Trabalhos Aprovados - STs

ST 01 - Política Habitacional - Ontem, Hoje e Amanhã
HABITAÇÃO EM ÁREA CENTRAL VIA PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES. Alternativas possíveis
Adelcke Rossetto Netto ; Camila D'Ottaviano
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Este artigo é fruto de pesquisa sobre a importância e viabilidade de habitação de interesse social (HIS) em área central, como forma de requalificação do espaço urbano e principalmente como garantia do direito à moradia e direito à cidade, na produção de uma cidade mais democrática e humana. A partir da análise de um estudo de caso paradigmático - o edifício Dandara, viabilizado via Programa Minha Casa Minha Vida Entidades na área central da cidade de São Paulo – o artigo pretende contribuir para o debate sobre a forma de produção do PMCMV, o papel dos movimentos de moradia, suas lutas históricas e suas “pequenas conquistas”, e os desafios permanentes.

CARACTERIZAÇÃO DA INSERÇÃO URBANA DO CONJUNTO HABITACIONAL VENEZA EM BALSAS, MARANHÃO.
ALANA DE MOURA LIMA ; CLAUDICEIA SILVA MENDES
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A implementação de Programas Habitacionais nas cidades brasileiras sempre foi fruto de tentativas de enfrentamento do problema habitacional que afeta a nossa população, e acompanharam as mudanças econômicas e sociais ao longo dos anos. A criação de uma Politica Nacional de Habitação, a partir do ano de 2009, garantiu a construção de um grande número de conjuntos habitacionais nas cidades brasileiras. Da implantação desses conjuntos habitacionais, surgiu um questionamento de como estes estavam inseridos dentro do contexto urbano das cidades. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo principal analisar a inserção urbana do Conjunto Habitacional Veneza, em Balsas-MA, gerando cartografias e registos fotográficos, além de analisar a inserção urbana do mesmo conjunto através da relação entre sua localização com os equipamentos existentes no centro da cidade. Este trabalho foi desenvolvido com a aplicação da metodologia de avaliação da inserção urbana de conjunto habitacional intitulado “Ferramentas para avaliação da inserção urbana dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida”. As ferramentas foram desenvolvidas entre os anos de 2013 e 2014 pelo Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (LabCidade – FAU/USP). Os resultados obtidos confirmaram o padrão de conjuntos habitacionais que são implantados com pouca ou nenhuma inserção no contexto urbano, com ausência de equipamentos públicos obrigatórios, principalmente os relacionados à oferta de transporte público como meio de garantir acesso aos serviços básicos para a população residente no Conjunto Residencial Veneza.

REFORMA URBANA CUBANA: 60 anos de uma contribuição esquecida.
Aline Marcondes Miglioli
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O artigo faz o exercício histórico de relembrar a Reforma Urbana protagonizada em Cuba em 1961 sob os marcos da Revolução Cubana. Esta atividade requer a retomada do passado colonial da ilha e sua condição de neocolônia subdesenvolvida, calcada na dominação externa e interna vinculada à estrutura fundiária; e a apresentação das formas criativas e inovadoras com as quais Cuba resolveu seu problema urbano e habitacional, que evitaram sua transformação nas Las Vegas caribenha. A experiência vale ser recontada como primeiro passo para recuperar a importância que este evento exerceu na intelligenzia brasileira que em 1963, no bojo da elaboração dos Planos de Metas, propunha pela primeira vez no Brasil uma Reforma Urbana. Algumas pautas e instrumentos da Reforma Urbana ainda resistem no Movimento por Reforma Urbana após 60 anos e sua compreensão faz-se necessária neste momento de apropriação e deformação de alguns instrumentos e políticas após a institucionalização da lei.

LOCAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: REFLEXÕES SOBRE OS CUSTOS E SUBSÍDIOS
Amanda de Almeida Ribeiro ; Guilherme Filocomo ; Mayara Marques Bernardes ; Monica de Azevedo Costa Nogara
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Este artigo tem por objetivo construir uma reflexão sobre os custos e subsídios vigentes no programa Locação Social. Essa discussão é embasada pelo diagnóstico do programa realizado em 2017 pela Secretaria de Habitação do município de São Paulo em conjunto com a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo. Para além do levantamento da legislação vigente, regulamentada a partir de 2002, foi realizada a análise dos recursos e atribuições vigentes. O propósito é buscar a superação sobre os mitos identificados ao longo do processo da implementação do programa e fomentar o debate sobre a sua eventual revisão, com vistas a permitir o aperfeiçoamento do programa, que possui grande potencial de atendimento a população de baixa renda, especialmente àquelas excluídas do sistema financeiro imobiliário.

Da luta urbana à política habitacional: O constante recomeço
Ana Carolina Maria Soraggi ; Thêmis Amorim Aragão ; Filipe Corrêa
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Os processos políticos que se desenvolveram no Brasil de 2013 até aqui tem mostrado um revés na política habitacional historicamente construída. As transformações sociais que aconteceram ao longo das últimas décadas conduziram ao afloramento de conflitos que tem culminado com a recente reviravolta política. Este artigo busca fazer um resgate dos processos que influenciaram na edificação de uma agenda política para habitação de interesse social (HIS) no país e da importância da atuação dos movimentos sociais neste contexto. Dentro desta leitura, relataremos o caso da Vila Eliana Silva, localizada em Belo Horizonte/MG, cuja história será contada a partir de entrevistas realizadas com dois de seus moradores, que são também representantes do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB). A primeira entrevista foi realizada em fevereiro de 2016 e a segunda em novembro de 2018, logo após o pleito eleitoral. O relato sobre a história da Vila Eliana Silva e as considerações apresentadas no texto explicitam a luta pelo efetivo cumprimento da função social da propriedade e a necessária reflexão sobre o direito à moradia no contexto das políticas habitacionais.

AUTOGESTÃO HABITACIONAL NO RIO DE JANEIRO: O acúmulo de experiências e a influência do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades
Ana Clara Meirelles de Miranda
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O presente trabalho tem como tema a construção de moradias em regime de autogestão na região metropolitana do Rio de Janeiro e como objetivo analisar as consequências do Programa Federal Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV-E) sobre o campo. Apesar do discurso de incentivo ao cooperativismo e à participação dos futuros moradores como protagonistas na solução de seus problemas habitacionais, a hipótese defendida é a de que o programa ao mesmo tempo em que é brecha para a produção de habitações por autogestão também engessa e burocratiza a prática. As questões teóricas aqui colocadas foram analisadas especialmente a partir de duas experiências: Grupo Esperança (Rio de Janeiro) e Solano Trindade (Duque de Caxias). Como resultado, o que se observa é que o MCMV-E exigiu adaptações nas estratégias adotadas pelos movimentos de luta por moradia, que interiorizaram determinados limites do programa.

A norma e a forma: padronagem e dispersão na produção habitacional
Andrea Figueiredo Arruda Canavarros
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A proposta da casa higiênica e econômica para a classe de menor renda, especialmente aquela isolada no lote produzida via iniciativas públicas de provimento habitacional, se reproduziu ao longo do século XX e trouxe significados simbólicos que se reiteraram na prática recente, impondo uma linguagem projetual que se assume e se concretiza tanto no saber técnico que o reproduz, tanto no imaginário da sociedade que logo a identifica como um desenho de casa popular que é atribuído ou um lugar onde vivem única e exclusivamente aos pobres. Estaria essa forma de produzir cidades, através da habitação, carregando pressupostos ideológicos do período higienista? Qual a herança desse capítulo da história da habitação atualmente? Como essas representações e práticas permanecem em programas, projetos e cartilhas de especificações de projetos? Partindo do questionamento sobre a padronagem e dispersão do habitar popular nas cidades brasileiras, esse artigo inicia uma abordagem sobre a origem desse desenho, procurando revisitar dispositivos iniciais sobre o tema e identificar as formas de representações que delinearam o habitar para os trabalhadores urbanos entre a virada do século XIX, suas permanências ao longo do século XX e manifestações em larga escala em programas recentes, reconfigurando novos eixos de dispersão sob um tecido urbano que ainda se mantém precário e por consolidar. Toma como recorte territorial o estado de Mato Grosso, trazendo uma síntese das ações no âmbito habitacional que regularam e direcionaram o uso e ocupação do espaço urbano, mais precisamente nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, sendo também importante registro da história da produção habitacional no estado, desde a Fundação da Casa Popular (FCP), a Companhia de Habitação do Estado de Mato Grosso (COHAB-MT) e, mais recentemente, O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES Projetos, ações e investimentos na provisão da Habitação de Interesse Social
Andreia Fernandes Muniz ; Eneida Maria Souza Mendonça ; Nicole Schneider Cola
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Este artigo busca investigar os programas, projetos, ações e investimentos financeiros da Política Municipal de Habitação de Vitória/ES, estabelecida em 2002 até a presente data. A metodologia englobou pesquisa de campo com coleta de dados em fontes de poder público municipal, pesquisa documental e bibliográfica sobre conceitos, indicadores socioeconômicos, programas, projetos e investimentos em habitação social. O resultado é um diagnóstico atualizado das ações municipais para enfrentar o problema habitacional e proporcionar acesso a moradia digna para a população de baixa renda, conforme estabelecido na Política Municipal de Habitação, proposta segundo as prerrogativas do Estatuto das Cidades, que prevê a função social da cidade e do bem-estar de seus habitantes. Para isso, a moradia é um direito fundamental.

A CASA CAMPONESA: Adequação do PNHR nos assentamentos de reforma agrária no estado de São Paulo
Angel Castañeda Rodriguez ; Akemi Ino
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Após vários anos da implementação do PNHR, pode-se perceber uma preocupação na redução do déficit habitacional no campo. Isso pode ser considerado como um avanço, porém na maioria dos assentamentos rurais do país verificam-se moradias que nem sempre atendem de forma suficiente às necessidades das famílias. Por outro lado, decorrente das deficiências surgidas da padronização do projeto e do próprio processo construtivo, evidenciam-se “soluções” arquitetônicas convencionais e que se repetem no Brasil inteiro, caracterizadas por adotar o modelo PMCMV das áreas urbanas e, consequentemente, por serem desconexas com a realidade da população camponesa. Diante deste panorama, o tema abordado neste trabalho relaciona-se às especificidades da casa camponesa da região oeste do estado de SP, especificamente, a compatibilidade dos projetos habitacionais em três assentamentos de reforma agrária, no âmbito do PNHR/PMCMV, com o contexto rural e às condições particulares da vida no campo.

O cabimento de mandado de injunção na regulamentação da locação social
Anna Carolina Lucca Sandri
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O artigo tem como objetivo analisar o acórdão do mandado de injunção coletivo nº 2216566-84.2015.8.26.0000, impetrado pelo Grupo de Articulação para a Conquista da Moradia para o Idoso da Capital, representado pela Defensoria Pública de São Paulo, com o intuito de regulamentar a lei estadual 10.365/1999, que autorizou o Estado de São Paulo a implantar programa de locação social. A decisão colegiada foi de improcedência da ação em decorrência de haver regulamentação no tocante ao direito à moradia. A interpretação judicial configura uma restrição à utilização do mandado de injunção. Portanto, há possibilidade de utilização de mandado de injunção, visto que a ausência de regulamentação de locação social inviabiliza o direito à moradia de muitas famílias, visto que para sua efetivação são necessárias múltiplas políticas que abarquem situações distintas.

PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO ARAGUAÍNA-TO: Estudo de caso no bairro Construindo um Sonho
Aurélia Matos Brito ; Kerley Fernandes Duarte de Oliveira ; Marcela Pereira Lima Teles
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O presente artigo tem como objetivo promover uma discussão acerca da implantação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) criado em 2009, na cidade de Araguaína-To, localizada no norte do estado do Tocantins, considerada de porte médio e inserida no contexto da Amazônia Legal. Serão analisados os aspectos do planejamento habitacional visando compreender as dinâmicas que envolvem a relação entre a legislação que orienta a política pública e a sua instituição. Nesse sentido, faremos um estudo de caso no setor Construindo um Sonho. Para tal, foram realizadas incursões bibliográficas e pesquisa documental a partir de dados secundários fornecidos pela prefeitura do município de Araguaína e outras fontes, bem como visita in lócu para realizar registros fotográficos e compreender de maneira mais adequada e precisa as condições de moradia naquele conjunto habitacional. Encontramos um setor que o PMCMV entregou a população com elementos essenciais indisponíveis e outros com má qualidade de construção.

Superprodução da escassez: Contradições entre a oferta e a demanda por moradia na Aglomeração Urbana de Piracicaba
Bárbara Caetano Damasceno ; Estevam Vanale Otero
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A fim de combater os efeitos internos da crise mundial através do aquecimento do mercado imobiliário e atender o déficit habitacional brasileiro, instituiu-se em 2009 o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Até 2015, o programa contratou quase 4 milhões de unidades em todo o país, sempre sob a égide de uma resposta única, a um problema que comporta grande diversidade de demandas e soluções possíveis. Vasta bibliografia vem tratando, nos últimos anos, das contradições e impactos territoriais do PMCMV. Entretanto, esses estudos, vêm se debruçando especialmente sobre contextos metropolitanos, não abarcando a realidade dos pequenos e médios municípios brasileiros, como é o caso da Aglomeração Urbana de Piracicaba (AUP). O presente artigo objetiva justamente analisar o alcance e os impactos da implementação do modelo hegemônico adotado pelo PMCMV nos municípios que compõe a AUP, a partir da compreensão acerca da expressiva complexidade de demandas habitacionais dessas realidades urbanas.

A MINHA CASA, A MINHA VIDA: As diferentes formas de apropriação dos imóveis subsidiados pelo PMCMV – faixa 1 na RMNatal/Brasil
Beatriz Medeiros Fontenele
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A habitação é um dos bens mais importantes para a população de baixa renda, é local de consumo, expressão de subjetividades e produção - ativo. No Brasil, as políticas habitacionais de baixa renda criaram conjuntos que não traduzem as reais necessidades das famílias beneficiadas. O presente artigo objetiva identificar e compreender as transformações físicas e de usos nas moradias ofertadas pelo PMCMV – faixa 1 da RMNatal, buscando entender os motivos das mudanças realizadas. Para isso, foi feita pesquisa in loco, com aplicação de questionários e levantamento fotográfico. As informações com caráter espacial foram dispostas em mapas temáticos através de softwares do SIG. Foi identificado que a maioria dos empreendimentos possuem algum tipo de mudança de uso ou transformação física nas tipologias casa e apartamento. Prevalece as necessidades dos moradores que junto com a má localização, escala e monotonia dos projetos se transformam em reformas e mudanças de uso.

Ascensão da Associação Brasileira de Incorporadoras (ABRAINC) na financeirização do setor imobiliário-habitacional
Beatriz Rufino
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A reestruturação imobiliária evidenciada na consolidação das grandes incorporadoras nacionais ao longo da primeira década do século XXI mostrou os limites de uma tradicional organização política do setor baseada em associações locais e regionais. O volume de investimentos que passaram a ser característicos do setor e o imperativo da constituição de um ambiente de investimento seguro ao olhar do capital financeiro internacional reforçaram novas articulações políticas, engendradas pelo alinhamento de interesses das maiores incorporadoras nacionais, dando origem a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC). Essa associação, ainda pouco explorada como importante ator político, selou uma importante transformação na atuação do setor, passando a representar nacionalmente os interesses das empresas dominantes. Nesse artigo procuramos compreender a ação política dessa associação investigando seus membros, pautas e formas de atuação.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA GRATUITA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Panorama no Oeste de Santa Catarina
Bruna Rafaela Fabris ; Clarete Trzcinski
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O objetivo deste artigo é analisar como os municípios de pequeno porte vem trabalhando a implementação da Lei de Assistência Técnica Pública Gratuita nº 11.888 de 2008, em parte da região do oeste de Santa Catarina, visando subsidiar a viabilização do instrumento na região. Os procedimentos metodológicos e técnicos teve enfoque de pesquisa qualitativa, do tipo exploratória e descritiva, aplicada aos municípios da região da Amosc através de questionário online hospedados na plataforma Google, encaminhados por e-mail para os técnicos responsáveis pela habitação. Obteve-se retorno treze municípios. Os resultados mostram que na grande maioria dos municípios, a habitação está subordinada a Secretaria de Assistência Social, mesmo com a estruturação em 2005 pela criação dos instrumentos de gestão, exigida pelo SNHIS, através da elaboração de Plano Local de Habitação de Interesse Social, Conselho e Fundo Municipal, os quais determinam a organização da Política Habitacional em nível local, demonstrando que os municípios, os quais foram analisados, na maioria deles, possuem deficiência na própria atuação e funcionalidade dos mecanismos que permitem o planejamento, monitoramento e avaliação dos resultados alcançados pelas ações e impactos das políticas na melhoria e da qualidade de vida dos usuários, demonstrando que as condições locais de desenvolvimento e o padrão de gestão municipal que caracterizam os pequenos municípios constituem sérios obstáculos a uma descentralização municipal efetiva.

EM TERRAS DE ENGENHO: Inserção Urbana e segregação socioespacial nos Residenciais Terras do Engenho em Parnamirim-RN
Carina Aparecida Barbosa Mendes Chaves
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Os Residenciais Terras do Engenho I e II são dois dos 36 empreendimentos Faixa 1 entregues na Região Metropolitana de Natal pelo Programa Minha Casa Minha Vida até o ano de 2016. Situados no município de Parnamirim, esses conjuntos estão localizados desconectados da malha urbana e distantes de serviços e equipamentos urbanos. Esse trabalho busca caracterizar os empreendimentos Terras do Engenho I e II e verificar o perfil populacional de seus residentes, bem como analisar se a localidade em que estão situados impacta na vida de seus moradores. Para essa pesquisa se utilizou de materiais bibliográficos e pesquisas de campo com os residentes dos empreendimentos estudados. Os resultados demonstraram que a localidade é considerada inadequada para a maioria dos moradores e que o principal motivo é a grande distância dos serviços e infraestrutura urbana. Foi verificado também que a população mais prejudicada é aquela que depende do transporte coletivo para se deslocar.

As políticas habitacionais brasileiras à luz da organização política do território pela federação
Carlos Eduardo Nobre
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Propomos uma compreensão da trajetória das políticas habitacionais brasileiras à luz da organização política do território pela federação. Interessa-nos um percurso espaço-temporal que nos revele como, em determinados momentos do federalismo brasileiro, quando foram conformados pactos para a distribuição territorial do poder, as políticas habitacionais se realizaram segundo uma dada ordem espacial. A compreensão das políticas habitacionais brasileiras à luz dos processos entre centralização e descentralização do poder podem nos revelar a importância dos arranjos federativos e suas implicações na consecução de tais políticas e quais suas eventuais consequências concernentes aos papeis dos entes federados no enfrentamento ou não do problema habitacional do País, com ênfase para o papel ativo despenhado pelo próprio território quando este passa a ser racionalizado por um dado sistema de engenharia federativo.

PROVISÃO DA HABITAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA NA REPÚBLICA VELHA E NO IMEDIATO PÓS-1930. Um quadro em Porto Alegre
Cleandro Krause
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Porto Alegre teve um período de continuidade administrativa no início do século XX, que chegou a incluir os primeiros anos da Era Vargas. A provisão da habitação para proletários não faria parte, a princípio, de um “programa social” de governos inspirados no positivismo comtiano. Contudo, seus intendentes emitiram tanto incentivos à produção rentista como estímulos à construção da casa própria. Além do que afirmavam gestores públicos e empresários acerca da habitação, incentivos à sua produção também advieram das condições objetivas oferecidas por uma dotação parcial e seletiva de melhoramentos urbanos nas áreas periféricas. Em seu conjunto, essas medidas teriam buscado uma conciliação entre elites e o Estado, relativamente aos seus interesses na provisão habitacional, bem como barrar uma “questão social”, idealizando e tratando o trabalhador-proprietário como um pequeno “capitalista”, digno de sua proteção.

A PROVISÃO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS): ONTEM, HOJE E AMANHÃ. Concepções urbanística e arquitetônica.
CRISTIANE GUINANCIO
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Ao longo do século XX diferentes formas de atendimento habitacional foram implementadas. A opção por padrões urbanísticos e arquitetônicos para a produção da Habitação de Interesse Social (HIS) foi assumida de forma expressiva. Diante desse cenário, questiona-se em que medida o acolhimento da vida das famílias tem se realizado, observando-se a relação entre as estruturas de vida e as soluções habitacionais. As reflexões partem de uma síntese histórica da produção da HIS no Brasil, por meio da abordagem das concepções urbanística e arquitetônica. São objetos de análise a apropriação e uso dos empreendimentos, considerando-se transformações morfológicas e funcionais, e os desdobramentos para a realização da vida das famílias. Ao se evidenciar que as soluções adotadas até os dias atuais são insatisfatórias para o acolhimento da vida das famílias e considerando a necessidade de continuidade das ações, o artigo avança na proposição de princípios orientadores da concepção habitacional.

ESTADO DA ARTE DA PESQUISA CIENTÍFICA SOBRE ATHIS
Débora Luiza Schumacher Furlan ; Maria Eduarda Duda
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Este trabalho se propõe a analisar o atual estado da arte da pesquisa científica sobre ATHIS, colaborando com a discussão acerca da política habitacional brasileira. Para tanto, foram analisados artigos publicados nas últimas edições do UrbFavelas, em 2016, e do Enanpur, em 2017, sendo estes considerados eventos de relevância ao planejamento urbano e à urbanização de favelas. Foram identificados nos artigos indicações de avanços, limites, desafios e recomendações que dão suporte a políticas que possam enfrentar a precariedade habitacional dos espaços de moradia existentes, um dos propósitos da ATHIS. Considerando a realidade presente, na qual se observa a descontinuidade dos programas federais voltados ao tema da habitação praticados nas últimas décadas, busca-se reinserir na pauta a discussão acerca da construção de políticas habitacionais que atendam a população de baixa renda. Nesse sentido destacam-se as possibilidades da ATHIS.

IMPACTOS DO PMCMV-ENTIDADES: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL NA RMSP
DENISE ANTONUCCI ; PAULO EMILIO BUARQUE FERREIRA ; VIVIANE MANZIONE RUBIO ; PAULO R. GIAQUINTO
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A pesquisa visa contribuir com as múltiplas reflexões sobre a produção habitacional do chamado “segmento econômico”, que cresceu significativamente na década de 2000, e adquiriu maior relevância quando em 2009 o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades (MCidades) lançou o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Este artigo concentra o foco nas alterações que o programa trouxe: nas relações institucionais entre agentes envolvidos na produção de HIS, nos parâmetros arquitetônicos mínimos colocados como condição para o financiamento operado pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e, sobretudo, na qualidade arquitetônica resultante. O recorte empírico da pesquisa se concentrou em projetos realizados e implantados em cinco municípios da RMSP, pertencentes à faixa 1 do PMCMV em empreendimentos realizados por movimentos sociais organizados (PMCMV-FDS, ou “PMCMV-ENTIDADES”) em parceria com as municipalidades, e alguns com parcerias ou subcontratação de construtoras.

MINHA CASA, MINHA VIDA EM PARNAMIRIM: Inserção intraurbana dos empreendimentos (faixa 1)
Diana Araújo Rodrigues
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Estudos sobre a produção do PMCMV na RMNatal, apontam que existem problemas no que diz respeito a inserção urbana dos empreendimentos faixa 1, com a constatação de que grande maioria dos conjuntos ou residenciais estariam implantados em áreas periféricas e desprovidas dos serviços e equipamentos necessários à reprodução cotidiana, configurando um quadro de segregação espacial. O objetivo deste artigo é apresentar uma análise mais focalizada das localizações dos empreendimentos no que tange à inserção intraurbana por meio do estudo do entorno dos empreendimentos pela ótica da mobilidade urbana, apresentando o estudo de caso de Parnamirim. Os resultados nos mostram que nem todos os empreendimentos estão mal inseridos e que existe na verdade uma diversidade de situações. O caso de Parnamirim expressa bem esse universo de cenários encontrados na RMNatal.

AS CONTRADIÇÕES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA FAVELA Pobreza, urbanização e ideologia
EDUARDO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT ; CAROLINE CRISTIANE ROCHA
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A urbanização de favelas ou Urbanização de Assentamentos Precários (UAP) é uma política consolidada no rol das ações estatais em prol dos espaços informais como vilas e favelas. Sua formação enquanto modelo de planejamento, internacionalmente conhecido como slum recovery, teve um processo histórico no país longo, influenciado por diversos atores nacionais e internacionais e que contribuíram para sua consolidação como uma ideologia urbanística presente no planejamento habitacional das áreas de interesse social no país. Este trabalho apresenta uma revisão deste processo identificando as origens ideológicas deste modelo e demonstrando como que seu avanço e incorporação na política nacional se deu com contradições que comprometem seus objetivos originais. A partir da apresentação de um caso real de UAP de grande porte na cidade de Belo Horizonte pelo programa Vila Viva se demonstra como que é preciso que tais paradigmas sejam revistos na intenção de incorporação de uma nova racionalidade que seja capaz de promover uma urbanização sócio e ambientalmente positiva para a realidade da vida cotidiana destas comunidades.

Política pública habitacional em Goiás e financeirização: a confluência entre os programas Cheque Moradia, MCMV e mercado
Elcileni de Melo Borges ; Aristides Moysés ; Celene Cunha Antunes Monteiro Barreira
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A política habitacional de Goiás que, desde 2001, resume-se no programa Cheque Moradia, alcançou seu ápice no ano de 2014 (maior número de benefícios concedidos), a partir da estratégia de formalização de parcerias com o Governo Federal, através dos Programas: MCMV – FAR, modalidades PNHU, PNHR, Sub-50 (menos de 50 mil habitantes), FGTS e FGTS Sub-20 (menos de 20 mil habitantes), possibilitando a construção de habitações, urbanas e rurais, na quase totalidade dos municípios goianos. Somando, ainda, as parcerias com grandes empresas privadas e a atuação da AGEHAB como Entidade Organizadora (EO), responsável pela execução do empreendimento – casos dos apartamentos Nelson Mandela, no bairro Vera Cruz em Goiânia (pela incorporadora de capital aberto Direcional Engenharia); e do Residencial Buriti Sereno, em Aparecida de Goiânia (pela CCB Construtora), introduzindo a financeirização na prática da política pública habitacional goiana e resultando numa verdadeira efervescência do “Cheque Complemento” (ápice em 2014).

PRÁTICAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE POPULAR E EXPERIÊNCIAS NA FORMAÇÃO DE URBANISTAS
Elton Andrade dos Santos ; Carolina de Alencar Silva Martinez ; Débora de Lima Nunes
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Na medida em que as cidades crescem, devido a um acelerado processo de urbanização que transforma as formas de uso do espaço, a garantia da habitação tornou-se questão central no planejamento e gestão destas. Contudo, o acesso à habitação de qualidade, mesmo tendo sido democratizada, é garantida irrestritamente às pessoas com maior renda, privando parcela significativa da população de moradia digna. Em uma tentativa de remediar esta situação, os diversos entes (Município, Estado e Nação) têm criado, ao longo do último século, políticas públicas com objetivo de assegurar às pessoas mais pobres o acesso à moradia. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo avaliar as experiências de pósocupação desenvolvidas pelos discentes do curso de Urbanismo, fazendo uma síntese dessas avaliações sobre as condições de ocupação dos empreendimentos construídos pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV) em Salvador e por programas habitacionais anteriores. Busca-se compreender quão bem inseridos seus habitantes estão no condomínio e em seu entorno, e qual o grau de associação coletiva presente entre estes.

“BACIA IMOBILIÁRIA” E POLÍTICA HABITACIONAL: Análise do mercado formal e informal de provisão de moradia no espaço intraurbano à luz da inserção de empreendimentos imobiliários no bairro Planalto em Natal/RN e seu entorno.
Érica Milena Carvalho Guimarães Leôncio ; Élida Thalita Silva de Carvalho ; Cícero Wildemberg Matias Gomes
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A produção do espaço urbano ocorre mediante as práticas do mercado imobiliário formais e/ou informais. Nesse sentido, tem-se observado que no bairro Planalto existe uma relação intrínseca da produção de moradia formal e a informal que ocorre pela identificação das dinâmicas de valorização do solo que, em regra, ultrapassa os limites de um determinado bairro, gerando uma espécie de drenagem de preços de terrenos e de imóveis que oscilam de acordo com os elementos que estão ao seu entorno. Para tanto, adotou-se o conceito de “Bacia Imobiliária”, conceito que vem sendo testado empiricamente, sendo este artigo fruto de um trabalho exploratório que contou com pesquisa bibliográfica, de campo, documental e produção cartográfica. Sendo assim, verificou-se que há uma alteração que comporta vários aspectos, mas que, em geral é orientado para a produção formal, transbordando no mercado informal.

HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO DE 1965 A 1992. Os casos de Presidente Prudente e Votuporanga como contribuição historiográfica sobre a produção das COHABs e dos PDDIs
Eulalia Portela Negrelos ; Janaina Andrea Cucato ; Aline Passos Scatalon
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Neste artigo buscamos estabelecer relações entre planejamento integrado e produção habitacional no período de vigência do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)/Banco Nacional da Habitação (BNH)/Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU)/Companhias de Habitação (COHABs), entre 1964-1986, e até 1992, em função da reorganização da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (CDHU) com recursos do ICMS no âmbito estadual em 1989. O período conta com intensa produção em Presidente Prudente e Votuporanga de conjuntos habitacionais promovidos por COHABs e de planos diretores de desenvolvimento integrado normatizados pelo SERFHAU. Articulamos urbanização, planejamento e política habitacional, estabelecendo nexos dialéticos dessas dimensões do processo de produção do espaço, buscando a efetiva inserção da produção habitacional do “período BNH” na historiografia de Arquitetura e Urbanismo contribuindo na construção de um inventário crítico dessa produção no estado de São Paulo.

PAC-URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS: Análise exploratória sobre os resultados da implementação
Fernanda Lima-Silva
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Este artigo realiza uma análise estatística e exploratória do Programa de Aceleração do Crescimento – Urbanização de Assentamentos Precários, o maior programa federal de urbanização de favelas. Muitos estudos já exploraram a implementação do programa, identificando variados desafios de implementação, frequentemente relacionado com a limitada capacidade institucional dos municípios. Assim, esta pesquisa analisa a relação entre os resultados da implementação do programa e possíveis fatores explicativos, como a capacidade institucional municipal, características do projeto e dimensões políticas e territoriais. Tem-se como foco os projetos do PAC 1 financiados com recursos não-onerosos e implementados por governos municipais. Os resultados sugerem, por um lado, que a execução do Programa não deriva apenas de capacidades institucionais dos municípios, visto que estas elevaram-se significativamente nos últimos anos e que municípios com diferentes capacidades atingiram resultados semelhantes. Por outro lado, sugerem que as características dos projetos e a dimensão territorial parecem ter relação com o ‘sucesso’ da implementação.

TRANSFORMAÇÕES NA PRODUÇÃO IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL DA METRÓPOLE DE SÃO PAULO NO SÉCULO XXI - Diversificação no espaço urbano?
Hudynne Helena Guimarães Lima
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A produção imobiliária pode ser estudada desde a técnica da construção até o arcabouço regulatório. Ao observar as dinâmicas do mercado, a atividade da incorporação ganha destaque pela centralidade em que ocupa na viabilização de empreendimentos e, para uma compreensão ampla sobre o papel da incorporadora enquanto agente, é fundamental a discussão sobre a tipologia dos produtos e a sua inserção urbana e metropolitana, pois é nesse momento que o processo produtivo demonstra a materialidade do espaço construído. Desde 2000, ocorreram duas situações distintas fundamentais para o setor, sendo uma de intensa atividade no mercado e outra de crise. A primeira foi marcada por uma grande reestruturação onde diversas empresas abriram capital, e a segunda foi o momento de crise do ramo por volta de 2013 e deu-se o início da queda da produção e a retração de grandes empresas. A exposição desses eventos e das estruturas das empresas são temas recorrentes nos trabalhos de Mariana Fix (2011), Beatriz Rufino (2012), Luciana Royer (2009) e Lúcia Shimbo (2010), destacados aqui como referências para a interpretação da produção imobiliária em termos de mercado imobiliário e mercado financeiro. Esses aspectos histórico-temporais são importantes marcos a serem considerados pelo presente artigo, cujo objetivo é se desdobrar sobre as transformações nas relações de produtos e inserção urbana da produção imobiliária residencial da metrópole paulistana diante desse contexto, buscando reconhecer movimentos da dinâmica imobiliária a partir dos grandes empreendimentos dos períodos analisados. A diversificação potencial da produção que pode aparecer com a reestruturação do setor e com a abertura de capital de diversas empresas é colocada em questão sobre o seu significado para o espaço construído, se há de fato uma diversificação e compreender como ela ocorre.

Políticas habitacionais para os centros: disputas, ações e dilemas
João Carlos Carvalhaes dos Santos Monteiro ; Leda Velloso Buonfiglio
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O artigo propõe traçar um balanço crítico das políticas públicas para as áreas centrais das cidades brasileiras dentro de um recorte temporal que resgata marcos legais e institucionais importantes para a regulamentação da política habitacional urbana como o Estatuto das Cidades, a criação da Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003), a promulgação da Lei 11.481 de 2007 – que promove a alienação dos bens imóveis públicos para provisão de habitação de interesse social – a efetivação do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e o Crédito Solidário na modalidade reforma de edifícios nos centros. Tal balanço pretende analisar as disputas pelos centros: da produção da política à apropriação efetivamente popular desses espaços, distinguindo uma linha do tempo nítida que recupera e funde elementos conjunturais e estruturais desse esforço intelectual, técnico e político para a conformação de uma política habitacional para os centros urbanos brasileiros.

O DESEMPENHO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NAS GRANDES REGIÕES METROPOLITANAS (2009-2014)
Joel Larocca Junior
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O artigo aborda a distribuição da produção do programa Minha Casa Minha Vida nas doze principais regiões metropolitanas do país, entre 2009 e 2014. Dentre as moradias contratadas para implantação em solo metropolitano, quantas serviram para reduzir o deficit habitacional das capitais e quantas foram ofertadas à população na franja periférica? A primeira seção apresenta população e deficit habitacional de cada RM e a segunda, a produção do MCMV e seu percentual perante o deficit. Conclui que, com uma única exceção, foram prejudicadas as cidades centrais e privilegiadas as cidades de porte médio do entorno, a tal ponto que em cinco RMs produziu-se mais moradias no entorno que seu próprio deficit, que foram destinadas famílias provindas da cidade central. Determina-se numericamente o aumento da distância média de acesso ao centro e do "sprawl index" das metrópoles analisadas.

INTERVENÇÕES NO CÓRREGO DA PONTE BAIXA: AUSÊNCIA DE URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E A REMANESCÊNCIA DA PRECARIEDADE
Jose Donato da Silva
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O objetivo deste artigo é abordar como se formaram as áreas segregadas, a participação do Estado e da burguesia nas desigualdades territoriais, a evolução a respeito do tratamento às favelas em São Paulo e como experiências anteriores tiveram seus resultados, positivos e negativos, reproduzidos ao pensar nos tratamentos aos núcleos de assentamentos precários no perímetro do córrego da Ponte Baixa, que não contemplou áreas que necessitam de urbanização de favelas. Apresenta-se como o Estado aparece diante de áreas de precariedade habitacional, é realizado um levantamento histórico e bibliográfico para identificar teoricamente o papel do Estado nessas formações e reestruturações territoriais de favelas. Serão apresentados as conquistas legais de instrumentos e a utilização destes recursos. As intervenções no Córrego da Ponte Baixa permitem refletir o que foi aprendido com o acúmulo de experiências, o que foi aplicado nessa situação e o que pode melhorar com intervenções futuras e uma consideração sobre os desafios de uma maior integração das políticas públicas para execução que integre e resulte em melhorias nos aspectos sociais, econômicos e ambientais.

EVOLUÇÃO URBANA E IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL: Uma análise espacial da cidade de Passo Fundo - RS
Josiane Andréia Scotton ; Fábio Lúcio Lopes Zampieri
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As questões habitacionais têm sido protagonistas nas discussões sobre a cidade e planejamento urbano à medida que se apresenta no Brasil um déficit habitacional relevante. As políticas habitacionais tentam minimizar esse déficit e têm se mostrado insuficientes e o estado reage através de políticas de produção de moradias em larga escala. Como consequência tem-se a produção de moradias de baixa qualidade que configuram um padrão nacional segregado e afastado dos núcleos urbanos. Busca-se neste trabalho analisar a cidade de Passo Fundo-RS, verificando se os Empreendimentos de Interesse Social implementados por diferentes programas habitacionais ao longo do tempo seguem o padrão nacional. O recorte temporal selecionado para avaliação está entre 1960 e 2010 e os empreendimentos são pertencentes à programas governamentais. A verificação foi realizada através da aplicação da teoria da sintaxe espacial com o uso das medidas de integração e escolha.

Melhorias habitacionais e saúde em pauta: a incongruência das políticas habitacionais no combate à precariedade das moradias
Julia de Melo Amaral ; Ivan Zanatta Kawahara
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A política habitacional no Brasil tem como desafio superar as necessidades habitacionais compostas por déficit habitacional, demanda geográfica e inadequações habitacionais, estreitamente ligadas à saúde e à qualidade da habitação. Busca-se compreender o que compõe o quadro de precariedade das habitações, em especial nas favelas, para delimitar a esfera de ação de melhorias habitacionais como um componente da política habitacional, que, integrada a outros instrumentos, pode promover o direito à cidade e à moradia, em contraposição à prática dos últimos anos que priorizou a construção de novas unidades. Entra em análise o Programa Cartão Reforma, que não mostra estar comprometido com a superação das inadequações habitacionais. No Rio de Janeiro o Programa privilegiou regiões com baixos indicadores de precariedade. Por fim, entra em pauta a necessidade de uma política habitacional integrada, mesmo diante do grave cenário que de traça para os direitos sociais.

A POLITIZAÇÃO DO URBANO E A FORMAÇÃO DA AGENDA URBANA NACIONAL EM PORTUGAL - Do SAAL à Nova Geração de Políticas de Habitação
Juliano Geraldi
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As políticas de habitação tiveram um ganho de importância na agenda política nacional em Portugal nos últimos anos decorrente das modificações que o país atravessou. Esse ganho está relacionado à agenda urbana cuja dinâmica compreende como políticas públicas ganham e perdem importância na atuação do Estado. O objetivo do artigo é descrever os mecanismos de transmissão da agenda política para influenciar a elaboração das políticas públicas. O artigo descreve o caráter público das políticas, a relação entre a agenda e o ciclo de elaboração das políticas, e operacionaliza o conceito de agenda política. Depois, descreve o caso de Portugal através do problema, participantes visíveis e jogo político. Adiante, analisa a relação da dinâmica política da agenda com a proposição de alternativas e as janelas de oportunidades. A conclusão compartilha contribuições sobre a formação de uma comunidade de políticas públicas que sustenta a dinâmica política da agenda e, também, a relação entre sociedade civil e sociedade política como forma de dar importância à agenda e coloca-la como agenda de decisão.

Projetos habitacionais empreendidos pelo Poder Público em Macapá-AP: de 1943 a 2018
Kevin Cordeiro ; Melissa Matsunaga
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O artigo tem o objetivo de identificar, sistematizar e tecer análises iniciais sobre projetos habitacionais empreendidos pelo poder público com enfoque para a habitação de interesse social na cidade de Macapá, Amapá, região norte do Brasil. A pesquisa apresenta as ações realizadas na capital durante os períodos de Território Federal do Amapá (1943-1988) e posteriormente como ente federativo, Estado do Amapá até os dias atuais (1988-2018). A investigação utiliza-se de revisão bibliográfica e documental para levantamento dos dados que se encontram fragmentados nas publicações que tratam o assunto, constituindo numa sistematização importante já que organiza as informações compondo um Quadro temporal que, por sua vez, possibilita a definição de sub-periodizações além de localizar os empreendimentos habitacionais no espaço urbano de Macapá através de um Mapa. Os produtos abrem possibilidades de aprofundamentos teóricos posteriores sobre o tema além de poderem subsidiar discussões acerca da formulação de uma política habitacional efetiva na capital amapaense.

As favelas do Rio de Janeiro e suas camadas de urbanização. Vinte anos de políticas de intervenção sobre espaços populares da cidade
Luciana Alencar Ximenes ; Samuel Thomas Jaenisch
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Este artigo pretende recuperar as camadas de urbanização sobrepostas nas favelas cariocas ao longo das últimas duas décadas. É apresentado um breve panorama das principais políticas de urbanização de favelas implementadas na cidade, buscando avaliar como se deram as suas atuações, suas inserções nas diferentes regiões da cidade e possíveis sobreposições no território. Este segundo elemento é discutido tendo como referência as favelas que receberam os investimentos do PAC-favelas. Partimos do pressuposto de que houve um acúmulo de intervenções que sobrepuseram investimentos diante da ausência de uma política estruturada e de longo prazo, capaz de dar conta da heterogeneidade e das dinâmicas que marcam essas áreas. Pretendemos lançar luz sobre esse tipo de política refletindo sobre sua atuação e ressaltando a importância de compreender a ação do poder público como parte de uma historicidade que extrapola os limites da intervenção em si mesma.

MORADIA E LOCALIZAÇÃO: Reflexões sobre os impactos do PMCMV na Região Metropolitana do Recife
Luciana de Carvalho Gomes
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Os investimentos vultuosos aportados pelo Programa Minha Casa Minha Vida trouxe o tema da moradia para o centro das discussões sobre desenvolvimento urbano no país. Entre o aparelhamento jurídico institucional dos municípios e a súbita reestruturação de seus territórios, há muitas lacunas sobre as quais, o poder público hesita. Após quase uma década de sua implantação, os efeitos territoriais, resultantes da localização majoritariamente periférica dos empreendimentos, alimentam as discussões sobre seu papel na consolidação de uma urbanização historicamente segregacionista. A partir da experiência da Região Metropolitana do Recife, apresentamos algumas reflexões sobre a desarticulação entre a oferta de moradia e a necessidade de acesso às oportunidades urbanas de seus moradores. Em que pese os êxitos quantitativos, conjecturamos sobre a manutenção da vulnerabilidade de seus moradores, ainda que sob um novo aspecto. Até que ponto estamos trocando um déficit habitacional por uma inadequação socioespacial que apenas vem alimentar as assimetrias de nossas cidades?

Conflitos e significados em torno da casa e da cidade durante os governos federais petistas.
Luciana de Oliveira Royer ; Giusepe Filocomo
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Diante de arrefecimento de desempenho econômico, verificam-se esforços governamentais pela retomada do crescimento, e a agenda federal se direciona a agentes internacionais e empresários nacionais. O ajuste fiscal e suas implicações sobre a demanda, aliado ao enfoque econômico sobre a oferta, retrata este movimento, que é também político. Relativo a isso, ao subsidiar mais fortemente o setor produtivo da construção civil, o governo Dilma contribuiria para a manutenção do cenário de pleno emprego e o consequente reforço de barganha dos trabalhadores. Assim, evidências em torno do financiamento fiscal do desenvolvimento urbano sinalizam o declínio de nosso crescimento com inclusão social. Associado a isso, debatemos os conflitos e significados em torno da casa e da cidade durante os governos federais, a exemplo de tendência à alteração de recorte social atendido pelo gasto público. Para tal, estudamos o Orçamento Geral da União entre 2000 e 2016.

ANOTAÇÕES SOBRE AS REMOÇÕES DE FAVELAS EM NATAL/RN.
Luis Renato Nogueira da Rocha
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A cidade do Natal possui diferentes padrões de uso e ocupação do seu espaço urbano. Essas diferenças são evidenciadas pelos diversos tipos de uso e ocupação do solo e trazem luz à divisão da cidade em espaços formais e informais. Os problemas habitacionais manifestam-se a partir do surgimento de favelas. A inadequação habitacional, caracterizada pela ausência de infraestrutura adequada, alto adensamento populacional e irregularidade fundiária, está presente nas quatro regiões da cidade. Em resposta a esse quadro, o poder público local realizou uma série de remoções e reassentamento de favelas na cidade no período entre 2001 e 2017. Neste sentido, o presente trabalho objetiva analisar a implementação das políticas de habitação social, buscando conhecer os efeitos dessas políticas sobre o espaço urbano de Natal. Os procedimentos de pesquisa foram análise documental, entrevistas, produção cartográfica e levantamento de campo. Os resultados da investigação apontam para uma melhoria nas condições habitacionais da população alvo das remoções, mas, por outro lado, indicam sinais de (re)produção do padrão de segregação dos pobres na cidade.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO: por que romper com um discurso hegemônico
Luzinele Everton de Alcobaça ; Rosirene Martins Lima
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Compreender um conceito e todas as noções que a ele se vinculam é desvelar um olhar interpretativo que inferioriza a diferença e subjuga a natureza. Por trás da fachada globalizante e benéfica das transformações que o conceito “desenvolvimento” promete, está a violência simbólica executada pelas nações ocidentais bem posicionadas no espaço político e econômico global, caracterizadas pela insaciedade da acumulação e perpetuação do poder político. O desequilíbrio de poder se expressa por meio de iniciativas que apontam para um futuro melhor, como se a humanidade inevitavelmente caminhasse em linha reta para a evolução, conduzida nesse processo por aqueles que primeiro chegaram lá.Para que o desenvolvimento fosse visto como necessário, ele foi continuamente trabalhado nos vocabulários nativos e em contextos específicos. Sua aceitação enquanto ideário está expressa nas ideias relativas à industrialização, crescimento econômico, modernização tecnológica, sempre indicando um processo progressivo de melhoria e igualdade entre pontos extremos, tal como nos remete o discurso que abre este artigo.As discussões apresentadas ao longo deste artigo pretendem, por meio de revisão bibliográfica, clarear representações e significados de alguns complementos qualificantes do desenvolvimento no que se refere às políticas públicas de habitação, com destaque para o Programa Minha Casa Minha Vida. Logo, o que se pretende questionar é o próprio desenvolvimento urbano enquanto norteador dos planejadores e implementadores de produção habitacional no espaço das cidades brasileiras.

Direito à arquitetura: as assessorias técnicas paulistas na produção de habitação social
Lyzandra Machado Martins
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O presente artigo apresenta resultados preliminares da pesquisa em desenvolvimento que visa reunir parte da produção habitacional das assessorias técnicas paulistas. Diante da crise de qualidade da produção pública de moradia, as experiências das assessorias técnicas, compõem um conjunto arquitetônico e urbanístico de destaque. Embora reconhecida por bibliografia especializada, essa produção ocupa posição negligenciada no quadro da arquitetura brasileira. Buscando sua visibilidade, a pesquisa recupera algumas dessas experiências reconhecendo sua importância, preservando sua memória e promovendo reflexões acerca dessa prática. O artigo apresenta um breve histórico das políticas públicas autogestionárias a partir das experiências das assessorias técnicas paulistas, analisando resultados dessa prática e mudanças em seus padrões desde o final dos anos 1980 até os dias atuais, por meio de dados quantitativos e de uma leitura panorâmica dessa produção.

INTERVENÇÕES EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NA METRÓPOLE DE CURITIBA Análise comparada da execução do PAC em Curitiba e Colombo (PR)
Madianita Nunes da Silva ; Flávia Iankowski Claro Pereira ; Ana Gabriela Texeira
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O trabalho caracteriza as intervenções do PAC na urbanização de assentamentos precários em Curitiba e Colombo, com o objetivo de avaliar em que medida elas contribuíram para a integração desses espaços à cidade urbanizada. Curitiba recebeu 59% dos contratos e Colombo ficou entre os quatro municípios metropolitanos com o maior número de famílias a serem beneficiadas. Os procedimentos metodológicos têm como referência o projeto “Direito à cidade e habitação: um balanço do PAC urbanização de favelas”, desenvolvido pela rede de pesquisa Observatório das Metrópoles. Dentre os avanços destacam-se a abrangência do número de assentamentos, a redução de risco de acidentes ambientais, a continuidade de intervenções em andamento e a capacitação das administrações municipais. Dentre as limitações, a predominância de ações para provisão habitacional em detrimento da urbanização dos assentamentos e a resiliência do modelo de política habitacional praticado.

PROPOSTA METODOLÓGICA DE ANÁLISE DA MOBILIDADE RESIDENCIAL INTRAURBANA PROMOVIDA PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Um olhar sobre as áreas e domicílios de procedência de beneficiários Faixa 1 do PMCMV
Marcia Cardim de Carvalho
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Apresentamos uma proposta metodológica de análise da mobilidade residencial intraurbana nas áreas e domicílios de procedência de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, concretamente, das famílias com renda inferior a três salários mínimos. A compreensão da mobilidade residencial torna-se fundamental para entender as cidades devido a sua relação direta com a estrutura urbana, entendendo que a organização espacial das cidades é o resultado das ações dos agentes que a produzem, e, em especial, aqueles dedicados à construção de moradias. Concebemos a mobilidade residencial como elemento estruturador na produção do espaço urbano, razão que justifica o desenvolvimento de uma metodologia que permita avaliar os efeitos espaciais derivados do mencionado programa habitacional, tanto no que concerne à mobilidade "imposta", quanto à mobilidade "condicionada". A metodologia foi aplicada ao caso da cidade de Presidente Prudente/SP.

PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO E DESIGUALDADES SOCIOESPACIAIS NO SUDESTE PARAENSE: Análise comparativa do Programa Minha Casa Minha Vida em Marabá e Parauapebas
Marcus Vinicius Mariano de Souza ; Myrelly Llays Rodrigues Leite ; Karleison Coelho da Paixão
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O presente trabalho teve como objetivo realizar uma análise comparativa da produção do espaço urbano nas cidades de Marabá e Parauapebas, no Sudeste Paraense, a partir da lógica estatal, por meio da construção de residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, de modo que procurou-se verificar se esta produção tem possibilitado a inserção urbana dos conjuntos habitacionais ou levado ao estabelecimento de desigualdades socioespaciais. Foram analisados os residenciais Tiradentes (Marabá) e Minérios (Parauapebas) e a partir da aplicação de formulários e pesquisa de campo concluiu-se que a produção do espaço via lógica estatal tem ampliado as desigualdades socioespaciais, na medida em que não tem sido oferecidas condições mínimas para reprodução social dos moradores nas cidades e, comparativamente, percebeu-se que a situação mais alarmante é a do residencial de Marabá, em função da ausência dos equipamentos públicos de consumo coletivo e do relativo isolamento do bairro em relação à malha urbana.

Para quê AEIS? Considerações sobre a ausência de regulamentação de Área Especial de Interesse Social (AEIS) no processo de regularização fundiária da comunidade África em Natal/RN
Maria Caroline Farkat Diógenes ; Gabriela de França Barros Campos
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As cidades brasileiras experimentaram, por muito tempo, um processo de urbanização que delineou uma significativa exclusão sócio espacial, configurando pontos de concentração de pobreza em áreas periféricas e centrais, representados pelos assentamentos informais. Em contraponto a isso, principalmente a partir da década de 1980, evidenciou-se um esforço para implementação de novas estratégias de gestão e intervenções em assentamentos precários. Para tanto, o Plano Diretor de Natal (2007) demarca as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), tipos de assentamentos precários com fins de urbanização e regularização fundiária. Dentre elas, destaca-se aqui a AEIS da África, localizada no bairro da Redinha, que se encontra em fase final do projeto de Regularização Fundiária, que, com o surgimento da Lei 13.465/2017 foi conduzido sem sua devida regulamentação urbanística, uma vez que a lei a dispensa. Assim, comparando o contexto de formalização da comunidade África aos seus estudos mais recentes, este artigo tem como objetivo geral discutir como a regulamentação das AEIS ainda pode ser utilizada como ferramenta de maior acesso a moradia digna e à cidade.

