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O Conselho Nacional das Cidades deliberou, em sua reunião de março de 2025, pela prorrogação do ciclo da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Desta forma, a Conferência Nacional deve ser realizada até o dia 31 de outubro de 2025, as Conferências Estaduais até 31 de agosto e as Conferências Municipais até 30 de junho. Esse ajuste no cronograma visa permitir uma maior participação dos municípios, tendo em vista a mudança de gestão ocorrida em muitos deles, decorrente das eleições municipais de 2024.
A 6ª Conferência Nacional das Cidades tem como tema central a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, abrindo a possibilidade de influenciar a minuta de projeto de lei em discussão no âmbito do Conselho Nacional das Cidades. Entre os pontos em discussão, destacam-se a criação do Sistema Nacional das Cidades, a definição de atribuições deliberativas para o Conselho Nacional das Cidades e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Articulado ao tema da política de desenvolvimento urbano, vale destacar também a abertura da Consulta Pública dos Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação, um dos componentes do Plano Clima, no portal Brasil Participativo, com destaque para o plano setorial Cidades, discutido no âmbito do Conselho das Cidades, que aprovou propostas de emenda ao texto.
A ANPUR tem desempenhado um papel protagonista nesses processos. Nessa perspectiva, é fundamental a mobilização e participação dos programas nos debates e nas conferências municipais, de forma a eleger delegados no segmento de profissionais e acadêmicos e participar ativamente da Conferência Nacional.
Saudações Anpurianas,
Orlando Alves dos Santos Jr - Diretor | Gestão 2023-2025 |
