A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) subscreve a Carta Aberta ao Tribunal Superior Eleitoral em Defesa da Integridade e do Equilíbrio das Eleições de 2026, divulgada em 13 de outubro e assinada por entidades científicas, acadêmicas e representativas de diferentes setores da sociedade brasileira.

O documento manifesta preocupação com decisões da Justiça Eleitoral que podem afetar as condições de disputa no segundo turno das eleições presidenciais. A carta defende que o enfrentamento à desinformação seja conduzido com equilíbrio, fundamentação e respeito às garantias constitucionais, como a liberdade de expressão, o contraditório e o devido processo legal.

Entre os episódios mencionados está a decisão de suspender o canal Exército do Lula, no WhatsApp, após solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro. As entidades signatárias questionam a suspensão coletiva de canais e perfis sem análise individualizada e defendem que eventuais conteúdos irregulares sejam tratados de forma específica, com responsabilização de seus autores.

A carta também pede prioridade na investigação do mecanismo conhecido como token B22, apontado no documento como instrumento de interferência eleitoral, além da apuração independente de denúncias envolvendo plataformas digitais e da divulgação pública das decisões do TSE e de seus fundamentos.

O documento solicita ao Tribunal Superior Eleitoral que submeta a decisão sobre o canal ao Plenário, adote critérios iguais para todas as candidaturas e amplie a transparência na apuração das denúncias. Às plataformas digitais, as entidades pedem revisão humana dos anúncios eleitorais até o segundo turno e acesso de pesquisadores independentes aos dados.

A ANPUR, junto das entidades signatárias, defende a integridade do processo eleitoral, a transparência e o respeito aos direitos e às garantias democráticas.

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