Diretoria da ANPUR extremamente preocupada com os atos criminosos de intolerância e ódio

A Diretoria da ANPUR extremamente preocupada com os atos criminosos de intolerância e ódio que vem sendo propagados no interior de várias universidades brasileiras, resolveu expedir ofício aos Reitores da UnB, Unicamp, UFU e USP cobrando ações no sentido de investigar e punir tais atos.

Ofício enviado à Reitora da UnB

Ofício enviado ao Reitor da UFU

Ofício enviado ao Reitor da USP

Ofício enviado ao Reitor da Unicamp

Nota Pública do Sistema de Museus, Acervos e Patrimônio Cultural – 10/09/2018

Em reunião do Sistema de Museus, Acervos e Patrimônio Cultural, órgão ligado ao Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro, consagrada à elaboração do Orçamento 2019, dirigentes de museus e espaços de ciência, assim como Diretores de Faculdades e Institutos com sede em prédios tombados resolveram dirigir-se à comunidade universitária e à sociedade em geral para os esclarecimentos que seguem.

1. A UFRJ é detentora e responsável por extraordinário patrimônio cultural, em que se destacam, além do prédio que abrigou o Museu Nacional, 13 prédios tombados – seja pelo IPHAN, INEPAC ou IRPH, seja por mais de um desses órgãos de tutela.

2. Também integram este patrimônio, além do Museu Nacional, mais 15 outros museus e espaços de ciência, nas mais diversas áreas de conhecimento, como, por exemplo: Museu D. João VI (Escola de Belas Artes), Museu da Geodiversidade (Instituto de Geociências), Museu da Escola Politécnica, Casa da Ciência, Espaço Memorial Carlos Chagas Filho (Instituto de Biofísica), Observatório de Valongo, etc.

3. O Sistema de Informação e Bibliotecas (SiBI) integra e coordena 50 bibliotecas, muitas das quais concentram ricas coleções de obras raras, que vão do campo das Belas Artes à Medicina e Engenharia, que preservam e contam a história da educação, da ciência, da cultura e da arte, nacionais e internacionais.

4. Esse patrimônio, os acervos e coleções, os museus e espaços de ciência são parte integrante da vida universitária, das atividades regulares de ensino, pesquisa, extensão e difusão científico-cultural, que atendem tantos a estudantes e pesquisadores nacionais e estrangeiros, quanto às crianças e jovens de nossas escolas de ensino fundamental.

5. Por isso mesmo, tal patrimônio é inseparável da Universidade e está diretamente engajado no cumprimento de seus objetivos e compromissos, sem falar em suas obrigações constitucionais. Por sua dimensão, riqueza, diversidade e abrangência, é patrimônio também da cidade, do estado, da nação, em síntese, do povo brasileiro… para quem educação, ciência e cultura constituem bens públicos, e não mercadorias.

6. Nesse momento, a comunidade universitária, ainda traumatizada pela perda incomensurável decorrente do incêndio de nosso maior, mais antigo e mais importante Museu, só pode lamentar que tenham sido desprezados ao longo dos anos nossos incessantes reclamos por recursos adequados, encaminhados à União, através do Ministério da Educação, do Ministério da Cultura e do Ministério da Ciência e Tecnologia (agora Ministério da Comunicação, Ciência, Tecnologia e Inovação).

7. Tão ou mais grave quanto a omissão das autoridades federais ao longo dos anos que se passaram é a tentativa de esconder sua (ir)responsabilidade, buscando culpar e criminalizar justamente aqueles que, diuturnamente, têm lutado para tentar impedir que a memória da nação, de sua cultura e ciência virem pó. Aos atuais e antigos diretores do Museu Nacional, ao atual e aos antigos reitores da UFRJ, todos escolhidos pela nossa comunidade de forma democrática, reafirmamos nossa convicção e fé de que honraram e continuam honrando a confiança neles depositada pela comunidade universitária e pela sociedade brasileira.

A nota pode ser obtida em formato PDF através deste link.

ANPUR esteve presente na “Marcha da Ciência”

