A ANPUR subscreve nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), divulgada nesta quarta-feira (9), em defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da igualdade de todos perante a lei. O documento reúne, até o momento, cerca de 60 sociedades científicas de diferentes áreas do conhecimento e permanece aberto a novas adesões.

A manifestação reafirma a importância da apuração independente e imparcial de eventuais irregularidades envolvendo autoridades e instituições da República, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. “Defender as instituições não significa proteger seus integrantes de investigação ou responsabilização. Nenhuma autoridade está acima da lei ou dispensada do escrutínio público e do dever de prestar contas à sociedade”, afirmam SBPC e ABC.

O texto destaca que a democracia exige instituições independentes e submetidas à Constituição, e defende a preservação da autonomia técnica dos órgãos de investigação, fiscalização e controle, bem como a independência do Poder Judiciário. As entidades também ressaltam que responsabilidades comprovadas devem produzir as consequências previstas em lei e que a transparência, as decisões fundamentadas e o respeito às instâncias competentes são condições essenciais para a confiança pública.

A nota alerta ainda para o risco de que as atuais tensões institucionais alimentem a desinformação, aprofundem a polarização e sejam utilizadas para atacar o próprio regime democrático. “Divergências se resolvem dentro da Constituição, nunca contra ela”, enfatiza o documento.

A relação atualizada de signatários podem ser consultadas nos canais da SBPC e da ABC, CLIQUE AQUI.

Nota conjunta da SBPC e da ABC em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) acompanham com preocupação as tensões que envolvem instituições centrais da República e reafirmam seu compromisso com a Constituição, o Estado Democrático de Direito e a igualdade de todos perante a lei.

Não cabe às entidades científicas substituir as instâncias competentes na investigação dos fatos ou antecipar juízos sobre responsabilidades individuais. Cabe-lhes, contudo, participar do debate público e defender os princípios que sustentam a vida democrática. É com esse compromisso, e não em defesa de pessoas ou interesses político-partidários, que a SBPC e a ABC se manifestam.

A democracia exige instituições independentes e, ao mesmo tempo, submetidas à Constituição. Defender as instituições não significa proteger seus integrantes de investigação ou responsabilização. Nenhuma autoridade está acima da lei ou dispensada do escrutínio público e do dever de prestar contas à sociedade.

Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelas instâncias competentes, com independência e imparcialidade, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Responsabilidades comprovadas devem produzir as consequências previstas em lei. A blindagem de autoridades não fortalece as instituições: corrói sua credibilidade.

Os fatos se esclarecem com evidências, procedimentos claros e decisões fundamentadas, não com disputas de versões. Transparência e respeito às instâncias colegiadas são indispensáveis, resguardadas as hipóteses legais de sigilo. A divulgação seletiva de material sob apuração, qualquer que seja sua origem e quem quer que beneficie, contraria esses princípios e transfere para a repercussão pública o que compete às instâncias formais decidir. A confiança pública não se recupera pelo silêncio nem pela precipitação, mas pela capacidade demonstrada de apurar e responder, sem desqualificar questionamentos legítimos nem antecipar condenações.

A autonomia técnica dos órgãos de investigação, fiscalização e controle e a independência do Poder Judiciário devem ser preservadas. Nenhuma disputa entre autoridades justifica interferências indevidas em suas atribuições ou o uso desses órgãos em embates pessoais, políticos ou eleitorais. Independência institucional e responsabilidade pública são exigências complementares.

A SBPC e a ABC alertam para o risco de que essas tensões alimentem a desinformação, aprofundem a polarização e sejam utilizadas para atacar o próprio regime democrático. A crítica e o debate plural são parte da democracia; não se confundem com tentativas de destruí-la. Divergências se resolvem dentro da Constituição, nunca contra ela.

Para a comunidade científica, essa defesa não é um assunto distante. O pleno desenvolvimento da ciência e da educação requer liberdade de pensamento, liberdade acadêmica, respeito às evidências e condições para questionar e debater. Defender a democracia é também assegurar essas condições e contribuir para um país comprometido com a soberania, a justiça social e a redução das desigualdades.

Em continuidade com suas manifestações anteriores, a SBPC e a ABC conclamam as instituições brasileiras a agir com serenidade, transparência e firmeza, à altura do momento, assegurando a apuração dos fatos e o respeito às garantias democráticas. Reafirmam sua disposição de contribuir para o debate público e plural em defesa da Constituição, da democracia e da República. Fortalecer a democracia exige instituições íntegras, autoridades responsáveis por seus atos e direitos assegurados a todas as pessoas.

Esta nota é aberta à subscrição das sociedades científicas, academias e instituições de ensino e pesquisa que compartilham seus princípios. As adesões recebidas serão incorporadas à relação de signatários e divulgadas nos canais da SBPC e da ABC. 

09 de setembro de 2026

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Academia Brasileira de Ciências (ABC)