TRABALHO SOCIAL NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: Evolução Normativa E Desafios.
Maria Gabriela Bessa da Silva ; Ruth Jurberg
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O Trabalho Social (TS) no âmbito da política habitacional é responsável por promover participação social, melhoria das condições de vida, efetivação dos direitos sociais e a sustentabilidade da intervenção. O objeto deste artigo é o TS no Programa Minha Casa Minha Vida partindo de uma breve análise sobre sua evolução, e os desafios que foram postos na execução. Para analisar a sua evolução recente partiremos das alterações normativas ocorridas desde a implementação do programa, e para analisar os primeiros anos da execução da política, e para compreender seus limitadores será utilizada uma avaliação produzida pelo Tribunal de Contas da União em 2013. A proposta do artigo será tentar compreender como as Instruções Normativas foram sofrendo alterações ao longo do percurso, e se contribuíram para atender as expectativas dos agentes envolvidos no programa.

O PMCMV – ENTIDADES EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA: um caso de entidade “fictícia”
MARIANA GARCIA DE ABREU ; MIGUEL ANTONIO BUZZAR
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O PMCMV foi lançado em 2009 pelo governo federal com objetivo de aquecer a atividade da construção civil, como resposta declarada à crise econômica global e com a promessa inicial de construir um milhão de casas e destiná-las inclusive aos mais necessitados. Uma das inovações do Programa foi a determinação de duas possibilidades distintas de financiamento para um mesmo seguimento de renda, denominado Faixa 1 (de zero a três salários mínimos). A primeira se dá com recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com empreendimentos integralmente concebidos e executados por construtoras, denominado PMCMV -Empresas. A segunda advém dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), os empreendimentos são de responsabilidade de entidades sem fins lucrativos, denominado PMCMV - Entidades. O trabalho tem como objetivo relatar e analisar o Entidades do PMCMV em São João da Boa Vista, objeto escolhido por ser uma cidade de pequeno porte, sem tradição de movimentos sociais, e com dois empreendimentos geridos por entidades , um pelo PMCMV – Entidades e o outro a Programa Carta de Crédito Associativo (PCCA), um caso atípico frente às realidades do Estado.

ESTUDO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES EM PALMAS – TOCANTINS
MARIELA CRISTINA AYRES DE OLIVEIRA ; EANE RUFINA SILVA ; Olivia de Campos Maia Pereira
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O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) - Entidades criado pelo Ministérios das Cidades proporciona a entidades privadas sem fins lucrativos serem gestoras do seu empreendimento. Objetiva-se estudar a implantação de um projeto “residencial Parque da Praia” executado através do MCMV- Entidades pela Federação das Associações Comunitárias e Moradores do Tocantins (FACOM-TO); único a ser executado em Palmas -TO pela modalidade. A metodologia propõe visita in loco, histórico do projeto e entrevista com o presidente da associação da FACOM-TO. Os resultados aliam poucas mudanças projetuais mas grandes conquistas na participação das expectativas dos futuros moradores, reafirmando a relação positiva principalmente pela população ser um agente e não um recebedor de uma decisão. O artigo, através da fala da presidente da entidade, mostra pontos interessantes entre o que é proposto e a realidade exequível do projeto pela entidade, no sentido de melhorias das habitações e empreendimento.

Autoconstrução e Autogestão Habitacional no Brasil um estudo comparativo em dois períodos: 1975 - 1986 e 2004 - 2018
Marina Boaretto Ferreira
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As políticas habitacionais, direcionadas à população de baixa renda, ocupam um importante espaço na agenda técnico-político da maioria dos países, sendo muitas vezes, vinculadas a práticas de ajuda mútua, autoconstrução, mutirão e autogestão. No cenário brasileiro, essas práticas foram apoiadas e institucionalizadas a nível federal em dois períodos: o primeiro, entre 1975 - 1986, por meio dos denominados Programas Alternativos implementados pelo Banco Nacional de Habitação (BNH), e o segundo, entre 2004 - 2018, com os programas Crédito Solidário e Minha Casa Minha Vida - Entidades (MCMV-e). O estudo apresenta a relação entre esses dois períodos históricos evidenciando seus contrastes no que tange o incentivo à políticas habitacionais de fomento à autoconstrução no Brasil. A partir do estudo comparativo, percebe-se a oscilação no diálogo entre Estado e sociedade civil, bem como a forma distinta com que as noções presentes no debate são apropriadas pelos diferentes grupos sociais.

Em meio à crise na política habitacional, as lutas por transformação: O coletivo Habite a Política e os desafios recentes na luta pelo direito à moradia em Belo Horizonte
Marina Sanders Paolinelli
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A luta institucional pelo direito à moradia tem origem no período anterior à redemocratização brasileira, influenciou uma série de iniciativas locais em prefeituras nos anos 1990 e se fortaleceu com chegada do Partido dos Trabalhadores na presidência nos anos 2000. No entanto, perdeu em mobilização popular com a introdução pouco democrática do Programa Minha Casa, Minha Vida. Após o golpe sofrido por Dilma Rousseff, começou a apresentar sinais mais intensos de crise, o que foi reafirmado com a eleição em 2018 de Jair Bolsonaro à presidência. Em Belo Horizonte, capital reconhecida pelas inovações na política habitacional, as instâncias participativas se encontram desgastadas desde os anos 2000, e uma iniciativa de revisão foi iniciada, com a participação ativa do Coletivo Habite a política. O presente artigo tem como objetivo narrar esse processo recente, e situá-lo frente aos desafios da luta institucional pelo direito à moradia no contexto político atual.

Notas sobre duas experiências de políticas de urbanização de favelas
PAULO EMILIO BUARQUE FERREIRA
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Este artigo faz uma reflexão sobre duas iniciativas de grande escala de planos de urbanização de assentamentos precários a partir dos anos 2010 nos municípos de São Paulo e Rio de Janeiro. Em um cenário de incremento dos recursos federais para programas em escala local, gestões municipais nos dois maiores municípios brasileiros apostaram na universalização do atendimento às suas favelas, lançando mão de planos ambiciosos. Menos de uma década depois, o recurso federal minguou, as políticas urbanas de atendimento a essas comunidades, que apostaram em ações de grande porte, fracassaram e os municípos se vêem frente a um impasse quanto às políticas para urbanização de suas favelas

Habitação de Interesse Social em Fortaleza - CE: uma análise de inserção urbana sobre as intervenções Maravilha e Maria Tomásia
Rafael Costa de Moura
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Neste artigo, apresentamos uma análise de inserção urbana realizada sobre duas intervenções implementadas pela Fundação do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), a Favela Maravilha e o conjunto Maria Tomásia. A escolha dos estudos de caso advém da intenção de estabelecermos uma comparação entre duas intervenções com localizações distintas na cidade de Fortaleza: a primeira, implantada mais próxima à área central, e a segunda, em área mais distante, próxima ao limite sul do município, com o objetivo de compreender melhor que impactos estas localizações podem ter sobre os moradores destas intervenções. Inicialmente, apresentamos as intervenções procurando compreender seus processos de implementação. Em seguida, aplicamos uma metodologia de análise de inserção urbana, adaptada de Ferreira (2012) e da “Ferramenta de avaliação de inserção urbana para os empreendimentos de faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida” (LABCIDADE e ITDP, 2014), considerando os seguintes eixos temáticos: localização, mobilidade, infraestrutura, serviços urbanos e fluidez urbana.

ZEIS X SEHIS - Análise crítica a partir do caso de Curitiba, PR
Ricardo Serraglio Polucha ; Paulo Nascimento Neto
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A Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) é um dos instrumentos criados a partir da Reforma Urbana, que tem por objetivo o cumprimento da função social da propriedade, delimitando compartimentos em áreas urbanas, seja para regularização de assentamentos informais, seja para produção de habitação de interesse social. Seu desenvolvimento ocorreu a partir da década de 1970 por meio de experiências embrionária, tomando impulso na década de 1980 no contexto da redemocratização e da emergência do Movimento Nacional pela Reforma Urbana. Diante da relevância do instrumento, neste artigo discute-se sua aplicação a partir de estudo de caso realizado no município de Curitiba (PR). Busca-se a investigação do processo histórico de aplicação de instrumento localmente concebido, denominado Setor Especial de Habitação de Interesse Social (SEHIS). A hipótese assumida é a de que o SEHIS (instrumento criado no município) é a reprodução local da ZEIS (instrumento previsto no Estatuto da Cidade).

MORADIA E URBANIZAÇÃO DAS BAIXADAS DE BELÉM: Uma análise do PAC Urbanização de Assentamentos Precários.
Roberta Menezes Rodrigues ; Danielle Saori Enomoto Hantani
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O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise das intervenções de Urbanização de Assentamentos Precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) realizados em municípios da Região Metropolitana de Belém (RMB), com especial ênfase em Belém. Através da análise do conjunto de intervenções executadas e em execução na RMB relacionadas à melhoria das condições de moradia e de acesso à infraestrutura urbana, buscou-se identificar alguns dos gargalos e problemas da implementação do programa no contexto dos municípios analisados. Foram realizadas entrevistas com técnicos da Caixa, COHAB/PA e prefeituras dos municípios, além de análise dos projetos, Quadros de Composição de Investimentos, base de dados cedida pelo Ministério das Cidades e pesquisa de campo. Como estudo de caso, foram selecionados dois projetos: um na área mais central de Belém e outro em área periférica e menos consolidada, que implicam em desafios de natureza diferentes. Constatou-se que houve uma diversidade de problemas relacionados ao processo de elaboração dos projetos e que implicam em dificuldades posteriormente na execução dos mesmos, também resultando da fragilidade institucional dos municípios, que também se apresenta da gestão de processos complexos de urbanização, dada a natureza das intervenções propostas.

As ZEIS e o conceito de Habitação de Interesse Social: Notas sobre sua aplicação no município de São Paulo
Rosana Yamaguti
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As ZEIS de imóveis vazios ou subutilizados configuram uma categoria especial de zoneamento que tem por objetivos a constituição de um estoque fundiário ou o aproveitamento de imóveis vazios, subutilizados ou encortiçados para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS). Este artigo aborda uma das condições primordiais ao cumprimento de tais objetivos: o conceito de HIS. Para tanto, é analisado o caso do município de São Paulo, cujo conceito de HIS, recentemente revisto, permitiu que expressiva parcela da produção habitacional nesta categoria de ZEIS não se destinasse à demanda prioritária. Dessa forma, pretende-se evidenciar que a eficácia das ZEIS na diminuição da demanda prioritária do déficit habitacional depende de diversos fatores, como a efetiva participação do poder público na elaboração e implementação do instrumento e a existência de formas de financiamento subsidiado desta produção. objetivos vinculados ao instrumento.

O Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV EM Aracaju-SE: uma nova “roupagem” da política habitacional do Banco Nacional de Habitação – BNH?
SARAH LUCIA ALVES FRANCA ; VERA LUCIA F. REZENDE
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Este artigo visa analisar, comparativamente, as políticas do Banco Nacional de Habitação – BNH, e do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, a partir da lógica espacial dos conjuntos habitacionais em Aracaju-SE, Brasil. Os programas se destacam pela produção de moradias sociais, abrindo frentes para reprodução do capital imobiliário, em direção à áreas vazias e carentes de saneamento ambiental e transporte público. Assim, até que ponto o PMCMV, no que se refere à produção de conjuntos, se assemelha ou se distingue do BNH? Para realização desta, realizou-se levantamento de dados sobre os empreendimentos e elaboração de tabelas e cartogramas.

A ELIMINAÇÃO DO RIO DA PAISAGEM: Um gesto (involuntário) de transformação da área de risco em solo urbano para ser ocupado
Solange Araujo de Carvalho
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Este artigo pretende mostrar as transformações urbanas de uma favela urbanizada e a permanente tensão entre projeto e gestão do território, a partir do caso de Parque Fernanda I, São Paulo, cuja área de risco nas margens de um córrego foi tratada como espaços de sociabilidade, através do projeto urbanístico integrado dentro da política habitacional de urbanização de favelas. Mostramos as apropriações e conflitos que ocorrem nos novos espaços ditos “públicos”, e como atitudes projetuais distintas podem influenciar na vivência destes espaços e na ressignificação do risco a partir da supressão de seu principal elemento – o córrego – da paisagem e até apaga-lo da memória da população local.

O AUXÍLIO ALUGUEL E O PROGRAMA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE FAVELAS Uma análise a partir da Urbanização da Favela de Paraisópolis
Tales Fontana Siqueira Cunha
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O caderno para discussão pública do Plano Municipal de Habitação, elaborado pela Secretária Municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo em 2016, faz o diagnóstico de que os gastos destinados a atendimentos com Auxílio Aluguel cresceram de maneira extraordinária a partir de 2009. Tal Política destina-se ao atendimento das famílias removidas em decorrência de intervenções públicas. Partindo deste diagnóstico, o presente artigo se propõe a identificar a relação entre o crescimento dos gastos com o Auxílio Aluguel e as intervenções realizadas ao longo da implementação do Programa de Urbanização de Favelas da Prefeitura Municipal de São Paulo a partir de 2005. Partindo-se de um aprofundamento do caso da urbanização da favela de Paraisópolis, segunda maior do município e cujo Plano de Urbanização teve maior destaque e visibilidade, será analisada a relação do cadastramento dos moradores na Política com as remoções decorrentes da implementação do Plano de Urbanização e com negociações informais e disputas políticas envolvendo o benefício.

ÁREAS PRODUZIDAS PELO PMCMV E SUA RELAÇÃO SOCIOESPACIAL COM OS TECIDOS URBANOS DA RMNATAL (2009-2014)
Tamms Maria da Conceição de Morais Campos ; Gabriel Leopoldino Paulo de Medeiros
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A implantação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em 2009 impactou a configuração socioespacial e estruturação urbana na Região Metropolitana de Natal. A geografia social dos empreendimentos do PMCMV – duas faixas de renda distintas (1 - R$ 1.600, 2 – R$ 5.000) – fortaleceu a relocação das camadas de menor poder aquisitivo nas áreas periféricas ou de expansão urbana do contexto metropolitano, distantes da cidade-polo e carentes de infraestrutura. Dentro dessa conjuntura, este trabalho objetiva contribuir à compreensão da relação entre a distribuição dos empreendimentos das duas faixas do PMCMV e os principais elementos estruturantes da RMN (em especial, o sistema de acessibilidade viária) no período compreendido entre 2009 (início do PMCMV) e 2014 (Copa do Mundo). Parte-se da análise histórica das condições gerais do processo de metropolização da RMN – com destaque para a participação do Estado e capital imobiliário –, para o entendimento do PMCMV como solvente do déficit habitacional e, por fim, analisa a distribuição dos empreendimentos e sua relação com os eixos infraestruturais e consequente distribuição em Setores (integrado, em continuidade, segregado e disperso), como estudado por Antonio Font. Desse panorama, depreende-se as formas urbanas resultantes, corroborando a fragmentação dos tecidos urbanos e as desigualdades socioespaciais – que aqui se denomina Urbanização Imobiliária Residencial.

Os fins, os meios e a sugestão de um novo início. Uma abordagem fenomenológica na historiografia da Habitação de Interesse Social no Brasil.
Técio Martins
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A historiografia da habitação de interesse social tem os principais textos pautados em discussões de ordem social e/ou econômica. São abordagens indispensáveis, pois o tema pressupõe atuação estatal, sem a qual não existiriam programas nacionais. Para além das estatísticas, entretanto, existe o morador: indivíduo, único, jamais passível de modulação. O objetivo desse artigo é propor uma leitura diferente para o campo arquitetônico da habitação, com a confrontação teórica de escritos que colocam o indivíduo como ponto de partida para o conhecimento. A fenomenologia, desde Edmund Husserl até Maurice Meleau-Ponty, propõe a relação indissociável entre indivíduo e espaço para a percepção e é utilizada aqui como base teórica para a confrontação da legislação governamental dos três principais programas de abrengência nacional na área: Fundação da Casa Popular, Banco Nacional da Habitação e Minha Casa Minha Vida, numa metodologia denominada por Trevisan (2018) como Pensar por Atlas.

O “SALDO” DO DIREITO À MORADIA NOS ANOS DE MCMV: Os desafios do ônus excessivo com aluguel
Thais Borges Martins Rodrigues ; Carolina Maria Pozzi de Castro
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Principal acesso à moradia social no Brasil, o Programa Minha Casa Minha Vida faz parte da agenda urbana do lulismo, que representou uma estratégia de conciliação de classes ao articular suas políticas sociais à agenda neoliberal, a fim de atender aos interesses do mercado de capital globalizado. No campo da habitação de interesse social, este modelo significou o aumento da financeirização da moradia, com expressivo esvaziamento do Estado e promoção da compra da casa própria como via principal de acesso. Em nove anos de atuação, o programa foi o responsável por atender a demanda da população por moradia, além de impulsionar a economia, com a construção civil. Neste cenário, o presente artigo propõe uma análise da atuação do programa, a fim de identificar os desafios a serem enfrentados em relação ao déficit habitacional em seu item mais expressivo: o ônus excessivo com aluguel.

A CIDADE PRODUZIDA PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MACEIÓ/AL
Viviane Regina Costa Sá
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Na cidade de Maceió/AL, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, foram construídos e entregues, até o ano de 2014, 67 empreendimentos, distribuídos entre três grupos de faixa de renda (10 para Faixa 1 / 45 para Faixa 2 / 12 para Faixa 3): um grande número de projetos que parecem responder unicamente às estatísticas de redução de déficit habitacional, porém sem qualquer preocupação com a qualidade dos espaços urbanos produzidos. Se o morar não se mantém sem a educação, a saúde, o lazer e o abastecer-se, é inaceitável pensar a formação do espaço urbano unicamente pelo viés residencial. Essa é a parcial do que se tem da cidade de Maceió após a produção do PMCMV: 36.507 unidades e o déficit por ônus excessivo com aluguel urbano quase duplicado, localização nas bordas da mancha urbana metropolitana, falta de infraestrutura adequada, conexão precária ao tecido urbano existente, difícil acesso, problemáticas condições de transporte público e mobilidade, e deficiente oferta dos serviços urbanos.

Políticas Habitacionais e Estrutura Intraurbana: Localização de núcleos habitacionais em Passo Fundo/RS
Wagner Mazetto de Oliveira ; Bruno Gallina ; Clarice Maraschin
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O trabalho problematiza a relação entre as políticas habitacionais e a estrutura intraurbana das cidades brasileiras. Políticas habitacionais estão sujeitas ao problema do acesso à terra urbana e, ao mesmo tempo, tem a capacidade de promover alterações na estrutura urbana na medida em que alocam população concentrada em novas áreas, demandando o acesso à infraestrutura. Nesse sentido, é importante avaliar como as políticas habitacionais vêm enfrentando as questões de localização, valor da terra e segregação sócio-espacial ao produzirem espaços de moradia para os pobres. O objetivo deste artigo é analisar a localização de núcleos habitacionais propostos no âmbito das diversas políticas habitacionais de baixa renda na estrutura espacial das cidades ao longo do tempo. Toma-se como estudo empírico uma cidade média, Passo Fundo, RS, na qual se analisa a localização dos núcleos habitacionais em três períodos: 1) BNH e COHAB/RS (1966-1984); 2) Ações Municipais (1993-2004) e 3) Ações em parceria entre o governo federal e o município (2004-2018). Busca-se responder à seguinte questão: é possível identificar um padrão de localização comum aos três períodos? O trabalho identifica e localiza a produção habitacional em cada período temporal considerado e analisa sua relação com a estrutura espacial existente em cada momento através de mapas síntese. A análise identificou um padrão geral de localização segregada dos núcleos habitacionais em cada período, no entanto, foram observadas algumas diferenças entre os tipos de políticas analisadas. Verificou-se também que fatores como o crescimento da mancha urbana e a expansão da infraestrutura beneficiaram a posteriori a maior parte dos núcleos analisados.

ST 02 - Direito à Cidade e à Moradia
A AUTOCONSTRUÇÃO DO DIREITO NA APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO DE MORAR
ADRIANA NOGUEIRA VIEIRA LIMA
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O trabalho busca apresentar uma reflexão sobre a produção de múltiplas formas de juridicidade observadas no processo de autoconstrução da moradia nos territórios populares. Para isso, adota a teoria da pluralidade jurídica como instrumental analítico. A pesquisa foi desenvolvida com base no trabalho de campo realizado no Bairro de Saramandaia, localizado em Salvador, Bahia, Brasil. A etnografia foi eleita como método privilegiado de apreensão da realidade. A pesquisa revelou que os direitos urbanos autoconstruídos encontram na necessidade de morar o seu principal parâmetro de legitimação social. As análises evidenciaram a necessidade do fortalecimento de uma visão plural e democrática do Direito que contribua para o reconhecimento e legitimação dos territórios populares.

AS TRANSFORMAÇÕES DA FAVELA VIA ASSISTÊNCIA TÉCNICA : a experiência do Morro Vital Brazil, Niterói/RJ
ALINE ROCHA
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O presente artigo busca compreender o fenômeno da favelização ocorrido em diversas cidades brasileiras como expressão da “questão social”. Para tal, utiliza-se da concepção materialista histórica e dialética, de maneira a romper com a visão superficial, estereotipada e preconceituosa que ocupa, há anos, a centralidade do discurso hegemônico. A partir disto, busca admitir possibilidades inauguradas pela Lei 11.888/08, a chamada Lei da Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social, no sentido da construção de uma política habitacional eficaz e integrada, capaz de incentivar a atuação de equipes multidisciplinares na interação com as comunidades, de modo a contribuir com a emancipação de seres humanos, isto é, de modo a contribuir para que as relações individuais com o meio possam ganhar dimensão de força social organizada na construção democrática de uma sociedade mais justa e igualitária. A fim de ilustrar algumas destas possibilidades, bem como entraves, este artigo apresentará a experiência do projeto Arquiteto de Família que ofereceu gratuitamente Assistência Técnica, por meio de equipe multidisciplinar, para 170 famílias moradoras de domicílios inadequados no morro Vital Brazil, localizado na cidade de Niterói/Rio de Janeiro, onde atuei como assistente social ao longo dos sete anos de funcionamento do projeto.

DA CIDADE DEMOCRÁTICA À CIDADE MERCADORIA: A trajetória institucional das Políticas Urbanas de Recife, PE
AMANDA MAXIMO ALEXANDRINO NOGUEIRA
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Durante a urbanização de Recife, os assentamentos informais se tornaram o modo preponderante de moradia popular, refletindo o histórico de segregação sócio-espacial brasileiro. No processo de redemocratização, uma geração de cidadãos insurgentes conquistou paulatinos avanços institucionais, como a criação pioneira das Zonas Especiais de Interesse Social. Todavia, quando a democracia se enraíza, observa-se um hiato entre as práticas de planejamento urbano e o “direito à cidade” como foi concebido pelos movimentos sociais. Na tentativa de entender esse processo de construção e desconstrução da cidadania urbana recifense, o estudo parte das seguintes questões: Qual a magnitude da urbanização informal? Quais planos urbanos foram desenvolvidos e sob quais discursos? Como esses planos repercutiram no processo de reprodução da urbanização informal de Recife? Utilizando-se de análise bibliográfica e da criação de um Sistema de Informação Geográfica, a pesquisa sugere que a trajetória das políticas urbanas em Recife tem oscilado entre um processo de expansão da democracia urbana e de erosão, relacionado à ênfase na produção do espaço urbano como mercadoria.

OS INVISÍVEIS PORTADORES DE FUTURO
Ana Cláudia Duarte Cardoso ; Letícia Ribeiro Vicente ; Rafaela Carolina Bulhões de Oliveira
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Este texto analisa a formação socioespacial do urbano híbrido amazônico e apresenta casos de ocupação informal, com matriz tradicional, localizados na Região Metropolitana de Belém (PA), com o propósito de ampliar a compreensão do papel das comunidades tradicionais inseridas em contexto urbano e periurbano, que ocorrem em todo o país, mas são mais visíveis na Amazônia. A partir dos casos, conclui-se que atributos dessas comunidades podem fortalecer uma agenda global de construção de políticas públicas mais inclusivas e plurais seguindo as propostas da Agenda 2030 (ONU, 2015).

A Reintegração de Posse do assentamento habitacional
Ana Lúcia Valim Gnann ; Sidney Piochi Bernardini
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Pretende-se neste artigo fazer uma análise das Decisões Judiciais, proferidas entre outubro de 2011 e janeiro de 2012, na Ação Judicial de Reintegração de Posse que expulsou mais de 6.000 pessoas da área conhecida como “Pinheirinho”, localizada em São José dos Campos, São Paulo, pertencente à “Massa Falida da Selecta”, elucidando como o Poder Judiciário, em sintonia com os Poderes Executivo e Legislativo, na esfera municipal, considerou o caso como “questão afeta ao Direito Privado , apesar do número de pessoas afetadas pela ordem e da garantia constitucional do direito à moradia

A LUTA PELO DIREITO À MORADIA EM CENTROS URBANOS COMO FORMA DE GARANTIR O DIREITO À CIDADE
Ana Luiza Lacerda Amaral
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O direito à moradia é uma das condições para o direito à cidade. Logo, este trabalho tem o objetivo de analisar essa condição à luz das normas internacionais das quais o Brasil é signatário, bem como da legislação brasileira. Além disso, é destacado o importante papel dos movimentos sociais de moradia como forma de se romper o padrão hegemônico de cidade imposto. Por fim, são apresentadas propostas, com base na legislação urbanística, para proporcionar o direito à moradia e à cidade àqueles que hoje estão às margens dos centros urbanos.

O direito à cidade e a moradia adequada:Entre a lei e a realidade.
Ana Maria Filgueira Ramalho
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Este artigo discute a relação entre a urbanização e a pobreza, cujos resultados impactam no direito à cidade e à moradia adequada. Apesar de avanços legais e institucionais, no Brasil os conflitos fundiários urbanos se ampliam, resultando em ações de despejos forçados que se tornam mais frequentes à medida que, a dinâmica imobiliária se acirra. Neste contexto, observam-se grandes contradições entre as declarações e leis e as realizações, as quais impõem territórios marcados pela desigualdade social e com grandes tensões: marca das cidades brasileiras. Neste artigo se faz uma discussão teórica acerca do direito à cidade e à moradia, e uma síntese do marco regulatório brasileiro quanto à política urbana, mostrando aspectos legais para a efetivação do direito à cidade. Por fim, apresenta situações de conflitos fundiários urbanos, utilizando como objeto empírico o Grande Recife, o qual permite concluir que, ainda existem obstáculos a ser enfrentados para que a lei torne-se uma realidade.

DA MINHA CASA ATÉ QUALQUER LUGAR: deslocamentos que custam caro no bolso do assalariado.
Analúcia de Azevedo Silva
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O artigo reflete sobre mobilidade urbana para os moradores dos novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que construiu 10.202 moradias para a população da Faixa 1 na Região Metropolitana de Natal de 2009 a 2012. Discute-se aqui os desdobramentos do MCMV no que se refere ao direito à cidade, abordando alguns conceitos ligados ao modo de produção capitalista como segregação social e periferização. Identificou-se as condições de mobilidade urbana nos novos conjuntos habitacionais través da descrição da estrutura do sistema de transporte na RMNatal, do arranjo dos modais públicos coletivos disponíveis na região, do perfil e dos motivos das viagens e, principalmente, das análises acerca do preço da mobilidade urbana para os moradores dos novos empreendimentos. O referencial teórico se concentra nas ideias de David Harvey na obra “A Justiça Social e a Cidade”, de 1980. As questões suscitadas concluem que a aquisição da casa própria pela baixa renda distante do centro das cidades, longe dos meios de consumo coletivo e à mercê de um transporte público ineficaz, desarticulado e caro contribui para o empobrecimento dos beneficiários do MCMV na RMNatal.

Estimativa da População em Insegurança Habitacional Potencial Residente na Região Metropolitana de São Paulo
Anderson Kazuo Nakano
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O trabalho tem como principal objetivo construir uma proxy com a estimativa da população em insegurança habitacional potencial residente na Região Metropolitana de São Paulo. Essa proxy foi construída a partir de metodologia de tratamento dos microdados da amostra do Censo Demográfico IBGE de 2010. Essa metodologia baseia-se em uma série de filtros aplicados a um conjunto de variáveis selecionadas. A seleção dessas variáveis referenciou-se nos conceitos de alienação residencial e insegurança habitacional de David Madden e Peter Marcuse (2016) e de transitoriedade permanente de Raquel Rolnik (2016). Estima-se que, em 2010, aproximadamente 3,4 milhões de pessoas com renda familiar até R$ 1.600,00 viviam em insegurança habitacional potencial na metrópole paulistana. A maior parte dessa população, cerca de 54%, acessava sua moradia por meio do pagamento de aluguéis habitacionais.

CIDADE, GÊNERO E CLASSES SOCIAIS
Andreza Rohem Gualberto ; Silvana Cristina da Silva
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As empregadas domésticas compõem uma parte significativa da classe trabalhadora no Brasil – são mais de seis milhões, segundo dados do IBGE (2018), 91,7% mulheres e 64,5% negras, sendo que a maior parte mora nas periferias urbanas. A análise do uso do território urbano por essas trabalhadoras revela as condições desiguais do uso do espaço urbano em que elas estão expostas. Nesse sentido, buscamos analisar as múltiplas dificuldades de apropriação do espaço urbano pelas empregadas domésticas, tendo como recorte analítico as trabalhadoras que laboram em casas de condomínios horizontais fechados localizados na periferia e periurbanos da malha urbana de Campos dos Goytacazes-RJ. Como base teórica mobilizamos os conceitos de gênero, classe social e espaço urbano. Metodologicamente foi realizado o levantamento e leitura da bibliografia, o levantamento e análise de dados secundários junto ao IBGE e o IPEIA e a produção de dados primários por meio de observações diretas não-participante, efetuada no quotidiano das áreas com concentração de condomínios horizontais fechados de alto padrão da cidade de Campos dos Goytacazes e entrevistas qualitativas semiestruturadas com as empregadas domésticas.

Ensaios Sobre o Direito à Moradia de Interesse Social em Favor da Mulher no Sistema de Políticas Públicas de Habitação: a comunidade Novo Bairro
Arleide Meylan
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O presente texto traz um ensaio sobre o direito à moradia de interesse social para mulheres de baixa renda, visto as políticas públicas de habitação no sistema brasileiro, que vêm incorporando o recorte de gênero e diversas alterações na lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, em relação ao atendimento ao direito à moradia da mulher. Dedicou a analisar um recorte territorial, através de coleta de dados etnográficos junto às beneficiárias do projeto de construção habitacional, como também, da análise descritiva do município de Santa Rita e do bairro Marcus Moura, onde o projeto vem sendo desenvolvido. Buscou identificar as variadas dimensões envolvendo a representação do direito à moradia naquela comunidade, sob a ótica das beneficiárias do projeto, evidenciando um processo dialético entre o sistema jurídico brasileiro e a realidade delas.

Não só moradia: A Casa 1, Suas Estratégias Espaciais, e o Fortalecimento da Vizinhança em Diálogo com a Militância LGBT
Artur de Souza Duarte ; Renato Cymbalista
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A visibilidade alcançada pelas minorias sexuais nos últimos anos e a afirmação precoce da identidade de jovens LGBT resultam muitas vezes na necessidade de moradia antes da emancipação financeira. Observando a demanda, a sociedade civil tem produzido soluções alternativas de moradia, sendo a de maior repercussão a Casa 1 – república de acolhimento LGBT e centro cultural. O projeto localizado no centro de São Paulo traz inovações em seu programa e organização espacial. Através de visitas a campo e da experiência de um dos autores como voluntário na ONG, observou-se suas estratégias de diálogo com a vizinhança e com outros equipamentos da região. O local também mobiliza voluntários, movimentos militantes e a iniciativa privada formando uma rede. Ademais, cria relações e referenciais urbanos permanentes para os ex-moradores e, visto a inserção desta população "desviante" e de baixa renda na região, as dinâmicas espaciais produzidas pela Casa 1 atuam como resistência à gentrificação em curso no bairro do Bixiga.

Ocupações no centro de São Paulo: desejos de fixação no território
Barbara Frutuoso ; Volia Regina Costa Kato
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O artigo objetiva trazer alguns resultados de uma pesquisa em andamento, enfatizando sobretudo a importância metodológica de um olhar qualitativo, a partir de dentro e de perto, nas ocupações no centro de São Paulo. A partir de 1960 o centro de São Paulo foi abandonado pela classe dominante e se popularizou, devido a concentração de atividades de baixa remuneração e fácil acesso de transporte público. A partir de 1990, com grande parte de seu patrimônio edificado vazio, os movimentos sociais por moradia usam esses prédios como instrumento de luta as ocupações. Considera-se que as diversas dimensões da vida cotidiana da população que vive nas ocupações implicam na construção de um território de fixação e resistência e, portanto, despontam como outra face de luta pela moradia. A construção de redes de relações sociais entre as ocupações e o uso dos equipamentos relacionados às necessidades da vida produzem laços de identificação com o local, afetos e desejos de permanência.

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RESISTE AO NOVO MARCO LEGAL
Bruna Pimentel Cilento ; Wilson Ribeiro Santos Junior
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O extinto capítulo III, da Lei Federal nº 11.977/09 (BRASIL, 2009) contribuiu para desjudicializar os processos de reconhecimento de posse e propriedade, facilitando sua aplicação nos mais diversos municípios brasileiros. Contudo, mesmo diante dos aspectos positivos constatados no seu período de vigência, foi abruptamente revogado em dezembro de 2016 e o seu conteúdo foi incluído na Lei Federal nº 13.465/2017 (BRASIL, 2017). Aparentemente trata-se da adoção de uma política de priorização da titulação da posse em assentamentos informais, sejam estes de interesse social ou específico, como resolução dos problemas das ocupações irregulares. Verifica-se com a nova Lei o recuo das regularizações urbanas voltadas à população pobre e das demais medidas de intervenção social e urbana, que iam para além da legitimação da posse do ocupante. Ainda assim, o novo marco regulatório aponta a possibilidade de um cenário positivo à segurança dessa posse em núcleos urbanos informais, inclusive em zonas rurais.

A forma do direito à cidade: Lefebvre encontra Natal
Camila Bezerra Nobre de Medeiros
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O presente artigo trata da forma do direito à cidade na perspectiva de Henri Lefebvre. Tem-se, por objetivo, identificar, na obra “O direito à cidade” que referências o autor faz à questão da forma e como ela se relaciona ao conceito principal do livro, buscando entender como tal conceito se materializa. Para isto, buscaram-se exemplos da “forma do direito à cidade” em Natal, cidade com a qual a autora possui familiaridade. Para desenvolvê-lo, realizou-se a leitura da referida obra, destacando-se os trechos vinculados ao tema e, em seguida, procurou-se relacioná-los com a realidade material, especialmente da cidade de Natal, através da fotografia. Com resultados, foi possível compreender que o direito à cidade é um conceito em construção, mas que, apesar disso, é possível encontrar fragmentos daquilo que foi discutido por Henri Lefebvre na cidade de Natal, que podem ser potencializados.

Ocupações Urbanas e Práticas Emancipatórias: Estudos sobre a aplicabilidade do Community Land Trust
Camila Diniz Bastos
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O presente trabalho apresenta a experiência de implementação do instrumento urbanístico “Fideicomiso de la Tierra” nas comunidades de Caño Marín Peña em San Juan, capital de Porto Rico. O Fideicomiso é uma adaptação do instrumento norte americano Community Land Trust - CLT, e o caso foi escolhido como objeto de análise por se tratar da primeira vez em que o CLT é aplicado em um assentamento urbano já consolidado na América Latina. A partir da aproximação da prática porto riquenha, o trabalho se debruça sobre a potência de aplicação do instrumento nas ocupações urbanas organizadas de Belo Horizonte, buscando demonstrar que as práticas espaciais já desenvolvidas pelos ocupantes em seu cotidiano e o trabalho realizado pelo movimento de moradia, são caminhos para a efetividade do mesmo, podendo juntos, consolidar uma prática pedagógica territorial.

A produção do espaço nas centralidades urbanas: O caso do edifício Dandara
Carina Castro Pedro ; Maria Cristina Villefort Teixeira
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Edificações abandonadas e em estado de deterioração são elementos frequentes no retrato dos centros urbanos no Brasil. Ao mesmo tempo, o crescente número de famílias de baixa renda que habitam a cidade de maneira precária amplia o déficit habitacional do país. Com o objetivo de discutir essas questões, o presente artigo discorre sobre questões referentes ao valor da terra urbana como barreira para o acesso à moradia no centro pela população de renda de até 3 salários-mínimos, bem como procura identificar quais são os fatores e agentes envolvidos no processo e como se dá a disputa pelas centralidades no território. Por fim, a produção não capitalista do espaço é apresentada como alternativa para essa população através da reabilitação de edificações vacantes com a análise do caso do edifício Dandara, imóvel reabilitado no centro de São Paulo por iniciativa dos movimentos de luta por moradia através de recursos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ modalidade entidades.

DIREITO À NATUREZA NA CIDADE: Os desafios à integração com os ambientes naturais desde a infância.
Cecília Marilaine Rego de Medeiros ; Elisania Magalhães Alves
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O contato com a natureza é uma variável importante para o desenvolvimento humano, como mostram pesquisas na área das relações pessoa-ambiente, destacando-se os estudos que comprovam os benefícios para qualidade de vida e consciência pró-ambiental. Contudo, a intensa urbanização tem refletido no modo como as crianças se relacionam com a natureza, cada vez mais restrita a jardins idealizados de ambientes privados, espaços públicos sem tratamento paisagístico ou áreas de risco ambiental, poluídas e degradadas. No contexto urbano brasileiro, marcado por uma crise que inter-relaciona questões sociais e ambientais, perpetua-se(ou permanece) o conflito diante da ausência de uma matriz justa à ambas. Este artigo discute as relações entre crianças residentes em territórios informais de moradia e os espaços naturais protegidos, remetendo aos princípios do Direito à Cidade e ao Meio Ambiente, num campo de conflitos e buscas de interações, face às concepções preservacionistas presentes na Política Ambiental brasileira. Refletimos como os espaços de proteção ambiental podem contribuir para a apropriação e a garantia do direito à natureza na cidade.

CONTRADIÇÕES DA POLÍTICA HABITACIONAL NO SERTÃO NORDESTINO: Estudo de caso dos residenciais Minha Casa Minha Vida em Juazeiro (BA) sob a ótica dos moradores
CÍCERO HARISSON SOUZA
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As políticas de habitação e o direito a cidade são amplamente debatidos na Reforma Urbana. No período recente a implantação do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), propiciou um campo fértil de ideias e criticidade sobre a ocupação socioespacial e seus problemas urbanos. A literatura aborda que, apesar das dimensões quantitativas do MCMV, sua implantação também agravou a dificuldade de acesso aos serviços básicos nas camadas sociais mais vulneráveis. Outros trabalhos já foram desenvolvidos nesta temática. Este artigo apresenta também a participação popular, por meio de entrevistas em relatos. Em Juazeiro, cidade média do sertão baiano, foram inauguradas nove mil casas contemplando cerca de 40 mil pessoas, segundo a prefeitura local. Entretanto, a percepção da população dos residenciais, é de desamparo da esfera pública, periferização de suas famílias e da dificuldade em suprir necessidades básicas que fazem parte da vida urbana.

PARAISÓPOLIS: A ARTE DE CONVIVER
CLAUDIA DE ANDRADE SILVA
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O presente artigo busca alternativas para inquietação pessoal de como analisar um território construído coletivamente, de maneira que respeite sua lógica de ocupação e organização, sem que isso signifique afirmar sua precariedade. Por isso o foco foi o estudo da vida cotidiana, entendida como aquela que indica possíveis caminhos. Esse estudo foi realizado com uma intensa aproximação pessoal ao território de Paraisópolis e embasamento teórico em diferentes autores e seus respectivos conceitos. Essa análise deve ser entendida como um processo em aberto, plausível de aperfeiçoamento e aprofundamento. Por fim, é importante ressaltar que esse reconhecimento e respeito podem ser o ponto de partida, mas não é o ponto de chegada na luta pela igualdade de direitos na cidade, uma vez que mudanças efetivas dependem de políticas públicas articuladas de educação, cultura e trabalho, afim de ajudar a reverter a vulnerabilidade social.

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO FORMA DE RESISTÊNCIA À REMOÇÃO
CLAUDIA SOUZA MENDES DA SILVA
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Este trabalho tem por objeto a investigação do instituto da regularização fundiária, abordada como forma de resistência à remoção. Normalmente visto como medida extrema, ante a previsão constitucional da política urbana, que contempla o direito à moradia adequada como um dos direitos fundamentais, em certos momentos e situações de urgência a via da resistência política transcende à da ação/oposição pelos mecanismos jurídicos comuns. Como exemplo o trabalho traz o caso da outorga de título de legitimação de posse do Bairro Barcelos, na favela da Rocinha (RJ). A abordagem metodológica consiste na análise das remoções pelo aspecto do direito de resistir, na cidade do Rio de Janeiro, no período compreendido entre o fim do século XX e início do século XXI. A metodologia utilizada foi a teórico-dedutiva, com base em pesquisa empírica. A hipótese levantada é a da possibilidade de resistir à remoção, via direito de ação decorrente do direito subjetivo consolidado pela regularização fundiária.

EFEITOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DE VIDA DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA EM SANTA CRUZ DO SUL/RS/BRASIL
Claudia Tirelli ; Silvia Virginia Coutinho Areosa
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O trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa desenvolvida com moradores de dois conjuntos habitacionais construídos em Santa Cruz do Sul/RS/Brasil, através do Programa Minha Casa Minha Vida. Por meio da realização de um survey e de observações diretas nos residenciais buscou-se analisar de que forma o deslocamento de populações de baixa renda no espaço urbano, interfere nas suas redes de sociabilidade e no seu acesso aos serviços e equipamentos públicos. A partir desses dados construiu-se o perfil dos moradores dos dois conjuntos habitacionais e analisou-se a “efetividade subjetiva” do Programa com base na percepção dos beneficiários sobre os efeitos dessa política nas distintas dimensões das suas vidas. O estudo apontou que a implementação do Programa proporcionou a aquisição da “casa própria”, mas dificultou o acesso desses grupos a outras políticas públicas, reproduzindo e reforçando os padrões de segregação residencial anteriormente existentes.

A VULNERABILIDADE INFANTIL NOS ESPAÇOS URBANOS DA REGIÃO DO GLICÉRIO EM SÃO PAULO
Daniela Getlinger ; Julio Luiz Vieira
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Este artigo problematiza as condições de moradia das crianças nos cortiços do Glicério, bairro localizado numa área central e degradada da cidade de São Paulo. Apesar da crítica situação ambiental e do alto valor do aluguel para a moradia, observa-se o constante incremento da população do bairro, resultado de frequentes deslocamentos migratórios. As precárias condições de habitabilidade da área se intensificam, sobretudo para as crianças moradoras dos inúmeros cortiços locais. Busca-se aqui identificar e analisar áreas urbanas vulneráveis para as crianças, procedendo-se a um percurso de observação da área, registros fotográficos e análises espaciais. Observou-se que as críticas condições ambientais dessas áreas, no que diz respeito à conservação e à adequação de uso para lazer e jogos infantis, não impediu, no entanto, o uso intenso que delas se faz cotidianamente, caracterizando um quadro de grande vulnerabilidade urbana para as crianças no bairro.

COMO (NÃO) GARANTIR O DIREITO À CIDADE: políticas públicas e vazios urbanos em Cuiabá/MT
DORIANE AZEVEDO ; THAIZ FREITAS PESSOA ; FELIPE AUGUSTO SODRÉ MASCARENHAS ; WESLAYNE SIQUEIRA DE MORAIS
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O artigo apresenta os resultados obtidos nos estudos preliminares sobre vazio urbano e sua caracterização em Cuiabá-MT, os impactos da sua (não) incorporação nas ações implantadas. Concomitante a análise da estruturação urbana do município, da revisão teórico-conceitual e metodológica, ainda em curso, levantamos uma parte dos lotes sem edificação e ou glebas não parceladas existentes, nas bases da Prefeitura Municipal de Cuiabá - PMC; no Google Earth (ambos em 2006 e 2018) e conferência em campo, juntamente com análise das políticas municipais (Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Plano Local de Habitação de Interesse Social e projetos implantados na última década). Constatamos a premente necessidade de entender Vazio Urbano, não apenas como um fenômeno decorrente da urbanização, e questão a ser apontada pela Política Urbana e Habitacional do Município, mas enfrentada como um recurso em potencial, que auxilie na promoção efetiva do direito à cidade.

OCUPAÇÕES URBANAS E O DIREITO À MORADIA EM SANTARÉM-PA: OS MOVIMENTOS POPULARES NOS PROCESSOS DE AUTOGESTÃO E AUTOCONSTRUÇÃO
Erick Rodrigo Porto Pinho ; Ana Beatriz Oliveira Reis
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Pretende-se com este estudo compreender como ocorre o processo da busca pela efetivação do direito à moradia pelos movimentos populares no município de Santarém-PA. Para tal, busca-se compreender o processo de construção e acesso à moradia por esses sujeitos coletivos e apresentar o contraponto entre as políticas públicas habitacionais já executadas no município. O referencial teórico está fundamentado em autores que se propuseram a estudar o tema em questão, incluindo uma breve apresentação do nosso ordenamento jurídico que dispõe sobre a moradia como direito social. Além disso, foi realizada a pesquisa empírica nas principais ocupações urbanas do município. Como resultados, verifica-se que os movimentos populares buscam solucionar o problema da moradia por meio da autogestão e autoconstrução que se concretiza através das ocupações urbanas, por meio das quais expressam suas demandas e lutam pela inclusão social, em contraposição ao modelo homogeneizado dos programas oficiais e ao urbanismo de classes.

TENSÕES ENTRE O DIREITO À CIDADE E AO MEIO AMBIENTE: O CASO DA GLEBA GRAJAÚ
Estefania Momm ; Vitor Yamamoto ; Rosane Tierno
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O presente artigo aborda a relação entre direito à moradia, recuperação ambiental e regularização de interesse social em áreas de proteção aos mananciais em São Paulo através do estudo de caso da Gleba Grajaú, área de cerca de 164 mil m² de propriedade da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo desde 1983. A análise abrange os principais impasses da ocupação da área e os entraves do processo de regularização, apresentando no espaço construído, um claro descolamento entre a legislação e o objeto a qual se pretende legislar. O estudo do qual resulta este artigo iniciou-se em 2016 e compreende: a análise histórica da Gleba desde a aprovação pela prefeitura e implantação por mutirão de 82 casas da Vila Arco Íris; a ocupação irregular em parte da área remanescente da Gleba pela Vila Nascente; e mais recentemente, a ocupação irregular e precária da última parcela livre da Gleba a partir de 2013. A pesquisa aborda ainda: a articulação dos atores envolvidos neste processo, o acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta estabelecido entre COHAB-SP e Ministério Público, e o uso do instrumento do Programa de Recuperação de Interesse Social a partir de 2013.

Para pensar o direito à cidade no tempo presente: Da urbanização planetária à cartografia das utopias
Felipe Taumaturgo Rodrigues de Azevedo ; Thayná Cagnin Maia
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Este trabalho propõe algumas reflexões a partir de questões relativas ao espaço urbano enquanto manancial de convicções e alternativas revolucionárias para a classe trabalhadora, que reivindicam o direito à cidade e a produção do espaço, mesmo em contexto de urbanização planetária que dissolve e deteriora cada vez mais os traços cotidianos de cooperação e horizontalidade. Pensar o espaço urbano no período atual exige um rigor analítico dotado de especificidades que constituem essa época. As inovações do ponto de vista tecnológico, a ação das organizações transnacionais e sua intimidade com o Estado, o desmonte do Estado de bem-estar social e o amadurecimento (ou não) dos movimentos sociais que reivindicam a cidade enquanto plataforma para a construção de utopias, são só alguns dos elementos quase intuitivos que incrementam as novas problemáticas urbanas.

ZEIS no Brasil: da construção do ideário às limitações de sua aplicação
Fernanda Cavalcante Mattos
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As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), responsáveis por delimitar áreas para moradia à população de baixa renda, ganharam prestígio na luta pela reforma urbana. Contudo, as experiências de aplicação do instrumento nos municípios brasileiros têm gerado efeitos pontuais e temporários, com distorções entre princípio e prática. Este artigo apresentará essa dupla faceta do instrumento: as ZEIS como ideia, tal qual pregada na legislação urbanística e na agenda da Reforma Urbana; e as ZEIS como experiência, com suas perspectivas e impasses que levam à divergência. A metodologia empregada partirá da consulta a documentos legais e análise panorâmica de estudos de caso. Neste trabalho as ZEIS são encaradas como instrumento inócuo, que embora demonstrem alguns resultados reformistas satisfatórios, são incapazes de alcançar a plenitude de sua proposta devido a impasses fundiários em nossa estrutura política, reflexo de um Estado Patrimonialista historicamente consolidado.

Remoções legalizadas e o Judiciário: o caso das ocupações em Porto Alegre
Fernanda Jahn-Verri
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Como o Brasil, país com uma das políticas fundiárias mais progressista do mundo, está sendo acusado de violar o direito à moradia de seus cidadãos? Como o Judiciário Brasileiro, apesar dos mecanismos legais inclusivos criados ultimamente, ordena a remoção forçada de milhares de famílias? Essas violações e remoções devem ser entendidas como “despejos legalizados,” práticas de expropriação que não são só um resultado da especulação imobiliária, mas de um processo discriminatório mais amplo em que o Judiciário desempenha papel fundamental. Além de estudar a lógica por trás da expropriação judicial, esse artigo também investiga como elas são validadas, ao analisar o discurso de desembargadores ao julgar processos de segunda instância envolvendo movimentos pela moradia que ocupam áreas centrais em Porto Alegre. Conclui-se que juízes, ao desafiar legislações recentes em suas decisões, mobilizam ideologias políticas que condenam regimes alternativos em favor de certos modelos de propriedade.