Representando a ANPUR estive presente na Comissão Geral “Marcha da Ciência”, iniciativa de Sessão Geral da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Celso Pansera (PT/RJ), ex-ministro da Ciência e Tecnologia em 12/07/2018. Solicitei registrar publicamente a participação naquela sessão de representação da ANPUR, o que foi anunciado pelo presidente da Sessão. Estavam presentes na Sessão representantes de inúmeras Associações Nacionais de Pesquisa e Pós-graduação.
A fala inicial foi do Presidente da SBPC, Prof. Ildeu Moreira, que ressaltou as comemorações dos 70 anos da entidade em defesa da Ciência Brasileira e seu papel na democracia no Brasil. Fez a crítica contundente da situação de crise dramática pela qual passa a ciência no Brasil, citando a presença no plenário de representantes da CAPES e CNPq, mostrando estar em curso um processo de desmonte do Sistema Brasileiro de C&T construído nas últimas décadas. Defendeu a importância de manutenção do Edital Universal do CNPq e, destacando o avanço que foi a constituição de um marco legal e o desafio de alcançar a condição de Política de Estado, anunciou que todos presidenciáveis receberão uma carta “Compromisso com a Ciência Brasileira”, na qual o primeiro ponto constante é a REVOGAÇÃO da EC 95 – Emenda Constitucional nº 95, que estabelece o congelamento por vinte anos de investimentos públicos em educação, saúde, etc., e a recuperação dos patamares de investimento de oito anos atrás em pesquisa e educação científica.
Pronunciou-se o Dep. Molon (PSOL/RJ) denunciando os cortes orçamentários em andamento na aprovação da LDO 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e criticou a recente aprovação da lei que libera a produção de agrotóxicos – a Lei do Veneno no Brasil.
O presidente da Academia Brasileira de Ciências, físico Luis Davidovitch, reiterou a crítica à EC 95 afirmando que ela abdica da definição de prioridades no país e que estimula a evasão de jovens pesquisadores, que estão deixando o país de forma expressiva nos últimos dois anos. Exemplificou para os congressistas brasileiros que o Congresso Norte-Americano não foi submisso ao analisar os cortes propostos em C&T pelo Governo Trump e não os aceitou, aumentando substantivamente o orçamento em Pesquisa e Ciência naquele país.
Mostrou como o Pré-Sal é um ativo que só foi possível pelo padrão de desenvolvimento da ciência brasileira, para afirmar que investimento em Ciência e Tecnologia não é gasto, e não é só de interesse da comunidade científica, mas, sobretudo de interesse dos trabalhadores e dos sindicatos nacionais. A sessão teve objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aumentar o orçamento em Pesquisa, Ciência e Tecnologia, na conjuntura em que está sendo votado o orçamento público para 2019.
Em defesa do Governo atual, o vice-presidente do CNPq afirmou que está garantida a Chamada Universal do CNPq de 2018 e seus recursos preservados. Contudo, reconheceu que o orçamento está no patamar mínimo e que de fato a EC 95 compromete o futuro dos recursos públicos para Ciência e Pesquisa.
Destacou-se a intervenção da Dep. Érica Kokay (PT/DF) afirmando aos seus colegas congressistas e às entidades de pesquisa que o desenvolvimento de C&T é decisivo para a democracia e soberania nacional contra a ofensiva de fascismo que está atualmente destruindo a Petrobrás e toda a tecnologia nacional acumulada, assim como a EMBRAER, entregue à Boeing, e a Caixa Econômica Federal, através dos processos de privatização, pondo em risco a soberania nacional.
Por fim pronunciou-se a representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos, reafirmando o apoio da entidade à frente de luta pela garantia da retomada de investimentos na pesquisa, ciência e tecnologia brasileira.
Fui alertado por colegas da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados que está em tramitação a MP 844/2018 que altera o marco legal do Saneamento e, na onda da privataria em curso em todas as áreas, escancara o caminho para completa privatização do serviço de saneamento em todo o país. As entidades nacionais e frentes de luta pelo Saneamento estão promovendo a campanha “DIGA NÃO À CONSULTA PÚBLIVA SOBRE A MP 844/2018!”.
Brasília 19 de julho de 2018
Prof. Dr. Benny Schvarberg
PPGAU/UnB

O relatório em PDF pode ser acessado pelo seguinte link.

Manifesto da Diretoria da ANPUR contra os atos de autoridades públicas que atentam contra a liberdade de manifestação do pensamento e da Pesquisa Científica

A Diretoria da ANPUR vem por meio desta apoiar e subscrever os manifestos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (clique no link) e da Associação Brasileira  de Antropologia (clique no link) contra a acusação policial que pesa sobre o Professor Emérito da UNIFESP, Elisaldo Carlini, de “apologia ao crime” por realizar pesquisas sobre a cannabis sativa e a Nota do MEC que criminaliza a disciplina “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil“ do Professor Titular da UnB, Luis Felipe Miguel . A Diretoria da ANPUR vê com muita preocupação os ataques que as Instituições de Ensino Superior no Brasil vêm sofrendo por parte de autoridades públicas autoritárias, que atentam contra à liberdade da Pesquisa Científica e o Estado Democrático de Direito, em flagrante descumprimento ao inciso IV do Art. 5o da Constituição Federal de 1988 que assegura a todo o cidadão brasileiro a liberdade de manifestação do pensamento.

ANPUR e ANPARQ enviam ofício conjunto ao Sr. Presidente da CAPES acerca da escolha do novo Coordenador da Área AUD

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) e a Associação de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ) enviaram ao Presidente da CAPES, prof. dr. Abílio Baeta, ofício conjunto visando subsidiar a seleção em andamento e consequentemente contribuir para a orientação e avaliação dos programas de pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo no país.

Para maiores informações clique no link