A Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (RBEUR) divulga chamada de artigos para o dossiê “Neoxtrativismo e autoritarismo: economia, ecologia, política e território“, a ser publicado em julho de 2023.

Organizado por Astrid Ulloa (Universidad Nacional de Colombia), Henri Acselrad (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Fernando Michelotti (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará), o dossiê pretende reunir análises sobre as relações entre as formas do capitalismo exportador de commodities que se desenvolveram na América Latina a partir dos anos 2000 no campo político.

Colegas de diversas disciplinas com interesse na temática do dossiê são convidados a submeter artigos originais que considerem os temas e abordagens indicados na chamada. Os textos podem ser escritos em português, espanhol e inglês.

Os artigos para este dossiê devem ser enviados através do site da RBEUR até 31 de março de 2023. As regras editoriais para a elaboração e apresentação são definidas pela RBEUR e estão disponíveis no link: rbeur.anpur.org.br/rbeur/about/submissions

Chamada para o Dossiê: Neoxtrativismo e autoritarismo: economia, ecologia, política e território

Coordenação: Astrid Ulloa (Universidad Nacional de Colombia), Henri Acselrad (Universidade Federal do Rio de Janeiro) eFernando Michelotti (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará)

O dossiê pretende reunir análises sobre as relações entre as formas do capitalismo exportador de commodities que se desenvolveram na América Latina a partir dos anos 2000 no campo político. Propõe-se discutir em que medida este tipo de desenvolvimento capitalista difere do tradicional modelo da economia primário-exportadora, considerando, em particular, a subordinação aos centros decisórios do capitalismo global que agora se apresenta não somente como político-econômica, mas também financeira e ecológico-territorial. A consideração da imbricação entre economia, política e ecologia permite, por certo, identificar, neste tipo de capitalismo subordinado, traços autoritários próprios ao caráter expropriatório das formas de apropriação do espaço por agentes do agronegócio e da mineração frente a terras e recursos do campesinato, das comunidades indígenas e tradicionais. Estratégias de expansão das fronteiras territoriais do extrativismo agro-mineral desconhecem direitos e criam situações de conflito cada vez mais marcadas pela violência armada, a brutalização e extermínio de defensores de direitos humanos, em especial de ativistas indígenas e ambientalistas. Somado a isto estão as mudanças infralegais que flexibilizam procedimentos, aceleram ou financiam estudos ambientais e licenças, fragilizam ações de fiscalização, constrangem servidores públicos, junto com uma série de propostas legislativas que buscam se apropriar de terras que se encontram fora do mercado.

Chama a atenção o movimento de circulação de formas autoritárias entre Estado e corporações, entre ações e esquemas já experimentados durante as ditaduras e formas assemelhadas que as próprias grandes corporações extrativas veem empregando continuamente com vistas ao controle dos territórios de interesse para seus negócios. As práticas da chamada “responsabilidade social empresarial”, por exemplo, que, através da oferta de algum “benefício”, permitem que as grandes corporações procurem evitar que as comunidades afetadas se mobilizem ou se unam a movimentos sociais, sugere que se considere sua consonância com as chamadas ações cívico-sociais adotadas pelas forças armadas como instrumento anti-insurgente durante as ditaduras. Sejam os militares ou os departamentos de responsabilidade social das corporações, tais estratégias supõem fazer passar como um favor às populações o que é seu direito garantido constitucionalmente, seja nas áreas de saúde, educação ou outras. Antecipando-se aos conflitos, e, em alguns casos, adotando o discurso da sustentabilidade, buscam evitar que o debate livre e informado da ocupação dos territórios por seus projetos chegue a envolver as próprias populações que residem e trabalham neles.

Neste contexto, novas configurações do extrativismo surgem da apropriação corporativa da crise climática. Se trata da proposta de descarbonização, envolvendo, por exemplo, o mercado de carbono e as chamadas energias limpas como a solar, parques eólicos, o hidrogênio azul e verde, e até a energia nuclear. São políticas e projetos baseados em novos processos sociotécnicos e sociopolíticos, relacionados com ideais ambientais e de sustentabilidade, mas vinculadas a dinâmicas complementares à mineração, a processos extrativo e ao mercado. A ideia é complementar e compensar, produzindo e reproduzindo a mesma lógica de maneira sistemática. Se reconfiguram o capitalismo, o extrativismo e os territórios.

O presente dossiê pretende discutir a confluência entre autoritarismo de Estado e autoritarismo corporativo, atento aos novos dispositivos do capitalismo financeirizado que, com frequência, se apresenta ao mesmo tempo como extrativista e ecologicamente modernizado. Dito isto, alguns eixos possíveis deste dossiê são aqui propostos:

1. As tecnologias políticas, jurídicas, sociais e econômicas próprias da governamentalidade neoliberal associada a uma ordem colonial de poder que atualiza discursivamente os processos de espoliação: ambientalização das corporações extrativas, transições energéticas e seus efeitos nos territórios e populações indígenas e tradicionais; políticas e projetos de responsabilidade social e ambiental corporativa.
2. O protagonismo de representações do setor empresarial em movimentos de ordem política junto aos poderes executivo e legislativo, com uma incorporação significativa de suas pautas; pressões pela legalização de medidas e políticas responsáveis por desqualificar direitos territoriais e ambientais e tornar vulneráveis povos e comunidades do campo, das florestas e das águas.
3. As interseções entre discriminações de classe, raça, gênero e etnia nos modos de dominação assumidos pelo neoliberalismo autoritário nos territórios cobiçados pelo capitalismo extrativo.
4. As epistemologias críticas e suas contribuições para repensar a ecologia política dos regimes neoextrativistas.
5. As alianças políticas entre corporações e oligarquias regionais que articulam interesses e estratégias de dominação territorial e seus efeitos nos processos de despossessão, violência e destruição ecológica.