ANPUR esteve presente na “Marcha da Ciência”

Representando a ANPUR estive presente na Comissão Geral “Marcha da Ciência”, iniciativa de Sessão Geral da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Celso Pansera (PT/RJ), ex-ministro da Ciência e Tecnologia em 12/07/2018. Solicitei registrar publicamente a participação naquela sessão de representação da ANPUR, o que foi anunciado pelo presidente da Sessão. Estavam presentes na Sessão representantes de inúmeras Associações Nacionais de Pesquisa e Pós-graduação.
A fala inicial foi do Presidente da SBPC, Prof. Ildeu Moreira, que ressaltou as comemorações dos 70 anos da entidade em defesa da Ciência Brasileira e seu papel na democracia no Brasil. Fez a crítica contundente da situação de crise dramática pela qual passa a ciência no Brasil, citando a presença no plenário de representantes da CAPES e CNPq, mostrando estar em curso um processo de desmonte do Sistema Brasileiro de C&T construído nas últimas décadas. Defendeu a importância de manutenção do Edital Universal do CNPq e, destacando o avanço que foi a constituição de um marco legal e o desafio de alcançar a condição de Política de Estado, anunciou que todos presidenciáveis receberão uma carta “Compromisso com a Ciência Brasileira”, na qual o primeiro ponto constante é a REVOGAÇÃO da EC 95 – Emenda Constitucional nº 95, que estabelece o congelamento por vinte anos de investimentos públicos em educação, saúde, etc., e a recuperação dos patamares de investimento de oito anos atrás em pesquisa e educação científica.
Pronunciou-se o Dep. Molon (PSOL/RJ) denunciando os cortes orçamentários em andamento na aprovação da LDO 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e criticou a recente aprovação da lei que libera a produção de agrotóxicos – a Lei do Veneno no Brasil.
O presidente da Academia Brasileira de Ciências, físico Luis Davidovitch, reiterou a crítica à EC 95 afirmando que ela abdica da definição de prioridades no país e que estimula a evasão de jovens pesquisadores, que estão deixando o país de forma expressiva nos últimos dois anos. Exemplificou para os congressistas brasileiros que o Congresso Norte-Americano não foi submisso ao analisar os cortes propostos em C&T pelo Governo Trump e não os aceitou, aumentando substantivamente o orçamento em Pesquisa e Ciência naquele país.
Mostrou como o Pré-Sal é um ativo que só foi possível pelo padrão de desenvolvimento da ciência brasileira, para afirmar que investimento em Ciência e Tecnologia não é gasto, e não é só de interesse da comunidade científica, mas, sobretudo de interesse dos trabalhadores e dos sindicatos nacionais. A sessão teve objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aumentar o orçamento em Pesquisa, Ciência e Tecnologia, na conjuntura em que está sendo votado o orçamento público para 2019.
Em defesa do Governo atual, o vice-presidente do CNPq afirmou que está garantida a Chamada Universal do CNPq de 2018 e seus recursos preservados. Contudo, reconheceu que o orçamento está no patamar mínimo e que de fato a EC 95 compromete o futuro dos recursos públicos para Ciência e Pesquisa.
Destacou-se a intervenção da Dep. Érica Kokay (PT/DF) afirmando aos seus colegas congressistas e às entidades de pesquisa que o desenvolvimento de C&T é decisivo para a democracia e soberania nacional contra a ofensiva de fascismo que está atualmente destruindo a Petrobrás e toda a tecnologia nacional acumulada, assim como a EMBRAER, entregue à Boeing, e a Caixa Econômica Federal, através dos processos de privatização, pondo em risco a soberania nacional.
Por fim pronunciou-se a representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos, reafirmando o apoio da entidade à frente de luta pela garantia da retomada de investimentos na pesquisa, ciência e tecnologia brasileira.
Fui alertado por colegas da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados que está em tramitação a MP 844/2018 que altera o marco legal do Saneamento e, na onda da privataria em curso em todas as áreas, escancara o caminho para completa privatização do serviço de saneamento em todo o país. As entidades nacionais e frentes de luta pelo Saneamento estão promovendo a campanha “DIGA NÃO À CONSULTA PÚBLIVA SOBRE A MP 844/2018!”.
Brasília 19 de julho de 2018
Prof. Dr. Benny Schvarberg
PPGAU/UnB

O relatório em PDF pode ser acessado pelo seguinte link.

