Os Programas de Pós-Graduação abaixo assinados vêm publicamente manifestar estranheza ao modo como as comissões de avaliação e de reconsideração, assim como o Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES), conduziram a Avaliação Quadrienal 2017 da CAPES no que toca à Área de Arquitetura Urbanismo e Design. Nesta área, o processo de avaliação foi eivado de conflitos e problemas, como ilustram, de modo eloquente, os recursos à primeira fase da avaliação inicial encaminhados por 22 dos seus programas, entre os quais se incluem mais da metade (51,6 %) dos programas acadêmicos da subárea Arquitetura e Urbanismo.

A Avaliação Quadrienal 2017 da área de AUD feriu inúmeros critérios e recomendações da Portaria Nº 59 da Capes, de 21 de março de 2017, que regulamenta esta avaliação, especialmente no que concerne aos seus objetivos e princípios; às composições das comissões de avaliação e reconsideração e à ausência de análise integrada dos componentes que refletem a qualidade e o desempenho de cada Programa como um todo. Isto resultou numa classificação geral que não espelha os diferentes níveis de qualidade da maioria dos programas da área.

A composição da comissão de reconsideração não seguiu todos os critérios e exigências do Regulamento para a Avaliação Quadrienal 2017 (Portaria Nº 59, de 21 de março de 2017), e em particular no que concerne o equilíbrio na distribuição regional e a distribuição da representação entre instituições. Todos os membros desta Comissão pertencem a programas localizados nas regiões Sul e Sudeste. Não houve tampouco, no que diz respeito à subárea Arquitetura e Urbanismo, uma distribuição equitativa entre membros de instituições públicas, que representam os programas mais consolidados da área e que estavam em minoria na comissão, e instituições privadas. Por fim, todos os membros da comissão de reconsideração pertencem a programas que tiveram suas notas aumentadas na primeira etapa da Avaliação Quadrienal 2017.

Os signatários desta moção entendem que os processos de avaliação e de reconsideração conduzidos pela Área de Arquitetura Urbanismo e Design em 2017 fragilizaram grandemente o sistema de avaliação da CAPES, gerando insegurança, incerteza e falta de confiança dos programas de pós-graduação na Avaliação. Tal fato macula a credibilidade do próprio sistema, somente reversível com a correta e justa avaliação neste grau de recurso. Manifestam, portanto, seu apoio aos programas que estão encaminhando recursos à presidência da CAPES.

Reiteram a importância das Universidades Públicas no processo histórico de construção da Pós-Graduação no Brasil, bem como o seu papel fundamental na condução atual e futura na formação de alto nível e na produção de conhecimento no país.

Ressaltam, ainda, a necessidade absoluta de renovação completa da coordenação da área, bem como a separação definitiva da área de Arquitetura e Urbanismo da área do Design. Ambos expressos em Oficio da Presidência da ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós graduação em Arquitetura, enviado à Presidência da CAPES, e referendado pela Assembleia Geral da ANPARQ, ocorrida em 05/12/2017 na cidade de Porto Alegre.

15 de janeiro de 2018

Andréa da Rosa Sampaio
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense – PPGAU/UFF

Cibele Saliba Rizek
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – IAU/USP

Cláudia Piantá Costa Cabral
Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura – UFRGS

Cristovão Fernandes Duarte
Mestrado Profissional em Arquitetura Paisagística – PROURB/UFRJ

Eliane Ribeiro de Almeida da Silva Bessa
Programa de Pós-graduação em Urbanismo (PROURB) -UFRJ

Eugênio Fernandes Queiroga
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU-USP

Marcia Genésia de Sant’Anna
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – UFBA

Marcos Thadeu Q. Magalhães
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – PPGFAU/UnB

Rodrigo Espinha Baeta
Mestrado Profissional em Conservação e Restauração de Monumentos e Núcleos Históricos – MP-CECRE/UFBA

Silke Kapp
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU)/UFMG

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