbitrariedade determinado pelas autoridades judiciais e praticado pela Polícia Federal ao conduzir coercitivamente gestores, ex-gestores e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais em operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia. Segundo o Código do Processo Penal Brasileiro, a condução coercitiva só pode ser aplicada se a pessoa intimada se recusar a comparecer, o que, de acordo com os relatos oficiais da UFMG, não foi o que ocorreu.
Dessa forma, assistimos perplexos à escalada da utilização de instrumentos de exceção com objetivos midiáticos pondo em risco o Estado Democrático de Direito, e que agora ataca a comunidade acadêmica, último bastião de resistência ao avanço das forças retrógradas e autoritárias que se verifica no momento no país.
Tal ato de arbitrariedade associado a outros ocorridos recentemente, como a brutal invasão de seminário científico na Universidade Federal do Pará por políticos vinculados a grandes interesses econômicos estrangeiros e a flagrante ingerência indevida na soberania nacional de relatório do Banco Mundial coadunam-se com as tentativas de assalto às instituições públicas nacionais e de desmantelamento do Sistema de Ensino Superior Público do Brasil.
Assim como na época da Ditadura, a comunidade acadêmica não se curvará às arbitrariedades e às forças obscurantistas nas suas tentativas de destruição em curso das instituições nacionais. A diretoria da ANPUR conclama os seus programas afiliados, associados e a comunidade acadêmica a se manifestarem contra tais atos , assim como a se solidarizarem com os gestores, docentes e discentes das Universidades Federais que estão sob ataque.

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Nota de repúdio à agressão sofrida pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU) do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA/UFPA)

A Diretoria da ANPUR vem a público manifestar seu repúdio à agressão sofrida por docentes e discentes do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU) pertence ao Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA), filiado a esta Associação, bem como de representantes de movimentos sociais e autoridades do Ministério Público Federal (MPF) na noite de 29 de novembro, no auditório do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Pará (UFPA) em atividade de exposição dos resultados de pesquisa científica acerca do comprometimento socioambiental e de acesso de populações impactadas pela Usina de Belo Monte a seus direitos sociais por meio da aplicação de compensações.

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A ANPUR esteve presente na Reunião do GPEAN – Global Planning Education Association Network

A ANPUR esteve presente na Reunião do GPEAN – Global Planning Education Association Network, que ocorreu durante a 57a Conferência da ACSP – Association of Collegiate Schools of Planning, de 12 a 15 de outubro de 2017 em Denver, EUA. O GPEAN  é uma entidade formada por onze associações de programas universitários na área de planejamento urbano e regional ao redor do mundo, incluindo a ANPUR, cujo principal objetivo é promover o intercâmbio internacional do ensino e pesquisa da área.

Além da publicação da Revista Dialogues in Urban and Regional Planning, o GPEAN é responsável pela organização do WPSC – World Planning Schools Conference a cada cinco anos. A ANPUR foi representada pelo seu presidente, Prof. Eduardo Nobre, que foi indicado como o coordenador da Comissão Organizadora do próximo WPSC em 2021.

 

Reunião do GPEAN, Escola de Desenho Ambiental, Campus Boulder, Universidade do Colorado, EUA. Autor: Bruce Stiftel, 2017

Comitê Coordenador do GPEAN, Montanhas Rochosas, Colorado, EUA. Autor: Bruce Stiftel, 2017.

 

 

 

 

 

Carta de apoio da Diretoria da ANPUR à UERJ, seus professores, alunos e funcionários

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR), por meio da sua Diretoria, vem se solidarizar com os professores, os alunos e os funcionários da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A crise da UERJ é um golpe duro na democracia brasileira, promovendo a destruição de décadas de trabalho e dedicação ao ensino, à pesquisa e à extensão. A sociedade brasileira, em particular a fluminense e a carioca, são as principais prejudicadas. Esta carta tem o propósito de apoiar a luta dos colegas e trabalhadores da UERJ e também conscientizar toda a comunidade acadêmica sobre o que está em jogo na universidade pública brasileira no momento em que se promove o desmonte daquela universidade.

O caso UERJ não é isolado. Avançam as medidas de corte de gastos que podem culminar na extinção da universidade, logo depois desta ter vivido um importante processo de expansão.

O estado do Rio de Janeiro foi, até recentemente, um importante laboratório de inclusão social por meio da ampliação do acesso ao ensino, à pesquisa e à extensão em universidades públicas e de qualidade. Isso atraiu novos atores às disputas políticas, pois muitos deles lidavam diretamente com as demandas da população na ausência de políticas públicas continuadas. No que tange especialmente à UERJ, esta foi pioneira na implantação do sistema de cotas raciais (Lei nº 3524/2000), num momento em que apenas 4% da população brasileira (dados de 1997), constituída de pardos e negros, tinham acesso à universidade. Esse pioneirismo foi de encontro aos interesses das elites, que temem perder o controle das instituições de ensino. Reconcentrar os recursos públicos nas áreas privilegiadas é uma forma de abortar esse projeto de inclusão e reforçar novamente o processo de discriminação.

O que está em jogo no caso da UERJ, portanto, é um projeto de universidade pública voltado à inclusão social, um projeto que passou a criar acesso ao ensino superior e a gerar benefícios concretos, por meio da formação intelectual, profissional e crítica, para camadas sociais da população brasileira historicamente alijadas do acesso ao conhecimento científico. Tal projeto também permitiu o acesso a uma universidade identificada com as demandas das populações menos assistidas pelo Estado. É este projeto que está sendo atacado e com ele todos os demais projetos acadêmicos e de inclusão, programas e planos de uma universidade voltada para o cidadão e para a produção científica de excelência no Brasil.

A extinção da UERJ seria mais um duro golpe na democracia brasileira.

Por estes motivos, a Diretoria da ANPUR presta apoio e solidariedade aos professores, alunos e funcionários da UERJ nesse momento difícil para a universidade brasileira.

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