Ocupações para moradia no centro e na periferia: repensando a espoliação urbana a partir das das dinâmicas imobiliárias e insurgências em São Paulo
Francisco de Assis Comaru ; Luciana Nicolau Ferrara ; Talita Anzei Gonsales
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O conceito de espoliação urbana foi importante para explicar a exploração à que estava submetido o trabalhador no contexto de urbanização e industrialização, evidenciando que o problema da moradia fazia parte desse processo, em São Paulo, nos anos 1970. De lá para cá, a produção imobiliária ganhou centralidade na instrumentalização do espaço. Observa-se a crescente valorização imobiliária, o aumento dos aluguéis, do custo de vida, e das precariedades socioambientais. O artigo visa refletir sobre conflitos e contradições relativos às atuais formas produção imobiliária como geradora de novas formas de espoliação. Busca também identificar as insurgências pelo direito de morar e contra o imperativo da propriedade privada. Para isso, baseia-se em observações empíricas sobre duas ocupações no município de São Paulo: um recente assentamento no Grajaú, extremo sul, em área de proteção dos mananciais; e um prédio na Sé, centro. As situações possuem especificidades e são distintas quanto à história e organização socioespacial, contudo, serão analisadas à luz de um processo comum que as articula, ou seja, as formas contemporâneas de produção do espaço da metrópole.

MINHA CASA, MINHA VIDA NA RMNATAL: A difícil e necessária concertação entre habitação, território e famílias
Glenda Dantas Ferreira ; Raquel Maria da Costa Silveira
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O presente artigo objetiva problematizar acerca da relação entre habitação, território e famílias no contexto da produção habitacional de interesse social do PMCMV na Região Metropolitana de Natal. Discute-se como as funções sociais da cidade se expressam nas escalas urbana e metropolitana, e os resultados disso na configuração daquela relação, tendo em vista a importância de se efetivar uma habitação adequada. As análises baseiam-se em banco de dados da pesquisa Avaliação do PMCMV na RMNatal: qualidade de projetos e impactos urbanos e ambientais (2015), conformando um universo de pesquisa formado por 05 municípios, 13 empreendimentos e 453 famílias. Conclui-se que a concertação entre habitação, território e famílias pressupõe a efetivação das funções sociais da cidade para além do espaço urbano, e no sentido da construção da cidade metropolitana. Envolve, portanto, uma melhor combinação entre necessidades e aspirações expressas na procura individual e social pela habitação adequada.

Entraves históricos na Regularização Fundiária de Interesse Social
Guilherme Carpintero de Carvalho
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O artigo pretende discutir os entraves da regularização fundiária de interesse social. Tendo em vista apresentar a discussão de forma didática, elaboramos uma trajetória hipotética de um processo de regularização fundiária de interesse social e a partir desta, descrevemos as etapas do processo bem como os entraves se expressam, ou se expressaram, considerando que uma situação pode ser ou não considerada entrave em um dado momento histórico e político. Este artigo é parte de minha dissertação de mestrado, cujo conteúdo foi atualizado a luz da nova lei de regularização fundiária (LEI Nº 13.465/2017).

O direito a habitar a cidade: o reconhecimento da poética cotidiana como direito a cidade
HULDA ERNA WEHMANN ; CATHARINA PINHEIRO CORDEIRO DOS SANTOS LIMA
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O que na cidade é direito do cidadão? Quais os marcos que determinam o espaço urbano democrático? Em outras palavras: o que faz de uma cidade um lugar habitável? Se é impossível habitar sem poesia, como diz Heidegger (1970), pergunta-se: Como se tecem as relações entre a cidade e seu habitante? Esta indagação é tão mais importante quanto se compreende que a Cidade é resultado concreto e simbólico de uma miríade de decisões anônimas, a poiein cotidiana conforme Michel de Certeau (1998), pelas quais os citadinos se reapropriam de espaços e constroem neles seu habitar. A inserção dessas lógicas plurais no planejamento de uma urbe é passo imperativo para evitar a transformação do urbanismo em instrumento de criação de habitat abstrato, alvo das críticas de Lefebvre (2000), no qual os citadinos são meros consumidores passivos do espaço. A discussão que se pretende nesse artigo é realizada a partir dos resultados de pesquisa sobre a experiência da cidade enquanto paisagem habitada. Os dados resultantes da análise permitem sugerir a necessidade do debate do direito à paisagem como elemento essencial do direito à cidade.

Ocupações por moradia em São Paulo: perfil socioeconômico dos moradores na periferia e centro
Iara Franco Schiavi ; Gerardo Alberto Silva ; Miriam Francisca Rodrigues Couto
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O artigo propõe-se a realizar uma análise comparativa entre duas ocupações de moradia, a Ocupação Mauá (MMLJ), na região central da cidade de São Paulo, e a Caguassú Leste (MSTC), na periferia do município, com o objetivo de compreender as principais diferenças entre elas, semelhança principalmente quanto ao perfil socioeconômico dos moradores e sua inserção na cidade. A metodologia da pesquisa inclui um levantamento histórico sobre as ocupações de moradia e a situação da habitação na cidade de São Paulo. Utilizou-se ainda dados oficiais para contextualizar a condição da moradia no município e o direito à cidade. Foram aplicados questionários qualitativos para identificar o perfil dos moradores de cada ocupação e as condições socioeconômicas. Conclui-se que o centro apresenta uma melhor infraestrutura às famílias, o que resulta em uma renda maior. Na periferia destaca-se um maior apego à região, fruto da construção de um identidade territorial positiva.

O direito à cidade aos moradores das favelas: o caso da ocupação irregular do Jardim Niceia, Bauru – SP
Iasmim Haruê Andrade Freitas
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Trataremos neste artigo sobre o direito à cidade da população que vive nas chamadas ‘cidades ilegais’, que são os territórios marcados por assentamentos ilegais/informais, popularmente conhecido como favelas. População essa que não tem seu direito básico à moradia garantido, além de que geralmente são segregados tanto social quanto espacialmente do restante da cidade, de forma que tem seu direito à cidade, afetado pela dificuldade de acessibilidade aos lazeres, bens e serviços que a cidade tem a oferecer. Nosso objetivo é entender como a segregação socioespacial e a fragmentação socioespacial afeta diretamente os moradores da ocupação irregular do Jardim Niceia situado no município de Bauru-SP. Assim a metodologia da pesquisa articula uma abordagem qualitativa, sobretudo. Vimos então realizando os procedimentos metodológicos de trabalho de campo, registros fotográficos, com o foco na ocupação do Jardim Niceia, onde é feito um estudo do surgimento da ocupação a fim de compreender sua realidade e identificar os maiores problemas de acesso ao direito à cidade, as percepções, atitudes e representações sociais dos moradores.

PARA ALÉM DA FRAGMENTAÇÃO DAS QUESTÕES URBANA, AGRÁRIA E AMBIENTAL: Terra e propriedade como fundamentos da análise.
Isabel Cristina da Costa Cardoso
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O texto parte do pressuposto metodológico de compreensão das questões agrário/urbano/ambiental enquanto totalidade dialética, logo uma unidade de contrários. Com isso, o que se visa é a produção de sínteses que, partindo do movimento do real, supere sua unidade inicial e ultrapasse a fragmentação do real em “campos” temáticos e disciplinares. Para tanto, o texto elege a relação entre o desenvolvimento histórico e a produção social do espaço, mediada pelas questões da terra e da propriedade e de sua transformação capitalista, como o fio que irá tecer esse caminho metodológico na compreensão das expressões urbanas, agrárias e ambientais da questão social na formação social brasileira, desde a experiência colonial, até o desenvolvimento das relações capitalistas, com destaque para algumas expressões mais contemporâneas. Da mesma forma, essa será a principal mediação para refletir sobre a questão da moradia enquanto campo de luta por direitos.

As disputas em torno do ambiente construído na favela: Um estudo sobre a relação entre proprietários e inquilinos
Ivan Zanatta Kawahara
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Os conflitos das classes são de fundamental importância para a compreensão das dinâmicas que envolvem a produção do espaço no capitalismo. Quanto mais descemos da produção do espaço em geral para a análise de territórios singulares, maiores são as determinações que incidem sobre o arranjo das classes. Nesse artigo, pretendemos fazer uma discussão sobre as disputas que envolvem a relação entre proprietários e inquilinos nas favelas considerando os polos dessa relação como duas frações da classe trabalhadora que, ao assumirem diferentes posições na forma de apropriação do valor, tomam posturas antagônicas no interior da classe.

OUTRAS FORMAS DE (RE)EXISTÊNCIA: Direito à cidade e agroecologia a partir da produção do espaço nas ocupações urbanas .
Izabella Galera ; Helena D´Agosto Miguel Fonseca
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Este trabalho debate sobre a experiências da agroecologia nas ocupações urbanas como forma de resistir, vivenciar e desejar outro modelo de cidade. A partir de uma discussão crítica sobre os conceitos do direito à cidade e de formas autônomas de produção do espaço, entendendo as fissuras e insurgências como práticas contra-hegemônicas e de resistência ao neoliberalismo, procura-se discutir a agroecologia como centralidade dos saberes tradicionais, contrapondo às formas dominantes de produzir e disseminar o conhecimento. Este ensaio parte de uma aproximação com as ocupações da região da Izidora, em Belo Horizonte/MG, na qual uma das premissas é a inserção do pesquisador como agente que contribui para a luta do território, associando a pesquisa teórica da ação prática. Essa vivência torna-se indispensável para perceber que os quintais produtivos e os espaços de uso comum das ocupações refletem a possibilidade de outro fazer, calcado nos saberes tradicionais e na necessidade do encontro.

LAZER, FESTA E CIDADE: O caráter revolucionário do brincar no contexto das ocupações urbanas.
izabella galera ; Tankilino Tulio Queiroz Freitas
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Este estudo busca trazer à tona a discussão do lazer como forma de resistência à produção hegemônica do espaço, a partir da vivência das Ocupações Urbanas de Belo Horizonte/MG, para além da luta por moradia, também pelo direito de rir e ser feliz na cidade. A pesquisa se ancora em cartografar a produção do espaço por meio das brincadeiras, festas e jogos em territórios que se constituem espontaneamente com muita resistência, organização de base, sustentados por saberes populares, sem suporte institucional, em contextos de bastante precariedade. Nesse contexto, as redes de solidariedade mostram-se necessárias e constituem-se cotidianamente. Junto da Ocupação Rosa Leão, na região da Izidora, procurou-se verificar quais são as práticas espontâneas de lazer e onde estas se apresentam no território. Entende-se aqui que o jogo, o riso e a festa têm a potência de humanizar a cidade, reivindicando-a como valor de uso e não de troca.

Direito à cidade, planejamento insurgente e práticas contra-hegemônicas transescalares de resistência no território. O caso da Vila Nova Tatetuba, São José dos Campos, São Paulo
Jairo Salvador de Souza ; Paulo Romano Reschilian
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O artigo pretende estabelecer um diálogo entre a teoria crítica do direito e o planejamento crítico, a partir da reflexão sobre a necessidade de superação da retórica domesticadora do direito à cidade – frequentemente reduzido à mera pauta de reivindicação de acesso aos serviços e equipamentos públicos -, com foco em um dos seus elementos estruturais: o planejamento insurgente. A reflexão tem como fio condutor a análise do caso da comunidade da Vila Nova Tatetuba (Morro do Regaço), assentada durante décadas numa área particular, localizada no município de São José dos Campos, São Paulo, até sua remoção em 2004, como resultante de um plano de erradicação de favelas, iniciado no ano 2000, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, através do Programa de Melhorias de Bairros Habitar Brasil, que financiou intervenções urbanísticas em oitenta e quatro cidades brasileiras. O texto destaca o caráter instrumental do direito à cidade, a atuação transescalar das agências internacionais e o impacto que as políticas públicas financiadas por essas instituições produzem no território. Discute, ainda, o processo de formação de novos sujeitos coletivos, suas práticas de resistência, e o processo de produção de direitos, evidenciando o papel do planejamento e das práticas contra-hegemônicas transescalares insurgentes na construção de utopias experimentais.

Mobilidade e projetos urbanos em favelas: o caso do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro
JEAN LEGROUX ; Ana Lucia Britto ; Pablo Benetti
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O artigo visa analisar a mobilidade dos habitantes de favelas e os efeitos de projetos urbanos nestes espaços, a partir do caso do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro. A mobilidade dos moradores de favelas é um desafio, tanto pelo abandono histórico do Estado em termos de serviços urbanos, como pela morfologia e topografia destes territórios, marcados por uma alta densidade, autoconstrução de moradias e uma trama viária muitas vezes feita de ruas estreitas, becos, vielas e escadarias. Primeiramente, a mobilidade é abordada do ponto de vista conceitual e geral para logo focar-se nas especificidades da mobilidade dos habitantes de favelas do Rio de Janeiro. Em um segundo tempo, abordamos políticas públicas em favelas (Favela-Bairro e PAC) no Rio de Janeiro. Em um terceiro tempo, o teleférico do Complexo do Alemão, da sua conceição até a sua paralisação, é analisado. A quarta parte visa apresentar, em primeira mão, os resultados da pesquisa “Mobilidade e Saneamento no morro do Alemão”, coordenada pelos autores, que foi realizada em 380 domicílios com amostragem representativa em 4 setores censitários (do Censo Domiciliar do IBGE, 2010) do morro do Alemão.

A utopia experimental da centralidade renovada: Experiências em três cooperativas habitacionais latino americanas
João Paulo Oliveira Huguenin
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Este artigo busca analisar a possibilidade utópica da centralidade renovada a partir do uso habitacional. Para isso, construímos a noção da utopia do Direito à Cidade de acordo com Henri Lefebvre (2001) que nos diz que o conceito passa por uma retomada da cidade a partir da construção de um espaço diferencial, onde o valor de uso se sobreponha ao valor de troca. Observando uma urbanização desurbanizante e desurbanizada, verificamos em grandes cidades um processo de formação de vazios urbanos que favorece sua retenção especulativa. Muitos desses vazios ocorrem em áreas desfuncionalizadas que contém importante patrimônio edificado para a memória da cidade. Reconhecendo os vazios como oportunidade para a criação de uma nova cidade (BORDE, 2006), buscamos verificar a ação de movimentos de luta pela moradia no contexto latino americano a partir de três cooperativas habitacionais: COVICIVI (Montevidéu- URY), El Molino (Buenos Aires- ARG) e Ocupação Mariana Crioula (Rio de Janeiro- BRA).

A cidade enquanto possibilidade
Joísa Maria Barroso Avenida Ministro José Américo
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O presente artigo tem por objetivo analisar a cidade enquanto possibilidade de ser o espaço da materialização de uma utopia, de um projeto alternativo de moradia digna para o trabalhador pobre em países latinos marcados por altos índices de subdesenvolvimento, desigualdade social, segregação e violência. A proposta é discutir a cidade enquanto mediação do local e do global, analisando para tanto o contexto da implantação de um projeto de moradia promovido por movimentos sociais organizados através do cooperativismo autogestionário, aqui representado pelo caso do Conjunto Paulo Freire no bairro Cidade Tiradentes em São Paulo. Essa análise será composta pela discussão teórica sobre o pensamento utópico na produção do espaço urbano e pelo breve entendimento do que foi a urbanização de São Paulo, a conformação de sua periferia e dentro desta, do distrito de Cidade Tiradentes, o lugar dos conjuntos habitacionais no município.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO GO
Jorge Lucien Munchen Martins ; Benny Schavsberg
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Este trabalho trata da regularização fundiária e dos conflitos fundiários urbanos, no município de Valparaíso, na microrregião do Entorno Sul do DF. O objetivo central desta pesquisa foi o de compreender em que medida o modelo de crescimento urbano observado naquela região, pautada na expansão horizontal e na dinâmica de mercado imobiliário, com uma base fundiária precária e irregular, contribui com a proliferação de assentamentos subnormais e com a irregularidade fundiária, amplificando os conflitos fundiários urbanos. Assim, a hipótese central desta pesquisa é de que a irregularidade fundiária é foco potencial de conflitos fundiários urbanos. Se de fato os assentamentos irregulares são foco de conflitos urbanos, sua solução deve ser enfrentada para além das políticas setoriais, mas deve reconhecer a questão fundiária, ou seja, o acesso à terra legalizada, urbanizada e bem acessível como elemento primordial na constituição de cidades mais justas e socialmente equilibradas.

CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS
Jorge Lucien Munchen Martins ; Benny Schavsberg
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Este trabalho pretende, como enfoque teórico-conceitual, algumas definições e conceitos acerca da temática dos conflitos urbanos. A segregação é decorrente do mapa da desigualdade territorial e, grosso modo, é o foco de conflitos. No Brasil, os conflitos fundiários urbanos seguem sendo um tema isolado e invisível nas políticas governamentais. A Resolução Recomendada n° 87 de 08/12/2009 do Conselho das Cidades é o principal normativo legal que norteia as atividades de mediação e prevenção de conflitos fundiários urbanos. As políticas públicas e os normativos legais tratam os conflitos urbanos pelo viés dos direitos humanos, onde prevalecem os conceitos de direito à moradia e direito à cidade. As legislações, em todas as esferas, desde a internacional até as locais, preconizam a não violação de direitos fundamentais, inclusive em situações extremas como nos casos de reintegração de posse.

OCUPANDO O CENTRO DE BELO HORIZONTE - Locação Social como alternativa para garantir o direito à cidade
Júlia Candelária Dias Batista ; Lygia Araújo Barbosa Lott ; Mariana Cristina Fernandes Pinto ; Artur Freixedas Colito
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É notável no Brasil a histórica dificuldade na concretização de moradias para grandes segmentos da população, especialmente nos contextos urbanos em que vive a maioria dos brasileiros. Numa conjuntura de periferização desses sujeitos, a atual crise política e fiscal prejudica muitas demandas e sujeita tais interesses a uma lógica de especulação financeira. Dentre os grupos de sujeitos afetados por essa governamentalidade estão os estudantes do Centro de Belo Horizonte, prejudicados em seu acesso à educação. Frente a este cenário, o presente artigo explora as possibilidades de aplicação do modelo de locação social para esses estudantes, bem como seus desafios.

O “HABITAR” NA PRODUÇÃO HABITACIONAL EM MASSA: O Direito à Moradia Adequada e o Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades
Laís Calheiros Ferreira da Silva ; Luanne de Andrade Brandão ; Débora de Barros Cavalcanti Fonseca.
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O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) representa nos últimos anos a principal iniciativa tomada pelo Governo Federal para combater o déficit habitacional no país, porém apresenta diversos problemas em sua aplicação. O objetivo deste trabalho é identificar quais problemas são estes e pontuar algumas ações paliativas que podem ser adotadas para superá-los, sem ignorar a necessidade de reformulação do programa. Para isto, será apresentado o que determina o direito à moradia adequada e como funciona o programa, para depois ser analisado como os aspectos do direito são empregados no PMCV - Entidades. Por fim, serão apresentadas algumas possíveis soluções que podem ser usadas para tornar sua aplicabilidade mais eficiente.

Deslocamentos habitacionais e produção do espaço urbano: Uma análise exploratória no extremo sul de São Paulo
Larissa de Alcantara Viana
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Esse artigo está estruturada em torno dos deslocamentos habitacionais, cotidiano e produção do espaço urbano, que se propõe a discutir a cidade para além da visão dicotômica centro-periferia, por compreender que a cidade, no caso específico, São Paulo, tem passado por uma transformação que configura uma diversidade socioeconômica nas chamadas áreas periféricas, onde essas se aproximam cada vez mais das áreas onde o imobiliário investe voltado à classe média. Entende-se que a noção de produção do espaço precisa ser compreendida à luz da prática concreta. Assim, com base em um estudo de caso desenvolvido na ocupação Jardim da União, no extremo sul da cidade, a partir de aproximação etnográfica através do acompanhamento de uma importante personagem na organização dessa luta, tem-se um cenário que reflete a história da chamada “urbanização por expansão periférica”, como destaca Telles e Cabanes (2006, p. 17), onde desenrolam-se diferentes histórias e trajetórias de distintos personagens.

Segregação Racial: O lugar do negro em Porto Alegre/RS - O bairro Rubem Berta
Leticia Xavier Corrêa ; Adalberto da Rocha Heck
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A segregação socioeconômica e racial no Brasil remonta ao passado escravocrata e, ainda nos dias de hoje, revela-se em diversas situações. Sendo assim, neste trabalho se buscou compreender os efeitos socioeconômicos decorrentes desta segregação. Este estudo de caso foi realizado para a cidade de Porto Alegre/RS, selecionando o bairro Rubem Berta como recorte de estudo, por meio da aplicação do Índice de Dissimilaridade. Foram selecionados três indicadores socioeconômicos que possibilitam a comparação entre os negros moradores do Rubem Berta e os dados gerais dos negros de Porto Alegre/RS. De uma forma geral, os negros do bairro apresentam taxas piores que a média dos negros de Porto Alegre/RS. Através deste estudo, foi possível perceber que ainda hoje existem grandes desigualdades sociais decorrentes do componente racial. Os dados demonstram, ainda, que o fato de viver segregado pode ser prejudicial, principalmente quando observado em grupos de menor renda, como no caso em questão.

BAIRRO-OCUPAÇÃO: um estudo sobre estigma territorial no processo de luta por apropriação do espaço
Luiz Henrique Prado Campos
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Este artigo busca elucidar as relações sociais estabelecidas entre os moradores da Ocupação Urbana Izidora e o bairro vizinho Londrina, localizado na cidade de Santa Luzia, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Através de observações sistemáticas de campo em espaços frequentados no bairro por ambos os moradores – como escolas e postos de saúde – bem como pela realização de entrevistas com os moradores do bairro, a fim de reconstituir a história de formação do bairro Londrina e compreender a percepção de seus habitantes a respeito da Ocupação Izidora. Discuto a similaridade identificada no processo de formação do bairro e da Ocupação, ambos marcados pela trajetória de luta de seus moradores. Por fim, analiso o processo de estigmatização territorial em curso sobre os moradores de Izidora.

A produção do espaço e a construção da habitabilidade em duas formas de moradia popular
Maira Machado Martins ; Carolina de Carvalho Gamboa Trotta
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A noção de habitar refere-se a uma relação especial que temos com o mundo. O espaço habitado não se limita, portanto, à dimensão da moradia, mas a qualquer espaço que possa ser apropriado, seja ele público ou privado, resultando em uma ação que, no tempo, é capaz de transformar o espaço em lugar, impregnando-o de sentido e valor. O propósito deste artigo é compreender de que forma esta relação ocorre na dimensão da moradia, especificamente na moradia popular. Neste artigo buscamos apontar de que formas o espaço habitado é construído em dois casos de moradia popular: o conjunto Ismael Silva Zé-Keti, localizado no bairro Estácio, e o “condomínio popular” Monte Castelo, localizado no bairro de Ramos, ambos no Rio de Janeiro. Parte-se da hipótese de que um dos aspectos essenciais ao habitar é o engajamento do indivíduo na construção do espaço habitado, ou seja, no processo gradual de apropriação do espaço e na sua consequente transformação em lugar.

PRIVATE PROPERTY RIGHTS OR RIGHTEOUSNESS OF PRIVATE PROPERTY? Property rights regulation and the fight for the right to housing in the Center of São Paulo
Maria Clara Maciel Silva Bois
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Over the past thirty years, Brazil has developed a unique urban-legal infrastructure to implement the urban reform. In this paper, I argue that there is a disconnect between the rulings over property conflict and the urban law. Courts have prioritized the use of the 2002 Civil Code as the guiding legislation to rule on land conflicts disputes between private parties. In doing so, courts reinforce the primacy of the private over the public. More importantly, they corroborate with a sense of property-ownership “rightness”, that is, the perception that property ownership is ultimately connected to the rightness of a certain individual character.

O bairro dentro do bairro e a maquiagem da pobreza: um olhar sobre olhar sobre a produção e a apropriação do espaço urbano em Arapiraca/AL
Maria Ester Ferreira da Silva Viegas ; Allan Higor de Oliveira Barbosa ; Sarah Farias Silva ; Henrique dos Santos Silva
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O presente artigo traz uma discussão sobre a Comunidade Cabaré Velho em Arapiraca. Sob a ótica da análise espacial, busca a compreensão das relações existentes entre o lugar e o seu entorno, dialogando com os contrastes sociais e econômicos na escala do bairro. A fragmentação do tecido urbano e de seus bairros coopera para a criação e a manutenção dos privilégios de acesso e uso por parte de uma pequena parcela de seus habitantes. O Cabaré Velho se inclui na lógica do “longe” e “perto”, de “dentro” e “fora” simultaneamente, onde os moradores do lugar não se sentem “acolhidos” ou pertencentes ao bairro.

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE X INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO URBANO: Breves reflexões
Mariana de Vasconcelos Pinheiro Beserra
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A Função Social da Propriedade, garantia prevista na Carta Magna de 1988, vem sendo amplamente discutida na realidade brasileira. Neste sentido, foram elaborados para fins de regulamentação da Política Urbana brasileira, instrumentos normativos a destacar: a Lei Federal 10.257/01 - Estatuto da Cidade e as orientações normativas relacionadas à elaboração dos Planos Diretores das cidades. Percebe-se que a aplicabilidade de normas urbanísticas é de suma importância na minimização das divergências sociais originadas pela lógica do mercado, hoje tão relacionada à propriedade urbana, sinônimo de fonte de renda e, sobretudo de reprodução do capital. Este artigo, pautado na pesquisa bibliográfica e legislativa, busca refletir acerca da importância dos instrumentos de ordenamento urbano existentes a fim de garantir a manutenção da Função Social da Propriedade, além de reiterar a importância do Município na legislação e fiscalização em prol do reordenamento urbano fundamentado na justiça social e no direito à cidade.

Abolição: da segregação à valorização do maior conjunto habitacional da Cohab/RN
Mariana Fernandes Freitas ; Flávia Duarte de Oliveira Cruz
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O Conjunto Abolição, maior produto da Cohab do Rio Grande do Norte, com 3.516 casas, foi construído durante os anos de 1970 a 1983, inicialmente em áreas periféricas na cidade de Mossoró/RN. Ao longo dos anos de ocupação, novas estruturas de comércio e serviços foram integradas ao conjunto, passando a ter uma nova configuração. Este artigo objetiva analisar as transformações ocorridas no Abolição, considerando sua inserção urbana e influência no contexto da dinâmica atual da cidade. A pesquisa consiste de consulta documental; digitalização e espacialização do partido urbanístico do conjunto; mapeamento de uso do solo e sistematização das informações em softwares do SIG. Por meio de comparações do Partido Urbanístico com a análise do uso do solo é possível notar as mudanças ocorridas na área. O conjunto encontra-se atualmente integrado ao tecido urbano de Mossoró e apresenta mudanças consideráveis nos padrões de uso e ocupação dos imóveis, não se restringindo ao uso residencial.

GENTRIFICAÇÃO E MORADIA: um estudo sobre a elitização de espaços urbanos e o exemplo do Grande Pirambu em Fortaleza
Marina Guerra Diogenes
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Entende-se que o “direito à cidade” vai além dos benefícios da urbanização e considera a participação nos processos de transformação da cidade como essenciais para um desenvolvimento inclusivo. Porém o que acontece na prática é a expulsão da população pobre de áreas valorizadas e com infraestrutura, mesmo havendo imóveis subutilizados que poderiam atender as necessidades desse público. Isso pode ser observado no Centro de Fortaleza, que tem grande fluxo comercial e oportunidades de emprego, mas é cheio de vazios urbanos que poderiam ser usados para habitação. Assim, o Grande Pirambu surgiu como ocupação pobre e precária compondo a região litorânea da capital, próxima do centro. Mesmo com a forte ação popular, continua sendo carente da atenção do poder público e um local de disputa por moradia, principalmente com a implantação de projetos viários. Acredita-se que existe um processo de gentrificação ocorrendo na região devido a esses projetos e pressionando moradores a saírem da área.

DISCURSO SUSTENTÁVEL E A PRÁTICA DE REMANEJAMENTO Estudo de caso em intervenção habitacional do Plano de Aceleração do Crescimento em Belém (PA)
Marlon D'Oliveira Castro
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Remanejamentos urbanos têm sido as práticas mais comuns para reduzir a quantidade de assentamentos precários vulneráveis do ponto de vista socioambiental na Região Metropolitana de Belém (RMB) nas últimas décadas, mas seus resultados e efetividade ainda são discutíveis. Este artigo procura analisar as interpretações discursivas e aproximações ao conceito de sustentabilidade urbana em uma intervenção de habitação de interesse social oriunda do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em Belém (PA), a partir do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), visando estabelecer nexos de sustentabilidade entre a população atendida pelo Programa durante a realização das obras da intervenção – o Projeto Taboquinha, localizado no distrito de Icoaraci. Foi utilizada pesquisa qualitativa a partir dos projetos técnicos, documentos, além de entrevistas semiestruturadas com técnicos elaboradores e executores. Percebe-se que em relação à sustentabilidade, tomando por base a categoria lazer, foco do estudo, o Projeto reproduz espaços sem relação com as vivências materiais e substantivas dos sujeitos atendidos, desconsiderando suas necessidades e práticas cotidianas.

DIREITO À CIDADE E BEM VIVER NA CIDADANIA DIGITAL - Reconstrução do imaginário social e da vida cotidiana
NORBERTO MILTON PAIVA KNEBEL ; JORGE ALBERTO DE MACEDO ACOSTA JUNIOR
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O objetivo é a reflexão sobre a transformação da vida cotidiana, candente ao Direito à Cidade, pelo pensamento do bem viver, porém, atento ao contexto da sociedade informacional. O método é da revisão bibliográfica sob abordagem dialética, que ainda em andamento indica para resultados parciais, como a ética do bem viver servir como revolução da cotidianidade e do imaginário utópico - tendo a oportunidade de ampliação em redes pela cidadania digital.

Cidadania, Participação e Sociedade Civil no campo do urbano: Processo de transformação social ou “responsabilidade social” da urbanização neoliberal?
NUNO ANDRE VASCONCELOS FIGUEIREDO PATRICIO
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Da redemocratização brasileira emergiu uma agenda no campo do urbano que acionava os termos “Sociedade Cívil, Cidadania e Participação” como modo de urbanização contra-hegemônico. Articulando teorias de renovação democrática com as teorias do direito à cidade defendia-se uma maior participação das populações marginalizadas dos processos de gestão urbana. Nas últimas três décadas houve uma explosão de agendas que elevaram o protagonismo da “Sociedade Cívil” na produção do espaço. A sua transferência internacional se deu primeiro para América Latina, depois através de agencias internacionais progressivamente exportando primeiro para o Sul da Europa e depois globalmente. Este processo de adesão e difusão resultou de uma confluência perversa entre os projetos políticos defensores de uma real transformação social e o projeto neoliberalizante do capitalismo atual. O artigo pretende debater as tendências recentes e contraditórias de massificação, declínio e deslocamento de sentido no processo de circulação. Propõem-se uma pesquisa sobre a circulação tanto de modelos de políticas públicas, quanto de noções urbanas emergentes. Neste processo de circulação, a agenda estaria sendo esvaziada de seu sentido político e transformada em “tecnicalidade neutra” como forma de conservar, legitimar e expandir o modo de urbanização hegemônico.

PANORAMA DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – ENTIDADES: BRASIL, PARÁ E BELÉM
PATRICIA DE MACEDO SILVA DOS REIS ; SIMAIA DO SOCORRO SALES DAS MERCES
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Em 2009, foi criado o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (PMCMV-E), uma das modalidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, para contemplar a autogestão habitacional, um modelo de provisão de moradias cujos indivíduos organizados de forma associativa são os responsáveis pelo controle e a gestão de todas as etapas do processo de produção habitacional (MINEIRO; RODRIGUES, 2012). Neste artigo, apresenta-se a análise do desempenho do PMCMV-E nacionalmente, no estado do Pará e no município de Belém, além de alguns fatores que favoreceram a contratação do único empreendimento contratado pelo programa no município. Como resultado, pôde-se observar que o baixo desempenho do PMCMV-E em Belém se insere em um contexto nacional de baixo desempenho do programa e que a contratação do único empreendimento do município foi possível devido a características relativas à Entidade Organizadora e ao movimento social ao qual estava vinculada.

O Sujeito Zona Norte. A trajetória da Produção Habitacional em São José do Rio Preto/SP, a organização socioespacial do território e a criação de um sujeito
Poliana Risso da Silva ; Carolina Maria Pozzi de Castro ; Eduardo Meireles
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Este artigo parte da leitura da trajetória percorrida pelo município de São José do Rio Preto, no âmbito da produção habitacional de interesse social. Busca-se aqui, analisar a organização socioespacial do território resultante deste processo e refletir sobre a contribuição deste ordenamento na construção do sujeito. O entendimento é o de que a polarização Sul rico - Norte pobre, contribuiu para a construção de um dispositivo que impacta de maneira importante na condição econômica e social do município. Para esta análise, como fundamentação, contou-se com literatura específica sobre os conceitos de dispositivo e sujeito, também sobre segregação socioespacial e inserção urbana. E, para a leitura do objeto, reuniu-se trabalhos a respeito da temática: planejamento urbano e habitação social, dados disponibilizados pelo município e IBGE, e reportagens de jornal. O retrato identificado é de um dispositivo de grande potência, criador do sujeito Zona Norte, que é fruto de uma condição permanente de vulnerabilidade.

Housing Practice and Urban Production at the formal-informal interface: the case of Dar es Salaam in Tanzania
Priscila Izar ; Nathalie Jean-Baptiste
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This paper challenges policy discourse prioritizing formalization and regularization of housing and urban settlements and proposes that policy-driven transformation grounded on actually existing local systems and practices is more likely to facilitate inclusive urban production processes and cities. We frame urban production as occurring within locally established formal-informal interfaces in order to investigate on the ground practices associated to provision, permanence and adaptation to fast change. Focus is in the Makumbusho-Tandale wards of the Kinondoni district, in the city of Dar es Salaam, Tanzania, East Africa’s largest and most populous country, and where informality is a defining feature. In Dar es Salaam, about seventy percent of urban production occurs in unplanned areas. We present the initial elements of a typology of housing and urban production and practice in the area that draws from grounded analysis, and put forward an agenda for future research.

A MEDIDA PROVISÓRIA 759/2016 E O NOVO PARADIGMA DA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NACIONAL: A IMPOSIÇÃO INSTITUCIONAL DO MODELO CAPITALISTA FINANCEIRIZADO OCULTADA PELA PROMESSA DE DINAMIZAÇÃO PROCEDIMENTAL
Rafael De Sordi Zanola ; Julia Navarro Perioto ; André Simionato Castro ; Ricardo de Pádua Salles
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Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 o aperfeiçoamento da elaboração, compreensão e aplicação da legislação federal atinente à regularização fundiária implementou-se com base nas diretrizes da política urbana estabelecidas no Estatuto da Cidade, conduzindo a política de regularização fundiária à oferta ao direito à cidade à população atingida. A edição da Medida Provisória 459/2009, transformada na Lei federal nº 11.977/09, teve a importante missão de cobrir a lacuna na legislação brasileira sobre a matéria da regularização fundiária. Com uma conceituação ampla, a regularização fundiária plena passou a ser entendida como o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais capazes de garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entanto, a alteração das instituições, aqui entendidas como os arranjos relacionais de atores (CLEAVER, 2012), na esfera do Poder Executivo Federal no ano de 2016 implicou também na moldagem da legislação para a modificação do objetivo final do papel da política de regularização fundiária, passando esta a ser vista prioritariamente como um meio de obtenção de título de propriedade pela população pobre para a facilitação ao acesso ao mercado financeiro mediante a garantia do bem imóvel titulado. O presente artigo se propõe a entrelaçar o movimento global de direcionamento da economia ao capitalismo financeirizado e a recente alteração do marco normativo nacional de regularização fundiária, tendo como foco a ação do Estado Brasileiro na alteração de abordagem relativa à política de regularização fundiária.

REFLEXÕES ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE - Uma análise histórica
Raquel Pessoa Morano ; Zilsa Maria Pinto Santiago
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A proposta do presente artigo é discutir os múltiplos desafios da acessibilidade acerca das políticas públicas. A ideia principal a ser explorada aqui é a da necessidade de discutir sobre a importância da inclusão no espaço público e contribuir para o debate acerca das políticas públicas relacionadas à “acessibilidade universal”. Para isto, foi necessário conceituar os termos “acessibilidade”, “desenho universal” e “acessibilidade universal” e fazer um histórico da normatização que inclui o direito de acesso às pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com deficiências físicas, motoras e sensoriais, bem como abordar discursos técnicos e científicos. A estrutura da análise proposta aconteceu em quatro etapas: apresentação histórica conceitual acerca da acessibilidade e desenho universal; apresentação de documentos relativos aos movimentos sociais que articulam mais de 50 países; seguido dos primeiros aportes normativos sobre a acessibilidade surgidos no século XX; foi realizada uma reflexão em torno das políticas públicas, por fim, foram expostas as considerações finais.

TERMO TERRITORIAL COLETIVO: INSTRUMENTO DE “COSTURA” ENTRE O PLANEJAMENTO URBANO E O DIREITO EM PROL DO INCREMENTO DA SEGURANÇA DA POSSE
Renata Cristina do Nascimento Antao ; Tarcyla Ribeiro Fidalgo
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O recente cenário de megaeventos esportivos, inflexão neoliberal e novo marco de regularização fundiária fundamentam preocupações quanto à segurança da posse nas cidades brasileiras. Os atuais instrumentos jurídicos têm se revelado insuficientes para a tarefa de garantir o direito à moradia e à cidade, especialmente dos mais pobres. Neste contexto, o trabalho busca, a partir da observação e análise da experiência internacional dos Community Land Trusts, à luz da legislação brasileira, avaliar a capacidade do modelo para subverter o caráter absoluto e privatista da propriedade, bem como empoderar comunidades por meio de processos de conhecimento e gestão territorial autônomos. A hipótese discutida é de que os CLTs se apresentam como uma ferramenta de "costura" entre diversos interesses e instrumentos, especialmente das áreas do direito e do planejamento, em prol da construção de um modelo emancipatório, capaz de atender de forma mais eficaz aos anseios de populações vulnerabilizadas.

(I)MOBILIDADE URBANA E TEMPO NO CONTEXTO DA HABITAÇÃO POPULAR – DA VILA PAROLIN AO BAIRRO GANCHINHO, CURITIBA, PARANÁ
ROBERTA GIRALDI ROMANO ; CARLOS ALBERTO CIOCE SAMPAIO ; CRISTINA DE ARAÚJO LIMA
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Este artigo busca analisar as dinâmicas de (i)mobilidade urbana e tempo no contexto da habitação popular, com foco em locais de reassentamento de população de baixa renda, contribuindo para o aprofundamento da discussão das questões socioambientais urbanas. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, utilizando revisão integrativa da literatura, entrevista e observação direta intensiva como técnicas de coleta de dados. O problema concreto do estudo de caso é o Residencial Parque Iguaçu III, localizado no bairro Ganchinho, em Curitiba – Paraná, onde foram reassentadas famílias oriundas da Vila Parolin, ocupação irregular em área de vulnerabilidade socioambiental. Concluiu-se que as condições de mobilidade urbana no contexto de habitação popular não permitem uma real condição de urbanidade, relegando aos moradores uma condição subalterna no âmbito do direito à cidade, devido à dificuldade de acesso aos bens, serviços e equipamentos para o desenvolvimento individual e coletivo, limitando o tempo e a capacidade de realização destes indivíduos.

Envelhecer, Habitar, e o Planejar? Avaliação de Impacto à Saúde na Vila dos Idosos
Rodrigo Cardoso Bonicenha ; Danilo Lima Zillig
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O envelhecimento populacional é um fenômeno que as cidades brasileiras, suas gestões e nós planejadores, precisamos assimilar. Aqui é apresentado em três dimensões complementares: a demográfica, a da longevidade e a do habitar. Como fenômeno multidimensional e multidisciplinar, demanda novas formas de apreensão, portanto, optou-se pela realização de uma Avaliação de Impacto à Saúde para que possíveis nexos e relações entre a habitação e saúde e qualidade de vida fossem identificados, delineados e avaliados. A Vila dos Idosos é um conjunto habitacional parte do Programa Municipal de Locação Social da Prefeitura de São Paulo com 145 Unidades Habitacionais aproximadamente. Além da apresentação da AIS e da Vila dos Idosos, o trabalho busca ilustrar possíveis efeitos à saúde (positivos e negativos, antecipados ou não) deste conjunto habitacional com base em aportes e contribuições de informantes-chave.

PRODUÇÃO DO ESPAÇO: CIDADE,HABITAÇÃO, DESIGUALDADE E DIREITO À CIDADE
ROSA MARIA CORTÊS DE LIMA ; JORGE VINÍCIOS SILVA GONDIM ; MARIA MAGALY COLARES DE MOURA ALENCAR ; ALINE DE SOUZA SOUTO
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Este artigo objetiva discutir a produção do espaço, as conexões com a cidade, a habitação e a desigualdade socioespacial, tendo como base empírica o Recife, cidade polo da Região Metropolitana do Recife (RMR), Pernambuco. A apropriação desigual da terra, a sua concentração por classes sociais abastadas corporificou processos de ocupação desigual do território, converteu esse urbano em constantes disputas. A produção do espaço (LEFEBVRE, 1991; 2002) conecta processo de reprodução das relações sociais na apropriação do espaço, gera acumulação do capital (HARVEY, 2004; 2006; 2012), em detrimento das necessidades da população pobre exposta a vulnerabilidades das condições de vida, das necessidades habitacionais e desvela fraturas da pobreza e das desigualdades socioespaciais e econômicas. A provisão da habitação, pelo Estado, tem sido insuficiente para responder as necessidades habitacionais. A investigação tem pilares na pesquisa quantitativa e qualitativa, utiliza fontes bibliográficas, documentais, visitas de campo, consultas a fontes oficiais.

Moradia dos mais pobres e o Programa Minha Casa Minha Vida: Um estudo sobre Maceió, Alagoas.
Tainá Silva Melo
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Os assentamentos humanos precários que se multiplicam nos interstícios da “cidade formal” são os reflexos físico-territoriais da dimensão da pobreza brasileira. O crescimento desses assentamentos atesta que as políticas de promoção de Habitação de Interesse Social (HIS) não estão conseguindo atender às necessidades das famílias mais pobres. O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), lançado em 2009, tem como objetivo melhorar o acesso à moradia para famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos e constitui a principal ação da política habitacional brasileira. O presente artigo questiona o papel desse Programa no acesso à moradia digna da população mais pobre, tendo como objeto empírico, os empreendimentos habitacionais contratados pelo PMCMV para a cidade de Maceió, capital de Alagoas, na Região Nordeste do Brasil. Os resultados apontam que o acesso à habitação por meio do PMCMV não tem representado, necessariamente, a inclusão dos mais pobres nos benefícios da cidade.

A CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL DO DIREITO À MORADIA EM FORTALEZA DE 1812 À 1972
Thaís Oliveira Ponte
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O tema desse trabalho é o direito à moradia digna no planejamento urbano da cidade de Fortaleza. Ao longo do tempo, a moradia torna-se tema central para o processo de pensar e planejar a cidade, tendo repercussão considerável sobre o arcabouço normativo que regulamenta os conflitos de interesse em torno da construção do espaço urbano. A moradia vai, então, se transformando em objeto de direito positivo e passa a contar com proteção cada vez mais abrangente nas ordens jurídicas nacional e internacional. O conteúdo do conceito de moradia também evolui, de modo que hoje a noção de moradia adequada não se resume àquela de abrigo físico. A análise da construção do direito à moradia foi realizada através da análise das plantas e dos planos diretores propostos para a capital do Ceará, em um recorte temporal que vai de 1812 até 1972, ano de elaboração de primeiro plano de abrangência metropolitano. Enfocamos de maneira especial o papel cumprido nesse processo pelo Estado, sobretudo no âmbito da instância normativa. A noção de “construção” é tratada aqui como um processo histórico que ao longo do tempo foi ganhando especificidade nos planos que têm influência direta na organização do espaço de morar da cidade. Assim como o direito à moradia deve ser tratado como uma construção, o processo de planejamento e seus instrumentos, como as plantas e os planos diretores, também são tratados aqui como construções que possuem uma certa temporalidade e interferem de maneiras diferentes no espaço. As primeiras práticas de planejamento urbano consideradas neste trabalho estão representadas pelas plantas de ordenamento e de expansão que correspondem ao período de 1812 (quando da elaboração da primeira planta) a 1930 (quando da elaboração do último código de obras e posturas). Posteriormente se analise os planos elaborados até 1972, quando da concepção do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Fortaleza.

Alternativas à propriedade privada individual: Potencia para efetivação do acesso à moradia e o direito à cidade
Ulisses Demarchi Silva Terra
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Os dois momentos de maior provisão habitacional estatal da história brasileira possuem como características comuns a profusão da propriedade privada como solução habitacional para população de baixa renda e a centralização da gestão da política pública em instituições bancárias. Formas de acesso à moradia alternativas a propriedade privada individual revelam potencialidades de resistência a lógica do “produto habitacional” difundida pelo Banco Mundial desde o início da década de 1990. Se estas potencialidades irão se concretizar em avanços no acesso à moradia e nas conquistas sobre o direito à cidade ou se irão sucumbir ante a dinâmicas locais e globais onde o território é utilizado para o rentismo das elites e para expansão de um mercado imobiliário que computa ativos de centenas de trilhões de dólares, é a questão que este artigo busca suscitar.

EU NÃO TENHO ONDE MORAR Um estudo sobre a população em situação de rua da cidade de Natal-RN
Verônica Maria Fernandes de Lima ; Isadora Maria Ferreira de Lima ; Viviane Gomes Medeiros ; Edja Bezerra Faria Trigueiro
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Diante do crescimento da população em situação de rua em Natal, o Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE) uma resposta para a problemática da habitação. Foi criada uma comissão dentro do Conselho de Habitação de Interesse Social - CONHABINS para estudar o tema e propor soluções. O artigo apresenta os resultados preliminares dos estudos sobre essa população na cidade. A partir do entendimento que a população em situação de rua, é uma consequência da desigualdade social, o artigo foi estruturado da seguinte maneira: 1. Apresenta-se uma discussão conceitual; 2. São descritas as características dessa população em Natal; 3. Faz-se um breve panorama do processo de organização do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR); e 4. Sugere-se soluções para a questão da moradia a partir da discussão com o núcleo local do MNPR; apresenta-se alguns encaminhamentos para a continuidade da discussão.

Sertão cigano, o caso de Sousa-PB: Percepções da realidade socioespacial dos Calon após três décadas de sedentarização.
Vitória Raíssa Ferreira Mangueira ; Antonio Carlos Leite Barbosa
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O presente trabalho resulta da crítica aos atuais casos de violação dos direitos dos ciganos enquanto minoria, tendo como objeto de estudo o grupo Calon, etnia que compõe o Rancho dos Ciganos na cidade de Sousa-PB, sobretudo durante o período pós-nomadismo. Pretende-se compreender os processos que levaram a construção de uma estigmatização socioterritorial por parte da população sousense quanto ao Rancho dos Ciganos, principalmente no que diz respeito a parcela conhecida como Rancho de Baixo. Atualmente, após mais de trinta anos de sedentarização, evidencia-se que os ciganos em questão enfrentam uma série de situações emergenciais, que se configuram desde o esfriamento de suas práticas identitárias até a segregação dos mesmos do núcleo urbano. Diante desse quadro, será apontada como resultado a escassez de ações políticas que protejam os ciganos, ressaltando a importância de incorporá-los à vida na cidade.

ANÁLISE DO DESENHO, PROJETO E PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA PARAÍBA: UM CASO EM JOÃO PESSOA-PB.
Viviane Ramos de Azevêdo ; Lívia Izabel Bezerra de Miranda
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O presente artigo é resultado da Pesquisa de Iniciação Científica que tem por objetivo analisar o desenho, projeto e produção dos empreendimentos habitacionais Solar das Mangueiras e Morada dos Hibiscos inseridos no âmbito do programa Minha Casa Minha vida (MCMV) na cidade de João Pessoa-PB. O foco do trabalho esteve direcionado à qualidade do ambiente construído por meio de análises das variáveis arquitetônicas e urbanísticas, e das impressões dos moradores sobre o empreendimento. Foi utilizado um conjunto de métodos para desenvolver as análises, e como principal referência baseou-se nas diretrizes da Pesquisa Nacional: “Minha Casa... e a Cidade? - Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida em Seis Estados Brasileiros” (AMORE, C. S.; SHIMBO, L.; RUFINO, M. B., 2015), desenvolvida pela Rede Cidade e Moradia e pelo INCT Observatório das Metrópoles na aplicação de parâmetros de avaliação da qualidade urbanística e arquitetônica dos empreendimentos. Com os resultados dos questionários foi possível constatar que apesar dos problemas identificados de dimensionamento mínimo dos cômodos, padronização das tipologias, áreas livres residuais e o não atentar a variedade da configuração familiar, a maioria dos entrevistados consideraram suas habitações como boas e ótimas e responderam que preferem morar na moradia atual.

A construção do conceito de direito à cidade: uma proposta reflexiva
Wilson Levy Braga da Silva Neto
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O direito à cidade é um dos temas mais palpitantes da contemporaneidade. Para além de sua força semântica, importante para articular movimentos sociais que lutam por uma urbanização mais justa, é necessário definir parâmetros conceituais mínimos, que mantenham seu conteúdo, inclusive, alinhado com os elementos informadores que o constituem, de forma interdisciplinar, desde a obra homônima de Henri Lefebvre. Este é o objetivo deste trabalho, que buscará trabalhar os pressupostos conceituais do direito à cidade. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, baseada em textos de Lefebvre e de autores e comentadores da Teoria Crítica da Escola de Frankfurt, com ênfase em Jürgen Habermas. Espera-se como resultado colaborar com o desenvolvimento do conceito de direito à cidade, de modo a fortalecer a sua posição como elemento articulador de um conjunto amplos de direitos.

ST 03 - Abordagens Sobre o Regional, o Territorial e o Rural
ANÁLISE TERRITORIAL DO SETOR AGROPECUÁRIO GOIANO - Censo Agropecuário de 2017
Adriano Silva de Faria ; Guilherme Resende Oliveira
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O estado de Goiás é o quarto maior produtor nacional de grãos, com 9,7% da produção estimada para 2018. Além disso, o estado possuía o segundo maior rebanho bovino do país e a quarta maior produção de leite em 2017. Com base no Censo Agropecuário, este estudo analisa as principais informações fornecidas, apresentando a atual situação dos municípios goianos e, consequentemente, do estado. No geral, em Goiás, houve aumento 12,2% dos estabelecimentos rurais. A população ocupada na zona rural reduziu 12,9%. A taxa de analfabetismo reduziu de 14,2% para 8,2%. Cerca de 21,9% dos produtores receberam assistência técnica. Apenas 14,6% dos estabelecimentos possuem DAPs. Cerca de 14,7% dos produtores declararam possuir financiamento. Os produtores preservam 97% de suas nascentes. O uso de agrotóxicos aumentou em 94%. Houve aumento no número de maquinário nos estabelecimentos rurais. Assim, conclui-se que o estado de Goiás vem aumentando sua produção e se tecnificando no decorrer dos anos.

