O Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade FAUUSP) está com uma vaga aberta até o dia 25 de maio de 2024 para desenvolvimento de pesquisa em Pós-Doutorado, intitulada “Experiências internacionais de política pública de locação social”, com possibilidade de Bolsa de Pós-doutorado da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (FAPESP), vinculada ao projeto “Habitação como serviço: insumos para formulação, gestão e implementação de uma política habitacional de aluguel social em São Paulo”, coordenado pela Profa. Paula Freire Santoro. O projeto foi contemplado pelo Programa de Pesquisa em Políticas Públicas FAPESP 2023/10276-5 e está sendo desenvolvido pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP em cooperação com a Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo.

#1 Sobre o projeto

Na América Latina, o aluguel tem aparecido em políticas diversas, apresentadas em recente Seminário (Marín-Toro et al., 2020), e em propostas apoiadas, por exemplo, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (Blanco et al., 2014; Jaramillo & Ibáñez, 2002; Reese, 2012; Pasternak & D’Ottaviano, 2014). No México, por exemplo, o modelo da oferta privada de habitação resultou no abandono de 5 milhões de unidades (Corral, 2012), e grande parte foi transformada em moradia para aluguel. No Chile, depois da produção massiva de viviendas (Rodríguez; Sugranyes, 2005), surgem os edifícios multifamily, cujo dono é um único proprietário corporativo (Guerreiro et al., 2022; Marín-Toro et al., 2017).

Países do Norte Global, como a Holanda, França e Reino Unido (Patitucci, 2017) utilizam imóveis públicos ou privados com preços regulados ou controlados. Crescem os modelos de locação social via parcerias com o setor privado, para a produção e gestão das unidades habitacionais; ou acordos com proprietários para ofertarem seus imóveis para um aluguel acessível em troca de isenções fiscais, incentivos urbanísticos e até subsídios.

O aluguel está inserido nas políticas habitacionais a preços acessíveis (em inglês, affordable housing). Destacam-se duas delas: as políticas de subsídio ao aluguel, por meio dos vouchers às famílias pobres para encontrarem moradia no mercado privado ou público; e a política da regulação dos aluguéis no mercado privado de moradias – como o aluguel controlado (em inglês, rent controlled) ou aluguel estabilizado (em inglês rent stabilized) – que possibilita o controle do aumento dos valores de aluguéis, além de oferecer aos inquilinos maior proteção legal na relação contratual com o proprietário. Os desafios destas políticas envolvem o enfrentamento da moradia como mercadoria (Madden; Marcuse, 2016; Almeida; Nuñez, 2021) em contexto dos regimes de acumulação calcados na “dominância da esfera financeira” (Chesnais, 2005), compreendendo-a no imbricamento das esferas da financeirização e da produção do espaço.

O projeto de pesquisa a ser desenvolvido por bolsista de Pós-Doutorado, intitulado “Experiências internacionais de política pública de locação social” (ver projeto na íntegra neste link) deverá contribuir para a compreensão sobre se e como as políticas públicas de aluguel internacionais propuseram enfrentar o desafio da crescente utilização da moradia como mercadoria e ativo financeiro. A pesquisa a ser desenvolvida deverá construir um panorama das políticas de aluguel na América Latina, com o objetivo de colaborar com insumos para a elaboração de uma política para São Paulo.

#1.1 Objetivos Gerais:

1. Compreender se e como as políticas públicas de aluguel social internacionais propuseram enfrentar o desafio da crescente utilização da moradia como mercadoria e ativo financeiro;
2. Construir um panorama das políticas públicas de aluguel social na América Latina para subsidiar a elaboração de uma política para São Paulo.

#1.2 Objetivos Específicos:

1. Apoiar a organização de Seminário Latino-Americano sobre o aluguel;
2. Elaborar revisão histórica e teórica do aluguel e das políticas habitacionais de aluguel;
3. Construir um panorama das políticas públicas de aluguel na América Latina;
4. Organizar insumos das experiências apresentadas no Seminário para subsidiar a formulação do desenho da política de aluguel em São Paulo, considerando os quatro eixos de investigação do projeto principal.

#2 Perfil e requisitos para candidatura

Brasileiros/as/es e estrangeiros/as/es podem se candidatar. O LabCidade incentiva a candidatura de pessoas que se identifiquem como mulheres, pessoas negras e indígenas, periféricas e LGBTQIA+.

O/a/e candidato/a/e deverá dominar uma ou mais das seguintes áreas: planejamento urbano e regional, políticas públicas habitacionais, políticas de aluguel, gestão de terras públicas, regulação urbana e habitacional.

#2.1 Requisitos dos candidatos/as/es:

1. Estar enquadrada nas normas do Programa de Bolsas de Pós-Doutorado da FAPESP, dentre as quais destacamos:

• Ter concluído o Doutorado ou equivalente (PhD) há menos de 7 anos;
• Ter excelente Histórico Acadêmico e Escolar de Pós-Graduação*
  (*) Caberá à FAPESP a avaliação final e deferimento da concessão da bolsa à Bolsista selecionada. São critérios de análise pela FAPESP: adequação da formação do candidato ao projeto proposto e da qualidade e regularidade de sua produção científica, experiência internacional em pesquisa, dentre outras informações que deverão constar da Súmula Curricular da candidata (ver “#3 Inscrição”).
• Dedicação integral à pesquisa. A candidata não poderá receber remuneração de outra entidade, exceto nas condições estabelecidas na resolução N. 13/2009 da FAPESP.

1. Estar enquadrada nas normas do Programa de Pós-Doutorado da Universidade de São Paulo.
2. Disponibilidade para trabalho presencial no LabCidade (localizado na FAU USP, Campus Butantã) e em atividades junto à Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo (localizada no Edifício Martinelli, Rua São Bento, 405, Centro de São Paulo)
3. Candidatos/as/es estrangeiros/as/es devem demonstrar pleno domínio do português na carta de apresentação e na entrevista
4. Nível avançado de espanhol ou inglês será um diferencial.

#3 Inscrição:

Candidates devem mandar e-mail para labcidade@usp.br, com título “CANDIDATURA PÓS-DOUTORADO POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALUGUEL” até o dia 25 de maio de 2024, os seguintes documentos:

1. Súmula curricular seguindo o modelo FAPESP;
2. Histórico escolar de pós-graduação (mestrado e doutorado);
3. Carta de apresentação de até 1500 palavras contendo as razões de interesse no projeto e suas habilidades relevantes.

As entrevistas serão agendadas e realizadas nas semanas seguintes, de 27 de maio a 07 de junho de 2024.

A documentação da pessoa selecionada será submetida à FAPESP, que poderá deferir ou não a concessão da Bolsa.

Valor da bolsa de Pós-Doutorado (PD-BR): R$ 9.047,40