Reunião da Diretoria

No dia 25 de março de 2019 os membros da Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) reuniram-se por videoconferência para realizar a terceira reunião da Gestão 2017-2019.

Para leitura da ata, por favor clique no link.

A Anpur oficia o Sr. Ministro da Educação sobre os recursos da Capes para o Sistema Nacional de Pós-Graduação

Preocupada com as notícias de falta de previsão de recursos dos Programas PROAP e PROEX da Capes para financiamento de custeio do Sistema Nacional de Pós-Graduação para o ano de 2019, a diretoria da ANPUR resolveu oficiar no dia 21 de março o Ministro de Estado da Educação, Sr. Ricadro Vélez Rodrigues cobrando ações para a sua provisão. Sem esses recursos é possível que muitos programas de pós-graduação parem de funcionar já em 1o de maio próximo futuro, quando se esgotam os atuais recursos da Capes. A diretoria da ANPUR solicita que TODOS os programas filiados e associados procedam da mesma forma, oficiando o Ministério da Educação.

 

Ao Excelentíssimo Senhor
RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ
Ministro de Estado da Educação.
Brasília – DF

Senhor Ministro,
A diretoria da ANPUR, associação científica que reúne 70 programas de pós-graduação e pesquisa na Área de Estudos Urbanos e Regionais, recebeu com extrema preocupação informação noticiada pelo site Direto da Ciência informando que a Fundação Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) ainda não definiu as verbas de custeio dos cursos de pós-graduação registrados junto a esta fundação para o ano de 2019 (Capes atrasa estimativa anual para verbas de custeio da pós-graduação).
Com recursos previstos para durar até o fim de abril próximo futuro, milhares de cursos de pós-graduação stricto sensu de instituições de ensino superior públicas e privadas no Brasil dependem para o seu custeio das verbas do Programa de Apoio à Pós-Graduação – PROAP (no caso das instituições públicas) e do Programa de Excelência Acadêmica – PROEX (instituições públicas e privadas com nota 6 e 7).
A provisão de recursos desses dois programas é condição sine qua non para a existência de uma ciência brasileira autônoma e de qualidade, pois, conforme as portarias que regulamentam os dois programas, o seu uso é previsto para aquisição de material de consumo; para manutenção e funcionamento de laboratórios de ensino e pesquisa; para participação de professores, pesquisadores e alunos em atividades científico-acadêmicas e de intercâmbio no país e no exterior; pagamento de bolsas e taxas escolares para manutenção de bolsistas em IES privadas (no caso do PROEX), entre outros.
A cessão do pagamento desses recursos ocasionará o desmantelamento do Sistema de Nacional Pós-Graduação, com gravíssimos impactos no Setor de Pesquisa e Desenvolvimento, setor este estratégico para o próprio Desenvolvimento e Soberania Nacionais.
Dessa forma, a Diretoria da ANPUR vem por meio desta solicitar que sejam tomadas com a maior urgência possível as medidas necessárias para o provimento desses recursos, evitando que os programas de pós-graduação em todo o Brasil parem a partir de 1º de maio próximo futuro.

Atenciosamente,
EDUARDO ALBERTO CUSCE NOBRE
Presidente

 

Para cópia do ofício, clique no link.

 

 

Termo de Adesão junto ao Ministério Público Federal

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR, formaliza sua ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO celebrado com o objetivo geral de acompanhamento e enfrentamento de denúncias de violências, assédios e outras formas que configurem ação arbitrária contra associadas e associados das referidas entidades (professores, pesquisadores e estudantes), no exercício de suas atividades, visando proteger e dar garantias à liberdade docente, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, expressar e divulgar o pensamento por meio de artigos, pareceres, relatórios, laudos, aulas, eventos acadêmicos, em conformidade com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

O termo pode ser acessado diretamente seguindo o link a seguir.

MANIFESTO DE INDIGNAÇÃO PELA TRAGÉDIA DE BRUMADINHO

A Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) vem por meio desta, manifestar sua indignação em virtude da tragédia ocorrida com o rompimento da barragem de retenção de resíduos de mineração da empresa Vale, Mina do Feijão, ocorrida na cidade de Brumadinho, MG, no dia 25 de janeiro próximo passado.

O manifesto pode ser lido integralmente seguindo o link.

Adesão ao Termo de Cooperação celebrado entre a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF)

Ofício Circular nº 01/2019/ANPUR São Paulo, 07 de janeiro de 2019.

Prezados(as) Coordenadores(as) dos Programas Associados e Filiados,

Tendo em vista as ondas de reacionarismo, de obscurantismo, de intolerância política e à liberdade de opinião, que deverão se acentuar a partir de agora, e com o intuito de representar e defender o interesse de seus associados e filiados, como reza o inciso IV do artigo 14 do Estatuto de nossa Associação, esta Diretoria Executiva assinou em 21 de dezembro próximo passado Termo de Adesão ao Termo de Cooperação celebrado entre a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) e várias associações científicas. 

O Termo de Cooperação em tela tem por objetivo geral o acompanhamento e enfrentamento de denúncias de violências, assédios e outras formas que configurem ação arbitrária contra membros das entidades científicas (professores, pesquisadores e estudantes), no exercício de suas atividades, visando proteger e dar garantias à liberdade docente, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, expressar e divulgar o pensamento por meio de artigos, pareceres, relatórios, laudos, aulas, eventos acadêmicos, em conformidade com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

 

Nesse aspecto, solicitamos AMPLA DIVULGAÇÃO À COMUNIDADE ACADÊMICA de todos os Programas Associados e Filiados da ANPUR no sentido de que toda e qualquer ação que configure assedio ou violência contra qualquer membro dessa comunidade no exercício ou em decorrência de suas atividades seja imediatamente reportada pelos Programas a esta Diretoria, que será devidamente encaminhada à PFDC para as devidas providências legais e administrativas.

Como já expressamos em comunicações anteriores, continuamos na nossa luta incansável pela Democracia, pelos Direitos Humanos e pela Paz Social como valores essenciais da Nação e nos colocaremos reiteradamente contra toda e qualquer manifestação de intolerância às liberdades de expressão, de convicção filosófica e política, de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, direitos assegurados pela Constituição Federal Brasileira.

Desejando muita garra e perseverança para 2019, atenciosamente

EDUARDO ALBERTO CUSCE NOBRE
Presidente

O arquivo do Ofício pode ser lido em sua íntegra no link a seguir.

MANIFESTO EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES

A Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR), associação científica que reúne setenta programas de pós-graduação e pesquisa na área do planejamento urbano e regional, em consonância com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Frente Nacional dos Prefeitos, vem por meio desta se manifestar em defesa da manutenção do Ministério das Cidades, tendo em vista a sua possível extinção pelo futuro Governo Federal, conforme vem sendo noticiada pelos meios de comunicação.

O manifesto pode ser lido diretamente através deste link.