A REPRODUÇÃO DE DESIGUALDADES REGIONAIS VIA CAPITAL SOCIAL
AIRTON ADELAR MUELLER
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Uma das lentes teóricas usadas para discutir desigualdades regionais tem sido a(s) teoria(s) do capital social, particularmente a abordagem desenvolvida por Robert Putnam. Segundo tal abordagem, trata-se de um ativo intangível oriundo da cultura regional. Há, entretanto, outra vertente investigativa, baseada sobretudo nas reflexões de Pierre Bourdieu que destaca a face individual desse capital. O pertencimento a grupos e redes de relações sociais se constituiria em um recurso com eventuais benefícios a seus integrantes. No presente artigo argumenta-se que não somente a noção de capital social coletivo, mas também a de capital social individual possui valor heurístico para estudos sobre desenvolvimento regional, sobretudo quando se considera as conexões entre movimentos migratórios e desigualdades regionais. Além disso, argumenta-se que ambas as formas de capital social podem contribuir para reproduzir as desigualdades regionais existentes, ou até mesmo para ampliá-las.

Um estudo sobre a aderênca do Project Management for Development Professionals (PMD PRO) a projetos cooperativos de agricultura familiar
Alessandra de Sant'Anna ; Hilder Alberca Velasco ; Dirceu Basso ; Jackson Jose Sales Miranda Junior
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O estudo propõe uma discussão acerca da aderência da metodologia do Project Management for Development Professionals (PMD Pro) aos projetos desenvolvidos no âmbito De cooperativas de agricultura familiar. O cooperativismo brasileiro emerge na década de 1960 influenciado pelo modelo europeu do século XIX que busca, nesta estratégia, uma alternativa de sobrevivência ao avanço do capitalismo e os efeitos negativos gerados por seu aprofundamento. Nos anos 1990 a cooperação vinculada à agricultura familiar emerge como uma via de inclusão social e desenvolvimento das áreas rurais em contraposição ao retorno do pensamento neoclássico, à globalização e à crise que o país atravessa desde os anos 1970. O artigo sintetiza a primeira etapa do projeto, que está em sua segunda fase. Verificou-se que o PMD Pro, por seu caráter participativo, pode qualificar a gestão, contribuir para o fortalecimento dos vínculos entre os associados e potencializar o capital social melhorando o desempenho dessas cooperativas.

Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat): análise dos projetos de infraestrutura e serviços do Território Paraná Centro
Alexandre Augusto Ramos de Faria ; Rogério Allon Duenhas
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O Pronat foi criado em 2003 com o propósito de promover melhorias das condições de vida das populações rurais de regiões com altos índices de pobreza. A grande inovação do programa consistia na abordagem territorial de desenvolvimento, que deveria ser pensado de forma intersetorial, multidimensional e participativa. O Pronat disponibiliza recursos federais para implantação de projetos de infraestrutura e serviços, que devem estar alinhados aos eixos estratégicos do plano territorial. O objetivo deste trabalho é analisar os projetos implantados no Território Paraná Centro entre os anos de 2003 e 2016 e avaliar se os mesmos atendem ao plano de desenvolvimento estabelecido pelo território. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados demonstraram que a grande maioria dos projetos está concentrada em um único eixo estratégico do plano territorial, o de infraestrutura, caracterizando uma supervalorização da dimensão econômica em detrimento das dimensões ambiental, social e político-institucional. Foi possível concluir que há uma falta de sintonia entre a formulação e a implementação da política pública.

A expansão do macrossistema elétrico e a cogeração de energia elétrica por biomassa
Amanda Gadotti ; João Paulo Rosalin
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O artigo visa analisar a renovação da materialidade, a ampliação do sistema elétrico nacional e a sua transformação em macrossistema e a geração de energia energia elétrica no Brasil e no estado de São Paulo, isto sob um viés da necessidade de diversificação dos modos de geração de energia elétrica, principalmente após a crise elétrica, os "apagões" ocorridos em 2004. Contudo, este trabalho tem como foco de sua analise, de forma simétrica ao sistema elétrico, a significativa cogeração de energia elétrica das Usinas de Açúcar e Etanol no estado de São Paulo, levando em consideração a ação, do setor sucroenergético, de tira proveito através da queima da biomassa para gerar energia, suprir suas unidades e comercialização e excedente. Essa ação de tal setor surge como uma nova forma de suprir a necessidade energética e de tirar a dependência quase que exclusiva do petróleo. Mais especificadamente em 1980 o bagaço da cana-de-açúcar entra como biomassa de potencial energético na cogeração de energia elétrica. Assim, o presente artigo tem como objetivo demonstra a importância da ampliação territorial e da diversificação das fontes da matriz energética, ressaltar o défict na demanda e oferta de energia no estado de São Paulo e mostrar o grande potencial do setor sucroenergético em cogerar energia para suprimento das demandas nacionais.

EFEITOS SOCIAIS DA IMPLEMENTAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE LAJEADO ESTUDOS DE CASOS NOS REASSENTAMENTOS DO CÓRREGO DO PRATA E PINHEIRÓPOLIS RURAL
Ana Carolina Chaves Catolico ; Julia Celia Mercedes Strauch ; Fabio Giusti Azevedo de Britto
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No Brasil e no mundo, o setor elétrico configura uma área estratégica do ponto de vista político, econômico, financeiro e social. Na sociedade moderna, o acesso à energia elétrica tanto para funções residenciais, quanto para atividades produtivas industriais, é um elemento chave para a garantia de condições de bem-estar e crescimento econômico. A matriz elétrica brasileira pode ser caracterizada pela presença de um parque gerador, essencialmente, hidrotérmico, onde a produção hidrelétrica corresponde a cerca de 68% da oferta de energia elétrica, suportada pela implementação e expansão de grandes projetos de investimento hidrelétricos. Desde o início de sua inserção no território, estes projetos vêm proporcionando profundos impactos no meio físico-biótico e na dinâmica territorial e social pré-existentes local e regionalmente. Apesar de todo o recente avanço do arcabouço normativo e institucional ambiental, os aproveitamentos hidrelétricos continuam protagonizando diversos conflitos territoriais. Diante deste contexto, o presente artigo tem como objetivo central compreender os desdobramentos sociais e territoriais provocados pela implementação da usina hidrelétrica de Lajeado, partindo de dois estudos de caso de reassentamentos: Córrego do Prata e Pinheirópolis Rural. Para tal, torna-se fundamental analisar o contexto político, econômico e regulatório ambiental vigentes no período de construção da usina, o projeto do empreendimento e os programas mitigatórios e compensatórios propostos pelo consórcio responsável. Em um segundo momento, a pesquisa buscou identificar os principais efeitos sociais advindos da implementação da UHE de Lajeado através de revisão bibliográfica, elaboração de entrevistas semiestruturadas e observações realizadas na pesquisa de campo. Os resultados preliminares revelam as limitações dos mecanismos e instrumentos adotados para mitigação e compensação de impactos, frente às perdas materiais e simbólicas da população atingida.

DISCURSOS OFICIAIS DAS EMPRESAS FUMAGEIRAS INSTALADAS NO VALE DO RIO PARDO (RS): TERRITORIALIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE, PODER E DOMINAÇÃO
Ana Flávia Marques
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As indústrias fumageiras são as empresas mais representativas em termos de geração de empregos e renda na Região do Vale do Rio Pardo (RS). Constituem-se na personificação da ação territorializadora do capital sobre os espaços. Seus discursos oficiais são monólogos que fortalecem a dominação do capital sobre as sociedades, naturalizando injustiças socioambientais. A pesquisa desenvolvida ocupou-se em, por meio da metodologia da análise crítica do discurso, estudar as falas de quatorze empresas fumageiras, discutindo suas implicações no desenvolvimento da região, visando fornecer instrumentos para o fortalecimento dos atores locais e da escala regional, bem como das forças horizontais que garantem um contraponto à homogeneição globalizadora dos territórios. Conhecer os discursos dessas empresas, que convertem os bens ambientais em recursos de produção monocultora voltada à exportação e que geram externalidades socioambientais negativas não contabilizadas nos balanços econômicos, é etapa fundamental para a emergência de vozes plurais, com léxico próprio e adequado à compreensão da realidade pelo conjunto de seus atores.

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMUNIDADES INDÍGENAS: COMIDA E TERRITÓRIO
Aurélia Matos Brito
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Este escrito busca compreender algumas questões da segurança alimentar e nutricional no contexto de comunidades indígenas brasileiras, através de uma reflexão conceitual e do debate sobre a simbologia do alimento e a importância do território para estas comunidades. Para os indígenas, existem diferentes problemas ligados à alimentação, os fatores que ganham destaque neste tema são de ordem histórica, social, econômica e ambiental, o que nos levar a pensar sobre às consequências à saúde, principalmente, que podem ser causadas, caso todos estes elementos não sejam considerados. Para construir essa escrita, partiremos da introdução e incursões metodológicas, para depois alcançar a parte teórica iniciando com a significação da comida e território, e subsequentemente tratando da segurança alimentar e nutricional de maneira geral e também direcionada aos indígenas, para depois trazer as considerações finais. Este estudo trata-se de uma pesquisa exploratória e qualitativa, a partir do método bibliográfico e documental.

Hierarquia Urbana e Desenvolvimento Social: Um estudo do ISDM no Alto Oeste Potiguar
Boanerges de Freitas Barreto Filho ; Francisco do Ó de Lima Júnior
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O objetivo deste trabalho é analisar os municípios integrantes da região do Alto Oeste Potiguar, considerando as posições na rede urbana e o Índice Social de Desenvolvimento Municipal (ISDM). A posição na rede urbana reflete o dinamismo (ou não) dos municípios da região através das inter-relações que apresentam e o ISDM informa sobre as condições existentes em cada um dos 37 municípios que compõem a região. O ISDM regional médio de 3,96, com as dimensões apresentando médias regionais menores que cinco, sendo a dimensão da Educação com a menor média regional (3,32) não apontaram avanços significativos, embora alguns índices em poucos municípios integrantes da região do Alto Oeste tenham apresentado desempenho satisfatório no período. As cidades receptoras de investimentos privados e que concentram órgãos públicos exercem influência sobre o entorno (hierarquia), funcionando como polos na rede a partir da oferta de serviços públicos e pela concentração de empresas, atividades comerciais e serviços privados, mas também podem manter relações de complementaridade com o entorno, especialmente nas circunstâncias em que não é viável economicamente a estruturação de atividades públicas e privadas para atendimento de exígua população.

Entre o rural e o urbano: rumo a uma abordagem interdisciplinar das áreas de interface urbano-rurais na RMSP
Bruno César Nascimento Portes ; Luciana Rodrigues Fagnoni Costa Travassos
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O artigo tem como objetivo apresentar um debate teórico e conceitual sobre os conceitos de rural, ruralidade e interface urbano-rural, com o intuito de embasar a elaboração de critérios para a complexificação tipológica de rural e urbano em regiões metropolitanas brasileiras, de forma geral, e da Região Metropolitana de São Paulo, mais especificamente. Após o levantamento das abordagens existentes, conclui-se que a abordagem territorial fornece um conjunto promissor de ferramentas para o planejamento deste território, uma vez que, nessa abordagem, as áreas de interface urbano-rural, para além da dicotomia entre estas categorias espaciais, são consideradas como territórios particulares, resultantes de processos urbanos e rurais específicos e da combinação entre eles no espaço e configuradas como espaço híbrido, onde as relações urbano-rurais estão mais entrelaçadas e os limites, mais indefinidos.

CONTRIBUIÇÕES DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS: A MANUTENÇÃO DA COMUNIDADE TRADICIONAL QUILOMBOLA DE SANTO ANTÔNIO DO GUAPORÉ
Carla Janaína Mendonça de Melo ; Moacir José dos Santos ; Marilsa de Sá Rodrigues
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O presente artigo traz como tema as contribuições das representações sociais para a manutenção da comunidade tradicional quilombola de Santo Antônio do Guaporé, considerando a relevância dessa temática para a o contexto histórico, social e cultural no Estado de Rondônia. O objetivo do estudo é apontar os elementos de representação social para manutenção da comunidade tradicional quilombola de Santo Antônio do Guaporé. A metodologia adota para este estudo foi exploratória-documental. Os resultados obtidos frente à metodologia aplicada permitem afirmar que a comunidade de Santo Antônio do Guaporé preserva sua territorialidade, etnicidade, cultura e representações, mas permanece limitada a geração de renda, restringindo-se a produção de farinha, em função de fazer parte da Reserva Biológica do Guaporé (REBIO GUAPORÉ) e as implicações técnicas restritivas.

O AVANÇO LEGAL DA EXPANSÃO URBANA NA ÁREA RURAL Contrassenso democrático e flexibilização do perímetro urbano em Campinas-SP
Chiara Alves de Oliveira ; Maria Angélica Mocci ; Gisela Cunha Viana Leonelli
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Diversos estudos têm elucidado a questão de como e quanto a cidade deve crescer. A produção do espaço urbano não se dá sem divergências, que devem ser articuladas pela gestão urbana municipal sempre favorecendo o interesse público Nesta temática, o objetivo deste trabalho é identificar o recente processo de ampliação do perímetro urbano de Campinas - SP e sua relação conflituosa com o rural, evidenciando disputas que enaltecem uma visão anacrônica do campo como inferior à cidade. A partir de um método de caráter qualitativo e descritivo, foram sistematizadas as legislações correlatas ao Plano Diretor de 2018, analisando suas abordagens sobre a expansão urbana e suas relações com a área rural. Ainda que o Estatuto da Cidade defina diretrizes de participação popular e instrumentos para planejar a expansão urbana, estes conteúdos são tratados com muita arbitrariedade por parte dos municípios, sendo alvo de disputas e resultando, como no caso estudado, em contrassensos democráticos.

REFLEXIONES TEÓRICO-METODOLÓGICAS Y EVIDENCIAS EMPÍRICAS SOBRE LA NOCIÓN DE TERRITORIO EN LAS INVESTIGACIONES SOBRE EL DESARROLLO RURAL Y REGIONAL
CLAUDIO MACHADO MAIA ; MYRIAM ALDANA SANTIN
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El objetivo de esta reflexión es presentar elementos que contribuyan en la construcción de una agenda de investigación que ayude a aclarar el actual debate sobre los diversos abordajes que se apropian de la expresión “territorio” en lo referente a la problemática del Desarrollo Rural y las situaciones que involucran alternativas de interpretación o implementación de acciones en el proceso de desarrollo. Los matices que el “territorio” ha asumido en diversos estudios y manifestaciones llevan a la necesidad de evitar la “vulgarización y el sentido común” del término. En este estudio la expresión “territorio” surge como categoría para sintetizar, tanto a nivel de interpretación como de gestión, muchos de los elementos que constituyen las nuevas estrategias de desarrollo rural, principalmente, cuando el reconocimiento de la importancia de la integralidad del proceso de desarrollo así como la importancia de las instituciones y del patrimonio cultural, político e histórico de las sociedades, encuentran en los territorios el fundamento para construir una nueva forma de aproximación al desarrollo rural.

ENTRE RISCOS E INCERTEZAS: O DESENVOLVIMENTO NO JALAPÃO E A METAMORFOSE DE UMA REGIÃO ECOLÓGICA
Cleiton Silva Ferreira Milagres ; Roseni Aparecida de Moura ; Temis Parente ; Waldecy Rodrigues
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Neste artigo apresentamos o Jalapão, região do estado do Tocantins e a sua relação com as características de uma identidade construída nos discursos de uma região predominantemente ecológica. A categoria de um território imaginado atribuída ao lugar em que vivem os atores sociais protagonistas deste contexto é apresentada no referencial conceitual deste trabalho. O objetivo foi refletir sobre a criação e trajetória de uma região ecológica e como os atores sociais lidam com este processo de desenvolvimento frente aos inúmeros dilemas que a região apresenta. Metodologicamente, foi realizada uma análise documental e uso de dados secundários para a caracterização da região e, posteriormente, entrevistas com representantes do poder público, sociedade civil e mercado local, além da observação participante. A análise apontou que não há um reconhecimento pelos diversos atores que estão presentes na região do Jalapão sobre uma preocupação consigo mesmo, frente as transformações ambientais. Nota-se, também, que há uma dificuldade em perceber o “lugar” Jalapão para além do aspecto ecológico, em que pessoas possam participar ativamente da tomada de decisão coletiva em prol de seus anseios e necessidades, buscando um desenvolvimento que seja de fato regional.

ANÁLISE DA POBREZA MULTIDIMENSIONAL EM MATO GROSSO DO SUL O ÍNDICE DE POBREZA HUMANA MUNICIPAL
Cristiane de Matos Balsalobre ; Francis Regis Gonçalves Barbosa ; Claudia Maria Sonaglio
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A identificação dos fatores que causam a pobreza multidimensional é imprescindível para a obtenção de uma visão apurada dos problemas enfrentados pela sociedade decorrentes desse problema. Nesse sentido, o objetivo geral foi mensurar a pobreza multidimensional e analisar a sua evolução para os municípios de Mato Grosso do Sul nos anos de 1991, 2000 e 2010. Foi criado o Índice de Pobreza Humana Municipal (IPHM) a partir das variáveis de saúde, educação e acesso a serviços básicos domiciliares. Os resultados apontam que os municípios de Japorã, Tacuru, Paranhos e Juti permanecem entre os mais pobres no período estudado. Os municípios de Campo Grande, Chapadão do Sul, São Gabriel do Oeste e Dourados permanecem entre os menos pobres. Conclui-se que houve melhoria no bem-estar social dos munícipes, como consequência de políticas públicas adotadas para o desenvolvimento e qualidade de vida da população.

REGIONALISMO E MODERNIDADE NA ZONA DA MATA MINEIRA: A CRIAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA E VETERINÁRIA (ESAV) DE VIÇOSA, MG
Dayana Debossan Coelho
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O ensino profissional ocupou um lugar relevante na República Velha, tendo sido considerado pelo Estado e pelas oligarquias rurais um poderoso agente de expansão econômica ao ratificar a vocação agrária do país e de Minas Gerais. Com o propósito de instituir a educação superior de orientação agrícola no interior da Zona da Mata mineira foi criada a Escola Superior de Agricultura e Veterinária de Viçosa (ESAV) em 1922, núcleo original da atual Universidade Federal de Viçosa (UFV). Almeja-se com a pesquisa compreender como o projeto político-econômico de criação da ESAV foi concebido para atender a demanda por desenvolvimento regional clamada pelas elites agrárias em conchavo com o Estado. Também se pretende rastrear os traços manipuladores de uma identidade regional em Minas Gerais e, mais especificamente, em Viçosa. Este trabalho tem como pilar a análise geográfica da relação entre universidade e região baseada no levantamento de fontes primárias.

A PERIFERIA DA POBREZA NA BORDA OESTE METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO Ocupação, apropriação e (des)estruturação sócio-espacial e territorial
Denise de Alcantara Pereira ; Marcio Rufino Silva ; Natalia Silva Oliveira
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As marcas da expansão urbana e periurbana tornam-se mais nítidas na medida em que avançam as investidas da industrialização e os motores logísticos e econômicos, historicamente atrelados à periferização e às ocupações sub-humanas nos territórios da borda oeste metropolitana do Rio de Janeiro. Estes territórios são, por sua vez, destituídos de suas camadas e proteções epidérmicas e coberturas vegetadas tornadas rarefeitas pelas produções agropecuárias - cana, café, leite, carne e demais gêneros agrícolas - ao longo dos séculos e, na virada do milênio, por extrativismos extensivos de recursos minerais e pela industrialização. Este artigo aborda e problematiza o fenômeno metropolitano tendo como pano de fundo os territórios de Japeri e Seropédica sob uma perspectiva analítica e empírica, identificando os agentes e atores envolvidos na produção social do espaço e os marcos legais de uso e ocupação do solo como indutores da forma urbana caracterizada pelas fragilidades ambientais e desigualdades sócio-espaciais, incorporando as premissas da nova agenda urbana.

ESCOLA TIPO PALAFITA: INCLUSÃO DE TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS, ANAMÃ-AMAZONAS.
DIANA SOARES COSTA
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No Amazonas, as inundações sazonais afetam as edificações construídas às margens dos rios, e nesse ambiente, os sistemas construtivos devem prever soluções para essas situações. Nas escolas o impacto é negativo, pois durante as inundações ocorrem danos na infraestrutura e a alternativa que minimiza essa situação é a construção de escolas baseadas na arquitetura bioclimática e na tipologia de palafitas. Assim, é proposto repensar as construções educacionais em áreas de inundações do interior do Amazonas, através do resgate do partido palafita e da inclusão de tecnologias sustentáveis, consolidando o compromisso entre a arquitetura, educação e meio ambiente. A metodologia estruturou-se na pesquisa bibliográfica teórica qualitativa; levantamentos no campo para identificar e registrar as características locais; elaboração de estudos preliminares que representem os dados encontrados. O município de Anamã possui um padrão cultural tipo palafita e durantes as cheias sofre inundação em todo município, sendo assim, possível resgatar a tipologia palafita inserindo os conceitos bioclimáticos e tecnologias sustentáveis.

A DIMENSÃO RURAL DO CENTRO-OESTE BRASILEIRO
Eduardo de Pintor ; Geisiane Michelle Zanquetta de Pintor ; Jefferson Andronio Ramundo Staduto
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O objetivo deste estudo foi rediscutir a dimensão do rural do Centro-Oeste brasileiro por meio da reclassificação dos 465 municípios de três estados da região, sendo: 78 municípios localizados no Mato Grosso do Sul, 141 no Mato Grosso e 246 em Goiás. Os municípios foram classificados, de acordo com a população e densidade demográfica, em: essencialmente rurais, relativamente rurais e essencialmente urbanos. A classificação dos municípios foi realizada a partir dos dados do Censo Demográfico de 2010. Os resultados apontaram que o estado do Mato Grosso do Sul possui 4 municípios essencialmente urbanos, 1 município relativamente rural e 73 municípios essencialmente rurais. O estado do Mato Grosso possui 4 municípios essencialmente urbanos, 5 municípios relativamente rurais e 132 municípios essencialmente rurais. Já o estado de Goiás possui 9 municípios essencialmente urbanos, 14 municípios relativamente rurais e 223 municípios essencialmente rurais. Somando os municípios essencialmente urbanos e relativamente rurais, foi obtido o percentual da população urbana de 64,12% para o Goiás, 48,07% para Mato Grosso e 51,70% para Mato Grosso do Sul, contrapostos aos, respectivamente, 90,29%, 81,81% e 85,64% obtidos pelo Censo de 2010.

AGROECOLOGIA: BASE TEÓRICA DIALOGANDO COM CONHECIMENTO EMPÍRICO
Erica Karnopp ; Jaime Miguel Weber
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Neste artigo analisa-se a base teórica da agroecologia e o conhecimento empírico, com ênfase na agricultura familiar. Buscou-se estabelecer uma relação dessa base teórica com o conhecimento empírico em unidade familiar agrícola do município de Santa Cruz do Sul, RS/Brasil. As tendências mundiais mostram que a agricultura convencional ainda tem preferência, embora o desenvolvimento da agricultura de base ecológica, nos últimos anos, tenha crescido consideravelmente. A continuidade do desenvolvimento da agricultura de base ecológica depende do aumento pela procura por produtos orgânicos, por um lado, e por outro, de uma nova reestruturação da comercialização, bem como da organização dos agricultores familiares e da criação de políticas públicas para esse fim. Resultados positivos para o desenvolvimento sustentável dependem muito do desenvolvimento adequado e combinado da produção, industrialização e comercialização da produção, bem como das formas de organização e engajamento dos "atores sociais", mas, sobretudo do planejamento da sociedade regional sobre o seu futuro.

RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ: Reflexões sobre o território e zona de amortecimento.
Felipe Loures Teixeira Neves ; Adriana Soares de Schueler ; Luciano Muniz Abreu
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A reserva biológica do Tinguá criada em 1989, está inserida em meio a um conjunto de municípios que juntos integram uma população de mais de 2 milhões de habitantes. A região circunstante a reserva, recebeu grandes empreendimentos durante as décadas de 60/70. O crescimento da mancha urbana dos municípios ao longo das décadas, a demarcação da Zona de Amortecimento da reserva, a questão da identidade territorial e o conceito em relação a uma nova forma de perceber o meio rural no Brasil, podem revelar correlações na geração e agravamento de conflitos das mais diversas ordens no território. Associado a isso, a forma como as relações socioeconômicas se desenvolveram ao longo das décadas, permitem realizar algumas reflexões em relação a esse território, aparentemente marcado pela geração de conflitos e desigualdades das mais diversas ordens.

DETERMINANTES MUNICIPAIS DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA
Fernanda Cavalcante Rangel ; Ana Carolina da Cruz Lima
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A escravidão contemporânea no Brasil tem sido amplamente abordada pelo prisma jurídico, descritivo e com estudos de casos. Esse trabalho contribui com uma análise econométrica do tema. O objetivo do artigo é identificar os principais determinantes municipais da escravidão contemporânea. Para sua consecução são utilizados dois modelos econométricos, quais sejam, o modelo probit e o modelo de seleção amostral de Heckman, com a utilização dos dados do Ministério Público do Trabalho e do Atlas do Desenvolvimento Humano. Os resultados indicam que os municípios com baixa renda per capita, baixa escolaridade, elevada taxa de desigualdade e população rural tendem a apresentar quantidade mais expressiva de indivíduos resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão. Portanto, políticas que avancem no sentido de enfrentar a desigualdade e a baixa escolaridade podem contribuir para mitigar a escravidão contemporânea nos municípios brasileiros.

INOVAÇÃO DO SISTEMA PRODUTIVO E ARTESANAL DE COURO E ARTEFATOS DE CABACEIRAS/PB
Getúlio Pamplona de Sousa ; Hermes Alves de Almeida
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O arranjo produtivo de couro e artefatos experimenta mudanças diversas, decorrentes da reconfiguração do sistema competitivo nacional, com crises financeiras e futuro incerto. Neste contexto, percebe-se a importância da Cooperativa dos Curtidores e Artesãos em Couro de Ribeira de Cabaceiras (ARTEZA), Cabaceiras, PB, e da necessidade de se analisar os seus aspectos de inovação no sistema produtivo e artesanal, sendo esse estudo o objetivo principal. A metodologia consistiu na aplicação de questionário semi-estruturado, adotando-se o roteiro de entrevistas semelhantes ao da RedeSist. Os principais resultados evidenciam a importância da cooperativa, dos ganhos de produtividade, passando de 500 para 12 mil peles curtidas/mês, dos empregos gerados e da adoção de novas tecnologias. A produção não atende se quer a demanda interna e a venda é prioritariamente no atacado/varejo. Os artesãos têm um curtume e duas lojas para a comercialização, gerando trabalho e renda para a população local.

NOVA CIDADE, VELHOS PROBLEMAS:A BR 163 COMO ELEMENTO ESTRUTURADOR DA FORMAÇÃO DA CIDADE DE NOVA MUTUM-MT E SEUS DESDOBRAMENTOS NA DISPERSÃO
gisele carignani ; Ana Carolina Vicentim Batista Ribeiro ; Joao Carlos Machado Sanches ; Rachel Coutinho
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O trabalho faz parte de um projeto que se inicia, sobre a formação de cidades novas no Norte de Mato Grosso. Elabora um percurso histórico de ocupação do norte do Estado com a formação das cidades no perímetro da rodovia BR 163, que liga Cuiabá-MT a Santarém-PA. A rodovia é um elemento que estrutura urbanisticamente as cidades a partir da sua importância no deslocamento da produção local e também no recebimento da produção processada de estados do sul do país. A cidade em evidência nesse momento é Nova Mutum, de formação agroindustrial, que apesar do alto potencial econômico e da pouca idade, sofre dos problemas atuais das cidades consolidadas urbanisticamente, como a dispersão periferização e baixo adensamento das áreas consolidadas e infraestruturadas. Muitos dos resultados urbanos são oriundos de característica da colonização desta cidade, de origem privada e capitalista o que favoreceu a retenção imobiliária de áreas centrais da cidade e expansões do perímetro urbano para alcance de certas propriedades rurais. O Plano Diretor se nutre de instrumentos capazes de amenizar tais recorrências, mas sua aprovação recente não acusa ainda soluções ou amenizações para essas desigualdades urbanas.

Preço de terras e o agronegócio brasileiro: um estudo preditivo
Guilherme Asai ; Alexandre de Souza Corrêa
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O presente trabalho tem o objetivo quantificar as influências que o aumento nos preços das terras provocará no agronegócio do Brasil no médio e longo prazo através da elaboração de cenários preditivos via modelagem de equilíbrio geral computável. Além disso, buscou-se investigar duas hipóteses sobre o aumento do preço das terras agrícolas: (i) retração dos investimentos (necessidade de aumento de capital para aquisição de novas áreas); e (ii) utilização da terra para fins mais rentáveis. Assim, simulou-se cenários de aumento de capital empregado em 7 setores do agronegócio brasileiro (produção de arroz, milho, soja, cana de açúcar, carnes e leites) devido a valorização na aquisição de novas áreas de cultivo para a expansão agropecuária em todas as cinco macrorregiões do Brasil. Como resultado, a valorização da terra e suas influências para o agronegócio nacional foram contraditórias ao que tange a balança comercial, valor da produção e preço das commodities.

ENTRE O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E AS TERRITORIALIDADES DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS: reflexões a partir da RESEX Pirajubaé
Guilherme Cândido de Campos Tebet
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As Reservas Extrativistas no Brasil são parte da política pública para a conservação da biodiversidade. No entanto, são apontadas como espaços de construção de alternativas de desenvolvimento tendo como protagonistas populações tradicionais. Partindo de uma diversidade de fontes da dados ao longo de 5 anos (bibliografia, observação direta, entrevistas), este ensaio traz algumas reflexões a partir da Reserva Extrativista marinha do Pirajubaé, em Florianópolis – SC. O histórico de criação, gestão e dos usos dos recursos naturais deste unidade de conservação são analisados pela abordagem do desenvolvimento territorial sustentável e posteriormente a partir do conceito de territorialidades humanas. Ambas abordagens são confrontadas em relação a suas potencialidades e limitações no intuito de avançar na discussão sobre o papel das reservas extrativistas enquanto estratégia de desenvolvimento para populações tradicionais.

CONFLITOS E IMPASSES NA DISCUSSÃO INSTITUCIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL/REGIONAL NO GOVERNO LULA
Joana Tereza Vaz de Moura ; Winifred Knox
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O artigo apresenta uma discussão sobre as interfaces e deslocamentos das discussões sobre desenvolvimento territorial e regional no Brasil, especialmente com a entrada do Presidente Lula no Governo Federal, em 2003. Buscamos, através de entrevistas, pesquisa em jornais e revistas e leituras de documentos compreender como os diferentes atores políticos alocados em dois Ministérios (Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional) sustentaram as suas percepções sobre o processo de desenvolvimento do país- territorial e/ou regional. Resumidamente, buscamos desvendar as articulações e os afastamentos entre as percepções sobre a política de desenvolvimento territorial dos gestores públicos que assumiram o MDA e o MIN no primeiro mandato do Governo Lula. Partimos do pressuposto de que a inserção de militantes no MDA reforçou e possibilitou a concretização da política de desenvolvimento territorial, enfraquecendo a discussão regional apostada no MIN.

A Distribuição de Cervejas Especiais no Interior de São Paulo: Escalas regionais e usos do território
João Paulo Rosalin ; Amanda Gadotti
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O mercado cervejeiro no Brasil vivenciou diversas mudanças e o crescente interesse da população pela cerveja abriu as portas para que pequenos produtores pudessem apresentar ao público seus produtos diferenciados. As chamadas “cervejas especiais”, que contam com características exclusivas tais como cores, aromas e sabores exclusivos, passaram a ser apreciadas pelo brasileiro e hoje correspondem a 5% do consumo nacional. Pode-se apontar que na produção cervejeira um rearranjo no circuito espacial da produção e um novo círculo de cooperação no espaço vem se articulando no território brasileiro, já que todo um conjunto de novas microcervejarias se instala em distintas partes do território nacional, sobretudo no estado de São Paulo. Sob a ótica produtiva, este fato acarreta todo um novo sistema logístico de distribuição dos pequenos lotes produzidos já que para os pequenos produtores (microcervejarias ou artesanais independentes) o custo do frete passa a ser um elemento imperativo na distribuição da bebida em maior escala.

Desenvolvimento e Crescimento Econômico na Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense nos anos de 2010 e 2015
José Roberto Ferreira de Souza ; Pedro Araújo Pietrafesa
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Este artigo tem como objetivo analisar o desenvolvimento e o crescimento econômico nos municípios que compõem a Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense. Para tanto, a pesquisa foi baseada em uma revisão bibliográfica, estudo de publicações técnicas e artigos, bem como o levantamento e análise de um conjunto de dados de fontes secundárias, sendo verificado o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) Per Capita e do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), nos anos de 2010 e 2015. Os resultados apontam que o crescimento do PIB per capita que se verificou em todos os municípios da região analisada não se refletiu em desenvolvimento, evidenciando que o crescimento é uma condição necessária más insuficiente para levar ao desenvolvimento.

Povos indígenas, comunidades tradicionais e meio ambiente: a
Klemens Laschefski ; Andréa Zhouri
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Este trabalho analisa as consequências da "nova era do desenvolvimentismo" introduzida pelo governo brasileiro de centro-esquerda (2003-2016) nos povos indígenas e comunidades tradicionais. Destaca-se que a re-primatização da economia, ainda que no contexto da redemocratização e governança ambiental, levou ao aumento dos conflitos fundiários e reforçou o papel subalterno do Brasil na divisão global do trabalho. Chama-se a atenção para visões eurocêntricos sobre o desenvolvimento permeiam não apenas posições conservadoras mas também estratégias progressistas que percebem as comunidades tradicionais como meros pobres rurais a serem integrados nos mercados de trabalho urbanos. Dada a luta desses grupos pela autonomia e pelas respostas políticas que ameaçam seus direitos constitucionais e a sociobiodiversidade brasileira, os autores desenvolvem uma complexa "questão territorial" entre os metabolismos territoriais urbano-capitalistas e não-urbanos que desafiam as visões de uma luta de classe unida.

Invisibilidade do que está visível na agricultura familiar: um olhar sobre a Juventude Rural.
LAÉRCIO DE SOUZA ; Lúcia Helena de Souza Martins
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É uma pesquisa qualitativa que tem o propósito de apreender a realidade que envolve o universo do trabalho da juventude no meio rural. A migração do jovem do campo para o meio urbano, em decorrência da invisibilidade social, destaca a necessidade de um enfrentamento efetivo por parte do Estado. Considerar o jovem como ator permite compreender a sua relação com a família e com outros meios. Em determinados contextos são partilhados normas, valores, princípios, e relações de poder. A invisibilidade social a que estes jovens estão submetidos consiste numa das expressões mais cruéis de exclusão social, uma vez que eles não se tornam sujeitos de direitos sociais ou alvos de políticas públicas. A resistência ao processo de exclusão requer a organização dos jovens agricultores familiares, homens e mulheres, para lutarem pela libertação deste processo de dependência e invisibilidade a partir da tomada de consciência acerca da situação de opressão.

POR UM LUGAR PARA CHAMAR DE “MEU”: Estudo sobre a relação estabelecida por agricultores de uma comunidade agroecológica rural com o lugar
Leonardo Victor de Sá Pinheiro ; Fernanda Fernandes Gurgel ; José Queiroz pinheiro
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Nas últimas décadas, estudos trouxeram à tona a relação das pessoas com diversos contextos ambientais. Considerando a importância que o sistema agroecológico de produção apresenta na transformação das relações com o ambiente, buscou-se estudar o lugar nas relações humano-ambientais em contextos agrícolas e rurais. O objetivo do estudo foi explorar como os agricultores vivenciam e estabelecem suas relações com o lugar, em uma comunidade rural agroecológica do Rio Grande do Norte. Foi adotada uma abordagem qualitativa, de inspiração etnográfica, com dados construídos por meio de diários de campo e entrevistas semiestruturadas realizadas com dez participantes. O corpus foi analisado com base na análise de conteúdo temática interpretativista. Os resultados mostraram diferentes aspectos da relação dos agricultores com o lugar, revelando um vínculo multidimensional formado por variadas formas de significação, que dependiam das trajetórias de vida, das alterações no ambiente e das relações socioeconômicas e ambientais estabelecidas. A pesquisa propõe tratar o tema além das fronteiras disciplinares, apresentando a contribuição da Psicologia Ambiental.

INTERFACE RURAL-URBANA NO TERRITÓRIO:Cenários possíveis a partir de perspectivas de agentes e categorias territoriais
Letícia Thurmann Prudente
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O objetivo do artigo é apresentar uma proposta metodológica desenvolvida que buscou o reconhecimento e a análise da interface rural-urbana como uma categoria territorial intermediária entre as questões dicotômicas de rural e urbano no território contemporâneo. A proposta é contrapor a ideia hegemônica de priorizar as questões urbanas como positivas e inevitáveis no território, compreendendo as múltiplas facetas do território. Apresenta-se os métodos desenvolvidos com base em abordagens interdisciplinar, sócio-espacial e interescalar, voltados a descrição das perspectivas de agentes-chave (comunidade de assentados e gestores públicos), a criação de categorias territoriais da interface rural-urbana e a construção cenários possíveis, destacando a aplicação dos mesmos em três cenários mais representativos. Espera-se contribuir com novas abordagens entre o territorial e o rural, voltadas a processos mais participativos e democráticos de planejamento territorial.

A NECESSIDADE DE EFICÁCIA E ADEQUAÇÃO DAS NORMAIS LEGAIS EM RELAÇÃO AOS AGRICULTORES FAMILIARES
ODACIRA NUNES ; Marilda Checcucci Gonçalves da Silva
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Este artigo tem por objetivo verificar a adequação e eficácia da lei em relação aos agricultores familiares, analisando o caso do queijo Kochkäse no Vale do Itajaí, SC, por intermédio de análise bibliográfica e documental. O queijo Kochkäse, artesanalmente produzido por agricultores familiares do Vale do Itajaí, SC, com leite cru, de acordo com o método tradicional transmitido pelos ancestrais germânicos, não pode ser comercializado ante a proibição legal. A lei não respeita a condição sociocultural do agricultor familiar e não contempla o modo de saber fazer. Falta à norma jurídica a eficácia e adequação à realidade do agricultor familiar. A antropologia do direito vem em auxílio, objetivando acabar com a lacuna existente, tentando adaptar a lei à verdadeira situação sociocultural do agricultor familiar.

ESTRATÉGIAS DE DIVERSIFICAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
OSVALDO DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO ; ERICA KARNOPP ; ADRIANA WACHHOLZ
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O artigo apresenta o referencial teórico de estratégias de diversificação para o desenvolvimento da agricultura familiar, utilizando como ferramenta analítica o método de Visão Baseada em Recursos, direcionado à sua aplicação no contexto rural. Essa dá ênfase aos recursos que potencializam a capacidade e o desempenho econômico da agricultura familiar. Inicialmente o artigo recupera o contexto de agricultura familiar. Faz então considerações sobre a Visão Baseada em Recursos e a diversificação da agricultura, investigando os referenciais a partir dos autores principais. Assim, apresenta o estatuto teórico da abordagem e analisa seu potencial para com os estudos sobre as potencialidades do método em prol da diversificação na agricultura familiar.

CAPACIDADES E COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS PARA O PLANEJAMENTO TERRITORIAL RURAL
Patricia Maíssa Ferragoni da Cruz
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Cada vez mais se verifica a urgência de se pensar o território de maneira mais abrangente possível, dando atenção, principalmente, às áreas que não tem tido longa tradição no planejamento. Para tanto, neste artigo pretende-se discorrer sobre o poder municipal no planejamento e gestão de áreas rurais, ressaltando as suas competências previstas pela Constituição e leis específicas, assim como também analisando as suas capacidades. O município, desta forma, teria atuação fundamental no ordenamento local das suas zonas rurais, assim como na conexão de atividades que se dão tanto no campo e na cidade. O plano diretor, apesar das suas reconhecidas dificuldades de elaboração e execução, seria um dos instrumentos básicos nos quais esse ente federativo poderia se utilizar para direcionar o desenvolvimento do rural.

RELAÇÃO RURAL-URBANA NO CONTEXTO DAS NOVAS RURALIDADES: UMA APROXIMAÇÃO TEÓRICA
Patricia Maíssa Ferragoni da Cruz
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Sabe-se o quanto o rural brasileiro é diverso. A teoria das novas ruralidades ressalta a não existência de apenas um meio agrícola nesta área, mas também de um território composto por muitas realidades distintas, principalmente quando se observa a questão fundiária, social e econômica. A diversidade de biomas, por exemplo, traz um ponto de vista moderno quando se fala em produção e como os habitantes do campo se conectam diariamente com a natureza. Além disso, a criação de laços interpessoais e entre essas pessoas com os seus próprios espaços tem grande relevância também comparativamente à análise que comumente se faz utilizando apenas a interação que elas têm com o seu emprego. Mudando-se os vínculos no campo, modifica-se também a sua relação com as cidades, afinal os fluxos de pessoas, capitais, mercadorias e as dinâmicas que ocorrem entre esses dois espaços, conceitualmente distintos, também se alteram. O entendimento da relação rural-urbana, dentro da perspectiva do novo rural, deve ser trabalhado e pode ter grandes impactos ao reorientar e redirecionar algumas políticas públicas e de planejamento atuais.

Migrações e Desenvolvimento Rural nas Mesorregiões Cearenses
Paulo Victor Maciel da Costa ; Silvana Nunes de Queiroz ; Antonia Jaine da Silva Pereira
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Devido as transformações políticas, econômicas e sociais apresentadas pelo estado do Ceará a partir da década de 1980, vê-se a inserção de novos elementos no rural, os quais influenciaram na dinâmica migratória, através da permanência ou expulsão do homem do campo. Nesse contexto, o presente trabalho tem como principal objetivo analisar a relação entre migrações e desenvolvimento rural nas mesorregiões cearenses. Para tanto, utilizou-se como principais fontes de informação os Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010. Os resultados revelaram que o urbano da Mesorregião Metropolitana de Fortaleza, ainda é o principal destino dos migrantes das demais mesos, porém tal atratividade tem se reduzido. Já a mesorregião Norte Cearense apresentou-se como o principal destino dos migrantes que preferem o meio rural. Ademais, as mesorregiões do interior cearense estão ganhando população através da reversão dos saldos negativos, como é o caso do Sul Cearense e Noroeste Cearense.

A MOBILIDADE TERRITORIAL Reflexões, conceitos e representações
PEDRO HENRIQUE MAXIMO PEREIRA
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O mundo contemporâneo parece suscitar novos conceitos que, de alguma maneira, expliquem ou elucidem os fenômenos que envolvem a vida e suas dinâmicas. O retorno de um certo nomadismo em escala planetária, ainda obscuro e em construção, é um destes fenômenos atuais. Pra representa-lo, o conceito de Mobilidade Territorial ganha expressivo uso de autores das mais diversas disciplinas e lugares, no entanto, não há consenso sobre suas bases epistemológicas. Neste sentido, no presente trabalho vislumbra-se uma contribuição teórica a esta discussão. Para tal, formula-se uma discussão inicial sobre o território e sua dimensão vivida: a territorialidade. Localização e Movimento, Redes e Sistemas e Acessibilidade e Mobilidade são discussões características da territorialidade e entende-se, neste sentido, que as discussões-base para a Mobilidade Territorial devem deles partir.

A ESTRUTURA URBANO-REGIONAL EM BALSAS – MARANHÃO (BRASIL)
Roberto César Costa Cunha
Ver resumo Participação não confirmada
Localizado na região Sul do estado do Maranhão, ocupada entre os séculos XVIII, o município de Balsas, a partir do desenvolvimento de uma pecuária extensiva e uma pequena produção, promoveu o surgimento de diferentes atividades produtivas em sua estrutura urbano-regional. Essas atividades passaram a partir dos anos de 1960, por profundas transformações que redefiniram as suas características, a sua estrutura urbana e a sua dinâmica econômica, social e territorial. Nesse sentido, este texto tem como objetivo geral identificar, sobretudo, o dinamismo recente urbano-regional do município de Balsas, tendo como cenário os investimentos nos setores agrícola, industrial, comercial e de serviços.

Rugosidades Mapuches. herencias Culturales en la Construcción del Lugar Contemporáneo
Rodolfo Efrain Zelada mario vianna ; Fernando Espósito Galarce
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Los mapuches, civilización indígena del sur de Chile, tienen una fuerte relación con el territorio, de ahí su nombre (mapu= tierra, che=hombre). Como “hombres de la tierra”, tienen un vínculo sagrado con la naturaleza, a diferencia de las culturas extranjeras dominantes, que se apropiaron del territorio desde su funcionalidad. Reflejo de ello es el valor de la construcción de lugar que la cultura mapuche expresa a través de su vivienda: la ruka. La ruka un puente entre el mapuche y lo sagrado, posee un valor técnico, revelando el material como parte de su espacio sagrado. Milton Santos dice que los elementos que forman el espacio (acciones y objetos), son producto de procesos de supresión, acumulación y superposición, estos procesos les llama “rugosidad”. Explorar aquellos espacios y y sus componentes físicos, históricos y simbólicos como categorías de rugosidad, es una oportunidad para entender la trascendencia del lugar en el tiempo.

CIDADE MÉDIA E REGIÃO: análise a partir da região intermediária de Juiz de Fora/MG
Samarane Fonseca de Souza Barros
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O objetivo principal deste trabalho é problematizar a relação entre cidade média e região a partir do contexto empírico da cidade mineira de Juiz de Fora e sua respectiva região geográfica intermediária. Para isto, utilizou-se do levantamento de dados secundários acerca dos elementos de gestão do território, comércio e serviço, atividades financeiras, educação superior e pós-graduação e serviços de saúde, além de trabalhos de campo que constataram a centralidade da cidade. Por fim, tentou levantar questões que suscitem o debate acerca do planejamento regional, demonstrando os velhos desafios inerentes a este campo.

A VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO VALE DO ITAPOCU EM SANTA CATARINA: A Gestão no Município de Jaraguá do Sul
Sergio Torres Moraes ; Danielle Sella de Paula ; Sueme Freitas ; Marco Aurélio Schmitt da Silva
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Este trabalho faz parte de um estudo maior que se propõe a abordar questões relacionadas à gestão de áreas de vulnerabilidade socioambiental na região da bacia hidrográfica do rio Itapocu, ao norte de Santa Catarina. Os municípios catarinenses têm buscado há tempo diferentes composições de gestão regional sem, contudo, lograr ações efetivas que lidem com as fragilidades socioambientais. Desse modo, entender as dinâmicas de governança e identificar a dimensão destes problemas podem colaborar para a mitigação de vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais. Avaliamos aqui, portanto, os dados relativos à precariedade socioambiental no município de Jaraguá do Sul, confrontando-os com os planos municipais de gestão, indicando a extensão de suas efetividades.

ACESSO ÀS TICS POR IDOSOS DO MEIO RURAL NO SUL DO BRASIL
Silvia Virginia Coutinho Areosa ; Roberto Wickert ; Diorginis Luis Fontoura da Rosa ; Eduarda Correa Lasta
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Os idosos e a forma como envelhecem são singulares, assim precisa-se compreender o processo de envelhecimento como um acontecimento particular e subjetivo. A pesquisa buscou investigar a relação entre a percepção de solidão e o acesso à internet no contexto dos idosos do meio rural do município de Santa Cruz do Sul/RS considerando a pergunta de partida: qual a relação entre o acesso às tecnologias de informação, através da internet, e a percepção de solidão pelos idosos do meio rural? Foi aplicado questionário em 236 pessoas de ambos sexos com mais de 60 anos que vivem em sete distritos rurais. Os resultados apontaram que o acesso às TICs ainda é pequeno no meio rural, 27,8% não tinham acesso à internet e 32,8% relatam sentirem-se sozinhos. Salienta-se que entre os benefícios trazidos pelo advento da internet estão a possibilidade de expressão, sociabilização, acesso a informação e a formas de entretenimento.

A ANÁLISE MULTIESCALAR NOS ESTUDOS DAS DINÂMICAS TERRITORIAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Taciane Lais da Silva ; Virginia Elisabeta Etges
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O presente artigo tem por objetivo principal refletir sobre as implicações no desenvolvimento regional da articulação das múltiplas escalas de análise e como essas interferem na dinâmica do território. Entende-se, portanto, que o território se apresenta como expressão relacional de múltiplas escalas, de processos que se articulam entre si, formando a totalidade. Este artigo foi elaborado a partir de uma revisão bibliográfica, abordando a compreensão política do território, seguida de uma breve contextualização sobre a compreensão do conceito de escala e a abordagem escalar nos processos de desenvolvimento territorial. Posteriormente discute-se as escalas e suas implicações na dinâmica territorial. Cabe destacar que cada conflito e tensão têm suas escalas específicas, contudo, uma possibilidade de articular e enfrentar os desafios postos por essa diversidade encontra-se na esfera do Estado Nacional. Entende-se que esta é uma maneira de expor os conflitos de interesses, mas também de pautar a construção de políticas públicas que estejam coerentes com o projeto de desenvolvimento da sociedade.

ASSENTAMENTO DE MARAPICU: REFLEXÕES SOBRE A RELAÇÃO CAMPO E CIDADE E AS RURALIDADES
TAÍS CÔGO FERREIRA ; ANA PAULA PERROTA FRANCO
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Considerando os conflitos que existem no território de estudo denominado Assentamento Municipal de Marapicu, objetiva-se compreender como que a urbanização da região e a insuficiência de políticas públicas podem resultar no processo de invisibilidade do território e de seus atores sociais. Para tanto, serão analisadas as reflexões sobre a oposição campo e cidade a partir de Ferreira (2002) e Navarro (2001) para refletir como as transformações que ocorreram no Brasil nas últimas cinco décadas implicaram no processo de perda de significados do território de Marapicu, ou seja, de uma área que foi destinada a reforma agrária a partir das reivindicações dos seus atores sociais que ocuparam com suas identidades as terras improdutivas de Campo Alegre. Como contribuição para o estudo serão pautadas as reflexões de Polanyi (2000) sobre as mudanças sociais devido a Revolução Industrial e a criação das mercadorias fictícias (trabalho, terra e dinheiro). Por fim, serão apresentados breves apontamentos sobre as distintas formas de ruralidades como caminho para o desenvolvimento rural do território de Marapicu.

VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO, SIGNOS DISTINTIVOS E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: uma aproximação teórica e indicativos metodológicos
Valdir Roque Dallabrida
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Vivemos em tempos de transição paradigmática da sociedade dos objetos para a (i)conomia, que representa a transição para a sociedade dos ícones, ou signos. Um determinado signo pode fazer referência, por exemplo, a um produto ou serviço cuja notoriedade e especificidade remetem a um determinado lugar, numa relação constante entre produto e território, em que tanto o produto quanto o território se beneficiam dessa notoriedade. Assim, o debate sobre signos distintivos territoriais torna-se oportuno, podendo transforma-se em alternativa que possa contribuir no processo de desenvolvimento com mais autonomia territorial. Com isso, propugna-se a revalorização dos territórios, não mais na forma de territórios-zona, sim territórios-rede, em geral, desterritorializantes, mas que podem também ser base para um novo processo de territorialização. A partir do resgate de contribuições teóricas sobre signos distintivos, propõem-se aportes metodológicos que possam ser utilizados na prospecção e/ou avaliação de experiências territoriais.

