Adesão ao Termo de Cooperação celebrado entre a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF)
08/01/2019
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Ofício Circular nº 01/2019/ANPUR São Paulo, 07 de janeiro de 2019.
Prezados(as) Coordenadores(as) dos Programas Associados e Filiados,
Tendo em vista as ondas de reacionarismo, de obscurantismo, de intolerância política e à liberdade de opinião, que deverão se acentuar a partir de agora, e com o intuito de representar e defender o interesse de seus associados e filiados, como reza o inciso IV do artigo 14 do Estatuto de nossa Associação, esta Diretoria Executiva assinou em 21 de dezembro próximo passado Termo de Adesão ao Termo de Cooperação celebrado entre a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) e várias associações científicas.
O Termo de Cooperação em tela tem por objetivo geral o acompanhamento e enfrentamento de denúncias de violências, assédios e outras formas que configurem ação arbitrária contra membros das entidades científicas (professores, pesquisadores e estudantes), no exercício de suas atividades, visando proteger e dar garantias à liberdade docente, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, expressar e divulgar o pensamento por meio de artigos, pareceres, relatórios, laudos, aulas, eventos acadêmicos, em conformidade com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Nesse aspecto, solicitamos AMPLA DIVULGAÇÃO À COMUNIDADE ACADÊMICA de todos os Programas Associados e Filiados da ANPUR no sentido de que toda e qualquer ação que configure assedio ou violência contra qualquer membro dessa comunidade no exercício ou em decorrência de suas atividades seja imediatamente reportada pelos Programas a esta Diretoria, que será devidamente encaminhada à PFDC para as devidas providências legais e administrativas.
Como já expressamos em comunicações anteriores, continuamos na nossa luta incansável pela Democracia, pelos Direitos Humanos e pela Paz Social como valores essenciais da Nação e nos colocaremos reiteradamente contra toda e qualquer manifestação de intolerância às liberdades de expressão, de convicção filosófica e política, de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, direitos assegurados pela Constituição Federal Brasileira.
Desejando muita garra e perseverança para 2019, atenciosamente
EDUARDO ALBERTO CUSCE NOBRE
Presidente
O arquivo do Ofício pode ser lido em sua íntegra no link a seguir.
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