Manifesto da Diretoria da ANPUR contra os atos de autoridades públicas que atentam contra a liberdade de manifestação do pensamento e da Pesquisa Científica

A Diretoria da ANPUR vem por meio desta apoiar e subscrever os manifestos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (clique no link) e da Associação Brasileira  de Antropologia (clique no link) contra a acusação policial que pesa sobre o Professor Emérito da UNIFESP, Elisaldo Carlini, de “apologia ao crime” por realizar pesquisas sobre a cannabis sativa e a Nota do MEC que criminaliza a disciplina “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil“ do Professor Titular da UnB, Luis Felipe Miguel . A Diretoria da ANPUR vê com muita preocupação os ataques que as Instituições de Ensino Superior no Brasil vêm sofrendo por parte de autoridades públicas autoritárias, que atentam contra à liberdade da Pesquisa Científica e o Estado Democrático de Direito, em flagrante descumprimento ao inciso IV do Art. 5o da Constituição Federal de 1988 que assegura a todo o cidadão brasileiro a liberdade de manifestação do pensamento.

ANPUR e ANPARQ enviam ofício conjunto ao Sr. Presidente da CAPES acerca da escolha do novo Coordenador da Área AUD

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) e a Associação de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ) enviaram ao Presidente da CAPES, prof. dr. Abílio Baeta, ofício conjunto visando subsidiar a seleção em andamento e consequentemente contribuir para a orientação e avaliação dos programas de pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo no país.

Para maiores informações clique no link

Moção dos Programas de Pós-Graduação abaixo-assinados acerca do processo de Avaliação Quadrienal da CAPES da Área de Arquitetura, Urbanismo e Design

Os Programas de Pós-Graduação abaixo assinados vêm publicamente manifestar estranheza ao modo como as comissões de avaliação e de reconsideração, assim como o Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES), conduziram a Avaliação Quadrienal 2017 da CAPES no que toca à Área de Arquitetura Urbanismo e Design. Nesta área, o processo de avaliação foi eivado de conflitos e problemas, como ilustram, de modo eloquente, os recursos à primeira fase da avaliação inicial encaminhados por 22 dos seus programas, entre os quais se incluem mais da metade (51,6 %) dos programas acadêmicos da subárea Arquitetura e Urbanismo.

A Avaliação Quadrienal 2017 da área de AUD feriu inúmeros critérios e recomendações da Portaria Nº 59 da Capes, de 21 de março de 2017, que regulamenta esta avaliação, especialmente no que concerne aos seus objetivos e princípios; às composições das comissões de avaliação e reconsideração e à ausência de análise integrada dos componentes que refletem a qualidade e o desempenho de cada Programa como um todo. Isto resultou numa classificação geral que não espelha os diferentes níveis de qualidade da maioria dos programas da área.

A composição da comissão de reconsideração não seguiu todos os critérios e exigências do Regulamento para a Avaliação Quadrienal 2017 (Portaria Nº 59, de 21 de março de 2017), e em particular no que concerne o equilíbrio na distribuição regional e a distribuição da representação entre instituições. Todos os membros desta Comissão pertencem a programas localizados nas regiões Sul e Sudeste. Não houve tampouco, no que diz respeito à subárea Arquitetura e Urbanismo, uma distribuição equitativa entre membros de instituições públicas, que representam os programas mais consolidados da área e que estavam em minoria na comissão, e instituições privadas. Por fim, todos os membros da comissão de reconsideração pertencem a programas que tiveram suas notas aumentadas na primeira etapa da Avaliação Quadrienal 2017.