TURISMO RURAL - CAPACIDADE DE AGÊNCIA DE AGRICULTORES FAMILIARES NA REGIÃO DE SANTA CRUZ DO SUL/RS
Verenice Zanchi ; Virgínia Elisabeta Etges
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O artigo que apresentamos tem o propósito de analisar como a capacidade de agência de agricultores familiares condiciona as dinâmicas de ressignificação do alimento, ofertado em empreendimentos de turismo rural, que integram a Rota Germânica de Rio Pardinho e o Roteiro Caminhos da Imigração, nos municípios de Santa Cruz do Sul e Sinimbu/RS. Para compreender como os atores exercem sua capacidade de agência nos apropriamos da perspectiva orientada ao ator, abordagem teórico-metodológica proposta por Nornan Long (1982; 2007), uma teoria de médio alcance ainda pouco utilizada. Entrevistas em profundidade e análise documental compõem a base empírica da pesquisa. As evidências demonstram que o alimento vem sendo oferecido por famílias que integram roteiros de turismo rural como estratégia de diversificação de atividades e de geração de renda em suas propriedades.

O CRÉDITO INSTALAÇÃO E A QUALIDADE DE VIDA DOS ASSENTADOS: Reflexões sobre modelos de desenvolvimento para o rural e a expansão das capacidades no território semiárido nordestino.
Verônica de Fátima Fernandes Barbosa ; Francisco do Ó de Lima Junior ; Larissa da Silva Ferreira Alves
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O presente ensaio visa contribuir para o atual debate em torno das estratégias contemporâneas de desenvolvimento rural no Brasil. É oriundo de revisão bibliográfica e de observação participante da pesquisadora nas dinâmicas dos assentamentos rurais no Ceará (2012 a 2017). Na primeira seção, apresentamos o território semiárido cearense, onde também discorremos sobre a concepção de território utilizada no artigo. Em seguida, discutimos sobre o processo de modernização conservadora vivenciado no Nordeste, que influenciou o caráter dual das políticas públicas presentes no campo. Na terceira parte apresentamos o credito instalação, política pública direcionada aos beneficiários do programa de reforma agrária com fins de instalação e apoio ao início das atividades produtivas das famílias assentadas. Apontamos reflexões sobre processos desenvolvimento e de expansão das liberdades e capacidades dos sujeitos e a relação do acesso ao credito com sua qualidade de vida.

Políticas territoriais e centralidade de gênero: Estudo sobre políticas públicas e empoderamento feminino entre pescadoras artesanais
Victorya Elizabete Nipo Teixeira de Carvalho ; Winifred Knox
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As políticas públicas ao adotarem a abordagem territorial assumem outra escala de planejamento, avançando na inclusão de novos atores e setores econômicos, a exemplo das mulheres pescadoras artesanais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo compreender como a perspectiva de gênero foi adotada pelas políticas territoriais no Brasil e de que maneira as ações públicas atendem as mulheres pescadoras, tendo como caso empírico a comunidade da praia de Muriú, no município de Ceará Mirim/RN. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental sobre a temática e a área de estudo, entrevistas semi estruturadas com os principais atores e uma oficina participativa com as pescadoras. Conclui-se com esse trabalho a necessidade de políticas públicas para as mulheres, bem como a importância da transversalidade de gênero nas ações locais e o papel dos governo locais na implementação de políticas federais para promoção de um desenvolvimento territorial rural inclusivo.

CAPITAIS INTANGÍVEIS E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: Algumas Considerações Preliminares
Vilmar Nogueira Duarte ; Mirian Beatriz Schneider
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Este artigo discute a importância dos capitais intangíveis no processo de desenvolvimento territorial. Apresenta, em linhas gerais, um escopo sobre a noção de desenvolvimento territorial, destacando a estreita relação entre os capitais intangíveis: capital institucional, capital humano, capital cívico, capital social e capital sinergético com o desenvolvimento econômico dos territórios. Finalizando, o texto aponta que esses capitais são decisivos no processo de desenvolvimento sustentável, como elementos de origem endógena, ou seja, procedentes do interior do próprio território.

A Agroindústria Familiar no contexto do Sistema Agrário Colonial no Sul do Brasil
Virginia Elisabeta Etges ; Erica Karnopp ; Olgário Paulo Vogt
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A configuração do território rural no sul do Brasil foi fortemente influenciada pela imigração europeia ao longo do século XIX. O sistema agrário colonial, decorrente desse processo, é caracterizado pela pequena propriedade rural, organizada em regime de trabalho familiar, voltada à produção da subsistência do grupo familiar e à venda de excedentes. Os dados apresentados resultam da pesquisa que analisou o processo de constituição e de funcionamento das agroindústrias familiares e suas implicações na dinâmica da organização territorial na região do Vale do Rio Pardo - RS. Por meio da investigação, de caráter analítico-explicativo, buscou-se compreender a interação de fatores de ordem endógena (horizontalidades) e de ordem exógena (verticalidades) no território, uma vez que a região é hegemonizada por grandes complexos transnacionais da indústria do tabaco, que usam o território de forma seletiva, promovendo a exclusão social e a degradação ambiental. Os dados coletados apontam dificuldades na formalização das agroindústrias, em decorrência das exigências legais. Do total de agroindústrias identificadas na região, em torno de 40% são formais e 60% estão em processo de formalização ou são informais, condição que limita o acesso ao mercado formal para comercialização da produção.

SILENCIAMENTO DE SUJEITOS E ENCOBRIMENTO DE TERRITÓRIOS: O discurso dos vencidos e dos vencedores no ensino da “Guerra do Paraguai” no Estado do Paraná
VIVIAN COSTA BRITO ; Gilberto Friedenreich dos Santos ; Luis Ignacio Lopez
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A “Guerra do Paraguai” é um dos temas mais polêmicos quando se trata da recente história de formação do território latino-americano. A ótica para apreensão de tal questão passa em geral pela análise historiográfica. Essa análise gera duas grandes narrativas: a dos vencidos (Paraguai), de base nacionalista e anti-imperialista e as dos vencedores (Brasil), de pilar nacionalista, subimperialista. Objetivo desse estudo é analisar o discurso contido nos recursos didáticos usados pelo docente do Ensino Médio das escolas públicas para explicar a formação socioespacial do Paraguai e o papel do Brasil na guerra. Para tal exame, usa-se o método de abordagem dialético marxista à luz da análise do discurso do Círculo de Bakhtin. É a ênfase dada na categoria tempo em lugar da categoria espacial a crítica as narrativas sobre o conflito. Verifica-se no livro didático do Ensino Médio nas escolas públicas do Paraná o caráter descritivo do enfoque geográfico que silencia sujeitos e encobre territórios.

ST 04 - Políticas Regionais e Territoriais
MACROMETRÓPOLE PAULISTA: apontamentos sobre uma nova unidade de planejamento
Ana Lia Leonel ; Silvana Zioni ; Sandra Momm
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A Macrometrópole Paulista (MMP) é uma região no estado de São Paulo com características heterogêneas resultante de dinâmicas territoriais complexas. Apesar da emergência como unidade de planejamento estadual esta região não é formalmente institucionalizada e sua definição não possui contornos rígidos. Partindo da hipótese que a região é resultante de uma urbanização extensiva, fenômeno global associado com a concepção da mega-cidade região, e que existem interesses em disputa no estabelecimento desse território, este trabalho discute qual o perímetro da MMP. Com base na análise do Plano de Ação da Macrometrópole Paulista (PAM), estabelecido pela Emplasa, e do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, estabelecido pelo DAEE, são pontuados os critérios que influenciam o desenho dessa unidade e interesses que influenciam o seu planejamento e governança.

POLÍTICA TERRITORIAL NO BRASIL Reflexões sobre os mecanismos de governança e a gestão social em territórios rurais e da cidadania
Anelise Graciele Rambo
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Este trabalho discute o papel da gestão social e da governança territorial nos processos de desenvolvimento, entendo este enquanto caminhos de acesso a formas sociais mais aptas a estimular a criatividade humana e responder às aspirações da coletividade. Reuniu-se análises acerca da política territorial brasileira, a qual ampliou o horizonte de possibilidades da sociedade, na medida em que previa a implementação de mecanismos de governança que possibilitassem a gestão social. Ao mesmo tempo, são apresentados resultados de uma pesquisa in loco, acerca da dinâmica de três colegiados territoriais, com vistas a observar avanços e desafios destes mecanismos. Enquanto resultados, verificou-se que os colegiados territoriais representaram um avanço significativo no que concerne à participação dos atores locais/regionais nos espaços de governança, entretanto estes carecem avançar no sentido de empoderar os atores territoriais de modo a lhes dar maior autonomia e emancipação nas decisões a ações territoriais.

Ocupar, colonizar, urbanizar a Amazônia Legal (1970-80): ações oficiais e privadas na criação de núcleos urbanos
Átila Rezende Fialho ; Ricardo Trevisan
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A Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) compreendeu um período de esforço nacional para a integração capitalista da Amazônia, estruturado em um pensamento desenvolvimentista. O militar desenvolvimentismo propagava duas convicções: uma de que estaríamos em um estágio atrasado de avanço civilizatório e a segunda de que tínhamos um potencial subaproveitado, do qual poderíamos usufruir para alcançar um projeto de nação desenvolvida. A abordagem aqui se debruça na materialização desses esforços por meio da criação de cidades novas, visando uma colonização dirigida do território que até então se encontrava pouco habitada. Muitos projetos, desenvolvidos pela SUDAM, pelo INCRA e por outros setores do governo federal, colocaram energia nunca antes vista para capacitar de infraestrutura, atrair força de trabalho e investidores, nacionais e internacionais, subsidiar a produção e concretizar projetos de assentamentos, inseridos nos planos e projetos: PROTERRA, PIN, PND, POLAMAZÔNIA, PRODOESTE e Projeto RADAM. Nessa conjuntura, casos de cidades merecem destaque: núcleos que nasceram de política pública, especificamente do planejamento do INCRA, ou que foram planejados por empreendedores privados a fim de assentar a mão de obra de uma produção específica e lucrar com investimentos imobiliários. Objetiva-se, com isso, ter uma compreensão mais clara acerca dos projetos de ocupação da Amazônia Legal entre 1970 e 1980, das ações do INCRA e das cidades novas criadas nesse contexto. Igualmente espera-se constituir um retrato da ocupação territorial, a partir de um recorte temporal preciso, da região centro-norte, gerando maior compreensão sobre processos de urbanização regionais e práticas urbanísticas adotadas.

DESENVOLVIMENTO, GOVERNANÇA E COESÃO TERRITORIAL: A atualidade do debate
Bruno Abdala ; Juliana Nunes
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Observa-se, nas últimas décadas, especial entusiasmo em relação a discursos e práticas que buscam valorizar o desenvolvimento a partir de sua dimensão espacial. Nesse sentido, assiste-se a uma tendência no desenho de políticas que acionam o local, o território, os atores e agentes locais, considerando-se que as disparidades sociais, econômicas, culturais e ambientais possam ser solucionadas, quando necessárias, a partir de um tratamento territorialmente diferenciado. Além disso, o envolvimento de atores sociais em seus contextos territoriais específicos possibilitaria maior capacidade para a promoção de processos de governança, ampliando-se a possibilidade de estímulo à coesão territorial. Neste texto, busca-se precisar os termos do debate. Sem pretender esgotar a literatura disponível sobre o tema, empenha-se em sistematizar os principais aspectos que nos possibilitam melhor compreender a atualidade do tema do desenvolvimento, orientado pela busca de maior participação de atores e agentes locais, visando-se a uma maior coesão territorial.

Mobilidade urbana na Aglomeração Urbana do Litoral Norte/RS: Articulações em Planos e Legislações locais e Regionais
Bruno Gallina ; Reynaldo Lirio de Mello Neto ; Francisco Cenzi de Ré
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A instituição de regiões metropolitanas ou aglomerados urbanos está baseada na identificação das Funções Públicas de Interesse Comum (FPIC): uso do solo, saneamento básico e transporte público/mobilidade urbana. Portanto é dada a necessidade da integração e articulação entre as políticas em diferentes esferas de governo. A Aglomeração Urbana do Litoral Norte (AULINOR) é formada por 20 municípios, sendo 11 deles contíguos à faixa litorânea, formando uma área conurbada. O presente trabalho utiliza este recorte territorial por compreender que é neste contexto que emerge a maior demanda de deslocamento das pessoas, sejam por motivos cotidianos de ensino, saúde e trabalho até as cidades de maior porte, sejam turísticos no período de verão. Dada a importância da mobilidade intermunicipal em áreas com estas características, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN) desenvolveu um projeto denominado Avenida do Litoral, buscando a integração viária desta região. Neste contexto, o artigo busca identificar quais as diretrizes referentes à mobilidade intra e intermunicipal presentes no planejamento urbano de cada município da AULINOR (Planos Diretores e Planos de Mobilidade Urbana) e de que forma estas diretrizes incorporam as definições estabelecidas no projeto Avenida do Litoral. Para tal, este artigo tem embasamento teórico a partir do conceito de Rede Urbana e suas relações com mobilidade urbana e regional. Além disso, foram analisados, a partir de pesquisa documental, os Planos Diretores e Planos de Mobilidade Urbana, buscando identificar em seu texto referências à integração regional, sobretudo em mobilidade. Na sequência verificou-se como as diretrizes de circulação e mobilidade urbana contemplavam a esfera regional, especialmente as estabelecidas pelo projeto Avenida do Litoral.

Impasse no modelo de desenvolvimento fluminense: o desafio de superar uma crise econômica não apenas das finanças públicas.
Bruno Leonardo Barth Sobral
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O Estado do Rio de Janeiro enfrenta um grave problema econômico que não se resume a aparência dos fatos que compõe a narrativa oficial do governo. Aspectos prioritários na raiz da questão serão tratados no presente artigo, o que envolve impasses no modelo de desenvolvimento como também tensões federativas. Dessa forma, visa desmistificar certos falácias no debate. Primeiro, deixar claro que a crise não é um problema exclusivo estadual quando a escala do problema é nacional, logo, discutir suas especificidades. Segundo, questionar se é razoável aceitar que governo federal assumindo papel só de credor, sem aceitar discutir assimetrias de poder no âmbito do pacto federativo. Terceiro, enfatizar a necessidade de articular uma solução para o problema das finanças públicas com os desafios de recuperação de uma grave crise econômica.

VIVER, MORAR E PLANTAR: O IMPACTO DO PLANEJAMENTO URBANO NA VIDA DOS AGRICULTORES QUILOMBOLAS DO MACIÇO DA PEDRA BRANCA
Caroline dos Santos Santana
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A relação entre planejamento urbano, agricultura urbana e políticas públicas não nos parece inicialmente uma relação cercada por conflitos, mas a partir da realidade das famílias que vivem da prática agrícola no espaço urbano, compreende-se que o planejamento urbano interfere em diversos âmbitos da vida: o econômico, político e também o social. O presente estudo discute a relação existente entre a agricultura urbana e o planejamento das cidades e o impacto dos instrumentos de regulação do espaço urbano na vida das famílias que vivem da agricultura na Cidade do Rio de Janeiro.

Avaliação das transferências voluntárias para obras de infraestrutura da reforma agrária
Daniel Marques Moreira ; Ricardo Lobato Torres ; Sónia Nogueira
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O artigo teve por objetivo estudar o desempenho de implementação e execução das transferências voluntárias para obras de infraestrutura em áreas de reforma agrária, a partir da investigação de índices de desempenho e avaliação política. Valendo-se de uma pesquisa aplicada e documental do tipo quantitativa descritiva em ações e projetos estabelecidos no PPA 2012-2015 foram avaliados 150 programas de infraestrutura disponibilizados pelo Incra na Rede SICONV. A investigação de índices, realizada por meio de uma pesquisa exploratória, sugere que as transferências voluntárias apresentam um desempenho com pouca eficácia no cumprimento dos objetivos, frustrando expectativas geradas em torno da celebração dos instrumentos. Como contribuição destaca-se a identificação de padrões de comportamento que expõem fragilidades dos programas e que podem auxiliar na compreensão de sucessos e fracassos para melhorias das políticas públicas.

O SETOR MINERAL NO ESTADO PARÁ - QUAIS AS SUAS POLÍTICAS PUBLICAS?
Débora Almeida Chaves
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Este artigo procurou verificar de que forma se processa a intervenção do Estado via políticas públicas/planos implementadas pelos governos do estado do Pará para o setor mineral. Para atingir o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa exploratória sobre o temática da mineração no estado do Pará, tomando também como aporte uma pesquisa e levantamento documental junto as secretaria de estaduais que se relacionam (in)diretamente com a questão mineral, com recorte temporal de 2000 – 2016, tendo como base de verificação os PPA, LOA e os relatórios de avaliação das ações já desenvolvidas pelas secretarias de estado que estão ligadas ao setor mineral, além de Planos de Desenvolvimento que tem norteados as ações do governo estadual após o ano de 2014. Com base nisto, verificou-se que a trajetória de intervenção tem se mostrado descompassada quanto aos valores orçamentários destinados ao setor mineral, e o foco está voltado apenas dois modelos de desenvolvimento: verticalização da produção mineral e formação de Arranjos Produtivos Locais, que implica em segmentos com mais de 20 anos sendo alvos de ações e com fracos resultados sociais como o crescimento de emprego e renda, o que coloca as ações com cíclicas.

A ESPACIALIDADE DO SETOR DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NA FRONTEIRA BRASIL-BOLÍVIA E BRASIL- PARAGUAY
Éder Damião Goes Kukiel ; Claudia Vera da Silveira
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O objetivo geral do artigo é analisar a espacialidade do sector de material de construção na fronteira Brasil-Bolívia (Corumbá/Puerto Quijarro) e Brasil-Paraguay (Ponta Porã/Pedro Juan Caballero). A metodologia utilizada consistiu em pesquisa de campo como forma de comparar a dinâmica desses espaços fronteiriços, dando ênfase à variação cambial (Real/Peso Boliviano e Real/Guarani) foi coletada informação referente a preços de alguns materiais de construção para fins comparativos, além disso, fizemos uso de observação direta, entrevistas semi-estrutura com representantes do comércio de materiais de construção, conversas informais com trabalhadores do setor, registros fotográficos e cartografia. Os resultados indicam que o espaço fronteiriço apresenta fortes interações evidenciadas pelo comércio e pelo trabalho cotidiano, quando brasileiros, bolivianos e/ou paraguaios atravessam os limites internacionais, sejam esses limites pontes ou avenidas internacionais, de forma diária/ cotidiana, em busca bens e serviços mais atraentes, sejam esses atrativos materializados, em menores preços, maior qualidade e/ou existência de garantia.

PLANEJAMENTO TERRITORIAL: Reflexões sobre uma cultura em construção no Brasil
Elisa Roberta Zanon
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A temática apresentada neste artigo trata de entendimento do planejamento urbano no Brasil a partir da evolução do pensamento urbanístico, apontando novas possibilidades neste início do século XXI. Via de regra, as escalas do planejamento no Brasil enfatizam à dimensão da cidade, estando relacionadas aos problemas das demandas por infraestrutura, moradia e saneamento, avançando por um período na escala regional, porém, numa visão autoritária e centralista do poder ditatorial. A partir da aprovação da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade em 2001, tem-se o arcabouço do planejamento territorial como uma cultura em construção. A metodologia usada neste estudo envolve a teorização do planejamento por um viés crítico com base em autores que analisam diferentes momentos históricos no Brasil. Por fim, constata-se que o planejamento é um processo contínuo, podendo avançar no seu entendimento territorial como prática e ciência, mesmo que o momento histórico seja de imprevisibilidade.

Financiamento Público: O caso do BNDES e a relação público-privada
Fernanda Lira Goes ; Sérgio Henrique de Oliveira Teixeira
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A crescente internacionalização dos territórios e das economias nacionais esteve ancorada nas necessidades do capitalismo em impor a agenda dos poderes hegemônicos sob a produção do espaço, atrofiando os centros nacionais de decisão em favor dos desígnios de acumulação das corporações mundiais. Sob a insígnia da eficiência estratégica os poderes públicos estatais têm transferido suas funções de planejamento para grandes corporações que verticalizam ordens e ações globais extravertidas, impondo ao território modelos formulados no centro do sistema capitalista e que têm o objetivo de manter os países da periferia subordinados e subservientes a um regime de espoliação mundializado em busca de plena realização de uma mais valia global. De 1998 a 2017, 47 países acessaram o financiamento do BNDES. Os desembolsos para exportação para obras e serviços e para bens de capital e demais operações foram de US$ 37 bilhões. Estados Unidos concentram US$ 17 bilhões desse valor. Entre 2002 e 2017 as contratações para obras no exterior somam US$ 14,6 bilhões. Por meio do BNDES, empresas brasileiras se relacionam com o financiamento público de modo íntimo.

AUTONOMIA MUNICIPAL E PLANEJAMENTO TERRITORIAL NO BRASIL
Fernando Cardoso Cotelo
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O argumento principal deste artigo é que a dificuldade para a produção de um planejamento territorial abrangente no Brasil se deve, em parte, à forma de sua estrutura federativa, principalmente no que se refere às atribuições e competências territoriais dos municípios. Essa forma geográfica de administração local remonta aos tempos da Colônia e foi transmitida através da legislação portuguesa antes da Independência, passando pelas Constituições do Império e da República, sem que seus aspectos geográficos tenham sido questionados. Para "desnaturalizar" essa concepção de conformação territorial arraigada no imaginário, justamente por sua estabilidade secular, elaboramos uma comparação com a forma estadunidense de lidar com os governos locais em seu aspecto relacionado a seu planejamento territorial. O artigo chama a atenção para a dificuldade que a forma federativa com status de autonomia territorial virtualmente irrestrita e historicamente não questionada, paradoxalmente, prejudica o próprio desenvolvimento local, motivo pelo qual foi idealizada.

Zoneamento Ecológico Econômico e Economia do Zoneamento - Uma revisão teórica
Gisele Barbosa de Paiva
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O zoneamento ecológico econômico (ZEE) é definido como um instrumento de ordenamento territorial e de gestão ambiental instituído na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e que tem como objetivo racionalizar a ocupação dos espaços através do redirecionamento das atividades e subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas. Apesar de institucionalizado na PNMA atua predominantemente como um instrumento de ordenamento territorial, substituindo inclusive uma política nacional de ordenamento territorial – ainda inexistente no pais. Nesse sentido, esse artigo se propõe a realizar uma revisão teórica do ZEE comparando-o à teoria econômica do zoneamento – predominantemente zoneamento urbano. Essa busca se justifica pela necessidade em se definir a natureza do instrumento ZEE, se normativo, indicativo, de comando-controle ou instrumento econômico. Chega-se à conclusão, que o ZEE, na forma que é definido e implementado, se configura como um tipo de planejamento territorializado de caráter indicativo.

O correio como braço logístico do estado para a execução de políticas públicas no Brasil
Igor Venceslau
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Este trabalho tem o objetivo de revelar como a capilaridade de agências postais no território brasileiro e o serviço de logística dos Correios se tornaram fundamentais para a execução de politicas públicas. Sustenta-se a ideia do correio como um braço logístico do Estado, atualizando a sua relevância como um serviço público. A partir da instalação de fixos geográficos em todos os municípios, os Correios agem como um “braço logístico” do Estado. Dentre essas políticas públicas, destacam-se: o planejamento e ordenamento territorial urbano; o Banco Postal; a distribuição de vacinas; a distribuição de livros didáticos e logística dos materiais dos exames nacionais de educação; a emissão de documentos; a distribuição de donativos. Por fim, evocou-se a ideia de modelo cívico do território para problematizar a relação entre Estado, logística e cidadania na contemporaneidade

OCUPAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE: O desenvolvimento da Mesorregião Nordeste de Mato Grosso, Brasil
João Augusto Dunck Dalosto ; Cássius Dunck Dalosto ; Antônio Pasqualetto
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A partir da década de 1950, o transporte rodoviário ganhou notoriedade nos planos de ordenamento no Brasil, a qual passou a cooptar gradativamente as participações dos demais modais de transporte, carregada com a retórica de trazer desenvolvimento aos territórios. O presente estudo objetivo compreender os efeitos dos investimentos em infraestrutura de transporte sobre o território, inseridos em contextos e escalas diferentes. Foram analisadas bibliografias sobre a temática do planejamento de transporte, bibliografia histórica e realizada coleta de dados de indicadores agropecuários e fundiários. Dessa forma, mediante a elaboração de tabelas e mapas temáticos, possibilitou-se verificar a distribuição das variáveis no espaço, bem como a quantificação das variáveis nos dois grupos de municípios: “cortados” e “não cortados” pela BR-158. As conclusões da pesquisa apontam que a BR-158 foi, de fato, um fator estruturador do espaço geoeconômico da Mesorregião Nordeste de Mato Grosso, visto que atuou como fator de retração do território indígena, concentrou as atividades produtivas e diminuiu a concentração fundiária nas regiões próximas ao seu traçado.

Transformações da rede urbana paulista a partir da expansão do setor sucroenergético – 1975/2010.
João Jaime de Carvalho Almeida filho ; Marcos Roberto Martines ; Jonathas Magalhães Pereira da Silva
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O Estado de São Paulo viu surgir, desde 1975, a expansão e consolidação de uma atividade predominante no agronegócio: o setor sucroenergético, que utiliza para o plantio de cana de açúcar quase metade das terras agriculturáveis das regiões em que está presente e instalou usinas em pouco mais de um terço dos municípios das mesmas regiões. Analisamos o setor entre 1975 e 2010, período de consolidação do fenômeno. Surgem questões importantes: qual o impacto demográfico? Quais as demandas sociais geradas? Há reflexo na construção do direito democrático à cidade? Qual a influência da localização das usinas sobre a rede de cidades? Surgem ou acentuam-se desigualdades? Governos atuam com políticas para compensar eventuais desequilíbrios? O artigo apresenta as estratégias adotadas pela pesquisa que objetiva analisar e investigar tais questões por meio de indicadores econômicos, demográficos, sociais, de infraestrutura e serviços, além de identificar a ação do estado no processo.

QUAL O ESPAÇO INSTITUCIONAL DE UMA POLÍTICA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL NO BRASIL
João Mendes da Rocha Neto
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A ordenação territorial ainda se constituiu em um tema ambivalente na agenda de políticas públicas brasileiras, embora constitucionalizado, existe uma série de fatores de ordem institucional que tornam desafiador a formulação da política que trata do tema. Nesse sentido, entender a trajetória recente percorrida pelo ordenamento territorial dentro da estrutura estatal brasileira e suas limitações é o objetivo do presente artigo. Assim, a pesquisa partiu de um debate conceitual, para então ir a busca de dados e publicações oficiais e busca relacionar essa complexa arquitetura legal/institucional frente a proposta da Política Nacional de Ordenamento do Território (PNOT). Nesse sentido, o presente trabalho se limita ao aspecto institucional e sua contribuição se dá exatamente no fato de ainda persistirem lacunas sobre ordenamento do território, principalmente, quando visto como objeto de uma política pública frente as demais iniciativas setoriais. Mais do que conclusões o artigo traz uma série de questões ainda não respondidas e que não permitem a simplificação do tema abordado.

ANÁLISE DA REDE URBANA RONDONIENSE: Estudo de caso da Microrregião de Cacoal.
José Rafael de Lima ; Tiago Ferrari do Nascimento ; Ariel Barros do Nascimento Assis ; Alana Pereira de Freitas
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Ao longo do século XX o Brasil passou por uma grande reconfiguração da sua rede urbana. Além da influência das cidades litorâneas, também esteve associada a uma maior interiorização da população, com destaque para a ocupação das regiões centro-oeste e parte da região norte impulsionada pelo agronegócio. Durante o Regime Militar, foram criados programas de ocupação da Amazônia, principalmente no Estado de Rondônia, que se encontrava praticamente desabitado até a década de 1970. A rápida expansão das cidades de Rondônia fez com que se formasse uma rede urbana local, com o surgimento de 50 novos municípios no período médio de 40 anos, ocasionando a atração de inúmeros serviços especializados como redes educacionais, serviços de saúde, órgãos governamentais, assim como redes de transportes e de telecomunicação. O presente artigo tem como finalidade abordar a relação entre as cidades da região do Leste Rondoniense, com enfoque na cidade de Cacoal, como uma das mais importantes do Estado.

EMPRESAS DE ENERGIA EÓLICA NO RIO GRANDE DO NORTE: uma análise sobre a evidenciação socioambiental
JOSELMA RAMOS CARVALHO SANTOS ; ANA CAROLINA SILVA DE AZEVEDO ; CARLA MONTEFUSCO DE OLIVEIRA
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A responsabilidade social empresarial se particulariza por um conjunto de ações éticas e transparentes que, articuladas às atividades dos negócios, buscam dirimir efeitos negativos socioambientais ocasionados pela natureza própria de cada negócio. Assim, o trabalho ora apresentado, parte do projeto de pesquisa Responsabilidade Social Empresarial e Transparência: uma análise do nível de evidenciação socioambiental das empresas do Rio Grande do Norte, através de estudos bibliográficos e análise documental objetiva verificar o comprometimento socioambiental das organizações de energia eólica para o estado citado, sendo observado que nesse sistema corporativo não é transparente a evidenciação dos "stakeholders" beneficiados por ações socioambientais.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
Kaully Furiama Santos ; Fabricio José Missio
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O trabalho tem por objetivo elencar e analisar as principais políticas públicas de desenvolvimento regional em Mato Grosso do Sul. Para tanto, inicialmente realiza-se um levantamento histórico com o objetivo de compreender as políticas de desenvolvimento aplicadas no território do estado, que remontam ao Governo Vargas. São exemplos a criação do Território Federal de Ponta Porã e da Colônia Agrícola de Dourados, dentro do contexto da “Marcha para o Oeste”, e as políticas lideradas pela Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro Oeste, principalmente durante o regime militar. Em seguida, analisamos as políticas recentes, tanto aquelas relacionadas as “guerras fiscais” quanto as associadas a política dos Eixos Nacionais de Integração de Desenvolvimento, que no MS resultaram na construção da Ferronorte, do gasoduto Brasil-Bolívia e da hidrovia Tietê-Paraná. As considerações finais apontam que o desenvolvimento do estado é marcado pelas políticas públicas implementadas, e que houve uma mudança de orientação na política de desenvolvimento regional, a partir dos anos 2000.

O CAMINHAR DA SECA E AS NOVAS FRONTEIRAS DA EXPROPRIAÇÃO DO CAPITAL: Da falência das políticas públicas ao planejamento decolonial insurgente
Lívia Antunes ; Andrea Carla de Azevedo
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O objetivo do presente trabalho é discutir algumas políticas públicas de recursos hídricos descentralizadas e/ou de abrangência regional através de duas territorialidades e situações: a primeira tem base no Semiárido paraibano e na construção histórica dos discursos de escassez legitimados por políticas “de combate à seca”. A segunda visa trazer uma visão complementar problematizando o que ficou conhecido como crise hídrica do Sudeste brasileiro nos anos de 2014/2015. Tal leitura será realizada sob o entendimento da escassez enquanto produção social que atinge de maneira direta, essencial e contraditoriamente, atores excluídos das formas legítimas de gestão e negociação do Estado na consolidação um planejamento esquizofrênico (MIRAFTAB, 2016) utilizado em prol - e no seio - dessa condição. Pretende-se, assim, problematizar tais contextos trazendo ao centro das discussões espaços ignorados, na proposição de outro planejamento nascido no âmbito de movimentos de enfrentamento insurgentes na contraposição aos espaços permitidos pelo Estado.

O PLANEJAMENTO TERRITORIAL EXPLICITADO NO AVANÇO DA FRONTEIRA HIDRELÉTRICA NA AMAZÔNIA: TERRITÓRIOS EMPRESARIAIS E A ROTAÇÃO DE ENCLAVES
LUIS FERNANDO NOVOA GARZON
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Se nos anos 1970 e 1980 grandes projetos hidrelétricos materializavam espaços socialmente segregados e jurisdições territoriais ad hoc, a partir dos anos 2000, passam a envolver um nível superior de articulação interescalar e uma maior pretensão homogeneizadora da regulação pró-mercados. Os territórios empresariais que foram sendo inventados e instaurados com o avanço da fronteira hidrelétrica na Amazônia, com base na interpenetração entre grupos privados e aparelhos governamentais e intergovernamentais, tendem a obter imediata abrangência regional e continental, acompanhando redefinições estratégicas e locacionais dos capitais envolvidos. O texto pretende demonstrar, a partir do caso das Usinas Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau no rio Madeira (RO), os caminhos institucionais e discursivos específicos adotados na expansão dessa fronteira, que precificam e nivelam por baixo padrões de proteção ambiental e de direitos sociais e culturais vigentes no país.

Trabalho e precarização nos mercados de trabalho em cidades médias no Rio Grande do Sul: uma análise a partir de Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul.
MARCO ANDRÉ CADONA
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O artigo analisa dinâmicas de precarização do trabalho presentes em cidades médias do Rio Grande do Sul. Toma-se como referência empírica duas cidades médias do Rio Grande do Sul, Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul, para, então, analisar como a dinâmica de desenvolvimento do capitalismo no Brasil a partir de 2011 repercutiu nos empregos e nas condições de empregabilidade das pessoas que trabalham nas cidades médias gaúchas. A partir de uma perspectiva de análise que atenta para a historicidade e as contradições presentes nos mercados de trabalho, dados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, sustentam a tese de que os mercados de trabalho das cidades médias investigadas expressam dinâmicas de precarização do trabalho, manifestas essas através da insegurança nos empregos, nas trajetórias de ocupação, na renda, nas formas de proteção legal aos trabalhadores.

Federalismo, Território e Regionalização nos Consórcios para Aterro de Resíduos Sólidos (COMARES) no Vale do Jaguaribe-CE
Maria das Candeias Silveira de Morais ; Larissa da Silva Ferreira Alves
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Este trabalho objetiva compreender o processo de regionalização que resultou na formação de consórcios para gestão de resíduos sólidos no Ceará, no recorte temporal de 2005 a 2017. Antes de criar os consórcios, o Estado passou por um processo de regionalização. Uma dessas regiões foi o Vale do Jaguaribe, formada por 15 municípios, o que resultou na constituição de dois consórcios, o Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos (COMARES) Unidade Limoeiro do Norte e o COMARES Unidade Jaguaribara, pela associação de 11 e 04 municípios, respectivamente. Trata-se de um estudo de caso exploratório e descritivo, realizado a partir de pesquisas bibliográfica e documental, além de entrevistas semiestruturadas com ex-prefeitos da época e com membros de grupos de interesses. Os resultados apontam que foi um processo verticalizado e que na prática os consórcios ainda não se efetivaram.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO NO NORDESTE/BRASIL
marilia natacha de freitas silva ; eustogio wanderley correa dantas ; Antonio Aledo Tur
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As atividades do turismo e do imobiliário contribuem para a atual reconfiguração dos espaços e territórios no mundo. E no caso do Brasil, e mais especificamente a região Nordeste nos últimos anos é o alvo do capital privado. Ademais se sabe que essas transformações não ocorrem meramente por força do acaso, o planejamento tem papel primordial. Por isso ressalta-se a importância do Estado e de suas políticas públicas enquanto elemento facilitador para a geração de divisas, na implantação de infraestrutura logística e na atração de capitais privados, contribuindo na atual valorização dos espaços litorâneos. Portanto o presente artigo tem como objetivo identificar e apresentar as principais políticas públicas de turismo e consequentemente as contribuições espaciais deste processo. Metodologia para a construção da pesquisa foi necessário duas etapas fundamentais: a primeira consistiu no levantamento de dados a respeito das políticas publicas de turismo e a segunda fase a analise dos dados através da elaboração de cartogramas. Resultados e originalidade do documento o trabalho identifica e representa as políticas públicas de turismo e seu papel na reconfiguração dos espaços litorâneos nas ultimas décadas. Conclusão. Apesar dos investimentos maciços em politicas púbicas e da atual atração de investimentos privados à comunidades litorâneas e não litorâneas no Nordeste, existe uma necessidade real de buscar entender como essas politicas publicas repercutem na vida dos grupos locais.

PLANO DIRETOR DE PALMAS, TOCANTINS: Instrumento de ordenamento urbano ou de gestão das urgências?
Marli Terezinha dos Santos ; Laryssa Rezende Simão ; José Maria da Silva Júnior ; Marlon Rodrigues Mesquita de Freitas
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No contexto em que Palmas está inserido, o espaço urbano é visto como uma mercadoria acessível a poucos. A cidade é esparsa com extenso perímetro urbano e infraestrutura permeada de vazios. Pensar a cidade é buscar o porquê dessa forma contraditória de consolidação do espaço, seja pela omissão do poder público, pela especulação imobiliária ou por outros aspectos que influem na configuração do espaço urbano. Como instrumento de ordenamento do território e de garantia da função social da cidade, o Plano Diretor e o seu processo revisional possibilita o atendimento das necessidades da população e a promoção de debates sobre questões e problemas no cenário urbano/rural dos municípios. Nesse quadro, o direito à cidade e à cidadania se materializa no cotidiano. O presente artigo analisa a revisão do Plano Diretor do Município de Palmas-TO, com o objetivo de questionar o seu processo revisional e demonstrar seus reflexos e perda da garantia de direitos e do usufruto da cidade pela população.

DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DA BAHIA À INDUÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS: Uma reflexão sobre a formação do consórcio público de desenvolvimento sustentável do território de Irecê
Patricia Silva Souza ; Patricia Campos Borja
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As desigualdades regionais têm sido umas das principais motivações para a formulação de políticas de desenvolvimento regional. Essas, têm surgido com intuito de diminuir os impactos negativos para população diante da ausência de políticas públicas, levando os estados e municípios a buscarem alternativas, na tentativa de torná-los, menos desiguais. A Bahia, no rastro do estímulo à ação interfederativa das políticas públicas se esforçou para estimular tal ação. Assim, o Governo do Estado criou os Territórios de Identidade, em consonância ao processo de regionalização do estado da Bahia, passou a ocorrer estímulos para a formação de consórcios públicos. Foi nesse cenário e considerando a base regional dos TI’s, que foi formado o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê. Esse Consórcio foi contemplado com recursos da União para o desenvolvimento de projetos e/ou obras para infraestrutura da gestão de resíduos sólidos. Desse modo, esse trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a Política de Desenvolvimento Territorial do estado da Bahia e a formação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê.

Geospatial modeling of microcephaly and Zika virus spread patterns in Brazil
Pedro Amaral ; Lucas Carvalho ; Thiago Rocha ; Joao Ricardo Vissoci
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Brazil was considered the epicenter of the outbreak Microcephaly and Zika virus (ZIKV) infection. However, the occurrence of both ZIKV infection and microcephaly in Brazil were not evenly distributed across the country’s regions. In this paper, we investigate the regional characteristics at the municipal level that can be associated with the incidence of microcephaly and the relation between the disease and ZIKV infection. Using exploratory spatial data analysis and spatial autoregressive Tobit models, our results show that microcephaly incidence in Brazil is significantly related not only to ZIKV, but also to access to primary care, population size, GNP, mobility and environmental attributes of the municipalities. These findings contribute to advance recent literature that shows that incidence of microcephaly in Brazil varies considerably across regions when correlated only with ZIKV, i.e. that ZIKV alone cannot explain the differences in microcephaly across regions. Our results indicate how regional cofactors or effect modifiers have an important role in explaining this variation in microcephaly risk.

Development Strategies and Gentrification: the case of the North Axis of Belo Horizonte, Brazil
Pedro Araújo Patrício ; Renan Pereira Almeida ; Marcelo de Brito Brandão ; Ramon da Silva Torres
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This paper assesses the degree to which an economic development strategy along the North Axis of the Metropolitan Region of Belo Horizonte (MRBH), Brazil, may have triggered a process of gentrification since 2004. The North Axis is the poorest zone of the MRBH and it has been the subject of investments under the concept of Aerotropolis. The paper uses large samples to identify if a relationship can be established between those development investments and the displacement of low-income households. Results indicates that social relations and social conventions seems to predominate in families’ residential decisions in that society, and if real estate developers attract the elites to the area, they probably will live in gated communities. These small islands of wealthy in seas of poverty probably will not displace low-income residents, but the Aerotropolis strategy may increase the inequality within the area, evincing the unequal and combined spatial structure of Latin American metropolis

POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA: balanço do planejamento multiescalar da PAS-PDRS e os PPAs do Pará
Rafael Gonçalves Gumiero
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A questão das desigualdades regionais na Amazônia norteou uma longa trajetória de experiências de políticas de desenvolvimento regional, dos anos 1950 a 2016. O ideário do planejamento na agenda de políticas públicas foi modificado, transitou da abordagem global da SPVEA para a setorial da SUDAM e perpassou pela interpretação multiescalar do território pela PNDR. O objetivo desse artigo possui três movimentos de análise: o primeiro é a comparação entre a proposta de desenvolvimento regional da SPVEA e da SUDAM com a da PNDR e da PAS; o segundo é cotejar se há aproximações entre diretrizes de planejamento regional entre a escala federal, organizada pela PAS e PDRS Xingu, com a escala estadual do Pará, por meio dos seus planos plurianuais (PPAs); o terceiro é analisar a distribuição e a previsão de recursos dos PPAs estaduais do Pará nas regiões de integração no período de 2016 a 2019, e qual foi a prioridade concedida pelo governo paraense aos programas da região de integração do Carajás.

CONFIGURAÇÃO SOCIOTERRITORIAL, ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS E DESENVOLVIMENTO: reflexões a partir do caso de Montreal (Canadá)
RENATA BRAUNER FERREIRA
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Este artigo pretende desenvolver o quadro histórico e teórico sobre o chamado Modelo Quebequense de Desenvolvimento, apresentando suas características, sua configuração socioterritorial e destacando um tipo de governança chamada de compartilhada ou tripartite. Enfatizar-se-á o desenvolvimento dos movimentos sociais urbanos em Montreal, e a importância da questão territorial, buscando refletir sobre a relação entre os territórios e vínculos sociais na cidade. Abordar-se-á a emergência da participação cidadã a partir do vínculo socioterritorial para a mobilização e promoção da capacidade de agir da comunidade. Metodologicamente, recorrer-se-á, principalmente, a revisão de literatura sobre o tema à luz das questões e conceitos como os de governança, movimentos sociais e configurações socioterritoriais e o diálogo com as fontes primárias como relatórios oficiais relativos ao Quebec, à cidade de Montreal, como documentos produzidos pelos órgãos estatais nas diferentes instâncias e demais dados relevantes levantados para este estudo.

OS CICLISTAS E AS POLÍTICAS CICLOVIÁRIAS EM PORTO ALEGRE
REYNALDO LIRIO DE MELLO
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As políticas públicas voltadas à mobilidade urbana por bicicleta estão cada vez mais em pauta. Em Porto Alegre, RS, o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) representou um marco para temática. Porém, a execução aquém do planejado reflete nas insatisfações dos ciclistas da cidade: infraestrutura cicloviária inadequada e risco de acidentes de trânsito expõe como ainda é frágil e insatisfatória a política de investimentos no tema. Foram utilizados dados de pesquisas sobre o tema e realizadas análises comparativas de dados estatísticos do município em relação à malha cicloviária e usuários, constatando relações diretas entre o desenvolvimento de políticas voltadas ao uso da bicicleta e o aumento do número de ciclistas. É preciso atentar para o retorno destas políticas: o crescimento no número dos usuários nos últimos anos é proporcional aos investimentos em quilômetros cicláveis. Investir mais em infraestrutura e na educação são medidas que podem potencializar esse crescimento.

Wokfare sem Welfare? Pensando as transformações do Estado no contexto da construção interrompida
Richard Lins
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O processo de globalização tem acompanhado um abandono das contribuições das décadas de 1950-70, que interpretaram o capitalismo latino-americano desde o Sul e, simultaneamente, adotado os modelos dos tink thanks e agências multilaterais como formas hegemônicas de se pensar o desenvolvimento. Recentemente, autores do Atlântico Norte têm desenvolvido uma leitura crítica acerca da globalização. Tem-se apresentado o processo de neoliberalização através de teias transnacionais de difusão de políticas orientadas para o mercado, dentro de um processo cíclico e contraditório de arranjo transescalar, conformando uma variedade de neoliberalizações. Esse movimento tende ao desmonte dos Welfare’s e a implementação de Workfare’s. Em tal leitura, porém, pouquíssima atenção é dada à variedade latino-americana de neoliberalização. Partindo disso, busca-se estabelecer uma conversa com as abordagens do Norte e renovar o pensamento crítico latino-americano com uma perspectiva desde o Sul, através da fricção com as interpretações do capitalismo subdesenvolvido, periférico e dependente. Se estabelece questionamentos acerca do desmonte do Estado Desenvolvimentista através das transferências políticas na abertura neoliberal.

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Uma avaliação dos planos plurianuais do estado do Tocantins
Rutileia Lima Almeida ; Caroline Laíza Negherbon ; Mariane Paduan Florsz ; Carolina Gonçalves de Freitas
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O propósito deste artigo é levantar questões de cunho teórico e empírico sobre o conceito de desenvolvimento, bem como a inserção deste conceito nos planos de desenvolvimento regional no Brasil e, em particular, no estado do Tocantins. Para atingir este objetivo, em princípio optamos por uma análise bibliográfica conceitual sobre desenvolvimento regional, perpassando pela discussão de enfoques tradicionais relativos ao tema, bem como as suas implicações e limites. Posteriormente, analisamos como esta teoria foi incorporada no Brasil, a partir da década de 1930. Na última seção da pesquisa analisamos os três Planos Plurianuais do estado de Tocantins (PPA 2008-2011; PPA 2012-2015; PPA 2016-2019) com a finalidade de compreender as concepções da intervenção estatal no Tocantins e como a questão regional tem sido interpretada. A conclusão do estudo aponta para o reconhecimento de alguns avanços no planejamento a partir da inserção dos Planos Plurianuais.

A nova (velha) Ride-DF: a caminho da Política Regional ou de lugar nenhum?
Sergio Magno Carvalho de Souza
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A construção de Brasília integrou uma política regional que buscou a integração nacional e o desenvolvimento de seu espaço regional imediato. Na década de 1990, foi instituída a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), cuja gestão tem efetividade reduzida. Recentemente, foram incluídos doze municípios neste espaço por meio da Lei Complementar nº 163/2018, o que suscita o questionamento sobre as motivações para tal adição e rumos da gestão deste recorte. Assim, o objetivo deste trabalho é compreender o processo recente de aprovação da Lei Complementar nº 163/2018 e analisar algumas de suas possíveis consequências para a gestão deste espaço, especialmente na busca por uma política regional própria. Os resultados apontam que o processo foi motivado por interesses políticos específicos, sem maior lastro na dinâmica regional brasiliense, apresentando pouca perspectiva de mudança quanto à efetividade da gestão desta região.

ATORES E ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: Percepções sobre a atuação do COREDE Vale do Rio Pardo – RS
Tanise Dias Freitas ; Rogério Leandro Lima da Silveira ; Cidonea Machado Deponti
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O presente trabalho teve como objetivo analisar as percepções dos atores institucionais que compõem atualmente o COREDE Vale do Rio Pardo sobre a atuação do Conselho como promotor do Desenvolvimento Regional, bem como sobre o mecanismo da Consulta Popular e a estrutura de Gestão Social adotada a partir do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2015-2030. Para tanto, utilizou-se metodologia qualitativa, iniciando com o levantamento de informações sobre a região do Vale do Rio Pardo. Com base nestes levantamentos, foram realizadas onze entrevistas semi-estruturadas com membros das diferentes instituições que compõem a gestão social do COREDE-VRP a fim de entender como é executada a política gaúcha de desenvolvimento regional no Valo do Rio Pardo e quais estratégias esses atores adotam para fomentar a presente política. Os resultados iniciais apontam para o COREDE enquanto espaço essencial de gestão e promoção do desenvolvimento; em relação à Consulta Popular, mesmo que seja um mecanismo de participação social, ainda é o ponto de divergência entre os atores, tanto sobre a metodologia de construção da consulta, como em relação à destinação do recurso financeiro.

A GOVERNANÇA PÚBLICA DA COLETA SELETIVA NO RIO DE JANEIRO: Um Leviatã em construção
Vinicius Ferreira Baptista
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O objetivo do trabalho foi descrever a atuação da rede de Governança Pública de coleta seletiva na cidade do Rio de Janeiro entendendo e teorizando seus elementos na dinâmica de atores, metodologias e processos. Nos propusemos a analisar, a partir do conceito de Governança Pública trazido por Kissler e Heidemann (2006), Bizerra, Alves e Ribeiro (2012) e Bresser-Pereira (2007) e confrontá-lo com a argumentação levantada por Mancur Olson (2011) e Rua (2009) e com a pesquisa de campo empreendida por Baptista (2016). Pela pesquisa de campo por meio da Análise de Conteúdo em Bardin, defendemos que a Governança Pública funciona, por dois mecanismos – a “Antigovernança” e a “Emancipação Condicionada”. Estes formam o Leviatã, um “projeto” de gestão no âmbito público, elevado à máxima potência de credibilidade, como algo grandiosamente institucional capaz de reunir, em potência e estabilidade, capaz de organizar o desenvolvimento combinado de vários atores.

NOVAS UNIVERSIDADES FEDERAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Expansão do Ensino Superior público e a interiorização dos campi
Wellington Tischer ; Isa de Oliveira Rocha
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O trabalho analisa e discute a significativa expansão das universidades federais para o interior do Brasil, principalmente a partir dos governos de Lula e Dilma (2003-2016), impulsionando o desenvolvimento regional. Além da revisão da literatura sobre a temática, foram levantados e sistematizados indicadores como localização dos campi, população, distância de capitais estaduais, número e ano de criação de campi, processos de expansão para verificar as intencionalidades das políticas públicas de desenvolvimento regional e a implantação das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES no território brasileiro. Categorias de análise foram formuladas para a compreensão do papel destas novas instituições como: universidades novas, interestaduais, criadas por desmembramento ou transformação e universidades multicampi. Conclui-se que a criação e implantação de novas universidades consolidam um período de avanço do ensino superior, com o incremento significativo de campi que buscaram a diminuição de problemáticas sociais por meio de ações de interiorização dos investimentos públicos em regiões estagnadas.

ST 05 - Desenvolvimento Regional - Velhos Problemas, Novos Desafios
O IMPACTO SOCIOECONÔMICO DA (I)MOBILIDADE E (IN)ACESSIBILIDADE
Ana Cristina de Freitas Oliveira ; Adriana Soares de Schueler ; Luciano Muniz Abreu
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Este artigo é resultado do estudo que pretendeu contribuir para a compreensão do transporte, como fator de exclusão social. Teve como objetivo analisar a mobilidade e acessibilidade do transporte no município de Seropédica, através de um grupo, que tinha em comum a UFRRJ como polo gerador de viagem, este foi escolhido por ter a universidade um papel importante na busca do conhecimento sem fronteiras sociais e políticas, assim como o papel do transporte que tem como objetivo ser agregador, diminuindo distâncias. Apesar do crescimento da universidade com o REUNI e do município, o que vimos é que o sistema de transporte não cresce no mesmo ritmo e não acompanha as necessidades dos usuários. A abordagem considerou aspectos quantitativos e qualitativos, para se verificar a influência do transporte nas escolhas dos usuários, além do peso socioeconômico deste. O processo de análise foi dividido em duas etapas, a primeira documental e bibliográfica e a segunda uma pesquisa realizada com alunos e procurou-se identificar o peso do transporte na vida dos usuários com foco no tempo e custo e como este pode impactar no desenvolvimento da região.

