O Ontario Professional Planners Institute (OPPI), black planning project e a Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA) convidam para o webinário “Experiências, aprendizagens e intercâmbios: práticas antirracistas de planejamento no Brasil e no Canadá” (Experiences, Learning, and Exchanges: Anti-Racist Planning Practices in Brazil and Canada), que ocorrerá no dia 16 de fevereiro (sexta-feira), das 14h às 15h30 (horário de Salvador/Brasil).

Em formato virtual, a atividade contará com tradução simultânea português-inglês e prevê a participação do público ao final das intervenções. Para se inscrever, acesse: webcast.guru/registration/240216-010

A seguir, confira a apresentação do webinário:

A Década Internacional de Afrodescendentes reconhece a história global do racismo, que ultrapassa as fronteiras geográficas, estabelecendo um marco de ação. Proclamada em 2014 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, seguida pelo Brasil desde então e reconhecida pelo Canadá oficialmente apenas em 2018.

No Canadá, foi somente em 2020 que a profissão de planejamento urbano foi desafiada a enfrentar seu próprio racismo anti-negro institucionalizado que torna as cidades inabitáveis para vidas negras e, em resposta, a OPPI estabeleceu uma Força-Tarefa Anti-Racismo Negro com um mandato para “desenvolver uma estratégia e plano de ação para remover barreiras sistêmicas na prática de planejamento que perpetuam o racismo anti-negro contra as comunidades negras e limitam desproporcionalmente as oportunidades de emprego e representação de planejadores negros na profissão de planejamento”. O Conselho da OPPI aprovou catorze recomendações resultantes deste grupo de trabalho em 2021 e para pôr em prática as recomendações, está a ser desenvolvido um plano de implementação. No entanto, os planejadores estão a questionar e a debater qual poderá ser o nosso papel e o que isso significa para como nos envolvemos de forma diferente nas práticas de planejamento e nas suas implicações para comunidades negras?

O Brasil se destaca internacionalmente por ter reconhecido em sua Constituição Federal (1988) os direitos originários das terras dos povos indígenas e dos remanescentes de comunidades quilombolas. Também é celebrado pelo Estatuto da Cidade (2001), que definiu o direito à cidade, a função socioambiental da propriedade e a gestão democrática como objetivos e princípios que deveriam nortear as políticas urbanas e de planejamento. No entanto, esses avanços jurídicos não têm sido suficientes para evitar que pessoas racializadas sofram injustiças.

Estima-se que no Brasil existiriam pelo menos 5,2 milhões de domicílios na informalidade (IBGE, 2019), com seus moradores vivendo em situações de insegurança da posse e/ou propriedade, precarização socioeconômica e das moradias, falta de acesso ao saneamento e serviços públicos essenciais e/ou em em áreas de restrições à ocupação e de riscos de desastres urbano-ambientais. Em cidades negras como Salvador, essa proporção atingiria 41,8% dos seus domicílios. Em cidades da região amazônica como Belém, que concentram descendentes indígenas, esse montante representa mais de 50% dos domicílios.

Já as situações de déficit habitacional no Brasil, mensuradas no ano de 2019 (FJP, 2022), envolveriam cerca de 6 milhões de domicílios caracterizados por coabitação, formas de habitação precarizada e ônus excessivo com aluguel urbano. A grande maioria dessas situações seriam de arranjos familiares chefiados por pessoas negras (69,6%) e por mulheres (59,1%).

A construção de perspectivas antirracistas no planejamento é uma urgência global, já que esse campo frequentemente opera lógicas classificatórias/despossessórias. Os impactos das ações de planejamento precisam ser avaliados, endereçando assimetrias e injustiças históricas e contemporâneas – na participação na tomada de decisões, na distribuição de infraestruturas e serviços, no acesso à habitação, ao território, à terra e aos direitos. Este estado de injustiças socioespaciais, de classe/raciais e de gênero tem sido constantemente desafiado pela persistência de vidas negras, indígenas e dissidentes nas suas lutas, formas inventivas de viver e co-criação de cidades e territórios.

Este webinário será uma oportunidade para ouvir e dialogar com líderes comunitários do Brasil e do Canadá das seguintes coletividades: Associação de Amigos e Moradores do Centro Histórico de Salvador (AMACH), Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador (Articulação) e Beechville Community Development Association (BCDA). A AMACH foi criada em 2002 e é liderada e formada por mulheres negras que resistiram às expulsões do Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador. A Articulação foi criada em 2014 e tem buscado afirmar o direito à cidade das comunidades envolvidas, através de mobilização e comunicação social, formação técnico-política, incidência política junto à sociedade civil e órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário, entre outros. A BCDA, uma rede de membros de uma comunidade histórica africana da Nova Escócia, com 300 anos, falará sobre a forma como se envolveram com os planejadores da cidade para fazer face às pressões do desenvolvimento na sua comunidade que levaram a uma perda significativa de terras. Após as apresentações, decisores políticos, acadêmicos e agentes da sociedade civil, dentre outra/os participantes, poderão dialogar com essas experiências, refletindo sobre questões comuns, desafios e oportunidades enfrentados por cada organização e possibilidades para incidência coletiva.

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