Nota de repúdio da Diretoria da ANPUR à extinção da Fundação de Economia e Estatística e demais fundações públicas de pesquisa, ensino e cultura
22/12/2016
Ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul;
À Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;
À Presidência da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;
À Coordenação do Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas;
Aos programas filiados e associados à ANPUR.
Nos dias 20 e 21 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul votou e aprovou proposta do governador tratando da extinção de nove fundações estaduais, todas ligadas à pesquisa e à cultura. Assim, foram extintas:
• Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec)
• Fundação Cultural Piratini (FPC, que mantém a TVE e a rádio FM Cultura)
• Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)
• Fundação de Economia e Estatística (FEE)
• Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro)
• Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps)
• Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF)
• Fundação de Zoobotânica (FZB)
• Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)
• Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS)
Conhecemos de perto o trabalho competente e de valor inestimável desenvolvido há décadas pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), instituição associada à ANPUR. Sabemos que a atuação da FEE e de todas as Fundações extintas é essencial e insubstituível junto às áreas de pesquisa, produção do conhecimento, estímulo e preservação da cultura local e nacional. Em nota enviada no dia 25 de novembro de 2016, a Diretoria da ANPUR alertou que o impacto do fechamento de importantes instituições de pesquisas representará imensos prejuízos não apenas à comunidade gaúcha mas para toda a comunidade científica nacional.
Entendemos que o fechamento de fundações estaduais, como a FEE e a Metroplan, representa uma perda inestimável para a pesquisa sobre a dinâmica econômica, urbana e territorial das cidades, regiões e do estado do Rio Grande do Sul, bem como para o futuro do planejamento regional e estadual do Estado do RS.
Consideramos a extinção em massa dessas Fundações além de arbitrária, profundamenteequivocada pois ignora décadas de investimento na construção de instituições sólidas e relevantes no contexto da produção regional e nacional do conhecimento.
Através desta nota, nos solidarizamos com os colegas da FEE e demais instituições recémextintas.
Também apelamos aos deputados da Assembleia Legislativa Estadual e ao governador do Rio Grande do Sul, Sr. José Ivo Sartori, para que revejam sua decisão, uma vez que a existência de instituições públicas de ensino, pesquisa e cultura é condição fundamental para a construção de uma nação livre, democrática e soberana.
Diretoria da ANPUR
Geraldo Magela Costa
Presidente e Secretário Executivo da ANPUR