DE VOLTA AO PASSADO PARA ENTENDER O PRESENTE: podem as universidades serem os novos polos de crescimento?
Antonio de Oliveira Jr
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A expansão do ensino superior, política implementada pelo governo Lula (2003-2011) estimulou uma série de estudos que trataram desde o papel das universidades nos processos de democratização do acesso a uma formação superior até estudos que focaram nas escalas de ação e nos efeitos decorrentes da localização das instituições de ensino superior (ies's) nos processos de desenvolvimento dos lugares e das regiões. A grande maioria desses estudos mais focaram a escala local do que uma análise que se preocupasse em entender o impacto dessas ies's nas regiões, sobretudo nas regiões geradas pelas próprias ies´s, ou mesmo no território. Este trabalho tem como proposição contribuir para análise do papel da universidade como vetor de crescimento econômico dos lugares e das regiões, a partir de uma releitura da Teoria dos Polos de Crescimento, elaborada por Perroux nos anos 50 e de uma proposição de análise.

Aglomerações Industriais Relevantes: o que dizem sobre as desigualdades regionais no Brasil?
Aristides Monteiro Neto ; Raphael de Oliveira Silva ; Danilo Severian
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O presente estudo tem como finalidade contribuir para debate do desenvolvimento regional por meio da avaliação do papel das aglomerações industriais relevantes (AIRs) - entendidas como microrregiões geográficas com mais de 10 mil empregos industriais - na redefinição do território no período compreendido entre 1995 e 2015. O artigo explora o conceito de AIR com vistas ao entendimento das transformações atuais da indústria no território. O esforço desdobra-se na mensuração das AIRs para o período 1995/2015 e na sua aplicação para a avaliação das implicações da expansão industrial para as disparidades regionais no Brasil. O conceito de AIR foi originalmente utilizado por Diniz em (1993). Teve como objetivo ampliar o entendimento da trajetória territorial da indústria no país e seus desdobramentos subsequentes. Para tal, realizou um deslocamento da unidade escalar comumente utilizada nos estudos regionais brasileira: passou da tradicional macrorregião e dos estados para a aglomeração industrial relevante (AIR), permitindo a percepção de dinâmicas e trajetórias espaciais bem mais diversas que as das tradicionais macrorregiões. O momento da análise feita por Diniz, cobrindo a dinâmica territorial da indústria brasileira do período 1970/1991, era de elevado crescimento das atividades neste setor e um dos interesses do estudo foi de apontar, num contexto bem dinâmico, as novas manifestações da concentração territorial. Desde então o quadro para a atividade industrial mudou consideravelmente, com perda de participação relativa na economia nacional. Daí a necessidade de se entender, em perspectiva de baixo crescimento, os caminhos territoriais recentemente percorridos pelas aglomerações industriais.

ACESSIBILIDADE UNIVERSAL EM TURISMO: O DESAFIO DA CONTINUIDADE EM PARATY/RJ
BIANCA DOS SANTOS MAGALHAES ; Adriana Soares de Schueler
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Algumas cidades no Brasil são conhecidas por serem acessíveis à pessoas com deficiência. Mesmo no Brasil essas cidades são referência, principalmente quando se trata de uma cidade turística onde o fluxo de pessoas é maior. No entanto, apesar de termos cidades acessíveis, estas cidades enfrentam uma barreira: a barreira da não continuidade das obras arquitetônicas que obedecem aos parâmetros da acessibilidade universal para pessoas com deficiência e o município de Paraty apresenta algumas lacunas no que tange a acessibilidade. Este trabalho visa apontar falhas de estrutura existentes na acessibilidade universal pensada para Paraty, onde as lacunas deixadas por não se ter pensado na acessibilidade não consideram a inclusão ao indivíduo com deficiência motora e visual e destoa dos parâmetros estabelecidos como metas nas políticas públicas de turismo.

BR-163 COMO ELEMENTO ESTRUTURADOR DA CIDADE DE TERRA NOVA DO NORTE - MT
Caio Cesar Tomaz de Oliveira ; Orlando Rodrigues Ds Campos Junior ; Gisele Carignani
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O norte do Estado de Mato Grosso teve sua ocupação muito recente dentro do cenário urbano brasileiro. A partir da década de 1970, apoiadas em planos do Governo Federal para integração da região Centro-Oeste às demais regiões do Brasil, novas cidades foram implantadas no percurso da BR 163, que liga Cuiabá-MT a Santarém-PA. A BR-163 fez parte desse processo e se mantém protagonista da formação de novas cidades e ocupam o cenário dos planos urbanísticos originais e seus desdobramentos atuais. Sendo assim, esta rodovia atua como elemento estruturador dessas cidades, a exemplo de Terra Nova do Norte, uma cidade que teve seu traçado vinculado à esta rodovia e já tem seu desenho e expansão modificados em função desses e diversos elementos morfológicos.

Estado, Capital e políticas governamentais: o lugar e papel do BNDES no desenvolvimento brasileiro entre os anos de 2003 e 2014
CARLA HIRT
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O BNDES é um banco estatal brasileiro que foi considerado recentemente como uma das maiores agências de fomento do mundo, e que entre os anos de 2003 e 2014 se consolidou como um instrumento ativo tanto da política interna quanto da política externa brasileira. Trata-se de uma instituição emblemática, através da qual é possível entender como e quais projetos políticos e econômicos foram postos em prática desde a sua criação, bem como compreender importantes meandros das relações entre Estado e Capital no país. Buscou-se aqui contribuir com os esforços para entender o lugar e o papel do BNDES no desenvolvimento nacional, tendo como principal recorte temporal o período que se inaugura em 2003. Para analisar a sua recente importância no Brasil, foi necessário realizar um resgate sobre o Estado brasileiro, os blocos no poder, a sociedade brasileira e os ideários de desenvolvimento que guiaram as políticas governamentais desde sua criação. Assim, buscou-se entender como o BNDES, enquanto principal instituição estatal de fomento ao desenvolvimento, foi redimensionado e reorientado a cada período, sobretudo nas recentes estratégias de desenvolvimento no Brasil.

Transposição do rio São Francisco: planejamento intermitente e prática descolada da realidade
carolina Jessica Domschke Sacconi ; Karina Oliveira Leitão ; Ana Carvalho ; Andrea Muner
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A partir de uma análise crítica sobre as práticas de planejamento adotadas pelo Governo Federal entre os anos de 2000 e 2017, o tema do trabalho aqui em questão trata de uma obra de infraestrutura federal de escala regional, o Projeto de Integração da Bacia do rio São Francisco com o Nordeste Setentrional (PISF). Assim como toda grande obra de infraestrutura no Brasil, por seus impactos, custos e jogos de interesses, trata-se de uma obra polêmica e talvez dentre as mais debatidas na história brasileira, se tratando de uma proposta que data de mais de um século. Conhecida historicamente por Transposição do rio São Francisco, o projeto mudou de objetivo algumas vezes apesar disso, a obra praticamente não recebeu mudança em seu desenho original. No final da década de 80, as leis ambientais são instituídas na nova constituição, gerando um forte embate acerca desta questão na obra de Transposição. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), se inicia a produção do arcabouço documental da obra, tanto ambiental quanto projetual, estudando a vazão mais adequada, a inserção regional no que se refere aos recursos hídricos. Este projeto final da gestão FHC é o que sairia do papel na gestão seguinte, que apos quase 200 anos emplaca a obra com o discurso da integração nacional, do desenvolvimento social e ambiental a partir da reelaboração da ultima versão do EIA-RIMA e a viabiliza a partir de uma carteira de obras e uma remodelação na gestão dos recursos públicos. A partir do processo de planejamento e da execução do projeto de Transposição, pretende-se aqui refletir se a obra dialogou com as estruturas sociais e ambientais do semiárido dada a sua matriz de desenvolvimento e fazer uma reflexão sobre sua concepção de desenvolvimento, sobre as práticas do planejamento no Brasil.

DESCONSTRUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE OCIDENTAL: PERSPECTIVAS DE ANÁLISE DO TRABALHO DAS MULHERES NA PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA
Clair odete schneider ; Hieda Maria Pagliosa Corona
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O objetivo deste artigo é contextualizar o paradigma da modernidade proposto pelo cartesianismo e de que forma interferiu na organização social, nos papéis sociais impostos as mulheres agricultoras e a invizibilização do seu trabalho na agricultura convencional. Em contradição a isso, a teoria da complexidade que propõe a ideia de que o mundo é complexo e que o modelo cartesiano não seria capaz de contemplar a explicação da sociedade. Para analisar a organização da sociedade e apresentar sua complexidade utilizar-se-á subsídios da teoria ator rede, para contemplar as diversidades predominantes nas sociedades. A metodologia utilizada teve como base revisões bibliográficas sobre o tema, possuindo um caráter exploratório. Com as análises, observa-se que o modelo moderno encontra-se estável na sociedade, a qual categorizou e purificou as relações e organização social e, como superação deste, a teoria da complexidade e o saber/fazer em redes apresentam subsídios importantes para abordar de que forma a agroecologia surge como uma possibilidade de superação deste modelo, oferecendo as mulheres condições de participação, reconhecimento do seu trabalho e transformação social.

A comparative study of urban occupational structures: Brazil and United States
Clauber Scherer ; Pedro Amaral ; David Folch
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This paper compares the occupational structure of cities in Brazil and United States aiming at the evaluation of the extension to which the economic structure of these urban agglomerations is associated with the different stages of development, specifically when comparing a rich and a developing country. Using a harmonized occupational database and microdata from the Brazilian 2010 Demographic Census and the U.S. American Community Survey (2008-2012), results show that Brazilian cities have a stronger connection between population size both with occupational structure and human capital distribution than the one found for cities in the United States. These findings suggest a stronger primacy of large cities in Brazil’s urban network and a more unequal distribution of economic activity across cities when compared to USA, indicating a strong correlation between development and occupational structure.

REGIONALISMO E DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA: O CASO DO MERCOSUL, SEUS AVANÇOS E RETROCESSOS NA INTEGRAÇÃO REGIONAL
Claudete de Castro Silva Vitte
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Este trabalho pretende ser uma contribuição ao entendimento da geopolítica dos processos de integração regional, por meio do estudo de caso do Mercosul. O foco do estudo na América Latina se justifica por ser este subcontinente complexo. Este estudo teve caráter exploratório, no qual foram feitos levantamentos e análise de fontes diversas. O artigo está dividido nas seguintes partes: breve contextualização do regionalismo latino-americano desde os anos 1950 até o início do século XXI; a gênese e implementação do Mercosul desde os anos 1980 até os anos recentes e por fim os avanços e retrocessos do Bloco em seus quase trinta anos. Como resultado, observou-se que são fortes os indícios de que o mundo vivencia uma mudança de ciclo do sistema internacional contemporâneo que deve impactar o regionalismo latino-americano, mostrando que o Mercosul é uma união aduaneira incompleta e um bloco no qual a dimensão supranacional não está contemplada.

DINÁMICA REGIONAL DA ECONOMIA PARAGUAIA: O caso da soja e carne
Claudia Vera da Silveira ; Giovane Silveira da Silveira ; Éder Damião Goes Kukiel ; Rosele Marques Vieira
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O objetivo do artigo é analisar a dinâmica recente da economia paraguaia. A metodologia utilizada foi a coleta e sistematização de dados secundários de órgão como o Banco Central, Dirección Censo y Estadísticas Agropecuária do Ministério de Agricultura y Ganaderia, Dirección General de Estadísticas Encuestas y Censo. Os resultados indicam que a economia do país está fortemente atrelada a exportação de commodities dentre os quais se destacam a soja e a carne bovina, a industrialização destes produtos estão concentrados no departamento Central e Asunción gerando dinâmicas diferenciadas nessa região.

LOCALIZACIÓN Y ESPECIALIZACIÓN PRODUCTIVA: EL CASO DE LA REGIÓN AMAZORINOQUIA DE COLOMBIA
Cristian Orlando Ávila Quiñones ; Wanstein Camargo ; niltonmarques@mail.uft.edu.br
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Esta investigación analiza la dinámica regional de las actividades productivas en la región Amazorinoquia de Colombia, usando medidas de localización para los años 2012 y 2017. Para ello, se utilizaron una serie de indicadores como el Cociente de Localización, el Coeficiente de Asociación Geográfica y el Multiplicador del Empleo. El objetivo de este trabajo consiste en verificar por primera vez la diversificación productiva en la región Amazorinoquia y la capacidad de generar empleo en cada sector de la economía. Los datos utilizados fueron extraídos del DANE según la rama de actividad económica, año 2018. Los resultados apuntan que la Economía regional posee un grupo de nuevos departamentos con sectores fuertemente asociados (complementarios) en su proceso productivo, en el que la minería es fundamental para jalonar al departamento líder (Casanare). Aunado a que, ningún departamento genera más del 15% de empleo básico, mientras el empleo no básico si supera el 85% en la región.

A INDUSTRIALIZAÇÃO E A PRODUÇÃO DO ESPAÇO EM BARRA MANSA: Aspectos e conflitos socioespaciais e ambientais nos processos de desenvolvimento do Vale do Paraíba Fluminense.
Daniele Helena Leão ; Denise de Alcântara Pereira
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O presente trabalho visa analisar os processos de desenvolvimento na Microrregião do Vale do Paraíba Fluminense, no Rio de Janeiro, e seus rebatimentos na produção do espaço urbano no município Barra Mansa. Em um primeiro momento, adota-se como enfoque teórico a fundamentação conceitual a respeito do tema desenvolvimento e seus desdobramentos. A seguir, é analisado o contexto da microrregião, tendo como foco o processo de consolidação do desenvolvimento urbano, utilizando como recorte temporal a implantação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em 1941. Por fim, esse processo culmina na constatação de que o município de Barra Mansa se configura como um espelho dos variados paradigmas de desenvolvimento adotados pelo poder público e privado, com reflexos representativos sobre seu território.

NEOLIBERALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA NA RECONFIGURAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO (1990-2018)
Deborah Werner
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O artigo tem como objetivo analisar as rodadas de neoliberalização e a reconfiguração do setor elétrico brasileiro resultante das reformas setoriais das décadas de 1990, 2000 e a proposta de privatização da Eletrobrás, a partir de 2017. A análise revela novas formas de articulação entre Estado e os capitais privados, não no sentido de reduzir a participação do primeiro, mas, por meio dele, viabilizar a atuação do setor privado, tornando a atividade de geração espaço para acumulação de capital aos diversos grupos que diversificam suas atividades enquanto agentes de geração. Por meio da análise de dados secundários e documentos referentes ao setor elétrico, submetidos ao referencial teórico acerca dos processos de neoliberalização, verifica-se que as reformas permitiram a atuação de novos agentes setoriais e evidencia o vínculo deste setor com a inserção internacional do país, relacionada à exportação de commodities e à financeirização, o que se atesta na análise da cadeia societária das hidrelétricas.

DESINDUSTRIALIZAÇÃO NO BRASIL E ANÁLISE REGIONAL: EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS DA CONFIGURAÇÃO DESIGUAL
Érica Priscilla Carvalho de Lima ; Elaine Carvalho de Lima ; Antônio Paulo da Silva Mesquita Júnior
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A desindustrialização é uma reversão do crescimento e peso da atividade industrial na dinâmica econômica. Tal conceito pode ser compreendido mediante a observação da perda da participação do emprego industrial e do valor adicionado da indústria em relação ao emprego total e PIB, respectivamente. Os dados da participação do emprego industrial e do valor adicionado, no Brasil, apresentaram uma tendência declinante ao longo das duas últimas décadas. Com efeito, as evidências empíricas mostram que há indubitavelmente uma redução da participação da indústria na dinâmica da economia brasileira. No entanto, as elevadas disparidades regionais existentes no território nacional corroboram uma configuração heterogênea do processo de desindustrialização. O presente artigo teve por objetivo analisar o processo de desindustrialização mediante a configuração do emprego nas diferentes regiões brasileiras. Os principais resultados reiteraram a persistência de elevada diferenciação industrial entre as regiões, tendo em vista que não há um padrão homogêneo de distribuição espacial. Ademais, intensifica-se a importância de políticas que priorizem uma maior desconcentração espacial da atividade, especialmente na diminuição dos gargalos de infraestrutura existentes nas regiões que impedem uma maior competitividade das áreas mais atrasadas.

O MERCADO DE TRABALHO NA CIDADE DO NATAL E A SITUAÇÃO DA JUVENTUDE
Erociano Vitor Freitas Morais ; Ana Patricia Dias Sales
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Este estudo se inscreve no contexto das mudanças operadas pelo capital na transição do século XX para o XXI e os seus reflexos no mercado de trabalho. O objetivo é apresentar um panorama do mercado de trabalho na realidade da região nordeste no intuito de demarcar a situação do Rio Grande do Norte e, em particular, da capital Natal, bem como a posição que o segmento juvenil, de 25 a 29 anos, ocupa na estrutura ocupacional. A análise tem como período referencial os anos de 2009 e 2017, dois momentos distintos da situação econômica do país e se referencia nos dados secundários oriundos da base de dados do Ministério do Trabalho, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

INCERTEZA E GASTOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE UM MODELO DE VARIÁVEIS INTERATIVAS
Fabio Gama ; Suzana Bastos
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A luz da teoria pós keynesiana, o propósito deste estudo foi determinar como os gastos públicos influenciam no impacto da incerteza bancária - avaliada pela preferência pela liquidez dos bancos – sobre o nível de desempenho econômico das microrregiões brasileiras. Para tanto, empregou-se um modelo de painel de dados com variáveis interativas para o período de 2003 a 2014. Como variáveis de gastos, utilizou-se despesas agregadas municipais em educação e transporte. Os resultados indicam que os gastos públicos são relevantes para determinar o nível de atividade econômica de forma direta, e de forma indireta ao reduzir o impacto adverso da incerteza bancária sobre o desempenho econômico das microrregiões. Ademais, os gastos com educação se mostraram mais eficazes para determinar o produto do que os gastos com transporte.

Financeirização da produção periférica do espaço
Fabio Lucas Pimentel de Oliveira
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O artigo estabelece conexões dialógicas entre o plano abstrato-teórico e concreto-histórico das manifestações regionais e urbanas do processo de financeirização na periferia capitalista. Resgata as interdependências exógenas e endógenas que definem a especificidade do subdesenvolvimento, argumentando pela necessidade dessa interface analítica para uma adequada interpretação da produção do espaço na realidade latino-americana. Para tanto, propõe qualificar o alcance político, econômico, social e geográfico da hegemonia contemporânea do capital portador de juros, evidenciando os aspectos relacionais, processuais e mediadores que imbricam tais dimensões em uma abordagem transescalar, baseada no caso brasileiro. Argumenta que a seletividade, fragmentação e exclusão típicas da espacialidade periférica são aprofundadas pela subsunção do ambiente construído pelo processo de financeirização.

DINÂMICA RODOFLUVIAL GRANELEIRA E A ECOLOGIA POLÍTICA DO RISCO: Implicações no desenvolvimento da região do Tapajós
Franciclei Burlamaque Maciel ; Júlio César Schweickardt ; Jéssica Burlamaque Maciel ; Kátia Helena S.C. Schweickardt
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O objetivo do estudo é compreender como a estratégia rodofluvial graneleira influencia no desenvolvimento como qualidade de vida no Distrito de Miritituba em Itaituba, estado do Pará. A análise ocorreu no contexto teórico-empírico da ecologia política do risco com a dinâmica rodofluvial, com dados secundários do estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Informação Ambiental Anual, Relatório do Fórum de Comunicação e Informação da AMPORT. Na pesquisa de campo foi utilizado roteiro de entrevista junto ás lideranças locais e de instituições públicas, além de observação direta entre 2017 e 2018. Prosseguiu-se com a análise crítica do discurso e das evidências empíricas. O resultado aponta para o papel do estado como determinante na elaboração da política de desenvolvimento com a infraestrutura logística que estão impactando no ambiente e na saúde da população. Concluiu-se que em Miritituba, ocorre a in-fluidez do desenvolvimento com passivo ambiental, presença colaborativa das empresas graneleiras que moldam suas ações na Agenda Mínima de compensação e a ausência de ações do estado no processo de promoção da qualidade de vida.

INFRAESTRUTURA, ECONOMIA E TERRITÓRIO NO CEARÁ: As conexões dadas pelo Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
Francisco do O' de Lima Júnior ; Fernando Cezar de Macedo ; Denis Fernandes Alves
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No movimento de reestruturação econômica e produtiva promovendo a expansão dos fluxos internacionais impera como novo padrão de organização etapas produtivas multilocalizadas com a emergência de uma rede global de produção. Novos equipamentos de infraestrutura passam a ser concebidos promovendo arranjos de desenvolvimento regional dinâmicos. O presente trabalho objetiva analisar as conexões entre infraestrutura, economia e território no Estado do Ceará, dadas pela concepção do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), localizado no município de São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Fortaleza. A pesquisa é de caráter e utilizou-se dados da CEARÁPORTOS, Empresa Governamental responsável pela gestão do CIPP e outros órgãos governamentais. Observou-se que a constituição de um porto moderno, com alta capacidade, dispondo de vantagens locacionais e incentivos criados aos investimentos para comércio exterior dão importantes conexões entre infraestrutura, economia e território neste estado brasileiro, promovendo sua inserção competitiva np contexto da economia global.

O PARANÁ NO SÉCULO XXI: DINAMISMOS E COMPORTAMENTOS LOCACIONAIS
Giovani Richard Pitilin ; Samara Cristina Vieceli Piacenti ; Lucir Reinaldo Alves
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O estudo analisa o comportamento do emprego formal nos 25 subsetores da divisão do IBGE nas 39 microrregiões do estado do Paraná, no período de 2000, 2008 e 2017. O método utilizado para efetuar a análise foi o shift-share, ferramenta muito utilizada em análises regionais. Através do estudo pôde-se observar que houve várias transformações na estrutura do mercado de trabalho no período analisado. Outro ponto analisado evidente foi a diferença de comportamento do emprego em microrregiões de grande porte e de pequeno porte. As grandes microrregiões têm sua estrutura produtiva mais diversificada, enquanto as microrregiões de menor porte têm sua estrutura produtiva baseada em setores básicos, como Administração Pública por exemplo.

REFLEXÕES SOBRE OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SOB A ÓTICA DO EMPODERAMENTO FEMININO INDÍGENA NO MÉDIO E SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO - BA
Gisele das Chagas Costa ; Regina Celeste de Almeida Souza
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O artigo tem como objetivo refletir sobre a questão de gênero presente na Agenda 2030 através da experiência de mulheres indígenas residentes em comunidades dos referidos trechos do Rio São Francisco. A contribuição da pesquisa bibliográfica e documental favoreceu o entendimento da expressividade da questão de gênero, contida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), também conhecida como Agenda 2030. Dados da pesquisa de doutorado concluída subsidiaram a discussão sobre os processos de empoderamento feminino engendrados na área de estudo. Os resultados apontam uma densificação da rede de lideranças femininas indígenas na área delimitada na pesquisa, congregando forças para auxiliar seu povo na luta pelos direitos socioterritoriais historicamente negados pelo Estado brasileiro. Conclui-se que, entre os povos pesquisados, não é possível prosseguir com suas pautas reivindicatórias e ultrapassar os silenciamentos e invisibilidades aos quais foram subjugados durante séculos sem a efetiva participação da mulher.

ÁREAS INDUSTRIAIS DEGRADADAS NA REGIÃO DO GRANDE ABC PAULISTA – VELHOS PROBLEMAS, NOVAS IDEIAS. Quando as discussões transcendem as fronteiras nacionais e da gestão pública urbana.
Gisele Yamauchi ; Andréa de Oliveira Tourinho
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Os caminhos que levaram a Região do Grande ABC Paulista ao desenvolvimento no século XX passaram pela economia cafeeira e pela indústria, permitindo que a região nucleasse os investimentos da produção em massa fordista, mas que, desde o final do século passado, sofrem com os impactos da desindustrialização. Como consequência desse processo, instaurou-se a problemática das áreas industriais degradadas, que está ainda à espera de solução, ultrapassando as barreiras da gestão urbana. A partir da década de 1990, a Região buscou refletir sobre possíveis alternativas com a participação de atores sociais locais e regionais, bem como especialistas internacionais e nacionais. Por meio de revisão da literatura e dos eventos sobre o tema que ocorreram na região, este trabalho mostra que, mais recentemente, houve retração no diálogo sobre as áreas degradadas industriais, que se consolidaram como velhos problemas, apesar das novas ideias que, de quando em quando, voltam às mesas de discussão.

TOCANTINS E SEUS POLOS REGIONAIS: UMA PROPOSTA DE REGIONALIZAÇÃO ECONÔMICA
Gisláne Ferreira Barbosa ; Rafaela Aires Tavares Santos ; Nilton Marques de Oliveira ; Rodolfo Alves da Luz
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Este artigo propõe uma nova regionalização econômica para o Estado do Tocantins. O porte teórico foi construído sob o olhar da economia regional. A metodologia utilizada foi o Índice de Terceirização, tendo como suporte o modelo gravitacional proposto por Isard (1962). Os dados foram coletados no sítio do IBGE e na Secretaria de Planejamento do Tocantins (Seplan-TO), o ano base foi 2015, e as variáveis utilizadas foram o valor adicionado bruto dos setores de serviços, agropecuário e do industrial. A nova regionalização identificou nove polos econômicos, com seus respectivos municípios de influência, formando, assim, uma rede hierárquica. Os principais polos econômicos de nível superior foram Palmas, a capital do estado, Araguaína e Gurupi. Numa hierarquia menor, estão Colinas, Guaraí, Paraíso, Porto Nacional, Pedro Afonso e Araguatins. Esses polos estão localizados nas proximidades ou ao longo da Rodovia BR-153, Belém-Brasília, que configura um corredor em processo de crescimento e desenvolvimento regional.

Energia eólica: Entre o dilema do desenvolvimento regional e o conflito socioambiental
Herbert Emmanuel Lima de Oliveira ; José Gomes Ferreira
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Até 2016 os dados da Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEOLICA colocava o Brasil como nono maior produtor de energia eólica do mundo, com 10,60 GW de capacidade de energia instalada, o que representava 7,1% da energia gerada no país. Um número total de 424 parques eólicos em operação e outros 316 em construção. A expansão desses projetos no país é resultante da política nacional de diversificação da matriz energética, que definiu a política para o investimento em fontes renováveis como uma saída para o enfrentamento do problema da crise energética, do início da década passada. O discurso oficial de seus promotores é que os ventos do litoral são o motor que impulsionam o desenvolvimento local e regional, por meio de uma atividade ambientalmente correta, gerando emprego e renda, tendo os estados da região Nordeste do Brasil, tomado para si o protagonismo desses projetos de geração de energia. Ao mesmo tempo a construção desses parques eólicos tem causado nas comunidades externalidades negativas e o surgimento de conflitos.

Quando o desenvolvimento regional se torna política de Estado: o caso dos Coredes e da Consulta Popular no Rio Grande do Sul
Igor Ferraz da Fonseca
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A literatura aponta que as mudanças de governo são centrais para explicar a descontinuidade de Instituições Participativas (IPs). No Brasil, as IPs foram associadas aos governos de esquerda e ao Partido dos Trabalhadores e, por isso, têm perdido espaço em tempos recentes. No entanto, e contrariando a literatura especializada, o Rio grande do Sul apresenta um caso singular em que a IP não criou um vínculo intrínseco com ideologias políticas e não se tornou dependente da vontade política do gestor: A Consulta Popular (CP). Trata-se de uma importante política de desenvolvimento regional, capaz de manter-se ativa mesmo durante momentos de austeridade fiscal. A experiência conta com 20 anos de tradição, sobrevivendo a seis mudanças governamentais, a partidos políticos e a orientações ideológicas distintas. Para explicar os fatores incomuns que explicam a perenidade da política, foi realizada pesquisa com duração de cinco anos, fundamentada na metodologia do process tracing. Os resultados mostram que a resiliência da CP a contextos políticos adversos remete a um círculo virtuoso que combina o ativismo dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – Coredes (que possuem autonomia relativa em relação ao governo estadual), o enraizamento da CP no território gaúcho (especialmente em pequenos municípios do interior) e a institucionalização formal da política por meio de leis.

O ESTADO E O PLANEJAMENTO REGIONAL NO BRASIL DE 1955 A 1961: Perspectivas de análise
Izadora Carvalho Laner ; Rodrigo Santos de Faria ; Carolina Pescatori Candido da Silva
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O artigo tem como objetivo geral de investigação o campo do planejamento regional no Brasil no contexto da década de 1950, especialmente no governo JK. Este recorte temporal inicia-se com a candidatura de Juscelino, em 1955, e se encerra com a inauguração de Brasilia, incluindo o primeiro ano de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Nesse sentido, Brasília e SUDENE são entendidas como parte de um programa de desenvolvimento com forte atuação do Estado sobre o território. A análise parte de uma estruturação conceitual-metodológica que organizou o planejamento regional em três perspectivas analíticas: o planejamento regional como instrumento de conciliação política, o planejamento regional como facilitador do desenvolvimentismo associado, a institucionalização do planejamento regional. Por essa tríade, pretendeu-se destrinchar as frentes de atuação do governo JK no planejamento e como isso impulsionou o progresso industrial, o desenvolvimento urbano-regional (destacando a implantação de uma grande estrutura rodoviária e o aumento da capacidade energética pela instalação de usinas hidrelétricas, por todo o Brasil) e como o planejamento se institucionalizou no âmbito regional. Como resultado, buscou-se entender de que forma essas três perspectivas se coadunaram dentro das duas principais frentes de ação regional, e como contribuíram para alavancar o progresso industrial: a própria criação da SUDENE e a decisão política de se transferir a capital nacional para Brasília.

DINÂMICAS SOCIOESPACIAIS NA SUB-REGIÃO DE MACAPÁ (AP): UMA PROPOSTA DE MICRORREGIONALIZAÇÃO
JOÃO PAUO DE ALMEIDA AMORIM
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O objetivo do presente trabalho é analisar a organização do espaço da sub-região de Macapá – SRM, localizada na Amazônia Setentrional Amapaense – ASA através da proposição de microrregionalização dentro desta. O objeto de estudo do artigo fica na porção mais setentrional da Amazônia e resulta do trabalho de Santos (2012) como proposta de regionalização não-institucional. Este artigo buscou uma nova proposta de estudo, a partir de microrregiões dentro da SRM. A metodologia utilizada na pesquisa apresenta uma vasta pesquisa bibliográfica sobre os antecedentes históricos da formação dos primeiros municípios o estado do Amapá, coleta de dados em trabalho de campo na região e coleta e análise de dados oficiais sobre os municípios presentes na ASA. Os resultados obtidos mostraram a existência de quatro microrregiões no interior da SRM: Microrregião energética (MRen), Microrregião de comércio e serviços (MRcs), Microrregião de exploração mineral (MRem) e Microrregião do agronegócio (MRag).

O ESTATUTO DA METRÓPOLE E A RECONSTRUÇÃO DOS TERRITÓRIOS METROPOLITANOS DO MARANHÃO
José Antonio Viana Lopes ; Yata Anderson Gonzaga Masullo ; Tiago Silva Moreira
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Esta pesquisa investiga e analisa o processo de reestruturação das regiões metropolitanas maranhenses promovido pelo Estado a partir da aprovação da Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, o Estatuto da Metrópole. O presente artigo caracteriza as regiões metropolitanas do Maranhão, analisando as transformações instituídas no modelo de governança e na reconstrução dos territórios metropolitanos. O trabalho parte da hipótese de que os ajustes e adequações na configuração do arranjo institucional das regiões metropolitanas podem fortalecer ou fragilizar seu sistema de gestão compartilhada, demonstrando que as transformações institucionais promovidas pelo Estado representam avanços, mas também retrocessos que não conseguem eliminar o paradoxo da institucionalização, mas não efetivação destas regiões, concluindo que as vicissitudes identificadas neste processo evidenciam as limitações da aplicação do Estatuto da Metrópole frente a contextos sociopolíticos regionais e locais.

Rio de Janeiro e Novas urbanidades: Reflexões sobre a integração regional do litoral norte fluminense e os desafios à governança supralocal
Joseane de Souza ; Hisrael Passarelli-Araujo ; Mariana de Oliveira Pohlmann
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O surgimento de novas aglomerações urbanas não-metropolitanas nas várias regiões do país, reforçam a necessidade do estudo acerca do planejamento e gestão urbana destas novas espacialidades. No caso específico do Estado do Rio de Janeiro, destacam-se três aglomerados urbanos (Macaé-Rio das Ostras, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes) como formas especiais a serem acompanhadas. Neste artigo verificamos, a partir de informações sobre os movimentos pendulares, haver uma integração entre os vários municípios, que extrapola os limites territoriais dos respectivos aglomerados. A partir desta constatação, o artigo traz algumas reflexões sobre os desafios para a implementação de uma governança supralocal com o objetivo de promover o desenvolvimento e a integração regional. Dentre os principais desafios destaca-se a pulverização e atomização do poder político em um território que, apesar de um considerável grau de integração regional e potencialidade de articulação política, ainda não se reconhece como uma unidade de planejamento.

Desenvolvimento territorial sustentável: uma análise comparativa entre experiências de Los Lagos-Chile, Imbabura-Equador e Baía da Ilha Grande-RJ Brasil
Jover Mendes de Oliveira Negrão ; Lamounier Erthal Villela ; Daniel Neto Francisco ; Patrick Gomes
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O presente artigo tem como objetivo identificar três diferentes experiencias de desenvolvimento local nas regiões de Los Lagos, no Chile; Imbabura, no Equador; e o território da Baía da Ilha Grande, no Rio de Janeiro-Brasil analisando-os pela ótica do Desenvolvimento Territorial Sustentável (DTS). Para analisar os territórios optou-se, metodologicamente por estudos de casos múltiplos considerando três parâmetros que devem ser fundamentais em modelos de desenvolvimento endógenos e participativos: gestão e controle social, redes e APL e sustentabilidade. Supõe-se que quanto maior a for a participação social, maior capacidade de agregação dos atores produtivos, maior intensidade de trocas em redes, maior conscientização sobre questões sociais, ambientais e econômicas, mais os casos analisados se adequarão ao conceitual de DTS.

Da Roda Ao Trilho - A reorganização da logística portuária como processo de requalificação urbana na cidade de Imbituba - SC
Julia Candemil
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O presente artigo aborda resultados obtidos com pesquisa realizada para fins de elaboração de TCC. O universo da pesquisa foi a cidade de Imbituba, situada na costa de Santa Catarina, uma das pioneiras na organização de portos no Brasil. Ainda, ela possui grande potencial portuário e turístico, que antevê um forte crescimento econômico nos próximos anos e hoje enfrenta dificuldades de organização quanto a estruturação da mobilidade urbana, em consonância com a movimentação de mercadorias portuárias. A elaboração de diretrizes para o crescimento urbano adequado aos parâmetros da urbanidade, com atenção à mobilidade e soluções de logística intermodal adequadas a construção de relações de harmonia entre cidade-porto e população, impulsionando o desenvolvimento local. Trata-se de pesquisa bibliográfica e de campo. Os resultados pontam à necessidade de intervenção no sistema logístico portuário e viabilidade da implantação do Terminal Intermodal de Cargas na zona industrial da cidade.

LENTES E PERSPECTIVAS DO NORDESTE: Da interiorização do desenvolvimento à crise
Juliana Bacelar de Araújo ; Maria do Livramento Miranda Clementino ; Rodolfo Finatti ; Rebeca Marota da Silva
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O objetivo deste artigo é mostrar as principais transformações na estrutura produtiva e no mercado de trabalho formal da região Nordeste nos anos 2000, a partir dos dados das Contas Regionais, do IBGE, e da RAIS. Os resultados apontam que a dinâmica econômica da região, entre 2004 e 2014, foi impulsionada pela expansão da renda, do crédito e do emprego, por investimentos em infraestrutura econômica e social, pela ampliação das políticas públicas e pelo crescimento das exportações, com importantes desdobramentos sobre o mercado de trabalho. Houve uma expressiva formalização das ocupações e forte tendência à interiorização do desenvolvimento. Todavia, a partir de 2014/2015, as economias brasileira e nordestina entraram em crise. O Nordeste tem apresentando taxas de retração da atividade econômica e do emprego formal acima da média nacional. No entanto, continua apresentando enumeras potencialidades, mas, faz-se necessária a retomada de investimentos associada a melhorias no mercado de trabalho.

Rio de Janeiro e as rodadas de neoliberalismo: Os PPA's como fonte empírica de neoliberalismo.
LEONARDO MARTINS FIGUEIRA ; Raquel Pereira de Souza ; Robson Dias da Silva
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Os Planos Plurianuais, são uma inovação no sistema jurídico/econômico brasileiro que desde a constituição de 1988. Apresentam-se como alternativa ao planejamento econômico efetivado em épocas anteriores sob efeito de um modelo desenvolvimentista / intervencionista. Sob o ponto de vista teórico econômico, uma das características das rodadas de Neoliberalização é reestruturação regulatória, que tem por definição adaptar e reestruturar o sistema em vigor mediante a uma dada estrutura posta em prática. De um modo geral, utiliza-se o modelo anterior como base de crítica para instituir o modelo neoliberal. Peck e Tickell (2002) classificam essa característica como “Roll Back”, que na tradução literal para o português seria algo como “retroceder” ou “desfazer”. No que se refere a teoria econômica e analise econômica podemos classificar como um avanço teórico para “enxugar” ou “desfazer” a dinâmica econômica anterior para criar uma nova rotina e diretriz. Destruição ou descrédito ativo de instituições Keynesianas de Bem estar Sociall a qual a materialização estava no Estado desenvolvimentista. Ainda segundo esses mesmos autores a segunda etapa de expansão do neoliberalismo seria o “Roll out”, que na tradução literal para o português seria “estender” ou “construir, fazer algo”. Feito a primeira etapa de “enxugamento” da dinâmica econômica, do processo de reprodução capitalista anterior, com o terreno descampado, a etapa seguinte é no intuito de “construir algo”, “fazer”, “estender” as forças neoliberalizantes para consolidar o poder ideológico e estabelecer dominância e até mesmo dependência. Consolidação de propostas de formas de Estados, modos de governo e relações regulatórias. Em grande parte essas medidas apresentavam-se sob a égide de um mercado financeiro forte e liberalização do comércio internacional. Estabelece-se um modelo de Governança com bases financeiras e comerciais pró mercado.

NOVO PADRÃO DE CRESCIMENTO E A HIERARQUIA URBANO-REGIONAL DO NORDESTE, BRASIL, PÓS 1990
LEONARDO RODRIGUES PORTO ; HUMBERTO MIRANDA
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Este artigo tem por objetivo refletir sobre o papel desempenhado pelas cidades da região Nordeste do Brasil, dentro de sua hierarquia urbana e diante de um novo padrão de crescimento econômico e de mudanças sociais recentes operadas na região, desde os anos 1990. A investigação da dinâmica territorial em diferentes regiões do país permite captar os efeitos contraditórios do processo de desenvolvimento econômico. A análise dos dados revelou a posição dos núcleos urbanos da região para as variáveis selecionadas, identificando seu comportamento no período recente, bem como algumas características e tendências das redes de cidades nordestinas. Como recorte espacial e classificação da rede urbana, partimos da pesquisa Regiões de Influência das Cidades (Regic), procurando avançar nos aspectos locais e regionais da composição da hierarquia urbano-regional. Com isto, buscamos propor uma visão analítica da região e de suas relações espaciais internas, a partir da configuração atual de suas redes de cidades.

A INFLUÊNCIA DE UM POLO INDUSTRIAL NA GERAÇÃO DE EMPREGOS EM UM MUNICÍPIO: O CASO DE ANÁPOLIS-GO.
Lucas Pereira Furtado
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Segunda potencia econômica do estado de Goiás, a cidade de Anápolis é referencia no setor da indústria devido ao DAIA – Distrito Agroindustrial de Anápolis, o maior polo industrial da região centro-oeste do país, o qual é responsável pela geração de mais de 20 mil empregos diretos empregos diretos, o que movimenta a região economicamente, auxiliando no processo de desenvolvimento. O objetivo da pesquisa é demonstrar como se deu a implementação do polo, analisando politicas públicas e ações do Governo, mostrar resultados e análises qualitativas e quantitativas quanto ao número de empregos gerados na região, influenciados pelas indústrias, o qual auxilia na promoção do desenvolvimento regional e avaliar a importância do polo para o município nos aspectos socioeconômicos. Como resultado, tem-se que o setor da indústria no município é o grande responsável pela geração de empregos e contribui para o desenvolvimento da região.

Desenvolvimento regional e gênero: Mapeamento da formação docente e da produção intelectual nos PPG em Planejamento Urbano e Regional da região Sul do Brasil
Luciana Butzke ; Ivo Marcos Theis ; Caroline Laíza Negherbon ; Vivian C Brito
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Os estudos sobre desenvolvimento regional e gênero procuram mostrar as imbricações entre relações de gênero, poder e espaço, suas permanências e possibilidades de mudança. Neste artigo se projeta luz sobre a presença das mulheres (sua formação e acesso a bolsas de produtividade em pesquisa) nos Programas de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da região Sul. Uma constatação é que, a rigor, não há maiores diferenças entre mulheres e homens. Na produção intelectual sobre gênero, em que estão em maior número, as mulheres tratam de temas como: o espaço rural e urbano, espacialidades em movimento, vulnerabilidades, sexualidade, grupos e instituições sociais. A presença dos estudos de gênero no desenvolvimento regional pode conferir maior abertura aos estudos regionais que têm tomado a região como recorte e contenção, oferecendo-lhes, em troca, uma compreensão relacional de região, que traz consigo o potencial libertador das identidades binárias e das hierarquias de raça e classe.

Universidade e Desenvolvimento Regional: considerações iniciais sobre a Universidade Federal da Fronteira Sul
Luis Claudio Krajevski
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A relação universidade - desenvolvimento regional continua sendo objeto de diversas pesquisas. Embora os efeitos da universidade sobre as regiões não sejam homogêneos, os estudos de caso têm contribuído para um entendimento maior desta relação. Neste sentido cabe examinar as consequências da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS e o desenvolvimento da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul. Considerando o histórico de criação desta universidade e seu compromisso com o desenvolvimento regional, convém analisar como a UFFS tem cumprido com este objetivo. Ademais, convém examinar possíveis adversidades que impedem a universidade de contribuir com o desenvolvimento da mesorregião. O estudo é resultado de análise bibliográfica e documental. Os resultados apontam a existência de diversos desafios que a UFFS deve superar para que possa colaborar com o desenvolvimento regional.

MOBILIDADE URBANA: Quais soluções para as adversidades das cidades do futuro?
Luziane Machado Pavelski ; Marcia de Andrade Pereira Bernardinis
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A perspectiva do crescimento populacional que deverá ocorrer nos próximos anos no Brasil e países em desenvolvimento ascende à necessidade de pensar as questões da mobilidade. Para tanto, por meio de uma revisão teórica e uma metodologia dividida em três etapas esse artigo descreve os problemas que contribuem para a imobilidade nas cidades, visita experiências dessa área com resultados positivos no Brasil e no mundo e apresenta um check list do que tem sido feito em algumas das principais capitais do Brasil e o que ainda deve ser feito a fim de promover a mobilidade. Dessa forma foi possível verificar que investimento em infraestrutura de modais alternativo de transporte público, priorização dos meios não motorizados, uso compartilhado de carros e bicicletas e o uso de integração temporal/tarifaria, são elementos que podem contribuir nas capitais brasileiras observadas, para atrair os usuários de transporte privado ao transporte público, desse modo diminuindo o número de veículos privados nas vias e por consequência diminuindo problemas oriundos de congestionamentos e imobilidade.

EDUCAÇÃO, UM FATOR DECISIVO PARA O DESENVOLVIMENTO: O MODELO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE
Luzinete Barbosa Lyrio ; Manoel Joaquim Fernandes Barros ; Ana Maria Ferreira Menezes
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O objetivo deste trabalho compreende fazer uma reflexão sobre a educação e o desenvolvimento no contexto de velhos problemas e novos desafios, e também trazer a experiência do modelo de implementação da política de alfabetização do município de Sobral/CE, enfatizando o entrelaçamento da educação com o desenvolvimento. O presente estudo se configura de natureza qualitativa, do tipo bibliográfico e documental, de caráter analítico. Para atingir o objetivo proposto, percorreu-se o seguinte caminho: em primeiro lugar, expõe-se sobre o objetivo e a metodologia, em segundo lugar definiu-se educação e desenvolvimento, tratando dos velhos problemas e dos novos desafios; em terceiro lugar, discutiu-se o modelo de educação do munícipio de Sobral/CE e, por fim, apresenta-se as considerações finais. Os resultados apontam que, quando existem as garantias das oportunidades sociais, principalmente, no campo da educação, favorece sobremaneira o impacto de aumento na escolaridade, as melhorias na qualidade da educação e também o desenvolvimento socioeconômico.

DESENVOLVIMENTO URBANO-REGIONAL E ASSIMETRIAS SOCIOECONÔMICAS: O caso empírico do “desenvolvimento geográfico desigual” da Bahia
Maiara Dos Santos Dias ; Eneida Maria Souza Mendonça
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O objetivo deste artigo é analisar o desenvolvimento urbano-regional da Bahia, entre 1995-2015, enfatizando as repercussões do desenvolvimento capitalista na dinâmica do território baiano. Dentre os impactos identificados, destaca-se o “desenvolvimento geográfico desigual”, e as consequentes assimetrias socioeconômicas entre regiões baianas. São investigados indicadores sociais, econômicos, demográficos, aspectos ambientais e culturais. As análises e reflexões, embasadas nas ideias de Neil Smith (1988) e Carlos Brandão (2007), reforçam a concentração do crescimento econômico e do desenvolvimento na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Os resultados obtidos indicam, também, uma branda dispersão econômica no estado, nas últimas duas décadas, com o crescimento de áreas afastadas da RMS. Nesse sentido, destacam-se o Oeste (Barreiras), o Baixo Médio São Francisco (Juazeiro) e o Extremo Sul da Bahia (Mucuri). Conclui-se ainda, que outros horizontes para redução das desigualdades regionais podem ser alcançados, sendo necessário “desmercantilizar” o desenvolvimento urbano-regional, adotando planejamento multiescalar e valores distintos da lógica capitalista.

PLAN “CIRCUNVALACIÓN FERROVIARIA DE LA CIUDAD DE SANTA FE” (ARGENTINA) El área metropolitana entre micro procesos y macro decisiones
María Alejandra Saus
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La recuperación del Ferrocarril Belgrano integra un programa tendiente a modernizar las redes de cargas para el desarrollo de las economías regionales en la Argentina. Involucra acciones con impacto en las escalas regional y local pues se pretende circunvalar ciudades del centro y norte nacional. Concretamente, el plan “Circunvalación Ferroviaria de la Ciudad de Santa Fe” procura desviar enlaces del medio urbano para evitar accidentes y demoras en los pasos a nivel. Esta ponencia estudia los objetivos directos y examina potenciales efectos externos del plan, evaluando alternativas de renovación urbana sobre el suelo posiblemente desafectado del uso ferroviario. Dicho proyecto será interpelado ponderando los desafíos de movilidad y transporte que presenta la recientemente sancionada Ley Provincial de Áreas Metropolitanas. Basado en la técnica del análisis documental, el trabajo apela a la perspectiva multiescalar ya que es China el espacio económico que está efectuando las principales inversiones de capital a escala global.

AS MUDANÇAS DO BEM-ESTAR SOCIAL NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO BRASILEIRAS (2011-2015)
Max Vitor Kazutoshi Arabori ; César Augusto Marques da Silva ; Gustavo da Silva Ferreira
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Este trabalho se propõe a elaborar um índice que meça o nível de bem-estar social de uma forma dinâmica para as Unidades Federativas do Brasil. Para isso foram utilizadas variáveis de quatro dimensões: economia, saúde, educação e infraestrutua. Além disso, foi empregado um método de estatística multivariada, a análise fatorial, para definir os pesos de cada variável e dimensão no índice sintético. Os resultados apontam uma assimetria do nível de bem-estar entre as Unidades da Federação. De maneira geral, as regiões Norte e Nordeste apresentaram um resultado menos favorável do que as demais partes do país. Outro ponto importante foi o fato de que, mesmo que diversas UFs tenham apresentado resultados semelhantes no índice sintético, foram constatadas amplas desigualdades entre elas no que diz respeito ao desempenho nas dimensões, de modo que as políticas públicas devem ser direcionadas para que sejam eficientes em suprir as necessidades específicas de cada local.

POBREZA MULTIDIMENSIONAL DAS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA DA REGIÃO NORDESTE
Nadja Simone Menezes Nery de Oliveira ; Jandir Ferrera de Lima
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A pobreza é um tema amplo, multidimensional e objeto de estudo de diferentes áreas do conhecimento. Por se tratar de um fenômeno social complexo, a pobreza não se restringe necessariamente aos níveis de renda e falta de determinados bens materiais. Os estudos empíricos sobre a pobreza trouxeram novas abordagens nas últimas décadas. Houve uma tendência às análises multidimensionais, em detrimento das unidimensionais, que priorizavam a renda familiar per capita. Nesse sentido, esse artigo analisa o processo de feminização da pobreza na Região Nordeste do Brasil, por meio de uma abordagem multidimensional, no período de 2004 a 2015. Para tal, fora estimado o Índice de Pobreza Multidimensional (MPI) tendo por base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Os resultados evidenciaram que na região Nordeste as mulheres são multidimensionalmente mais pobres do que os homens, pois a pobreza diminuiu mais entre os homens do que entre as mulheres. Também se observou que para as chefes de família da Região Nordeste, as dimensões referentes ao acesso ao trabalho, disponibilidade de recursos e consumo de bens foram aquelas em que as mulheres se mostraram mais vulneráveis em todos os anos do período analisado. Além disso, houve uma sensível diminuição na pobreza multidimensional para as mulheres chefes de família do Nordeste, cujo MPI para o período de onze anos, fora reduzido em 29,65%. As dimensões relativas ao trabalho e a renda foram as que mais contribuíram para a inserção da mulher nordestina em uma condição de pobreza, e são assim, temas que exigem mais atenção do poder público.

Trabalho e Desenvolvimento Regional: Um olhar a partir da mobilização dos trabalhadores
Nina Beatriz August ; Rutileia Lima Almeida ; Miguel Alois Pitz e Silva ; Pedro Ivo Ferreira Menezes
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Este trabalho tem como objetivo abordar a relação entre trabalho e desenvolvimento regional, enfatizando a luta dos trabalhadores para garantir seus interesses na organização espacial. O texto está dividido em três seções: a primeira apresenta as contribuições da teoria crítica sobre desenvolvimento regional e a luta de classes a partir de Harvey (1996, 2001) e Massey (1979); a segunda trata especificamente do papel dos trabalhadores no desenvolvimento local e regional com a contribuição de Wood (2003), Herod (2011) e Harvey (2011); a terceira apresenta exemplos da ação de trabalhadores na tentativa de promover seus interesses no contexto local ou regional. Após a apresentação das seções, seguem as considerações finais, que contém a síntese dos aspectos teóricos e empíricos, além de indicar as limitações da pesquisa. O estudo realizado não se propõe como algo definitivo, mas exploratório. Desta forma, ao resgatar o lugar dos trabalhadores na produção do espaço, pode se tornar um ponto para futuros debates e ações.

PROBLEMÁTICA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BAHIA
Noelio Dantaslé Spinola
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O texto trata das circunstâncias que provocaram, na atualidade, a perda de competitividade pelo estado da Bahia. Busca responder à seguinte questão: por que a Bahia não se desenvolveu como era esperado apresentando, na atualidade, um quadro significativo de desigualdade social e de concentração da renda? Pretende, também, especular quanto às perspectivas do seu futuro imediato. Trabalha com uma metodologia dedutiva compreendendo técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Conclui que o atraso econômico da Bahia foi consequência de uma trama de circunstâncias que ao longo do tempo produziram a situação atual. A associação de problemas políticos sociais e econômicos vivenciados a partir da sua matriz colonizadora; a burocracia patrimonialista, o imperialismo vicejante no mercantilismo europeu dos séculos XV ao XVIII ; a escravidão e o modelo de exploração agroexportador; a incompetência administrativa, o padrão de vida perdulário e a corrupção que caracterizaram a elite brasileira e baiana; a má condução política do Estado durante a Primeira República; as secas e demais condições edafoclimáticas adversas; e a política macroeconômica do governo federal, ao longo do século XX; foram, no seu conjunto, os responsáveis pela situação atual.

CENÁRIOS DE DESIGUALDADES TERRITORIAIS NO BRASIL: Um estudo sobre a Baixada Fluminense (RJ)
Patricia Cipriano Barcellos da Silva ; Raul Rosa de Oliveira Junior ; Marcio Silva Borges
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Considerando que o território é dotado de diferentes aspectos sociais que permeiam a vida urbana, o texto que segue permite a compreensão sobre as classes sociais no Brasil e as escalas que provocam a desigualdade neste território. O caso de estudo é a Baixada Fluminense, localizada no estado do Rio de Janeiro. O artigo tem como objetivo refletir sobre questões atreladas ao desenvolvimento social do território da Baixada, a fim de minimizar a distância social entre os municípios que compõem a Baixada e a região central do estado. Para tanto, foi utilizada abordagem teórica de conceitos sobre o território e desigualdades sociais. A partir disso, é importante entender como ocorre o crescimento e desenvolvimento da região, abrindo um leque para discussões com o intuito de propiciar justiça social.

UMA RADIOGRAFIA DA MOBILIDADE NO ARRANJO POPULACIONAL DE MACAÉ – RIO DAS OSTRAS/RJ
Rafael Corrêa Borba ; Felipe Juliboni Ribeiro Gomes ; Herivelton Tavares Soares
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No alvorecer do século XXI, os deslocamentos populacionais enquadram-se cada vez mais em dinâmicas intrarregionais. Neste cenário é que abordamos o arranjo populacional, unidade espacial analítica que surge como nova radiografia urbana das dinâmicas espaciais do país. A dimensão que se enfoca neste trabalho ambiciona refletir sobre as intensidades dessas dinâmicas, através da mensuração do Índice de Eficácia Migratória (IEM) relativo aos municípios membros do arranjo populacional de Macaé-Rio das Ostras/RJ, destacando o papel de Macaé na centralidade dos deslocamentos pendulares na rede urbana. Destarte, o IEM configura-se como um importante índice para qualificar com mais detalhes os deslocamentos populacionais, subsidiando aporte para políticas públicas que possam contribuir para um planejamento urbano sustentável e integrado.

A oferta do ensino superior nos centros regionais de Minas Gerais: indicadores com base na mobilidade pendular
Rafael Santiago Soares ; Carlos Lobo ; Ícaro Belém Horta
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 1996, favoreceu a flexibilização do ensino superior. Conforme dados divulgados pelo INEP, entre 2000 e 2010, a taxa de crescimento de matrículas foi de 180% em Minas Gerais. Diante desse cenário, algumas questões merecem ser avaliadas, tais como: quais são os centros regionais na oferta do ensino superior no interior do estado? Quais são as dinâmicas de mobilidade para fins de estudo e trabalho associadas a estes centros regionais? Este trabalho discute o papel dos centros regionais na oferta do ensino superior no interior do estado de Minas Gerais, analisando as redes de influência de mobilidade para fins de estudo e trabalho. Os centros regionais na oferta do ensino superior foram identificados por meio do Índice de Centralidade Regional (ICR). Para os cincos principais centros foram avaliados as redes de mobilidade para fins de estudo e para fins de trabalho.

ESPAÇO DE VIDA, ESPAÇO ECONÔMICO E CONTRADIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Rainer Randolph
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O presente ensaio pretende confrontar problemas da política e do desenvolvimento regional de hoje com uma reflexão sobre a mesma temática de John Friedmann de quase 40 anos atrás. Visa, assim, mostrar a atualidade de um texto antigo de Friedmann que apresenta sua preocupação com ameaças e desafios fundamentais de então que nomeia de contradições entre território e função e entre espaço de vida e espaço econômico que são objeto de sua reflexão. Para, posteriormente, poder aprofundar essa discussão, será apresentada uma breve caracterização de sociedades capitalistas como desenvolvida por Habermas para poder aproximar uma perspectiva sociológica a uma voltada para manifestações físico-geográficas dos fenómenos. Finalmente, a proposta de Friedmann de superar o domínio dos espaços econômicos será situada em relação à sua própria perspectiva de um “planejamento radical”.

MUDANÇAS NA ESTRUTURA ETÁRIA E RENDA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: EFEITOS RECENTES DA TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA
Roberto Luiz do Carmo ; Kelly Cristina de Moraes Camargo ; Jaqueline Lopes Dias
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Este artigo analisa os desafios e as oportunidades no desenvolvimento econômico municipal em face à nova realidade demográfica brasileira. Dessa forma, procura-se trazer elementos para a discussão do processo de Transição Demográfica nos municípios brasileiros a partir das mudanças na composição da População em Idade Ativa (PIA). O trabalho ainda traz o Rendimento familiar per capita econômico, relacionando-o com as mudanças populacionais, de modo a compreender a contribuição da PIA na variação da renda per capita dos municípios brasileiros entre as décadas de 1980 e 2010. Para a realização da pesquisa, utilizaram-se os dados secundários disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. E aplicou-se o Teste de Correlação de Person. A hipótese é que o aumento do peso relativo da população em idade ativa, do ponto de vista demográfico, pode ser considerado um fator positivo. Uma vez que nessa fase do ciclo de vida a pessoa está apta a se inserir no mercado de trabalho e, portanto, produzir.

O retorno dos que não foram: Propostas para instituições de desenvolvimento regional
Rodrigo Portugal
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O desenvolvimento regional foi uma temática relevante na história brasileira na qual as superintendências regionais tiveram um lugar de destaque, mas que foram se enfraquecendo ao longo dos anos. No Lulismo foi tentado um retorno às políticas de redução das desigualdades regionais, caso da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que logrou pouco êxito em seus objetivos. Nesse sentido, cada instituição ou instrumento envolvido com a PNDR encontrou o seu lugar dentro do Governo federal e no Estado, o que leva o texto a buscar, com base na economia política, os caminhos trilhados pelas instituições e recursos envolvidos com o desenvolvimento regional brasileiro e propor ideias para o seu fortalecimento no âmbito estratégico, administrativo, financeiro, governativo e como ator intelectual e executivo.

“Transformação prá poder existir” Uma análise sobre a presença das mulheres a partir das pesquisas desenvolvidas nos PPG em Planejamento Urbano e Regional no Brasil (2014-2018)
Rutileia Lima Almeida ; Caroline Laíza Negherbon ; Mariane Paduan Florsz ; Leonardo Brandão
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O presente estudo investiga, a partir de teses e dissertações, a presença das mulheres nos PPGPUR do Brasil entre 2014 e 2018. Analisou-se 34 cursos vinculados à subárea de avaliação em Planejamento Urbano e Regional. Observou-se o quantitativo de trabalhos defendidos por mulheres e homens, com interesse de verificar o espaço das mulheres, enquanto produtoras do conhecimento. Identificou-se, entre 2014 e 2018, 1327 dissertações e 227 teses. Além desta parte empírica, este estudo contempla uma discussão teórica sobre a história das mulheres e desafios atuais no campo do desenvolvimento regional. Os resultados do estudo, apontam para uma insipiente produção sobre as temáticas que envolvem as questões sobre as mulheres, mas demonstram uma sensível evolução dessas pesquisas nos últimos anos. É notório a ascensão do número de pesquisadoras nessa área do conhecimento. No entanto, ainda há um espaço a ser preenchido por demandas femininas que são fundamentais na discussão da área.

DINÂMICAS URBANO-REGIONAIS CONTEMPORÂNEAS: O caso de Juiz de Fora - MG
Sabrina Ferretti do Amaral
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Resumo: Como um organismo funcional, a cidade contemporânea mantém relações com um espaço exterior a ela, a sua região, sendo possível afirmar que no atual período da urbanização existem diversas temporalidades com suas configurações sobrepostas, que não nos permitem compreender as dinâmicas urbano-regionais sem considerar a coexistência dos tempos real e global, representados sobre os respectivos espaços. Neste sentido, as reflexões aqui contidas contemplam o suporte daquelas apresentadas em Tese de Doutorado, que perpassam os processos e contextos concernentes à Juiz de Fora, com vistas à compreensão do presente estágio de relações com sua região de influência. O objetivo é abordar a dinâmica nos espaços intra e interurbanos do aglomerado estudado, confrontando-os no tocante as novas políticas urbano-regionais e aquelas de expansão urbana para a ocupação territorial. Adotou-se como etapas metodológicas: (1) introdução à temática “dinâmica urbano-regional”; (2) análise do espaço urbano-regional de Juiz de Fora; e, (3) indicação de questões relativas à implantação de fixos territoriais e ao desenvolvimento de novos fluxos (materiais e imateriais). Assim, o artigo significa uma das possibilidades para se entender o ocorrido nestes contextos e temporalidades e de se debater sobre a relevante temática.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ACESSIBILIDADE EM ÁREAS NATURAIS Equidade e cidadania para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Shimene Feuser ; Carlos Alberto Cioce Sampaio
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Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (PDMRs) têm seus direitos negligenciados em âmbitos diversos, inclusive no que tange a acessibilidade em áreas naturais. Neste tocante, o presente trabalho apresenta alguns dos principais achados da pesquisa de doutorado da autora. Tem-se como objetivo analisar na concepção das Unidades de Conservação, bem como em suas atividades e estruturas, a conformação do território de inclusão. Realizou-se abordagem metodológica por meio de estudo bibliométrico para a seleção do referencial teórico e pesquisa quali-quantitativa a fim de alcançar informações referentes a realidade do objeto de estudo. Como resultados, verificou-se que áreas como as unidades de conservação não foram formuladas para PDMRs.

POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: Retrospectiva e perspectivas para o Nordeste brasileiro.
Simone da Silva Costa
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Este estudo objetiva refletir sobre os impactos das políticas públicas no desenvolvimento do Nordeste brasileiro e que foram responsáveis pela transformação de suas estruturas produtivas ao longo do século XX, bem como compreender como as políticas atuais podem contribuir para alavancar uma nova etapa de prosperidade. Durante o período de 1970 a 1985, a região se modernizou, apresentando um aumento do seu produto interno, com destaque para os serviços e para a indústria. Contudo, nos anos de 1990, as políticas de desenvolvimento nacional e regional foram preteridas às políticas ortodoxas de estabilização da economia, fazendo emergir políticas públicas baseadas em estratégias fragmentadas que apenas tem aprofundado o subdesenvolvimento nordestino. De fato, apesar dos esforços teóricos e políticos para industrializar o Nordeste e da formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), no ano de 2003, a região ainda se depara com velhos problemas e novos desafios, tais como: minimizar os efeitos das secas, promover uma desconcentração industrial, já que os investimentos industriais encontram-se concentrados nos estados da Bahia, Pernambuco e do Ceará; bem como combater a guerra fiscal, que tem deteriorados as finanças dos estados mais pobres do Nordeste. Trata-se de um estudo bibliográfico baseado em dados secundários.

A CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO SOCIAL PARA O DEBATE DA QUESTÃO REGIONAL BRASILEIRA NESTE INÍCIO DE SÉCULO XXI
Tatiane Thaís Lasta ; Ivo Marcos Theis
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Este artigo tem como tema a questão regional brasileira, com ênfase nas figuras destacadas do que se convencionou chamar de pensamento social brasileiro. As análises voltadas para a realidade brasileira revelam uma profunda heterogeneidade no seu interior. Essa desigualdade, o legado do colonialismo, de subordinação e subserviência, são heranças históricas e estruturais do desenvolvimento brasileiro e devem ser levadas em consideração quando se trata de analisar a questão regional brasileira. No entanto, parece se utilizar pouco do conhecimento produzido e acumulado pelos próprios brasileiros na busca por interpretações do Brasil especialmente da questão regional. Deste modo, o objetivo geral deste artigo é identificar e analisar a contribuição e a atualidade dos representantes do pensamento social brasileiro para o debate da questão regional no Brasil neste início de século XXI. Percorridas as etapas da pesquisa, os resultados sugerem que as figuras do pensamento social brasileiro oferecem pistas importantes para compreender a realidade regional brasileira neste início de século XXI.

A RODOVIA BR 210: Uma análise para o desenvolvimento socioeconômico no município de Serra do Navio – AP
Thiago dos Santos Damasceno ; Antônio Sérgio Monteiro Filocreão
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Este trabalho realizou uma pesquisa documental para relacionar a implementação do projeto da BR 210 ao desenvolvimento socioeconômico, ao passo de integrar e povoar a Amazônia setentrional. Realizou-se uma síntese do processo de rodoviarização do Brasil a partir da década 1940, onde ocorreu um salto, no que concerne à criação de órgãos governamentais para gerir este processo. Percebeu-se que este vislumbre, adotado principalmente durante a ditadura, pelos militares, foi intensificado nos anos de 1970, com o amplo discurso de promover o desenvolvimento regional, através do plano de integração nacional – PIN. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo realizar a relação da proposição do projeto não concluído da rodovia BR 210 em Serra do navio no estado do Amapá, em face à necessidade de integração, assim como apresentar os principais indicadores, que tem exposto as interações de um ensaio para o desenvolvimento socioeconômico, conforme os dados analisados deste município.

DETERMINANTES DO CRESCIMENTO DO EMPREGO NO SETOR DE TURISMO NO NORDESTE: 2006-2015
THIAGO HENRIQUE CARNEIRO RIOS LOPES ; CAROLINA DE ANDRADE SPINOLA ; LAUMAR NEVES DE SOUZA ; RENATO BARBOSA REIS
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Este artigo tem por objetivo identificar os determinantes do crescimento dos empregos formais no setor de turismo para os municípios do Nordeste. Parte-se dos estudos de Lazzaretti e Capone (2009) e Ribeiro et al (2018), complementando-os na investigação dos efeitos de outras variáveis, tais como uma proxy para a violência, uma dummy para municípios litorâneos e o PIB per capita das cidades vizinhas. Através da econometria espacial foi possível estimar seis diferentes modelos, além de calcular os eventuais spillovers espaciais. Os principais resultados sugerem que o aumento da violência não contribuiu para minar o crescimento do emprego no setor de Turismo. Notou-se que a concentração da atividade, medida pelo quociente locacional, bem como o grau de diversidade econômica, capturada pelo índice de Hirschman-Herfindahl, foram positivos, significativos e robustos. Ademais, o trabalho sugere que o aumento do PIB per capita dos vizinhos estimula o crescimento do emprego daquele setor no município j, resultado inversamente proporcional ao obtido com a variável emprego, indicando uma tendência a competição entre os municípios da região.

A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA PELO PROTESTO EXTRAJUDICIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
THYAGO RODRIGUES GAMA
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O presente artigo trata da possibilidade de cobrança da dívida ativa mediante a utilização das serventias extrajudiciais, mais especificamente pelo Tabelionato de Protesto, como política pública efetiva ao desenvolvimento dos entes federados. Para a cobrança da dívida ativa, alternativamente ao ajuizamento direto da ação de execução fiscal, surge o protesto como forma de recebimento dos débitos dos contribuintes de maneira célere e econômica. Trata-se de artigo que se utilizou do método dedutivo, a partir da realização de uma revisão bibliográfica sobre o assunto, arrimando-se de forma central nas lições de BUENO (2013); FREITAS (2014); MUÑOZ (2012), BUCCI (2006); AZEVEDO (2015), dentre outros. Afinal, concluiu-se que esse novo instrumento de cobrança da dívida ativa deve ser disseminado e utilizado pelas administrações públicas em geral, de qualquer das esferas (federal, estadual, distrital e municipal) diante das diversas vantagens do instrumento, especialmente em vista que atualmente não é republicana a renúncia de receita tributária decorrente da não utilização de instrumentos eficazes para cobrança da dívida ativa, sendo imprescindível a construção de um novo marco civilizatório para o Estado brasileiro.

A ECONOMIA BRASILEIRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE DAS DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS DO ESPAÇO MINEIRO À LUZ DE SUA FORMAÇÃO ECONÔMICA
Tomás de Faria Balbino ; Francisca Diana Ferreira Viana ; Mariangela Furlan Antigo
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A partir das visões postas por autores como Myrdal, Hirschman e Furtado, é possível analisar como o processo de formação econômica e social do estado de Minas Gerais configurou inúmeras desigualdades em seu tecido regional. A partir de um arcabouço teórico e histórico de seu processo de formação, o trabalho procurou sinalizar os momentos e os espaços em que a ação concentradora do capital esteve presente, gerando regiões desenvolvidas em detrimento de regiões com pouco dinamismo econômico e extrema pobreza. Percebe-se que, devido ao modo no qual se desenvolveu as atividades econômicas no estado, algumas regiões se tornaram mais atraentes ao capital durante todo período de formação até o tempo presente, enquanto outras foram esquecidas tanto pelo investimento privado quanto pelas políticas públicas. Políticas sociais e regionais foram instituídas em prol de regiões deprimidas na última década, contudo, como mostra o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (FJP), não foram suficientes para modificar a desigualdade regional do estado.

RIO CRIXÁS, AÇÃO ANTRÓPICA E IMPACTOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS
Ubirajara de Lima Ferreira ; Gean Pablo Ázara Souza ; Fudio Matsuura ; Antonio Pasqualetto
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Os recursos hídricos sofrem impactos significativos da ação antrópica, posto que podem vir a se esgotar, caso seu uso seja indiscriminado. O objetivo deste artigo foi analisar as condições ambientais decorrentes da ação antrópica e os impactos ambientais, que levaram à redução gradativa do volume de água, ocasionados no período compreendido entre os anos 2000 e 2017 no Rio Crixás, tendo em vista as exigências da sustentabilidade ambiental e os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Agenda ONU 2030. Utilizou-se o Sistema de Coordenadas Geográficas (SIG) pelo Sistema Estadual de Geoinformação de Goiás (SIEG), imagem satélite usando a ferramenta Google Earth, coordenadas latitude S 14º 25´ 11,884´´e longitude 49º43´50,295´´W. Escolheu-se dados de medição a cada cinco anos, em 2000, 2005 e 2010, bem como um comparativo nos últimos três anos de 2015, 2016 e 2017, realizando as médias das variações do volume de água constatado na Estação Fluviométrica Uirapuru. Observaram-se oscilações de volume de água, em escala decrescente até os dias atuais.

O TERRITÓRIO MBYÁ-GUARANI E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Vandreza Amante Gabriel ; Marilda Rosa Galvão Checcucci Gonçalves da Silva
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A partir de referências teóricas e um levantamento de campo abordaremos questões que dizem respeito à organização cotidiana do grupo Mbyá-Guarani do tekoá vy’a (Aldeia Feliz) localizado em Major Gercino, Santa Catarina, Brasil. Propomos uma reflexão onde a terra e o território são considerados um bem sagrado de uso comum para os grupos indígenas em contraponto ao caráter exploratório do uso privado destinado ao consumo mercado global, todos como parte de um intenso movimento de mudança, permanência e transformação que alteram ritmos, símbolos e constroem o cotidiano. Com a apresentação dos dados parciais de uma pesquisa de doutorado ainda em curso esperamos contribuir para a discussão sobre a situação atual dos grupos indígenas, as consequências da sua relação de contato com a sociedade nacional envolvente e as mudanças que estão a ocorrer na sua relação com a terra e o seu território, sua relação com o desenvolvimento regional e o etnodesenvolvimento.

ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR COMO POLO REGIONAL
Veridiane Ladoninsky ; Andressa Carolina Ruschel
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A presente artigo é produto do Trabalho de Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário FAG – TC CAUFAG e se insere na linha de pesquisa denominada “Métodos e Técnicas do Planejamento Urbano e Regional” a qual abrange estudos ligados ao planejamento urbano, bem como as características socioeconômicas, ambientais, políticas e culturais. abordou o contexto histórico do planejamento urbano brasileiro, o conceito de desenvolvimento e crescimento, e as teorias e conceitos de desenvolvimento regional. O problema levantado nesta pesquisa foi se o Município de Cascavel – PR atende como cidade Polo Regional da microrregião onde está inserida, e a hipótese de ser uma região metropolitana. Para atender o objetivo geral da pesquisa, foram compilados dados relevante fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE sobre aspectos populacionais, educacionais, urbanísticos e socioeconômicos do município de Cascavel – PR e da microrregião onde está inserido. A realização da análise se deu através do Índice de Bem-Estar Urbano – IBEU que aponta o nível de qualidade de vida das metrópoles brasileiras com base no Censo Demográfico de 2010 do IBGE, que junto aos dados levantados do município e da microrregião apresentaram resultados satisfatórios que comprovam que o Município de Cascavel – PR é um Polo Regional.

ST 06 - Movimentos Sociais no Campo e na Cidade
Protestos e Megaeventos: O panorama das mobilizações na cidade do Rio de Janeiro
Aldrey Cristiane Iscaro
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Os megaeventos esportivos vêm ganhando força no país desde a solicitação da candidatura da cidade do Rio de Janeiro em 1995 para a sede dos Jogos Olímpicos de 2004. Como grandes projetos urbanos, tais como os megaeventos esportivos ocorridos no Brasil, desencadeiam uma diversidade de rupturas na cidade, temos como objetivo, aqui, descrever e mapear essas rupturas olhando através dos protestos relacionados aos megaeventos na cidade de Rio de Janeiro durante o período de 2006 a 2016. Para essa pesquisa utilizaremos como material de pesquisa a base de dados pública do ‘Observatório de Conflitos Urbanos da Cidade do Rio de Janeiro’. Desta forma, utilizando o banco de dados já existente do Observatório, refinamos a nossa busca extraindo o nosso material de pesquisa, a saber, os protestos relacionados à questão dos megaeventos na cidade do Rio de Janeiro, com recorte temporal dos anos de 2006 a 2016. Como metodologia de pesquisa utilizamos a pesquisa bibliográfica e a cartografia.

COOPERATIVAS DE ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ: POLÍTICAS PÚBLICAS E INCENTIVO À GERAÇÃO DE RENDA
Alexandre Maurício Sandri ; Prof. Antonio Gonçalves de Oliveira, Dr.
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Este artigo tem por objetivo demonstrar políticas públicas de incentivo às cooperativas de assentados da reforma agrária no Estado do Paraná. Procurou-se verificar se essas políticas públicas, por meio de programas e incentivos governamentais contribuem para uma melhor gestão das cooperativas. A metodologia utilizada se deu por intermédio de consulta bibliográfica a partir de revisão de literatura em livros, dissertações e artigos científicos relacionadas aos temas reforma agrária, agroindustrialização para a reforma agrária, cooperativismo e comercialização, publicados em periódicos disponíveis nas bases Scielo, Redalyc e google acadêmico, além de consultas em sites oficiais e no portal de convênios SICONV, ambos do governo federal. Como contribuição, sugere-se a implantação de uma política pública voltada à capacitação de gestores das cooperativas, como forma de preparo para enfrentar o mercado competitivo. Deste modo, este artigo pretende contribuir sob o ponto de vista da gestão das cooperativas, para que os recursos públicos possam ser destinados para as realidades que atendam essas cooperativas de assentados da reforma agrária.

POSSIBILIDADES E DESAFIOS DE PRÁTICAS INSURGENTES: O Caso da Comunidade Poço da Draga, Fortaleza, Brasil
AMANDA MAXIMO ALEXANDRINO NOGUEIRA
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Este artigo tem por objetivo discutir as possibilidades e os desafios de práticas insurgentes de moradores urbanos, diante dos conflitos de interesses e das disputas por poder de decisão. Essa problematização considera que grande parte das deliberações de produção do espaço acontecem no âmbito das práticas institucionais, implementadas por órgãos de planejamento, sancionadas pelo Estado e frequentemente a serviço de interesses privados. Perante esta conjuntura, a noção de planejamento urbano insurgente tem ganhado aceitação por assegurar a atuação direta dos cidadãos. Diante dessas questões, o artigo aponta alguns aspectos da resistência da comunidade Poço da Draga, em Fortaleza, situada em área de elevado interesse imobiliário, frente à forma antidemocrática de condução das decisões que afetam os moradores. Utilizando-se de análise bibliográfica e documental, e observação direta são apontados alguns aspectos da relação conflitual entre as práticas do poder público e as práticas auto-organizadas dos moradores. A pesquisa sugere que, apesar dos entraves, a ação coletiva organizada pode questionar os processos de planejamento heterônomo.

AS CAMPANHAS NEGRAS EM FAVOR DA CASA PRÓPRIA EM SÃO PAULO (1924-1937)
Ana Barone
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No Brasil, há uma crença cultural de que a atitude mais sábia para garantir uma economia doméstica segura e estável é a aquisição da casa própria. Por gerações, o “sonho da casa própria” tem sido cultivado como um horizonte a se atingir. Muitos trabalhos apontam que as políticas públicas de habitação formuladas na década de 1940 foram responsáveis por disseminar o "sonho da casa própria" entre os brasileiros.No entanto, no cotidiano popular, a aquisição da casa própria parece ser uma urgência desde muito antes. Ao longo das décadas de 1920 e 1930, a “casa própria” torna-se uma noção mobilizada em alguns periódicos da imprensa negra, circulando em diversos artigos como uma aspiração desejável e uma orientação ao público dos jornais. Neste artigo faremos uma análise das campanhas em prol da casa própria divulgadas pelos dois principais jornais da imprensa negra paulista, O Clarim da Alvorada e A Voz da Raça, procurando compreendê-las no contexto das organizações de solidariedade mútua presentes no Brasil desde o século XIX, e particularmente as sociedades prediais do início do século XX. Em seguida, para melhor compreendermos o teor dessas campanhas, buscaremos recuperar a vasta discussão sobre a questão da casa própria como princípio norteador da economia familiar brasileira e também da definição das políticas públicas de habitação ao longo no século XX. Em termos metodológicos, procuramos nos amparar nos artigos e anúncios da imprensa negra e da imprensa geral da época, para capturar a centralidade e a importância atribuída à casa própria junto à opinião pública do período. Essa discussão será cotejada com os debates já consolidados pelos autores que discutem os temas relacionados às campanhas negras em favor da casa própria, à política pública de habitação e à própria discussão em torno da centralidade da aquisição da casa própria no Brasil.

MULHERES, DIREITO E MOVIMENTOS SOCIAIS: Etnografia da advocacia feminista e antirracista no Brasil
Andressa Lidicy Morais Lima
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O objetivo deste artigo é refletir sobre a efervescência de ações coletivas protagonizadas por advogadas feministas em torno da construção de um novo campo de estudos e lutas sociais, isto é, a advocacia de causa feminista e antirracista. No Brasil, assim como na América Latina, destaca-se uma forte atuação e engajamento na esfera pública, em particular, na esfera do direito, envolvendo operadoras do direito na produção deste novo tipo de ativismo dentro do Direito e do Poder Judiciário. O presente trabalho é um esforço para compreensão desse novo fenômeno social a partir do ponto de vista de nossas interlocutoras: advogadas feministas que fazem parte da ONG TamoJuntas, coletivo ativista com sede em Salvador (BA). Com base em pesquisa etnográfica (observação participante e entrevistas em profundidade) coloco em relevo as experiências vividas e de ativismo judicial das mulheres engajadas no coletivo TamoJuntas e tento compreender de que modo as mesmas constroem suas identidades pessoais e introduzem novas sensibilidades morais na prática jurídica. Procuro conhecer as “gramáticas morais” que guiam suas agências biográficas, assim como suas experiências de engajamento social; e de que modo este modo prático de ação coletiva vêm sendo alavancado na esfera do direito. De modo geral, o trabalho é parte da pesquisa de tese de doutoramento que investiga a relação entre Movimentos Sociais e Direito a partir do fenômeno Cause Lawyers, dando ênfase no tratamento interseccional.

Geografias de Exceção na Amazônia: lutas sociais no contexto de Grandes Projetos
Bruno Malheiro
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O ideário de desenvolvimento da Amazônia encontrou nos Grandes Projetos um mecanismo capaz de colocar em suspensão toda a complexidade e diversidade regional, em nome de uma geografia mais “racional”. Esse artigo problematiza essa suspensão pensando que os Grandes Projetos se realizam por uma geografia de exceção em que a criação de mediações espaciais de acesso a recursos e domínio de áreas, passam por dinâmicas de suspensão normativa, criando dispositivos, com recortes raciais e étnicos, de gestão de populações, numa lógica de ação que interdita a possibilidade de criação de mediações espaciais de outros grupos sociais, os quais, definidos por um menor valor, tornam-se politicamente matáveis e territorialmente invisíveis e dispensáveis. No quadro dessa geografia de exceção qualquer r-existência é, antes, uma luta constante contra a normalização dos processos de espoliação, contra a invisibilidade da violência dos megaempreendimentos e pelo reconhecimento da existência de outras territorialidades e outros horizontes de sentido, pois que se fazer existir em sua racionalidade é o desafio maior de quem habita a exceção.

Participação dos movimentos sociais em programas financiados por agências multilaterais no âmbito do desenvolvimento habitacional da América Latina: O caso da denúncia do Programa Habitar Brasil BID na cidade de São José dos Campos-SP
Douglas de Almeida Silva ; Paula Vilhena Carnevale Vianna ; Maria Angélica Toniolo
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Esta pesquisa explora os meios de participação social em programas habitacionais, em uma cidade brasileira, no contexto da globalização traduzida em financiamentos multilaterais para as cidades latino-americanas. Tem como objeto uma denúncia dos movimentos sociais de São José dos Campos-SP sobre o Programa Habitar Brasil BID (HBB), entre 1999 a 2009, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Explorou-se a questão: como ocorre a participação social em programas financiados por agências multilaterais, numa cidade brasileira, no âmbito do desenvolvimento habitacional para as cidades da América Latina? A CF de 1988 institucionalizou espaços participativos para a construção de políticas públicas no Brasil. No entanto, a participação social, para se efetivar e assegurar os direitos habitacionais, deve transcender o nível burocrático e ocupar outras arenas, incluindo as instâncias regulatórias do BID.

THE HISTORICAL ROOTS OF THE JUNE 2013 PROTESTS AND THEIR REMNANTS
Erick Omena de Melo
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Given the influence exerted on both Brazilian recent history and on mega sporting events governance, the comprehension of the June 2013 protests is key for those who intend to better understand their consequences and act upon the resulting scenarios. And the unveiling of their historical roots is particularly relevant if we really want to take on such tasks appropriately. In this vein, the paper presents the reconstruction of the processes that led to the June 2013 protests in Brazil, proposing a true "genealogy of the demonstrations cup".

A produção de espaços de autonomia: movimentos sociais e tramas políticas de ação no Morro da Providência
Felipe Rangel Tavares
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Abordaremos os movimentos sociais enquanto produtores de espaço, compreendendo que suas ações contém uma repercussão política espaço-temporal, tanto material quanto simbólica e, discutindo a importância dos espaços de autonomia como lugares coletivos de construção de direitos. Apresentamos a noção de “tramas políticas de ação” enquanto proposta de categoria analítica e da ação – no sentido de intervenção política no âmbito do vivido – para evidenciar a necessária articulação multi e transescalar em rede de atores e práticas espaciais de resistência-contestação-profanação, isto é, das possibilidades de ação rebelde em múltiplas escalas espaço-temporais. Neste sentido, a produção de espaços de autonomia a partir dos movimentos sociais se afigura enquanto objeto de pesquisa, cujos objetivos são: a) analisar o processo de produção do espaço na perspectiva dos movimentos sociais de contestação às relações sócioespaciais de dominação; e b) instrumentalizar a produção espacial dos movimentos sociais a partir da noção de “tramas políticas de ação”, a partir de um estudo de caso acerca das tensões ocorridas no Morro da Providência, situado no município do Rio de Janeiro.

RESISTÊNCIA SOCIAL E NOVAS FORMAS DE VIDA URBANA: a emergência das batalhas de rap em Natal/RN
Gilnadson da Silva Bertuleza ; Angela Lúcia Ferreira
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As organizações de jovens das periferias têm, por meio de sua arte, evidenciado não somente a necessidade de espaço cultural como alternativas para a ocupação das áreas públicas, muitas vezes negligenciadas pelo poder local. Neste contexto se inserem as Batalhas de MC's, como coletivos que se utilizam de rimas para denunciar suas carências e retomar o uso do espaço. Pretende-se, assim, contribuir com o debate a respeito da inserção destas manifestações, consideradas movimentos sociais contemporâneos, na (re)ocupação e (re)significação dos espaços públicos. Para tanto, fundamentou-se na realização de entrevistas, questionários, observação participante e levantamento de dados. Os resultados da pesquisa apontam para uma (re)apropriação dos espaços de convivência urbana. A pulverização dessas batalhas induz a criação de microcosmos, onde com o auxílio das atividades desenvolvidas, os jovens procuram vencer a violência e a exclusão social tão presentes nas cidades brasileiras.

Planejamento Autônomo e Ação Política na Produção da Cidade: Movimentos, mobilizações e direito à cidade no Brasil contemporâneo
Giselle Tanaka ; Fabricio Leal de Oliveira ; Luis Régis Coli
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No século XXI, resistências e lutas sociais se desenvolveram em várias cidades do Brasil protagonizadas por populações ameaçadas de remoção. Parte significativa destas iniciativas estão associadas à realização de megaeventos internacionais, mas as pressões para remoção sempre estiveram latentes. O avanço do setor imobiliário sobre bairros populares se somam a iniciativas governamentais que aceleram e legitimam processos de remoção. Neste artigo, nos debruçamos sobre experiências de organizações de moradores contra remoções, aliados a movimentos sociais e assessorias técnicas nas cidades do Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, São Paulo e Belo Horizonte, que acionam instrumentos de planejamento urbano. Após uma breve apresentação, abordamos elementos que têm caracterizado distintas formas de mobilização. Finalmente, recuperamos leituras referentes a planejamentos autônomo, radical, insurgente e conflitual, buscando avaliar em que medida as experiências desafiam os conceitos formulados.

A CONSTRUÇÃO DE UM PROBLEMA PÚBLICO. A luta de coletivos, associações e instituições pelo direito à habitação nos bairros históricos e centrais de Lisboa
Heitor Vianna Moura
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Fruto de uma imersão etnográfica pelos bairros centrais e históricos de Lisboa, da observação participante em eventos e reuniões de coletivos de luta pela habitação e de conversas informais com acadêmicos, militantes e moradores, a presente investigação parte do pressuposto de que os problemas entendidos como públicos não emergem como dados da realidade, mas são construções políticas e sociais. O que procurou-se analisar com o estudo de agentes e de coletivos que, através de estratégias de publicização e de sensibilização de públicos, conseguiram transformar a luta pela permanência da população local nos bairros históricos e centrais de Lisboa em um assunto prioritário na agenda pública. Por meio da mobilização de referências teórico-metodológicos da sociologia pragmática, busca-se desvelar como que uma série de denúncias de casos individuais e localizados de despejos ganharam um estatuto de coletividade e, com isso, fortaleceram a luta pelo direito à habitação na cidade.

CRIMINALIZAÇÃO MIDIÁTICA DO MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA PELA MORADIA DIGNA: uma análise do conteúdo das matérias veiculadas pela imprensa escrita brasileira
Hélio Jorge Regis Almeida ; Bruno Soeiro Vieira ; Jorge Luiz Oliveira dos Santos ; Kaique Campos Duarte
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Busca o artigo identificar qual o conteúdo discursivo dominante emitido pela mídia impressa brasileira sobre o movimento social pela moradia urbana, a partir da tragédia do caso do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, em maio de 2018 em São Paulo. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa que utiliza a técnica da análise do conteúdo, por meio da seleção das matérias jornalísticas e editoriais dos jornais impressos (versão digital) mais vendidos do Brasil, no entretempo de 2 a 31 de maio de 2018. Foi adotado como critério metodológico de seleção dos jornais o levantamento mais recente do Instituto Verificador de Circulação (IVC), órgão da Associação Nacional de Jornais (ANJ). O método de análise de dados (palavras-chave) coletou registros dados quantitativos por intermédio do software Search my files e posterior análise qualitativa do conjunto dos registros encontrados. Constatou-se clara tendência de utilização pela imprensa de palavras que expressam uma ideologia e um conteúdo discursivo que representa preconceito, estigmatização e imputação de condutas criminosas ao movimento social pela moradia urbana.

ORGANIZAÇÃO XAPINHAL - Movimento social catalisador do desenvolvimento urbano em Curitiba - PR
Isabela Borghetti Miranda
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Os movimentos sociais populares urbanos no Brasil surgiram a partir das lutas pela redemocratização e foram mudando de pauta conforme o cenário sociopolítico e econômico. Na mesma época, contingentes populacionais saíam dos campos em direção às cidades, criando as periferias e aumentando a tensão entre o poder público e a população de baixa renda que se mobilizava a fim de garantir seus direitos. Este artigo tem como objetivo investigar a relação entre o planejamento urbano e de políticas públicas, com o surgimento e as ações do Movimento por Moradia Xapinhal, que realizou a primeira ocupação da Região Metropolitana de Curitiba. Como principais conclusões, pode-se afirmar: (i) a relação entre o descaso do planejamento urbano com a região que viria a ser ocupada; (ii) a instituição de novas políticas públicas por moradia, após as ocupações; (iii) a pressão para urbanização da região em análise e (iv) a diversidade de conexões estabelecidas entre os coletivos organizados e o sistema político.

OS MOVIMENTOS DE MORADIA EM MEIO À FINANCEIRIZAÇÃO DA HABITAÇÃO: O PMCMV Entidades e o Neoliberalismo
Isadora de Andrade Guerreiro
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O artigo é uma reflexão sobre a transformação dos movimentos de moradia após a reestruturação do acesso à habitação popular pelo Programa Minha Casa Minha Vida, em particular na sua modalidade Entidades. Busca-se entender o programa como uma das faces da financeirização do urbano na sua especificidade brasileira. A modalidade Entidades, dentro deste contexto, é analisada como instrumento de amoldamento das estratégias dos movimentos de moradia ao neoliberalismo, na qual há uma diluição do campo político por meio da transformação de suas forças sociais em agentes de mercado, cujo ambiente é regulado por relações estritamente jurídicas. A mutação da luta por direitos sociais em campo de concorrência próprio ao direito liberal contratual deflagra um novo ambiente político na questão urbana, no qual a subjetivação cidadã é pervertida por aquela do consumidor, estabelecendo também um novo tipo de criminalização dos movimentos populares e abertura para a ascensão autoritária na sociedade.

DOS MOVIMENTOS SOCIAIS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - Repensando o associativismo no contexto neoliberal
Junia Maria Ferrari de Lima ; Laís Grossi de Oliveira ; Marina Abreu Torres ; Maria Moura Soalheiro
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Este trabalho busca construir um referencial de análise que possa acolher diferentes formas de ações sociais coletivas, aqui chamadas de associativismo. As reflexões nasceram das atividades de extensão universitária no município de Raposos, em Minas Gerais, que revelaram uma atuação considerável de associações civis não-governamentais, refletindo um fenômeno nacional que vem sendo chamado de onguização. Com o crescimento da ação coletiva institucionalizada por meio das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), entendemos que a abordagem centrada somente nos movimentos sociais tem se mostrado insuficiente para compreender os processos atuais de participação. Para a discussão proposta, retomamos o histórico de atuação dos movimentos sociais brasileiros desde os anos 1970, passando pela criação e enfraquecimento dos canais institucionais de participação e chegando, por fim, a uma análise sobre a emergência e crescimento das organizações do chamado Terceiro Setor.

TERRITORIALIZANDO O ESPAÇO: Movimentos de direita e mídias sociais como aparelhos hegemônicos
lalita kraus
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O artigo investiga a dinâmica relacional e afinidade ideológica dos movimentos sociais de direita que protagonizaram as manifestações de 2015. O ponto de partida é o reconhecimento da ação social e o uso das mídias sociais como espaço de significação da vida política e social, capaz de influenciar a opinião pública em prol de determinados projetos políticos. O objetivo é identificar os atores que se articulam e mobilizam entorno de um discurso comum, buscando revelar suas principais fontes discursivas. Isto permite desvendar um processo de territorialização do espaço midiático na internet, a partir de determinadas relações de poder. Do ponto de vista metodológico, a análise de redes sociais no Facebook permite identificar a rede de atores que apresentam uma afinidade ideológica e discursiva, destacando os mais populares e influentes em termos discursivos. A pesquisa revela que os movimentos da direita brasileira, ligados sobretudo ao Movimento Brasil Livre, atuam como produtores simbólicos e intelectuais orgânicos de redes liberais e conservadoras fortemente ligadas ao Estados Unidos.

RACISMO AMBIENTAL NO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO: as injustiças e as lutas dos movimentos sociais pela garantia do direito dos atingidos(as) no município de Barra Longa/MG
Laura Lanna Carneiro ; Amanda Fernandes de Oliveira
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O rejeito proveniente do rompimento da Barragem de Fundão decaiu sobre populações estruturalmente negras. Tal fato, somado a trajetória da escolha do local de alocação da barragem de rejeito caracterizam um processo de racismo ambiental. Este racismo é reforçado na reconstrução do município de Barra Longa, sendo visível a distinção no tratamento e nos processos de escolhas, notadamente entre as zonas rurais e a zona urbana, exercida pela Fundação Renova. A partir de relatos dos atingidos(as), da assessoria técnica AEDAS e das percepções das autoras, este artigo pretende evidenciar a mobilização e luta das comunidades rurais por seus direitos, assistido pela presença dos movimentos sociais no território. As reflexões apontam a importância do movimento social para construção da verdadeira participação das populações atingidas na luta pela reconquista do seu território e dos seus modos de vida, além de apontar questões sobre as injustiças ambientais na perspectiva do racismo ambiental.

MOVIMENTOS SOCIAIS E JUVENTUDE: Discursos coletivos e narrativas na construção das mobilizações contemporâneas em Natal/RN
Marcos Aurélio Freire da Silva Júnior ; Joana Tereza Vaz de Moura
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O exercício da participação social se faz cada vez mais fundamental, entretanto, tal exercício ainda encontra inúmeros entraves no Brasil, principalmente na juventude. Analisar a inserção da juventude nos novos movimentos sociais e suas narrativas e discursos coletivos nos permite compreender de que forma os jovens estão se organizando, quais são suas bandeiras e as estratégias para construir pautas e demandas para o Estado. Esse presente artigo tem como objetivo analisar o discurso de três movimentos sociais de juventude atuantes em Natal/RN: Levante Popular da Juventude, Pastoral da Juventude e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Analisaremos tais discursos através da técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) a fim de compreender como as histórias e narrativas de militantes constroem um discurso coletivo e contribuem na construção de mobilizações juvenis na cidade de Natal.

A PRÁTICA CONTRA HEGEMÔNICA DO MST E A PRODUÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO
Marisela García Hernández
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Reconhecido internacionalmente pela sua capacidade de ação política, de organização e de mobilização, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST, tem conquistado ao longo da sua trajetória mais de 7 milhões de hectares de terra, onde trabalham cerca de 400 mil famílias assentadas. Atualmente mais de 120 mil famílias "Sem Terra" estão organizadas em acampamentos em todo o Brasil, de forma a fazer valer seu direito a terra. A prática política característica deste movimento tem lhe permitido acumular forças de forma a desestabilizar as relações de domínio, alargar a democracia e promover seus interesses contra hegemônicos. O presente artigo tem por objetivo identificar particularidades da prática política do MST tanto junto na sua base, os Sem Terra, como junto ao Estado, de forma a evidenciar características de uma práxis contra hegemônica capaz de mudar a produção do espaço.

ENTRE O CENTRO E A PERIFERIA O planejamento insurgente dos movimentos socioambientais de Fortaleza
Nággila Taissa Silva Frota ; Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas
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A maioria das cidades brasileiras possui seu tecido intraurbano dividido entre zonas infraestruturadas e zonas periféricas invisíveis ao processo decisório de alocação dos investimentos públicos. Essa característica revela formas distintas de atuação dos movimentos socioambientais, bem como posturas variadas na interação destes com o Estado. Este artigo discute os conceitos de cidadania, democracia e planejamento urbano diante da atuação diferenciada destes agentes. Para tanto, comparou-se movimentos socioambientais presentes em duas áreas verdes de Fortaleza-CE com contextos opostos: o entorno do Rio Cocó e da Lagoa da Viúva. Neste cenário, onde a valorização imobiliária e as alianças entre setores econômicos e o poder público influenciam as ações estatais de controle urbanístico, as práticas de grupos insurgentes são fundamentais para garantir a proteção ambiental vinculada à defesa do interesse coletivo.

Juventude e os sentidos da mobilidade no ciclo de mobilizações pós-junho de 2013
Paolo Colosso
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Tendo a cidade de São Paulo como recorte, este artigo tem o objetivo de analisar a capilarização da pauta da mobilidade urbana no tecido social e na opinião pública, em grande medida como desdobramento de mobilizações de junho de 2013, mas também como sinais de um momento histórico caracterizado por Luc Boltanski e Chiapello como um “mundo conexionista”. Para tanto, a apresentação é dividida em dois momentos. No primeiro mostramos que a pauta da mobilidade transborda para movimentos sociais de juventude, através de conexões geracionais que os aproximam, mas não os unifica. Observamos essa absorção em três movimentos de juventude, a saber, o coletivo Juntos, o Rua e o Levante Popular da Juventude. No segundo momento, suspendemos o recorte espacial em São Paulo para reconstituir obras de Jean Luc Boltanski, Éve Chiapello e Jeremy Rifkin, que, ao refletirem sobre o contexto histórico-social do anos 1970 até o início do XXI, defendem que o potencial de deslocamento e acessibilidade, portanto de mobilidade, ganha um papel estruturante na vida social – tanto para a reprodução das relações de dominação e exploração quanto para os horizontes emancipatórios. Nesse patamar mais geral, argumentamos que, nos tempos vindouros, a mobilidade urbana é progressivamente percebida como aspecto intrínseco à mobilidade social, a ponto de borrar os limites entre a primeira e a segunda.

VILA MIMOSA: TRAJETÓRIAS E CARTOGRAFIAS DE UM GRUPO DE PROSTITUAS, SEUS DESLOCAMENTOS E LUGARES NA CIDADE
Patricia Luana Costa Araújo ; Leticia Castilhos coelho ; Felipe Gonçalves Amaral
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Este artigo procura analisar o atual espaço prostitucional do grupo de prostitutas da Vila Mimosa na cidade do Rio de Janeiro. Sendo o primeiro movimento de prostitutas do Brasil formado na zona do Mangue, local que o grupo ocupou até 1996, sua trajetória histórica passou por muitos conflitos territoriais que contribuíram para entender como esses espaços se formam, funcionam e modificam, assim como são pensados e negados pelo Estado. Para tal análise foi necessário, primeiro, entender como é tratada a questão de gênero nas cidades e dentro disso a situação da prostituta enquanto corpo público, para em seguida conceituar espaços e territórios prostitucionais, buscando conhecer e compreender as dinâmicas sociais, políticas e urbanas que envolvem a Vila Mimosa através de uma pesquisa horizontal, que prevê a participação e o protagonismo dos agentes envolvidos, gerando cartografias do lugar.

UMA UTOPIA CHAMADA ESPAÇO PÚBLICO: sobre conflitos urbanos e negação da diversidade
Raquel Garcia Gonçalves ; Karina Machado de Castro Simão ; Isabel Freitas Aniceto ; Pedro Henrique Caetano Lopes
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O espaço público pode ser entendido como um conceito em disputa no campo ideológico e político. O termo tem sustentado tanto discursos que se baseiam em um viés democrático e inclusivo como também tem sustentado discursos baseados em preceitos neoliberais, que idealizam esse mesmo espaço como exclusivo para a convivência harmônica e consensual entre iguais: um espaço embelezado, em que reine a paz e a ordem. Ressalta-se, neste trabalho, que os sujeitos coletivos e políticos se constituem a partir dos conflitos e das lutas sociais travadas no espaço público. Assim, relaciona-se a ideia de conflito à cidadania e, ao mesmo tempo, à ideia de direito à cidade. Diante dessas considerações, o presente trabalho tem como objetivo discutir as relações entre espaço público e conflitos urbanos, procurando demonstrar como a negação da diversidade contribui para que a ideia de espaço público se torne cada vez mais utópica. Para fomentar o debate, a pesquisa utiliza dados do Observatório de Conflitos Urbanos de Belo Horizonte, catalogados entre os anos de 2006 e 2018.

O Legado de junho de 2013: a percepção dos movimentos sociais urbanos em Natal/RN
Raquel Maria da Costa Silveira ; Lindijane de Souza Bento Almeida ; João Victor Moura Lima ; Ana Vitória Araújo Fernandes
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As manifestações de junho de 2013 foram interpretadas sob diversas óticas. Nesse sentido, áreas distintas do conhecimento, sobretudo as ciências sociais e os estudos urbanos, têm se dedicado nos últimos cinco anos a investigar e tentar compreender, amiúde, as narrativas sobre as Jornadas de Junho de 2013. Assim, o presente artigo objetiva compreender os reflexos dos protestos de junho de 2013, no que tange à gestão democrática da cidade. Para tanto, foram realizadas análises de estatísticas textuais, especificidades e Análise Fatorial de Correspondência (AFC); Classificação Hierárquica Descendente (CHD) e Análise de Similitude através do software IRAMUTEC com representantes de 4 movimentos sociais urbanos de Natal/RN identificados como mais atuantes em pesquisas anteriores. São eles: (1) Comitê Popular da Copa, (2) Levante Popular da Juventude (LJP), (3) Associação Potiguar dos Atingidos pelas Obras da Copa (APAC) e (4) Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Logo, pode-se ressaltar que os representantes dos movimentos sociais abordados na pesquisa compreendem que a insatisfação da população foi um fator que corroborou para o grande número de manifestantes nos eventos de Junho de 2013, bem como a importância dos espaços institucionais de participação e suas limitações no que diz respeito a efetividade e, por fim, a polaridade político-partidária, expressa em todos os setores da sociedade, foi apresentada como uma dificuldade no processo de diálogo nos espaços institucionais de participação.

