MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR), em virtude dos gravíssimos fatos decorrentes da campanha eleitoral para presidente da república, na qual um dos candidatos e seus familiares vêm sistematicamente fazendo afirmações e ameaças contra as instituições públicas, adversários políticos, movimentos sociais, intelectuais e artistas, vem a público manifestar seu repúdio a tais atos e reafirmar o seu sólido compromisso com o Estado Democrático de Direito.

É inaceitável que no Brasil do século XXI a intolerância, a apologia à violência e à eliminação de adversários políticos possam pautar as discussões da campanha eleitoral, ainda mais para o cargo máximo da República. Causa estranheza o fato de as autoridades judiciárias competentes não fazerem valer a letra da Lei, sobretudo o artigo 286 do Código Penal, que versa sobre a incitação ao crime.

Repudiamos toda e qualquer apologia à tortura, configurada como crime inafiançável pela Constituição Federal, assim como às manifestações de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, preferência sexual ou procedência nacional, também tipificadas como crime pela Lei nº 7.716/1989 e, por fim, toda e qualquer manifestação ou ato que fira as clausulas pétreas do Título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da Constituição Federal, que assegura a todos os Brasileiros e Brasileiras a liberdade de expressão, de convicção filosófica e política, de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Independente dos resultados das eleições, continuaremos na nossa luta incansável pela Democracia, pelos Direitos Humanos e pela Paz Social como valores essenciais da Nação e nos colocaremos reiteradamente contra a instalação de qualquer forma de regime autoritário e antidemocrático no Brasil.

23 de outubro de 2018

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional

O manifesto pode ser acessado integralmente através deste link.

NOTA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA ECOLÓGICA AOS PRESIDENCIÁVEIS

A Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO), entidade civil de caráter científico, vem respeitosamente dirigir-se aos ilustres candidatos à Presidência da República Federativa do Brasil, Senhores Fernando Haddad e Jair Messias Bolsonaro, a fim de solicitar-lhes compromisso público com as seguintes pautas, consideradas pela nossa Sociedade como essenciais para a prosperidade sustentável da nação brasileira:

i) Continuidade da participação brasileira no Acordo de Paris e fortalecimento da Política Nacional de Mudanças Climáticas. O Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC) divulgou no início de outubro de 2018 um Relatório especial em que: (1) reitera que as atividades humanas – sobretudo a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento – já causaram um aquecimento médio global de cerca de 1oC acima do nível pré-industrial; (2) afirma que esse aquecimento deve prosseguir, atingindo 1,5oC entre 2030 e 2052, se as emissões de CO2 não forem forte e imediatamente reduzidas; (3) calcula que, para se evitar tal nível de aquecimento global, as emissões líquidas de CO2 (emissões menos sua absorção pela biomassa e por outros mecanismos) decorrentes das atividades humanas devem cair para cerca de 18 bilhões de toneladas já nos próximos 12 anos, e devem estar zeradas até 2050, mantendo-se zeradas a partir de então;

ii) Estímulos consistentes e contínuos para o aumento da participação das fontes eólica e solar na matriz energética brasileira;

iii) Garantia da solidez institucional dos órgãos ambientais e manutenção do Ministério do Meio Ambiente;

iv) Defesa inegociável da preservação e recomposição da cobertura vegetal dos biomas brasileiros e proteção dos grupos sociais que neles habitam. A FAO afirma: “Não podemos viver sem florestas”. Teremos, de fato, um mundo muito mais quente e mais seco sem elas. A manutenção das florestas e o reflorestamento são fatores cruciais na agenda de mitigação necessária para manter o aquecimento abaixo de níveis catastróficos. Salvar as florestas do mundo todo e em especial a Floresta Amazônica, a maior floresta tropical do mundo, é ao menos tão importante para o Brasil e para o mundo quanto a descontinuação dos combustíveis fósseis. Florestas são imprescindíveis para a manutenção da biodiversidade, para manter as chuvas, para a agricultura, para a reprodução social de vários grupos e, notadamente, para a regulação do ciclo do carbono;

v) Obediência estrita ao Estado Democrático de Direito.

A ECOECO repudia qualquer forma de violência, seja ela concreta ou simbólica, verbal e/ou física. Nossa Sociedade coloca-se, ainda, frontalmente contra todo tipo de ataque aos valores republicanos e às distintas formas de discriminação e preconceito que envilecem a convivência harmoniosa em nosso rico e diverso Brasil.

Campinas-SP, 19 de outubro de 2018

Prof. Daniel Caixeta Andrade
Presidente ECOECO (2018-2019)

Prof. Clóvis de Vasconcelos Cavalcanti
Presidente de Honra ECOECO

A nota pode ser lida no link a seguir.

Diretoria da ANPUR extremamente preocupada com os atos criminosos de intolerância e ódio

A Diretoria da ANPUR extremamente preocupada com os atos criminosos de intolerância e ódio que vem sendo propagados no interior de várias universidades brasileiras, resolveu expedir ofício aos Reitores da UnB, Unicamp, UFU e USP cobrando ações no sentido de investigar e punir tais atos.

Ofício enviado à Reitora da UnB

Ofício enviado ao Reitor da UFU

Ofício enviado ao Reitor da USP

Ofício enviado ao Reitor da Unicamp

XVIII ENANPUR – ADIAMENTO DE PRAZO

COMUNICADO

ADIAMENTO DE PRAZO

Considerando o envolvimento de muitos pesquisadores anpurianos nas eleições e atendendo a infinitos pedidos, o prazo para submissão de ARTIGOS NAS SESSÕES TEMÁTICAS e de submissão de SESSÕES LIVRES, para o XVIII ENANPUR, fica adiado para 15 DE NOVEMBRO DE 2018.

Espalhem a notícia!

Em breve, a informação estará atualizada na página do evento e no APP. Aliás, quem ainda não baixou o APLICATIVO para celular, este está disponível tanto para ANDROID como para IOS.

Márcio Moraes Valença – Coordenador geral

Sara Raquel Fernandes Queiroz de Medeiros – Coordenadora geral adjunta

Maiores informações, assim como as formas para submissão de artigos e Sessões Livres podem ser obtidos no site do evento.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR: Processo Seletivo para Programa de Pós-Graduação

O REITOR DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR- UCSal, no uso de suas atribuições constantes no Art. 13 do Estatuto da Universidade, toma público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo dos candidatos ao PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO – MESTRADO E DOUTORADO EM PLANEJAMENTO TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – PPGPTDS, regularmente aprovados pela CAPES/MEC, para 01 (uma) turma de 20 (vinte) alunos para o Mestrado e 01 (uma) turma de 10 (dez) alunos para o Doutorado, com previsão de início no mês de março de 2019, tudo na forma deste Edital e das Normas Complementares que venham a ser baixadas.

As inscrições serão realizadas sempre pela INTERNET, através do site: www.ucsal.br. Após a efetivação da inscrição e pagamento da taxa, o candidato deverá comparecer à Secretaria de Pós-graduação Stricto Sensu, da Universidade Católica do Salvador, localizada à Av. Prof. Pinto de Aguiar, 2589, Pituaçu, CEP 41740-090, no período de 25/09 a 26/10/2018 das 8:30h às 12h e das 14h às 16:30h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, para entrega da documentação.

Maiores informações podem ser obtidas no edital do processo.