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São Paulo, 7 de agosto de 2017

Exmo. Sr. Gilberto Kassab

MD. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Brasília – DF

Prezado Senhor,

A diretoria da ANPUR – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional, entidade que reúne setenta programas de pós-graduação e entidades de pesquisa na área do planejamento urbano e regional, em consonância com o Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, vem por meio desta, manifestar a sua grande preocupação com a gravidade da situação financeira pela qual passa o CNPq, principal órgão de fomento à pesquisa e inovação tecnológica do país. Os cortes recorrentes no orçamento, atrasos nos editais e as recentes notícias de suspensão do pagamento de bolsas têm deixado à comunidade científica apreensiva sobre o futuro do Sistema de CTI nacional. O CNPq foi criado há sessenta e seis anos a partir de um Projeto de Nação, que pensava o desenvolvimento científico e tecnológico como estratégia para a superação do atraso estrutural da sociedade brasileira, pois nenhuma potência mundial se desenvolveu sem o financiamento público nessa área.

Sendo área estratégica para o desenvolvimento nacional, o sucateamento desse sistema põe em risco a nossa soberania, condenando-nos à dependência tecnológica e à submissão aos interesses econômicos externos dos detentores do conhecimento. É injustificável que área de tamanha importância e relevância para o país seja submetida à lógica do chamado “ajuste fiscal”.

Só para termos ideia de valores, segundo informações do Portal da Transparência (www.transparencia.gov.br), até julho próximo passado, o Governo Federal tinha repassado apenas R$ 1,3 bilhões para as rubricas “Desenvolvimento Científico” e “Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia”, subfunção-fim da área de Ciência e Tecnologia. Esse repasse representa apenas um quarto do total de R$ 4,9 bilhões, que foi o montante repassado no ano passado.

Enquanto isso, assistimos indignados a liberação de recursos da ordem de R$ 11,7 bilhões em emendas parlamentares, além da renúncia fiscal prevista de R$ 8,6 bilhões em dívidas dos produtores rurais, possibilitada pela edição da Medida Provisória nº 793, às vésperas da votação pela Câmara dos Deputados do relatório do Ministério Público Federal de denúncia por corrupção passiva contra o Senhor Presidente da República. É extremamente preocupante o privilégio que certos setores apresentam na liberação de recursos em detrimento de setores essenciais e de importância vital para a Nação, como o Setor de CTI.

A Comunidade Acadêmica não assistirá passiva ao desmonte do Sistema de CTI, patrimônio nacional montado no passado a muito custo e também não se calará em face da iminência da reedição do processo de migração de pesquisadores para países que oferecem condições adequadas para o exercício da atividade de pesquisa e produção do conhecimento.

Nesse sentido, a ANPUR em nome dos pesquisadores e professores que compõem sua Diretoria e dos milhares de profissionais a ela associados por meio dos diversos programas de pós-graduação existentes nas mais variadas partes desse país, vem demandar a Vossa Excelência, como representante da área junto o Governo Federal, a explicação para tal contingenciamento, ações concretas para a reversão de tal desastre, além do estabelecimento de uma agenda propositiva que afaste a ameaça que paira sobre o sistema de CTI no momento.

Certos de contarmos com a vossa atenção, aproveitamos o ensejo para enviar cordiais saudações.

Prof. Dr. Eduardo Alberto Cusce Nobre
Presidente da ANPUR

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