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Representando a ANPUR estive presente na Comissão Geral “Marcha da Ciência”, iniciativa de Sessão Geral da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Celso Pansera (PT/RJ), ex-ministro da Ciência e Tecnologia em 12/07/2018. Solicitei registrar publicamente a participação naquela sessão de representação da ANPUR, o que foi anunciado pelo presidente da Sessão. Estavam presentes na Sessão representantes de inúmeras Associações Nacionais de Pesquisa e Pós-graduação.

A fala inicial foi do Presidente da SBPC, Prof. Ildeu Moreira, que ressaltou as comemorações dos 70 anos da entidade em defesa da Ciência Brasileira e seu papel na democracia no Brasil. Fez a crítica contundente da situação de crise dramática pela qual passa a ciência no Brasil, citando a presença no plenário de representantes da CAPES e CNPq, mostrando estar em curso um processo de desmonte do Sistema Brasileiro de C&T construído nas últimas décadas. Defendeu a importância de manutenção do Edital Universal do CNPq e, destacando o avanço que foi a constituição de um marco legal e o desafio de alcançar a condição de Política de Estado, anunciou que todos presidenciáveis receberão uma carta “Compromisso com a Ciência Brasileira”, na qual o primeiro ponto constante é a REVOGAÇÃO da EC 95 – Emenda Constitucional nº 95, que estabelece o congelamento por vinte anos de investimentos públicos em educação, saúde, etc., e a recuperação dos patamares de investimento de oito anos atrás em pesquisa e educação científica.
Pronunciou-se o Dep. Molon (PSOL/RJ) denunciando os cortes orçamentários em andamento na aprovação da LDO 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e criticou a recente aprovação da lei que libera a produção de agrotóxicos – a Lei do Veneno no Brasil.

O presidente da Academia Brasileira de Ciências, físico Luis Davidovitch, reiterou a crítica à EC 95 afirmando que ela abdica da definição de prioridades no país e que estimula a evasão de jovens pesquisadores, que estão deixando o país de forma expressiva nos últimos dois anos. Exemplificou para os congressistas brasileiros que o Congresso Norte-Americano não foi submisso ao analisar os cortes propostos em C&T pelo Governo Trump e não os aceitou, aumentando substantivamente o orçamento em Pesquisa e Ciência naquele país.

Mostrou como o Pré-Sal é um ativo que só foi possível pelo padrão de desenvolvimento da ciência brasileira, para afirmar que investimento em Ciência e Tecnologia não é gasto, e não é só de interesse da comunidade científica, mas, sobretudo de interesse dos trabalhadores e dos sindicatos nacionais. A sessão teve objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aumentar o orçamento em Pesquisa, Ciência e Tecnologia, na conjuntura em que está sendo votado o orçamento público para 2019.
Em defesa do Governo atual, o vice-presidente do CNPq afirmou que está garantida a Chamada Universal do CNPq de 2018 e seus recursos preservados. Contudo, reconheceu que o orçamento está no patamar mínimo e que de fato a EC 95 compromete o futuro dos recursos públicos para Ciência e Pesquisa.

Destacou-se a intervenção da Dep. Érica Kokay (PT/DF) afirmando aos seus colegas congressistas e às entidades de pesquisa que o desenvolvimento de C&T é decisivo para a democracia e soberania nacional contra a ofensiva de fascismo que está atualmente destruindo a Petrobrás e toda a tecnologia nacional acumulada, assim como a EMBRAER, entregue à Boeing, e a Caixa Econômica Federal, através dos processos de privatização, pondo em risco a soberania nacional.

Por fim pronunciou-se a representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos, reafirmando o apoio da entidade à frente de luta pela garantia da retomada de investimentos na pesquisa, ciência e tecnologia brasileira.

Fui alertado por colegas da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados que está em tramitação a MP 844/2018 que altera o marco legal do Saneamento e, na onda da privataria em curso em todas as áreas, escancara o caminho para completa privatização do serviço de saneamento em todo o país. As entidades nacionais e frentes de luta pelo Saneamento estão promovendo a campanha “DIGA NÃO À CONSULTA PÚBLIVA SOBRE A MP 844/2018!”.

Brasília 19 de julho de 2018

Prof. Dr. Benny Schvarberg
PPGAU/UnB

O relatório em PDF pode ser acessado pelo seguinte link.

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