GT3 - Legislação ambiental e urbanística: confrontos e a soluções institucionais
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GT3 - Legislação ambiental e urbanística: confrontos e a soluções institucionais |
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A JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS URBANOS E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PAULISTA: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DE UMA LEITURA CONSTITUCIONAL Juliana Lemes Avanci (UFABC) Rosana Denaldi (UFABC) Solange Gonçalves Dias (USJT)
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APONTAMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM MEIO URBANO NA AMAZÔNIA: O CASO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO (PA) Roberta Menezes Rodrigues (FAU-UFPA) José Júlio Ferreira Lima (FAU-UFPA) Myrian Silvana da Silva C. A. Santos (Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambi)
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APPS FLUVIAIS URBANAS E SISTEMAS DE ESPAÇOS LIVRES: O PAPEL DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA CONFIGURAÇÃO DO ESPAÇO URBANO À BEIRA D'ÁGUA Conrado Blanco de Souza (FAUUSP) Silvio Soares Macedo (FAUUSP)
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AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO AMBIENTAL LAURINDO, Victor Hugo (UNIFAP) GAIO, Daniel (UFMG)
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ÁS MARGENS DA INCLUSÃO: CONSTRUÇÃO DO RISCO AMBIENTAL E DESIGUALDADE SOCIAL A PARTIR DO ESTUDO DE CASO DA FAVELA MISSISSIPI EM JACAREÍ. Tatiana Zamoner Geraldo (Defensoria Pública do Estado de São Paul) Marilene Alberini (Defensoria Pública do Estado de São Paul)
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AS REGRAS DA DISPERSÃO - ANÁLISE COMPARATIVA DAS LEGISLAÇÕES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS DE MUNICÍPIOS DO VETOR OESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO Leonardo Loyolla Coelho (FAUUSP) Viviane Ribeiro Viana (Universidade Anhembi Morumbi)
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CONFIGURAÇÃO URBANA: IMPLANTAÇÃO E TRANSFORMAÇÕES NA ESTRUTURA DE OCUPAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO INTERIOR DO TOCANTINS Olívia de Campos Maia Pereira (Universidade Federal do Tocantins) Lucimara Albieri Oliveira (Universidade Federal do Tocantins) André Luiz dos Satos (Universidade Federal do Tocantins) Marcela Gomes Montandon (Universidade Federal do Tocantins)
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CONTRADIÇÕES E DESAFIOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS (APES) DE MINAS GERAIS - REFLEXÕES A PARTIR DOS CASOS DAS APES RIO MANSO E CERCADINHO Antônio Pereira Magalhães Junior (UFMG) Rodrigo Silva Lemos (UFMG) Guilherme Eduardo Macedo Cota (UFMG)
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DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE: BASES LEGAIS - UMA NECESSÁRIA INTEGRAÇÃO Denise Gonçalves Lima Malheiros (PMSP-SMDU)
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ENTRE O RURAL E O URBANO: ZONAS DE CHÁCARAS, SÍTIOS DE RECREIO OU RANCHOS E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Paula Freire Santoro (FAUUSP)
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IMPASSES INSTITUCIONAIS NA REGULAMENTAÇÃO DA ZPA7 /NATAL-RN. ENTRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E AMBIENTAL E A TRANSFORMAÇÃO DO ESPAÇO EM PRODUTO TURÍSTICO COMO ESTRATÉGIA URBANÍSTICA. Ruth Maria da Costa ataíde (UFRN) Luiz Antônio Cestaro (UFRN) Ermínio Fernades (UFRN) Miss Lene Pereira da Silva (UFRN) Ana Claudia de Sousa Lima (MPRN)
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PRESERVAÇÃO E INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS: OS AVANÇOS E LIMITES DA TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO EM NATAL-RN Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva (Universidade Federal do Rio Grande do No)
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RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ PELA OCUPAÇÃO IRREGULAR DAS "ÁREAS DE RESSACA" Walber Brito da Silva (UNIFAP) Marcelo moreira dos Santos (UNIFAP) Sérgio Sampaio Figueira (UNIFAP)
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO DECORRENTE DE DANO AMBIENTAL PELA IRREGULAR OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANAS Luly Rodrigues da Cunha Fischer (Universidade da Amazônia (UNAMA) e FACI) Laira Vasconcelos dos Santos (Faculdade Ideal - FACI)
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SOBRE AS ÁGUAS DO PIRANEMA: POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES NA OCUPAÇÃO DE UM TERRITÓRIO EM TRANSFORMAÇÃO Denise de Alcantara (UFRRJ)
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USO DE GEOTECNOLOGIAS PARA DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ANÁLISE DAS ÁREAS DE CONFLITO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PA Marcio Sousa da Silva (UEPA) Silvio Santos de Lemos (UEPA) Allana Bezerra de Moraes (UEPA)
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