A ANPUR divulga a “Carta aberta das Coordenações de Áreas da CAPES” sobre o Edital 42/2022, para a indicação e escolha de candidatos para exercer a função de coordenador de área de avaliação.

Direcionada à Presidência da CAPES e à Diretoria de Avaliação, a carta elenca pontos de reinvindicação em relação:

1. Prazos curtos, no geral, tanto para a indicação dos nomes, quanto para que os indicados possam apresentar seus planos de trabalho;
2. Quanto ao item 2.5 “Paralelamente, é facultado aos interessados a apresentarem individualmente suas candidaturas, nos mesmos prazos e condições disciplinados nos itens 2.3 e 2.4 deste Edital”, consideramos ainda mais problemático, pois deslegitima a própria comunidade quanto ao necessário processo de consolidação de nomes no interior do próprio grupo.
3. O Edital 42 não segue a Portaria 141/2016 quanto ao número de indicações que os PPGs e associações devem fazer. A Portaria 141/2016 traz: “deverão apresentar necessariamente 5 (cinco) nomes”, enquanto o Edital 42 indica, item 2.1: “indicações de até 5 (cinco) nomes”. Tal inconsistência necessita ser corrigida, sob pena de trazer sérios prejuízos ao processo, com eventuais inconsistências induzidas pela imprecisão da normativa, resultando na impugnação de indicações por parte de Programas e Associações, que descumpram a orientação precisa, conforme fixa a Portaria 141/2016.
4. Quanto ao item 3.4, que apresenta vedações às indicações de candidaturas e escolha de coordenadores de área, causando estranhamento a orientação disposta na letra b, que impede a indicação e nomeação de “ocupante de cargo ou função de coordenador de programa de pós-graduação stricto sensu”. A restritiva pode estar associada à posse, mas não limitar a indicação e/ou nomeação de coordenador(a) de Programa, desde que indicado(a) pela comunidade.
5. Quanto ao item 7.3, que fixa o período da gestão das futuras coordenações entre 10 de dezembro de 2022 e término previsto para 15 de março de 2026. Considerando que o novo Quadriênio de avaliação compreende os anos de 2021-2024 e a avaliação deve ocorrer em 2025, os mandatos deveriam ser concluídos até dezembro de 2025, permitindo, a partir daí, a justaposição entre mandatos das coordenações de áreas e períodos avaliativos, corrigindo a distorção produzida no contexto da crise sanitária.
6. De forma adicional, e diretamente relacionada ao fato em questão, merece atenção a alteração do Estatuto da CAPES (DECRETO Nº 8.977, DE 30 DE JANEIRO DE 2017), recentemente aprovada pelo Conselho Superior da CAPES, retirando os três meses adicionais de permanência do CTC-ES, após a conclusão dos mandatos das Coordenações de Áreas. A temporalidade de três meses de permanência do CTC-ES estava prevista como dispositivo capaz de garantir segurança institucional no momento da transição, com a chegada das novas Coordenações e estruturação de um novo Conselho. Caso entre em vigor, tal medida pode trazer sérios prejuízos à instituição.

Ao final, o documento indica que, diante da decisão da Presidência da CAPES em não acolher as demandas apresentadas e “manter inalterado o documento supracitado”, os Coordenadores e Coordenadoras das Áreas abaixo indicados anunciam a imediata paralisação de todas as suas atividades, incluindo as etapas ainda necessárias para a consolidação da Avaliação Quadrienal 2021.

Subscrevem as Coordenações das Áreas abaixo indicadas:
– Biodiversidade
– Ciência de Alimentos
– Ciências Biológicas I
– Ciências Biológicas III
– Comunicação e Informação
– Educação Física
– Enfermagem
– Engenharias I
– Farmácia
– Geociências
– Geografia
– História
– Linguística e Literatura
– Medicina I
– Nutrição

Também houve manifestação fortemente contrária ao referido Edital por parte do FOPROP (Fórum de Pró-Reitores), da ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e do Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA), com a adesão de 27 Associações, e da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).

Clique aqui para acessar a carta completa.

Clique aqui para acessar a Nota de Apoio do Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA).