O Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA) torna pública a Consulta Pública sobre o documento “Diretrizes para a ética na pesquisa e a integridade científica“.

A consulta está sendo realizada através de formulário online (CLIQUE AQUI) e ficará aberta durante 60 dias, período no qual o Grupo de Trabalho (GT) de Ética em Pesquisa do FCHSSALLA irá trabalhar e incluir as sugestões, com o objetivo de lançar o documento durante a reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA) foi criado em 11 de junho de 2013, em Brasília (DF), tendo como pauta principal a luta por um sistema específico de avaliação ética em pesquisa para as áreas de conhecimento abrangidas pelo Fórum.

O GT de Ética em Pesquisa do FCHSSALA, desde a sua criação, tem liderado as discussões sobre a temática e apresentado posicionamentos importantes. Em 2022, o GT foi recomposto para dar continuidade às ações que vinham sendo realizadas desde 2013 e para dar conta de desafios atuais como acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 7.082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, e que está em regime de urgência para votação na Câmara Federal; dar continuidade à luta pela criação de uma regulação ética específica e mais adequada às áreas do Fórum, desvinculada da Saúde e do Sistema CEP/Conep; e elaborar um documento de posicionamentos e diretrizes gerais para orientar sobre cuidados e procedimentos éticos em pesquisas com seres humanos.

O documento, agora apresentado para consulta pública, parte da constatação de que a ética é um dos elementos estruturantes da pesquisa e que deve ser objeto de debate e de reflexões permanentes e que, no Brasil, desde o final da década de 1980, quando o Conselho Nacional de Saúde publicou a Resolução nº 001/88, que aprovou as normas de pesquisa em saúde, toda a legislação nacional e os encaminhamentos para a revisão ética baseiam-se em princípios da pesquisa biomédica – criando inadequações para nossas áreas, já fartamente documentadas.

Neste contexto, o GT de Ética em Pesquisa do Fórum das CHSSALLA assumiu a responsabilidade de elaborar este documento com diretrizes éticas visando atender às peculiaridades das áreas que o compõem. A iniciativa é uma etapa importante e necessária para avançar na proposição de um sistema de revisão ética próprio para as CHSSALLA. O Fórum entende que há um acúmulo teórico e reflexivo muito robusto de pesquisas, publicações e de experiências bem-sucedidas que subsidiam tais diretrizes e a criação de um novo sistema de avaliação ética.

O documento na íntegra, que contém o contexto de produção das diretrizes pode ser acessado em: https://drive.google.com/file/d/1GWktl_fSVZ-A-wM2FAPQdIhbhCiobpgI/view?usp=sharing