Os signatários desta moção entendem que os processos de avaliação e de reconsideração conduzidos pela Área de Arquitetura Urbanismo e Design em 2017 fragilizaram grandemente o sistema de avaliação da CAPES, gerando insegurança, incerteza e falta de confiança dos programas de pós-graduação na Avaliação. Tal fato macula a credibilidade do próprio sistema, somente reversível com a correta e justa avaliação neste grau de recurso. Manifestam, portanto, seu apoio aos programas que estão encaminhando recursos à presidência da CAPES.

Reiteram a importância das Universidades Públicas no processo histórico de construção da Pós-Graduação no Brasil, bem como o seu papel fundamental na condução atual e futura na formação de alto nível e na produção de conhecimento no país.

Ressaltam, ainda, a necessidade absoluta de renovação completa da coordenação da área, bem como a separação definitiva da área de Arquitetura e Urbanismo da área do Design. Ambos expressos em Oficio da Presidência da ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós graduação em Arquitetura, enviado à Presidência da CAPES, e referendado pela Assembleia Geral da ANPARQ, ocorrida em 05/12/2017 na cidade de Porto Alegre.

15 de janeiro de 2018

Andréa da Rosa Sampaio
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense – PPGAU/UFF

Cibele Saliba Rizek
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – IAU/USP

Cláudia Piantá Costa Cabral
Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura – UFRGS

Cristovão Fernandes Duarte
Mestrado Profissional em Arquitetura Paisagística – PROURB/UFRJ

Eliane Ribeiro de Almeida da Silva Bessa
Programa de Pós-graduação em Urbanismo (PROURB) -UFRJ

Eugênio Fernandes Queiroga
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU-USP

Marcia Genésia de Sant’Anna
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – UFBA

Marcos Thadeu Q. Magalhães
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – PPGFAU/UnB

Rodrigo Espinha Baeta
Mestrado Profissional em Conservação e Restauração de Monumentos e Núcleos Históricos – MP-CECRE/UFBA

Silke Kapp
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU)/UFMG

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Manifesto contra Relatório do Banco Mundial a respeito do Ensino Superior Público e Gratuito no Brasil

A diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) vem por meio desta se manifestar veementemente contra as sugestões do Banco Mundial para que o Brasil deixe de ter um Sistema de Ensino Superior Público Gratuito. Se no passado esse sistema apresentou distorções, privilegiando o acesso às já privilegiadas classes sociais de maior renda, a partir de 2012, com a adoção dos Sistemas de Cotas, ocorreu uma democratização desse sistema, permitindo que grupos historicamente excluídos desse processo, estudantes de baixa renda do ensino médio público e gratuito e os grupos autodeclarados PPI (preto, pardo e indígena), passassem a ter acesso à universidade pública e gratuita.

Em um país com uma das piores distribuições de renda do mundo, atacar a esfera pública sob o pretexto de um pretenso ajuste fiscal é no mínimo de má fé, pois já é amplamente comprovado que o desmonte dos sistemas públicos só agrava as desigualdades sociais. A defesa, por parte da grande mídia e dos grandes bancos, da cobrança de mensalidade nas universidades públicas, dos cortes orçamentários ao sistema de ciência e tecnologia e das frequentes ameaças ao financiamento de bolsas de estudo revelam uma postura ideológica contrária aos interesses da maioria da população, nada tendo a ver com questões fiscais de fato. Dessa forma, a ANPUR se manifesta contrária a toda e qualquer iniciativa que possa penalizar os grupos sociais de menor renda, historicamente excluídos do processo de desenvolvimento nacional e repudia fortemente a ingerência das agências multilaterais internacionais, que vêm historicamente se alinhando com o ideário e o discurso da elite financeira mundial em detrimento das políticas nacionais soberanas favoráveis à universidade pública, gratuita, de qualidade e promotoras de inclusão social.

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Chamada de Propostas para organizar o Fifth World Planning Schools Congress 2021

A Chamada de Propostas para organizar o Fifth World Planning Schools Congress 2021 está aberta. O prazo para submissão termina em maio de 2018. Quaisquer instituições afiliadas à ANPUR podem participar. A comissão de seleção é composta pelos professores Eduardo Nobre (ANPUR), Zorica Nedovic-Budic (AESOP/ACSP) e David Amborski (ACUPP). Para mais informações, consulte o documento no seguinte link