GEOGRAFIAS DA AÇÃO NAS LUTAS ANTI-RACISMO: UM OLHAR APROXIMATIVO
Renato Emerson Nascimento dos Santos
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O trabalho propõe ensaiar alguns vínculos analíticos para contribuir para a compreensão da emergência de dimensões espaciais como instrumento de luta e objeto de disputa no âmbito da luta anti-racismo do Movimento Negro Brasileiro. Se inicia por uma discussão iluminada pela Teoria do Giro Decolonial sobre o racismo e anti-racismo, tensionando como o sistema de dominação constitui agenciamentos à ação e engendra formas dos agentes e de atuação – movimento fundamental para compreendermos a pluralidade do Movimento Negro e atribuirmos unidade política e analítica para iniciativas individualizadas e distintas. Buscamos então dimensões espaciais do anti-racismo, exemplos de mobilização de categorias e instrumentos espaciais em lutas do Movimento Negro, buscando uma geografia da ação. Exemplos são colhidos em dois processos de pesquisa distintos, mas articulados: o primeiro, que explora diferentes mobilizações (e tensões) da cartografia em lutas anti-racismo, e o segundo sobre as lutas na Zona Portuária do Rio de Janeiro.

A INVASÃO AGORA É BAIRRO! Movimento popular em prol da cidadania em Salvador (BA)
Rinaldo de Castilho Rossi
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A urbanização tem promovido a segregação socioespacial na América Latina, onde a autoconstrução é resultado da questão habitacional que se estabelece quando baixos salários e a ausência de políticas públicas tornam a participação no movimento popular a principal estratégia de sobrevivência para muitos trabalhadores(as). No caso de Salvador (BA), ocupações informais cresceram após 1960 com a reestruturação urbana, originando grandes favelas, a exemplo de Saramandaia e Nova Constituinte, ‘invasões’ que foram reconhecidas como bairros a partir do século XXI. Nestes casos, a organização comunitária foi decisiva na conquista de direitos e na construção social do lugar. Ao descrever e interpretar as táticas dos moradores no cotidiano, as reflexões neste artigo visam analisar a produção do espaço periférico, com fito a problematizar como o meio científico e profissional pode lidar com determinados conceitos diante de proposições oriundas de movimentos populares.

PANORAMA DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS: 2003?2017
Victoria Maria Rocha ; Sibelle Diniz
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Este artigo discute a trajetória da economia popular solidária – EPS - em Minas Gerais nos últimos quinze anos. Assim como no âmbito federal, a aproximação entre empreendimentos solidários, agentes públicos e entidades de apoio e fomento possibilitou a institucionalização de uma política estadual de apoio e fomento à EPS. O estado foi um dos primeiros a possuir uma lei e um plano voltados à EPS. A análise aponta, no entanto, para o risco de descontinuidade da política e para a necessidade de implementação, no curto prazo, de parte das ações previstas no Plano Estadual de Desenvolvimento da Economia Popular Solidária em Minas Gerais.

No princípio era a terra: A territorialização das lutas agrárias no contexto de expansão da acumulação capitalista na Amazônia
Wendell Ficher Teixeira Assis
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O trabalho procura analisar as complementaridades e dissonâncias entre as lutas camponesas por terra, mais associadas à reforma agrária e aos mecanismos de redistribuição, e, os embates protagonizados por indígenas, quilombolas e populações tradicionais, que lutam pela manutenção e conquista de territórios, ao mesmo tempo em que demandam do Estado o reconhecimento de seus modos específicos de ser, viver e produzir. Para tanto, empreendeu-se a realização de trabalhos de campo na região Oeste do Pará, que desde a última década tem sido lócus de intensos conflitos fundiários envolvendo as novas frentes de acumulação capitalista e as populações tradicionais e camponesas. Poder-se-ia sugerir de forma preliminar que uma demanda por terra não desafia, necessariamente, as regulações com que se administra o direito à propriedade, ao passo que uma demanda territorial evoca questões de poder, de afirmação de identidade, de autogestão e controle dos recursos naturais procurando impor uma nova territorialização.

ST 07 - A Questão Ambiental
GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS Soluções de Engenharia como método preventivo
Adjane Brito Alves ; Andreza Portella Ribeiro ; Sidnei Aranha ; Mauro Silva Ruiz
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Os postos de combustíveis estão enquadrados em as atividades antrópicas que mais contribuem para a ocorrência áreas contaminadas. O gerenciamento desses passivos ambientais se configura em desafio ao planejamento urbano, devido ao problema de degradação dos ecossistemas naturais e potenciais riscos à saúde da população que vive no entorno de postos contaminados. Esses locais ainda ficam vulneráveis a apropriação irregular, trazendo à tona os conflitos socioambientais, como a marginalização da população de baixa renda. Existem legislações bem estabelecidas que indicam os parâmetros para licenciamento de novos empreendimentos e recuperação de áreas contaminadas. Entretanto, nem sempre os projetos de engenharia seguem esses padrões, o que resulta em novos casos ou reincidência de vazamentos. Assim, essa pesquisa busca apresentar soluções de engenharia que possibilitem incrementar a prevenção à contaminação de postos, de forma a contribuir para a redução de áreas contaminadas e/ou para a inserção ao tecido urbano de áreas abandonadas.

AS TRANSFORMAÇÕES QUE OCULTARAM OS RIOS DE SÃO PAULO: um modelo urbanístico a partir da Comissão de Melhoramentos do Rio Tietê
AFONSO CELSO VANONI DE CASTRO ; ANGELICA TANUS BENATTI ALVIM
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O espaço é composto de materialidade e vida. Compreendê-lo implica analisar suas configurações territoriais como conjuntos de objetos artificiais e naturais em permanente alteração, que desempenham funções originais herdadas, incorporam novas ou simplesmente são destruídos de acordo com as necessidades funcionais das sociedades. A industrialização e emergência do capitalismo aceleraram essas dinâmicas. Permanência, mudança, ou o desaparecimento dependerá da existência de significado sociocultural, da funcionalidade e da dinâmica econômica da sociedade. Esses conceitos fundamentam a analise das transformações da urbanização na cidade de São Paulo e de seus rios, entre os séculos XIX e XX, propostas pela Comissão de Melhoramentos do Rio Tietê. Pretendem revelar ideias que os transformaram em infraestrutura de drenagem, suprimindo navegabilidade e, sob o véu dos conceitos higienistas, ocuparam várzeas para expansão do capital imobiliário, apagando-os da paisagem e da memória da cidade, forjando ainda um modelo urbanístico.

SANEAMENTO, SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO BRASIL
Alexandra Albareda ; Ricardo Lobato Torres
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O presente artigo busca estabelecer um paralelo entre o saneamento das regiões brasileiras com a saúde e o desenvolvimento regional. Dados mundiais e nacionais apontam para a gravidade da questão do saneamento, especialmente com relação aos serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto. Esses problemas sanitários são diretamente responsáveis por inúmeras doenças, cujo tratamento envolve custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Da mesma forma, a falta de saúde provocada pela falta de saneamento prejudica o desenvolvimento regional. Por meio de pesquisa descritiva, utilizando a análise bibliográfica, documental e de dados secundários, verificou-se haver uma relação entre a carência nos serviços sanitários, os excessivos gastos em saúde por parte do SUS e o desenvolvimento regional.

DETERMINANTES SOCIOAMBIENTAIS COMO FOCO PARA DEMARCAÇÃO TERRITORIAL: O CASO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA SACO BARREIRO
Alexandre Coelho Ferreira ; Klemens Augustinus Laschefski
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O presente estudo analisa o conflito ambiental localizado no município de Pompéu/MG entre a Comunidade Quilombola Saco Barreiro e uma empresa sucroalcooleira. Seu principal objetivo é apresentar os “determinantes socioambientais” que deverão ser fundamentalmente levados em conta para a demarcação territorial da comunidade. Esses determinantes são fatores que influenciam atualmente na qualidade do ambiente como um todo (água, solo, ar) e que interferem nos modos de vida dos quilombolas (condições de reprodução no espaço, possibilidade de exercício de atividades tradicionais etc.), o que, por consequência, afeta o território e as territorialidades do grupo. Como forma de alcançar esse objetivo, foram realizados levantamentos de dados primários com trabalhos de campo, envolvendo a realização de entrevistas e construção de cartografia social, e secundários, como pesquisa documental de relatórios técnicos e estudos acadêmicos. Os resultados indicam a necessidade de se pensar uma demarcação territorial que afaste o quilombo da empresa para que o território reivindicado e a ser demarcado possa ser plenamente utilizado, garantindo o retorno das tradições e saúde do grupo.

CONECTANDO ESPAÇOS LIVRES Diretrizes para a consolidação do Corredor Ecológico de Maceió - Alagoas
Álvaro Barbosa Gomes de Morais ; Maya Neves de Moura Araújo
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O Corredor Ecológico de Maceió é constitui uma área livre vegetada proposta pelo Plano Diretor Vigente em 2005, por ligar duas importantes estruturas do Sistema de Espaços Livres da cidade. Contudo, pela ausência de planos e projetos específicos, este passa por processo um processo degradação ambiental. Nesse sentido, “Conectando Espaços Livres” tem por objetivo propor diretrizes de planejamento estratégico para ressignificar a área. Sua concepção partiu de uma revisão bibliográfica, no qual foram relacionados os conceitos norteadores, como paisagem urbana, sistema de espaços livres e parques urbanos, além da legislação existente. Além disso, realizou-se um estudo de caso, para compreender a implementação de propostas equivalentes. Diante disso, elaborou-se planos e propostas, cuja proposta central é a criação de um parque linear às margens do Riacho do Silva, cujos desdobramentos permitirão consolidar o Corredor Ecológico como área livre significativa à população e ao meio ambiente.

Serviços ecoantrópicos: uma proposta para tratar os serviços ecossistêmicos promovidos pela tecnologia humana e sua contribuição para a gestão ambiental urbana
Ana Paula Coelho Schimaleski ; Carlos Mello Garcias
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Os serviços ecossistêmicos são benefícios que as pessoas obtêm da natureza por meio dos ecossistemas a fim de sustentar a vida no planeta. Da mesma forma, muitas tecnologias desenvolvidas pelo ser humano atuam sob o mesmo princípio. Neste momento propõe-se chamá-los de “serviços ecossistêmicos antrópicos” ou simplesmente “serviços ecoantrópicos”. Este trabalho busca expor essa visão e fundamentá-la a luz das questões urbanas com foco no saneamento básico. Ressalta-se que os serviços ecoantrópicos são aqueles que aceleram, agilizam, auxiliam, facilitam e complementam os serviços ecossistêmicos naturais. Os serviços ecossistêmicos foram então subdivididos em três categorias: os naturais, os naturais promovidos com auxílio da tecnologia e os ecoantrópicos. O equilíbrio ambiental só poderá ser alcançado com uma sinergia entre os serviços ecossistêmicos naturais e os antrópicos, trazendo novas interpretações para as discussões sobre a resiliência das cidades, do meio natural e de suas inter-relações. Essas interpretações podem contribuir para os posicionamentos relativos à gestão ambiental e a gestão urbana em todos seus desdobramentos.

TRAJETÓRIA DO CONCEITO SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA E A RELAÇÃO COM O BRASIL Uma análise bibliográfica
Ana Paula Maddalozzo Stöberl ; Larissa Torres Diaz ; Tatiana Maria Cecy Gadda ; Letícia Domingos Vellozo
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Soluções-baseadas na Natureza (NBS) tem sido um termo propagado como foco de interesse científico através de editais Europeus de fomento à pesquisa. Este interesse está principalmente vinculado à promessa trazida pelas NBS de mitigar os efeitos das mudanças climáticas, entre outros desafios prementes para o planeta como um todo. O objetivo deste trabalho é traçar a trajetória de conceitos ligados a Soluções-baseadas na Natureza para verificar a amplitude das pesquisas científicas na literatura internacional e nacional. A plataforma Scopus foi utilizada como base de dados para a revisão bibliográfica do termo NBS, além dos conteúdos disponíveis em sites de instituições internacionais e nacionais da área ambiental. A análise bibliográfica da inserção do termo NBS, no Brasil, sugere que, esta denominação específica ainda não é mencionada, pelos órgãos governamentais, e que na literatura científica as ocorrências são incipientes. Outras terminologias,com conceitos semelhantes, são utilizadas. Concluímos que, em um país mega-diverso como o Brasil há ainda muito conhecimento para ser avançado através da ciência que possa auxiliar a transmitir as lições que os sistemas naturais nos oferecem. Apoderar-se do potencial deste conhecimento, traduzindo-o em formas e mecanismos aplicáveis ao cotidiano de nossas cidades, é um caminho sustentável a ser explorado.

CICLO LIXOLÓGICO: modelagem socioambiental de resíduos sólidos em áreas urbanas degradadas
Bárbara Maria Giaccom-Ribeiro
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Consideradas as mais elevadas formas de organização social, nas cidades também é onde se deflagram as maiores ameaças à urbanidade e à salubridade dos remanescentes de ambiente natural. Estudos e ações para identificação do ciclo de geração, transporte e disposição final dos resíduos sólidos são essenciais para se evitar ou minimizar as destinações indevidas de resíduos e, consequentemente, o comprometimento dos recursos hídricos. Propõe-se conceitualmente o “Ciclo Lixológico” a partir da integração de variáveis relativas ao ambiente físico, às características socioeconômicas da população e às condições da infraestrutura urbana existente, utilizando dados espacializados relativos a características do relevo, dos corpos d’água e do sistema de drenagem, da infraestrutura de acesso e circulação; bem como dados de uso e ocupação do solo; dados demográficos e socioeconômicos, e informações de cobertura e regularidade do serviço de coleta de resíduos. Com base nestas informações, são modelados a geração, o transporte e a acumulação de resíduos sólidos no contexto de uma bacia hidrográfica urbana.

A ÁGUA COMO ELEMENTO COTIDIANO EM PAISAGENS URBANAS: O Córrego Brejo Comprido em Palmas - TO
Beatriz Barbosa Cordeiro ; Ana Beatriz Araujo Velasques
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A relação da água com as paisagens urbanas pode ser entendida como flutuante; ora os cursos d’água incorporam-se como estruturantes da vida urbana, ora constituem-se como responsáveis pelas proliferações de doenças, inundações e enchentes. Os corpos hídricos, portanto, tornam-se ofuscados das vistas humanas, através de canalizações e aterros. Porém, essas medidas estruturais revelam-se ineficientes e, ainda, prejudiciais aos cursos d’água e ecossistemas circundantes. Desperta-se, então, o interesse em compreender efetivamente a situação e amenizar os prejuízos. A presença da água no cotidiano urbano, além dos benefícios ambientais e estéticos, possibilita que a população desenvolva relações simbólicas com os cursos d’água e incline-se a valorizá-los e preservá-los. Este estudo apresenta reflexões acerca do Córrego Brejo Comprido, localizado na região central de Palmas – TO, demonstrando que a maneira como este córrego mostra-se na paisagem e se relaciona com os elementos urbanos e os habitantes influencia diretamente o seu estado de conservação.

Habitação Social e Mudanças Climáticas em São Paulo: Potencialidades e limites da reabilitação de edifícios vazios no centro como medida de adaptação e mitigação.
Bruno Avellar Alves de Lima ; Silvia Helena Zanirato
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A vulnerabilidade da RMSP às mudanças climáticas associa-se ao seu histórico padrão periférico de expansão urbana, o qual foi responsável pela ocupação de áreas ambientalmente sensíveis. A produção estatal de extensos conjuntos habitacionais teve papel chave na consolidação de práticas predatórias e socialmente excludentes de provisão habitacional para as classes de baixa renda. As políticas de habitação social que incorporam como alternativa a reabilitação de edifícios vazios no centro de São Paulo podem contribuir tanto como medida de adaptação, adensando os espaços consolidados da cidade e evitando a ocupação de áreas de risco, quanto mitigação, já que o uso do estoque edificado pressupõe menores emissões de gases do efeito estufa frente à produção de edifícios novos. Partindo do quadro descrito é que se encerram as discussões promovidas pelo presente artigo.

ZEIS DE VAZIO E RISCOS SOCIOAMBIENTAIS: UMA ANÁLISE SOBRE OS PROCESSOS DE VULNERABILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Bruno Avellar Alves de Lima ; Letícia Stevanato Rodrigues ; Silvia Helena Zanirato
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A urbanização paulistana se fez de forma rápida e excludente levando à ocupação periférica de áreas ambientalmente frágeis pela população de baixa renda. Nesses espaços, riscos ambientais se sobrepõem às privações sociais e econômicas da população pobre, conformando situações de vulnerabilidade socioambiental. Políticas de inclusão social são fundamentais para o enfrentamento das vulnerabilidades na periferia paulistana, porém, há que se ter prudência quanto a outros riscos que se encontram em áreas urbanas consolidadas e que podem reafirmar os processos de vulnerabilização. Este artigo visa discutir as potencialidades e limites das ZEIS de vazio como instrumento de enfrentamento dos processos de vulnerabilização da cidade de São Paulo, por meio de análise dialética do processo de expansão periférica, que expõe a população de baixa renda a riscos geológicos, e a produção de habitação social na malha urbana consolidada que, por sua vez, pode apresentar riscos associados à contaminação.

RESILIÊNCIA SOCIOECOLÓGICA E GOVERNANÇA NO TERRITÓRIO: Estudo de caso da Microbacia Hidrográfica do Ribeirão Fresco, Blumenau, SC.
Bruno Jandir Mello ; Cristiane Mansur de Moraes Souza ; Maria Roseli Rossi Avila ; Marcos Antonio Mattedi
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No Brasil, o aumento populacional combinado com a falta de planejamento participativo e infraestrutura urbana provocou sérias problemáticas socioambientais. Parte-se da premissa de que os desastres socioambientais resultam da ruptura de serviços ecossistêmicos, e que a manutenção desses depende em grande medida da relação ambiente-sociedade. O artigo aborda a resiliência socioecológica e a governança no território da Microbacia Hidrográfica do Ribeirão Fresco, em Blumenau, SC. É um estudo de caso, de cunho descritivo, exploratório, que cobre a lacuna da escassez de estudos na área e a possibilidade de produção de novos conhecimentos que tratem da temática de governança e resiliência socioecológica aplicados ao planejamento urbano e desenvolvimento regional. Concluímos que a região estudada apresenta alto grau de vulnerabilidade a desastres, com características não resilientes, caminhando para a insustentabilidade. Os resultados apontam para a necessidade de planejamento urbano participativo na região, do fortalecimento da resiliência e do sistema de governança local.

PRODUÇÃO DE DESIGUALDADES E INJUSTIÇAS SOCIOAMBIENTAIS URBANAS: APONTAMENTOS SOBRE CAMPINA GRANDE - PB
CALINE MENDES DE ARAUJO ; ALEXANDRE SABINO DO NASCIMENTO
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No Brasil verifica-se uma produção do espaço urbano bastante injusta e perversa, relativa à intensificação de desigualdades históricas. A pior face dessa realidade se apresenta nos espaços pobres nos quais engodos sociais e ambientes se aliam, constituindo as problemáticas socioambientais. Tais realidades não são exclusivas dos pobres, mas são predominantes entre eles. Assim, tendo como objeto de pesquisa a cidade de Campina Grande, com ênfase no bairro do Pedregal, o objetivo do estudo é desvendar as nuances da relação entre problemáticas socioambientais e atuação dos agentes produtores do espaço, como o Estado e os agentes do mercado imobiliário. Para tanto, utilizou-se dos procedimentos metodológicos a seguir: levantamentos bibliográficos sobre o tema, registros fotográficos, contatos assistemáticos com moradores, visitas in loco (juntamente com a Defesa Civil). A partir do exposto, considera-se fundamental o papel do Estado e do mercado imobiliário na produção do que ora chama-se, aqui, de injustas socioambientais urbanas, ligadas sobretudo aos problemas de moradia e de saneamento básico.

ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E PROJETO RODOVIÁRIO: Estudo sobre a legislação ambiental de Natal/RN na elaboração e implantação do projeto rodoviário da Av. Moema Tinoco da Cunha Lima (1988 a 2017)
CAMILA FURUKAVA ; MARIA DULCE PICANÇO BENTES SOBRINHA
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Os atributos socioambientais das zonas de proteção ambiental – ZPA - afetam e são afetados por projetos rodoviários inseridos em dinâmicas metropolitanas. Todavia, as legislações urbana e ambiental parecem ter pouco alcance sobre os projetos rodoviários, embora o projeto tenha impactos sobre a estruturação urbana e ambiental. Essa questão foi identificada em Natal, onde se evidenciou que mesmo na ZPA 9, uma Zona de elevada fragilidade socioambiental, o projeto rodoviário da Av. Moema Tinoco da Cunha Lima, apresentou tipologia padronizada, que pouco dialogou com seu entorno e tencionou as transformações no uso e ocupação do solo possíveis de comprometer a proteção da ZPA. Dessa maneira, tem-se como objetivo discutir a atuação da legislação ambiental no processo de elaboração e implantação de projeto rodoviário em ZPA. Concluiu-se que a legislação ambiental pouco apresenta parâmetros capazes de orientar a consideração dos atributos socioambientais nos projetos rodoviários.

PERCEPÇÃO E EMPREENDIMENTOS EÓLICOS: Considerações sobre o caso de Galinhos/RN
Caroline Souza dos Santos
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Diante da crescente demanda energética e da compatibilização com pressupostos de sustentabilidade, queríamos compreender como esta energia dialoga dentro do território, ou seja, como as pessoas vivenciam estes empreendimentos eólicos? Diante dessa relação Sociedade e Ambiente, escolhemos investigar o município de Galinhos/RN, uma vez que a implementação dos parques eólicos na localidade causou conflitos com relação à localização dos parques nas dunas. Assim, esta pesquisa fruto da dissertação teve como objetivo a investigação da percepção de moradores de Galinhos sobre os empreendimentos eólicos e a identificação das associações feitas entre energia eólica e meio ambiente na perspectiva da percepção ambiental, a partir de um desenho metodológico qualitativo em que se utilizou entrevistas semiestruturadas, diário de campo e fotografias como instrumentos para a composição das narrativas.

Paisagem Moderna, Desenho Ambiental Urbano e Gestão Ambiental: Descompassos e Oportunidades
Cássia Regina Mariano ; Larissa Ferrer Branco
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O artigo visa contribuir ao entendimento do conceito de Paisagem entre o período Moderno e Contemporâneo. Investiga a questão ambiental nos instrumentos de gestão urbana, a partir do PIU Setor Central da cidade de S. Paulo. Atualmente o conceito de Paisagem incorporou a interdisciplinaridade constituindo uma ciência resultante de dinâmicas socioambientais que focam a sustentabilidade a partir do processo ambiental em cadeia (Battle, 2011). Essa metodologia fundamenta o Desenho Ambiental Urbano e a Infraestrutura Verde. Os instrumentos urbanísticos analisados mostram-se insuficientes para incorporar questões ambientais como sistema inter-relacionado. A questão ambiental na paisagem urbana necessita de espaços livres como sistema interconectado aos serviços ambientais para: regulação, abastecimento, suporte e cultura. A área central de S. Paulo é setor da cidade com diversidade de espaço livre: sua sequência oportuniza incorporar os serviços ambientais fundamentais ao meio ambiente urbano

A POLÍTICA NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORG NICA E SUAS POTENCIALIDADES DE INTEGRAR CAMPO E CIDADE
Cimone Rozendo ; Paulo Cesar Oliveira Diniz
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O objetivo deste artigo é destacar de que forma a agroecologia tem se constituído como uma estratégia e como um valor capaz de articular e/ou ressignificar a relação campo cidade em novos patamares. Para tanto, buscamos identificar como se dá integração da agroecologia à agenda pública, em especial, no que se refere a construção da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), instituída a partir de 2012. Nesse percurso, ressaltamos a origem da noção de agroecologia e sua posição crítica frente aos processos desencadeados pela revolução verde pelo mundo, assim também como a noção de produção orgânica, até chegarem ao Brasil e formarem, ambas as noções, movimentos que vão pautar os temas na agenda política brasileira. Nesse processo, identificamos como as demandas por segurança alimentar e nutricional impulsionaram a política de agroecologia, criando um elo sinérgico na relação entre campo e cidade, a medida que permite reconectar a produção e circulação de alimentos. Entre avanços e desafios, percebemos como a PNAPO demonstrou um significativo potencial para o desenvolvimento rural-urbano, de âmbito regional, por meio da integração entre produção e consumo, entre campo e cidade.

O PROCESSO HISTÓRICO DE OCUPAÇÃO DA ORLA DE PORTO ALEGRE E A CONSEQUENTE TRANSFORMAÇÃO DA PAISAGEM: O caso da Fazenda do Arado Velho
CLARISSA MARONEZE GARCIA
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Este trabalho discute a ocupação histórica da orla do Guaíba em Porto Alegre - RS, abordando, em especial, o caso da Fazenda do Arado Velho, localizada no Bairro Belém Novo, no extremo-sul da cidade. O trabalho parte da compressão de que a paisagem sofre sucessivas e sobrepostas transformações conduzidas por fatores políticos, econômicos e culturais, que permeiam a sociedade e o espaço modificando-se continuamente ao longo do tempo. A partir disso entende-se a ligação com o conceito de evolução urbana, o qual permite entender as necessidades da sociedade, as funções e as marcas de um núcleo urbano, traduzidas fisicamente pela estrutura urbana e equipamentos que se configuram em distintos períodos. Assim, a orla e a Fazenda do Arado Velho são utilizadas para entender como a transformação da paisagem e o processo de evolução urbana são resultados de um processo histórico que acompanha a lógica da produção que podem ocasionar desequilíbrios ambientais e a artificialização do natural.

ICMS-ECOLÓGICO NA PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Políticas públicas inovadoras para o desenvolvimento sustentável do Estado do Paraná
CLEOMAR MARIANI ; ANA PAULA MYSZCZUK
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Tem como objetivos analisar o modo como se dá a distribuição do ICMS-Ecológico às áreas de conservação e preservação ambiental e demonstrar a efetividade dessa forma de política pública. Para isso foram utilizados como métodos a pesquisa bibliográfica, abordando-se, além das principais características do ICMS-Ecológico, conceitos e teorias relevantes sobre o tema em questão, e também a pesquisa documental, reelaborada para melhor abstração de seu conteúdo. Como resultados têm-se uma reflexão sobre a relevância da implementação de políticas públicas ambientais e, mais especificamente, a comprovação de que a escolha dos indicadores ambientais deve estar voltada a unidades de conservação reconhecidas pelos poderes públicos e atendidas por meio do ICMS-Ecológico. Esta pesquisa permitiu concluir que o ICMS-Ecológico tem representado acima de tudo um incentivo para a conservação ambiental, e não apenas um instrumento de compensação ou mera contribuição para essa prática.

Trajetória da drenagem urbana no Brasil: uma perspectiva a partir da análise de políticas públicas recentes de Belo Horizonte
Cristiane Borda Pinheiro ; Roberto Eustaáquio dos Santos
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Novas ideias de drenagem pluvial e medidas de controle de inundações urbanas foram sendo incorporadas nas diretrizes de planos, programas e projetos no Brasil nas últimas décadas. As principais iniciativas no âmbito das políticas públicas em Belo Horizonte, voltadas para o manejo de águas pluviais, a partir do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDBH) ou contemporâneas a ele são apresentadas e comparadas com os principais preceitos do novo paradigma de drenagem urbana, para verificar em que medida ocorreram mudanças em relação à concepção tradicional e quais os principais desafios para sua implementação e difusão. Embora tenham sido construídas bases legais e institucionais para uma mudança de rumo em relação aos princípios higienistas e positivistas, que preconizam a evacuação rápida das águas pluviais, e que essas diretrizes estejam presentes no discurso de técnicos, políticos e lideranças, elas ainda não estão refletidas de maneira abrangente na prática cotidiana de projeto e gestão urbanos.

Um olhar para a comunidade: a relação ambiental na ocupação da Toster em Salvador
Daniele de Oliveira Guedes ; Diego Santos Moreira ; Nayara Cristina Rosa Amorim
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A pesquisa tem como objetivo discutir conceito de Infraestrutura Verde e a sua incorporação como estratégia de planejamento e ação projetual, em uma ocupação informal no subúrbio de Salvador, sendo tal conceito é determinante no enfrentamento dos problemas socioambientais urbanos em que a comunidade está inserida, pensando no fornecimento de serviços ecossistêmicos, mitigando impactos ambientais, fomentando relações culturais e de pertencimento a paisagem. Isso ocorreu através de uma experiência desenvolvida em uma disciplina optativa da área de paisagismo, juntamente com uma pesquisa de iniciação cientifica na mesma área, buscando estreitar as relações entre os estudantes e comunidade, aproximando o projeto paisagístico dos instrumentos e condicionantes urbanísticos e ambientais.

FUNDO AMAZÔNIA: Sustentabilidade e Controvérsias
Danilo Caporalli Barbosa ; Henrique Dias Porto ; Natacha Silva Araújo Rena
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Em 2017, o Fundo Amazônia (FA) foi tema de debate após o anúncio de cortes de doações pelo Governo norueguês. Na ocasião, a justificativa de aumento nos índices de desmatamento representaram uma redução de R$200 milhões em investimentos direcionados para projetos com a União, Estados e Municípios, além de 57 Organizações da Sociedade Civil. A postura da Noruega de mecenas da Amazônia segue uma estratégia do país de pautar o discurso da Sustentabilidade no mundo. Neste sentido, abordaremos esse discurso como ator na rede de transformações territoriais e políticas. Para compreendermos melhor as relações e conexões entre entre os atores que compõem esta rede, apresentaremos o FA, o contexto de sua criação, a parceria entre Brasil e Noruega e o modelo institucional implementado na gestão do fundo. Assim, aplicamos a Teoria Ator-Rede (LATOUR, 2012) para buscar as controvérsias entre os relatos de sua criação e funcionamento, levantando novos questionamentos e campos para investigação.

AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA APLICADA AO PLANEJAMENTO URBANO: evidências da experiência brasileira para a abordagem estratégica e ambiental
Débora Mendonça Monteiro Machado ; Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo ; Cláudia Terezinha Kniess ; Mauro Silva Ruiz
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Dentre os desafios do planejamento urbano encontra-se sua integração ao planejamento ambiental. A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) proporciona incorporar a variável ambiental na tomada de decisão. O objetivo foi analisar as contribuições da AAE ao planejamento urbano a partir do conhecimento produzido no país. Foram identificados 161 trabalhos agrupados em 7 clusters de temas sobre a aplicação da AAE no país. Desses, apenas 17 trabalhos referem-se à temática urbana, subdivididos em AAE associada a: gestão urbana (7), plano diretor (6) e uso do solo (4). Embora em número reduzido de publicações no planejamento urbano, conclui-se que a AAE permite integrar a temática ambiental nesse contexto. A AAE possibilita internalizar aspectos relevantes para o planejamento urbano como: definir metas de minimização dos impactos da expansão dos municípios; integrar o ordenamento territorial às condições ambientais; e identificar ações para mitigar e monitorar efeitos adversos das ações propostas para gestão do território.

A Água Obtida Através de Sistemas Alternativos Autoconstruídos em Comunidades Periurbanas|: O Caso da Área de Atuação do Comitê Guandu, Rio de Janeiro
Decio Tubbs Filho ; Adriana Soares de Schueler ; Sueli Yoshinaga Pereira
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O uso da água para consumo humano deve ser prioritário, pois garante o direito à vida. Contudo, ainda que a universalização ao acesso água tenha evoluído significativamente, em áreas periféricas a garantia do acesso a ela com segurança, em quantidade e qualidade é um obstáculo a ser ultrapassado, notadamente quando o uso é feito através de sistemas alternativos individuais. A cidade do século XXI ainda se depara com questões da falta de planejamento e em muitas áreas urbanas a forma de captação das águas potáveis representa um dos grandes problemas. Neste trabalho discute-se o arcabouço legal existente acerca do uso da água obtida em sítios perirubanos através de sistemas alternativos autoconstruídos (poços rasos), indicando ações orientativas, usando como referência a área de abrangência do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim, na região Metropolitana do Rio de Janeiro.

DESIGUALDADE AMBIENTAL NO SERTÃO DA BAHIA: O Projeto Pedra de Ferro em Caetité
Diego Henrique Santos Brito ; Nelma Gusmão de Oliveira
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Este trabalho estuda os conflitos ambientais em curso na região de Caetité, BA, desde a implantação do Projeto Pedra de Ferro de extração de minério de ferro. À luz das reflexões apresentadas pelo Coletivo de Pesquisadores da Desigualdade Ambiental, a pesquisa mostra que, a despeito da capacidade de geração de emprego formal e informal e da dinämica que confere à economia regional, este modelo de desenvolvimento, baseado nas metas de “eficássia competitiva”, amplia o conflito ambiental e utilza práticas do que Harvey (2004) chama acumulação por espoliação, resultado em uma profunda desigualdade socioambiental.

O RIO DA COSTA E SUAS FASES DE TRANSFORMAÇÃO. DE RICO MANANCIAL HÍDRICO AO
Eliomar Venâncio de Souza Filho ; Giovanilton Andre Carretta Ferreira
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A retificação dos Canais da Costa e Guaranhuns no município de Vila Velha no Espírito Santo nas décadas de 1950, coincidiu com uma época de grandes mudanças sócio econômicas estruturais no estado, que fizeram milhares de trabalhadores rurais se deslocassem para a Grande Vitória atrás de oportunidade de emprego. A cidade de Vila Velha não estava com infraestrutura preparada para receber estes milhares de pessoas em tão pouco tempo, ocorrendo assim ocupações em áreas de morros, beira de córregos e rios para construção de moradias, situação que se agravou nas décadas seguintes. Hoje estas faixas que margeiam estes canais são áreas degradadas e marginais para a cidade. O presente artigo tem por objetivo compreender a dinâmica da ocupação das áreas destes mananciais, e suas consequências.

Mobilidade espacial e desastres ambientais: Elementos da relação população e ambiente no contexto urbano
Érica Tavares
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O processo de ocupação e apropriação do espaço pelos grupos sociais é fundamental para compreender a relação entre população e ambiente no contexto urbano. O objetivo deste artigo é tratar sobre os processos de mobilidade espacial no contexto de desastres ambientais na cidade, como as inundações, a partir da percepção dos sujeitos que vivenciam tais situações. A localidade de Ururaí, em Campos dos Goytacazes/RJ, apresenta um histórico de desastres relacionados à água, como os alagamentos e inundações, acompanhado de intervenções do poder público municipal na remoção de famílias sob a construção do discurso de que estão em áreas de risco. A metodologia utilizada foi a realização de uma pesquisa de survey domiciliar, com aplicação de questionários no recorte territorial definido como áreas afetadas por inundações na referida localidade. Os resultados mostram a ocorrência de uma expressiva mobilidade residencial na área, impulsionada em parte pelas questões ambientais, aliadas a mecanismos autoritários que levaram a remoções de famílias, também foi possível notar que operam lógicas de escolha e/ou constrangimento no processo por parte da população.

ECONOMIA CIRCULAR: PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS E PRÁTICAS URBANAS Uma análise comparativa (Tours, França & Recife, Brasil)
Fabiano Rocha Diniz ; Jean-Paul Carrière
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A implantação dos princípios da economia circular visa a tornar mais operacional a perspectiva de desenvolvimento sustentável dos territórios, especialmente das cidades. Ainda que esse conceito não esteja bem consolidado, ele pode ser definido como uma resposta ao enfrentamento global do esgotamento dos recursos naturais e, como tal, diz respeito a diferentes campos de ação e a todo o ciclo de vida dos produtos. Todavia sua aplicação baseia-se numa abordagem territorial que valoriza a proximidade geográfica e organizacional, e requer o fortalecimento da cooperação entre os atores locais. Tudo indica que é na escala do território local, particularmente naquela das cidades, que a ruptura com o modelo linear e global de consumo (e exaustão!) dos recursos pode ser pensada. Para entender melhor o papel que as cidades podem desempenhar no desenvolvimento da economia circular, exploramos nessa comunicação os casos de Recife, no Brasil, de um lado, e da Metrópole de Tours, na França, de outro lado. Uma diferença marcante emerge da comparação das experiências recifense e tourangelle, relacionada ao peso relativo da informalidade nas ações postas em prática. O trabalho busca destacar essa diferença entre as duas realidades estudadas, levando-nos a questionar a diversidade de formas assumidas pela economia circular. Por outro lado, os dois estudos de caso evidenciam em diferentes níveis que, apesar de experiências múltiplas e originais, ainda não podemos falar de uma estratégia global de desenvolvimento territorial sustentável através da implantação da economia circular na escala urbana.

Agricultura Urbana: entre a sociedade e a natureza
Fábio De Santis Campos ; Luciana Rodrigues Fagnoni Costa Travassos
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A agricultura urbana têm ganhado a atenção de diferentes pesquisadores nas últimas décadas pela integração com as dinâmicas territoriais das cidades. Embora haja um interesse renovado em um campo multidisciplinar sobre a temática, uma parcela representativa das produções teóricas apresentam dois caminhos de análise, um associando as hortas urbanas pela narrativa da segurança alimentar, sustentabilidade e produção de áreas verdes e outro apontando as atividades agrícolas urbanas, direta ou indiretamente, na lógica do capitalismo neoliberal. Ambas abordagens não consideram o nexo sociedade-natureza, portanto negligenciam o potencial das hortas urbanas em propor metas sociopolíticas mais amplas e consistentes. Nesse sentido, as contribuições teóricas de natureza social da geografia crítica e hibridismo sociedade natureza da ecologia política urbana podem dar contribuições para uma compreensão ampla sobre os potenciais e limites da agricultura urbana nas mudanças sociopolíticas e ecológicas das cidades. Este artigo busca evidenciar o que tem sido discutido sobre a temática e um apontamento de direção com estudo de caso de agricultura urbana.

UMA ANÁLISE AMBIENTAL DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL JOANES - IPITANGA - AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO EM CAMAÇARI
Filipe Mateus Lima Guimarães Trindade
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O trabalho tem como objetivo realizar uma analise ambiental, da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes - Ipitanga, trazendo questões referentes a analises de lesgislação pertinentes, além dos impactos gerados nos últimos anos, principalmente por conta do processo de ocupação que ocorre nas localidades de Jauá e Abrantes. No presente trabalho buscou-se compreender a dinâmica da urbanização litorânea em áreas de preservação permanente de dunas das localidades de Jauá e Abrantes, situadas do município de Camaçari-BA, processo esse que vem se acentuando na região do litoral nordeste baiano, com a implantação da rodovia BA-099, em 1975.

O recente (re)interesse do setor minerário na Região Metropolitana de BH: na direção de uma auto-regulamentação do setor?
flavio Danilo Torre
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A investida de mineradoras na RMBH tem suscitado preocupações face a impactos em diferentes dimensões do espaço ocupado por aproximadamente 6 milhões de pessoas. Dentre elas, o fato dos empreendimentos estarem em áreas de recarga para mananciais que abastecem os pontos de captação de água da região, configura-se em real ameaça ao bem estar da população. Outras preocupações referem-se à emissão de particulados, trânsito de veículos pesados e implantação de barragens de rejeitos. Mesmo a justificativa econômica tem suscitado questões, pois o chamado retorno social torna-se irrelevante frente a potenciais danos ambientais. Cabe dizer ainda que a dependência em relação a tal atividade e o não incentivo à diversidade econômica tendem a produzir efeitos perversos no médio/longo prazo. No entanto, verifica-se que processos de licenciamento do setor tem tido análises céleres por órgãos ambientais e, em geral, medidas mitigadoras/compensatórias de pouca relevância. Vê-se ainda uma simplificação de estudos e documentação necessários ao licenciamento ambiental. Por vezes, esses são apresentados de forma “econômica”, não abrangendo a totalidade do empreendimento que se pretende instalar, facilitando a obtenção de autorizações para o início das atividades. Uma hipótese é que as mineradoras valer-se-iam de brechas no arcabouço institucional para obter autorização inicial de atuação em áreas, e depois ampliarem a escala de suas ações. Outra hipótese seria que o setor minerário teria constituído um segmento especializado em buscar a “regularização” de ações em áreas que, a princípio, seriam interditadas à atividade.

Risco para quem? A instrumentalização do risco contra o direito à cidade
Florence Marcolino Barboza
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O presente artigo é parte da pesquisa de dissertação de mestrado que tem por objetivo geral a partir de uma perspectiva crítica, analisar e discutir o discurso ambiental nas políticas urbanas de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, com destaque para a instrumentalização do risco. Utilizando assim, como ponto de partida e base empírica o estudo de caso em Ururaí, Campos dos Goytacazes (RJ) das famílias removidas de “áreas de risco” sujeitas a inundações no bairro, a fim de compreender o que está em jogo com a instrumentalização do discurso ambiental. O que por sua vez poderia nos informar como a dimensão ambiental favorece a ideologia de um discurso normativo de gestão e planejamento urbano e regional em nome do ambiental. Essa concepção tem na geopolítica atual o discurso (em sua vertente dominante) da sustentabilidade como nova forma de colonização/exploração da natureza (“natureza” esta entendida como mercadoria). A presente pesquisa está inserida no campo da geografia sócio(ambiental) mediante o olhar da ecologia política urbana, e tem como temática central discutir e analisar a questão ambiental nas políticas públicas urbanas de Campos no contexto do capitalismo, a partir das categorias da injustiça ambiental e injustiça social. Diante disso, buscamos compreender e discutir as relações sociais e de poder que se abrigam no interior dos processos as mudanças e dinâmicas que parecem-nos modelar a cidade do “ambiente único” – a cidade dos negócios.Portanto, a pesquisa refere-se à busca de um debate epistêmico, teórico e político de esclarecimentos conceituais e metodológicos relevantes que parece-nos possibilitar compreender o que está em jogo com a ambientalização do planejamento urbano.

URBANISMO E AMBIENTALISMO: da separação à coexistência socioecológica
HELIANA FARIA METTIG ROCHA
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Muitos estudos buscam enfrentar as contradições do sistema dominante pela luta social para alcançar transformações sociais. Este texto apresenta outros olhares que compreendem as práticas comunitárias emergentes em lugares de moradia e convívio como potencialidades no campo das transformações socioespaciais. Parte-se da retomada da origem de duas vertentes do campo propositivo de ação, urbanística e ambientalista, que emergiram de forma independente, caminharam em paralelo, coexistiram, mas raramente convergiram em ações concretas no ambiente construído. Apresenta-se um método de leitura das práticas identificadas em territórios sob assistência técnica para indicar caminhos para seu fortalecimento, apontando para coexistência socioecológica.

BUEN VIVIR, HABITAT E A QUESTÃO AMBIENTAL
Janaina Marx
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As lutas sociais desenvolvidas na América Latina promoveram disputas por espaços de poder que levaram à instauração de uma onda de governos progressistas na ultima década, fomentando processos que buscavam uma profunda transformação social no continente. Equador e Bolívia se destacaram pela incorporação de pautas originadas desde os movimentos indígenas e campesinos em seus marcos legais sintetizados no buen vivir. O termo buen vivir é inspirado nas expressões sumak kawsay e sumaq qamaña, dos grupos indígenas kichwa y aimara. Portanto, os povos indígenas são a fonte de inspiração para a renovação do pensamento de esquerda. O Estado equatoriano avançou ao considerar a universalização dos direitos sociais como um requisito para alcançar o buen vivir, entre eles o direito ao habitat e à moradia. Com isto novas exigências, como a sustentabilidade e a função ambiental da propriedade passam a existir. A construção de alternativas inspiradas neste conceito deve considerar uma relação mais harmônica entre homem natureza, partindo do questionamento da concepção burguesa da natureza. Neste sentido, este trabalho analisa a experiência da Cooperativa de Vivienda Alianza Solidaria desenvolvida no sul de Quito, trazendo elementos para o debate sobre a construção de alternativas desde o habitat para a promoção do buen vivir.

Diagnóstico da influência de áreas verdes urbanas na redução do rigor térmico em cidade de clima semiárido
Jéssica Daiane Santos Pereira ; Ricardo Victor Rodrigues Barbosa
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Nas últimas décadas, maior atenção tem sido dada às mudanças no comportamento climático da cidade ocasionado pela estrutura urbana. A presente pesquisa teve como objetivo analisar as áreas verdes e como sua presença influencia na redução do rigor térmico no meio urbano. Dessa forma, foram levantadas as áreas verdes urbanas da cidade, selecionadas as unidades amostrais para análise e coletados dados utilizando instrumentos de medição (dataloggers) para coleta dos dados de temperatura e umidade relativa do ar. Foram escolhidas cinco praças da cidade: Praça Luiz Pereira Lima, Praça José Bernardino dos Santos, Praça Marques da Silva, Largo Dom Fernando Gomes e Praça Pereira Magalhães. Apesar das diferenças terem sido pequenas, verificou-se que as praças que possuíam maiores espaços permeáveis e/ou maiores índices de cobertura vegetal, promovem maior amenização do rigor térmico do seu entorno se comparado com as praças mais impermeabilizadas e menos arborizadas.

ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NO PERÍMETRO IRRIGADO NA CHAPADA DO APODI-RN
Jorge Luís de Oliveira Pinto Filho ; Anderson Rodrigo da Silva Lunes
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Este trabalho tem por objetivo identificar os impactos ambientais do perímetro irrigado na Chapada do Apodi-RN. Para a obtenção dos dados foram realizados levantamentos bibliográficos, visitas in loco e caracterização dos impactos com base nas etapas realizadas no processo produtivo dos empreendimentos implantados na região. Constatou-se que embora as atividades desenvolvidas pela agricultura irrigada na área proporcionam impactos positivos, como a geração de emprego e renda. Entretanto, evidenciaram-se impactos negativos, como: o comprometimento das atividades tradicionais das comunidades rurais, falsa expectativa de emprego, supressão vegetal, escassez hídrica, uso de agrotóxicos, danos à saúde da população, concentração de renda, alteração de microhabitats, alteração da paisagem natural, geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos, aumento das emissões atmosféricas e êxodo rural. Portanto, infere-se que na área investigada necessitam de ações gestão ambiental para atenuar a problemática.

O PERÍMETRO IRRIGADO NA CHAPADA DO APODI-RN: Surgimento, descrição e governança
Jorge Luís de Oliveira Pinto Filho ; Anderson Rodrigo da Silva Lunes
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O modelo de desenvolvimento agrícola brasileiro atualmente concentra no agronegócio. Este trabalho tem por objetivo descrever a forma de estabelecimento do perímetro irrigado na Chapada do Apodi-RN e sua relação com a agricultura familiar. Como procedimentos metodológicos adotaram-se levantamento teórico, descrição da área de estudo e, caracterização dos empreendimentos agrícolas. Constatou-se que no Nordeste brasileiro, a política do agronegócio vem ocorrendo a partir da fruticultura para exportação com os perímetros irrigados. Observou-se que na Chapada do Apodi vem sendo desenvolvidos desde 2010 projetos com fins de agricultura irrigada, sistema adutor de irrigação, manejo florestal, assentamento agrário e, criação de animais de interesse dos órgão públicos, sociedade e, iniciativa privada. Evidenciou-se também que os empreendimentos agrícolas totalizam uma área de 10.507,0522 ha, sendo considerados, de médio porte e com potencial poluidor grande. Desta forma, afirma que a área de estudo atualmente vem vivenciando conflitos do agronegócio e agricultura familiar.

Parques urbanos em Belém do Pará, do urbanismo embelezador a preservação ambiental
José Júlio Ferreira Lima ; Flavia Tyele e Souza Souza
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O artigo tem como objetivo relacionar parques urbanos de Belém com a materialização dos princípios de embelezamento e de consciência ambiental no planejamento. Os parques urbanos, antes inscritos no processo de modernização decorrente do desenvolvimento econômico advindo da economia gomífera do final do século XIX e início do XX, passam a ser atrativos de marketing urbano e planejamento estratégico. O artigo enfoca a cidade de Belém como estudo de caso e busca articular a trajetória do planejamento urbano como parte da modernidade em planos diretores. Os primeiros parques urbanos foram criados mais pela paisagem que pela sua função ambiental, seria o caso do Bosque Rodrigues Alves e do Museu Emílio Goeldi com características paisagísticas “artificializadas” em contraposição ao Parque Gunnar Vingren de 2010 e ao Parque do Utinga, revitalizado em 2018. Os resultados permitem o entendimento da interrelação entre a paisagem embelezada e a emergência da consciência ambiental no tema.

Biodiversidade arbórea em áreas verdes urbanas: contribuições para a infraestrutura verde de São Paulo, SP
José Ulisses Bezerra França ; Maurício Lamano Ferreira
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Áreas verdes urbanas são fundamentais na prestação de serviços ambientais. Embora o desenvolvimento voltado para o capital tenha prevalecido no planejamento urbano da cidade de São Paulo ao longo do século XX, atualmente nota-se uma preocupação por parte dos órgão públicos em planejar ambientalmente a cidade, porém dados sobre as área verdes ainda são escassos. O presente trabalho investigou a biodiversidade arbórea de 13 praças públicas das zonas Leste e Oeste da cidade de São Paulo. Todas as árvores com diâmetro a altura do peito (DAP) > 5 cm foram identificadas por meio de coleta do ramo preferencialmente florido e tiveram o DAP e a altura mensuradas. Foram inventariados 1510 indivíduos, pertencendo a 29 famílias botânicas e 91 espécies diferentes. Deste total, 56,4% eram espécies exóticas, 45,3% nativas e 0,3% indeterminadas. A família botânica mais representativa deste estudo foi Fabaceae e em relação aos grupos funcionais 87% dos indivíduos eram árvores e 13% palmeiras. A partir destes resultados, espera-se contribuir para propostas e planos de manejo da arborização urbana da cidade de São Paulo, no que tange a criação de corredores ecológicos.

SANEAMENTO PARA QUEM? QUADRO DO SANEAMENTO BÁSICO NO LITORAL DE PERNAMBUCO
Josiane Nascimento Andrade ; Larissa de Fátima Santos da Silva ; Cristina Pereira de Araujo
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Este trabalho trata da relação entre o acesso ao saneamento básico e as camadas sociais que ocupam os municípios litorâneos do Estado de Pernambuco. Incluem-se no recorte os aspectos associados à segregação socioespacial, identificando os setores mais bem atendidos pelo serviço de saneamento e os mais carentes neste aspecto. Utilizam-se dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE sobre os setores censitários dos municípios de modo a compreender quais são as áreas ocupadas por cada camada social e qual sua relação com a provisão de infraestrutura urbana, mais especificamente saneamento básico, através da elaboração de mapas temáticos. Nota-se uma relação entre a proximidade com os centros e a faixa de renda na cobertura de saneamento nestes municípios, revelando que, concordando com os preceitos da produção capitalista, o saneamento no litoral de pernambucano não é para todos.

A PRAÇA E SUAS FUNÇÕES PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL
JULIA MAYARA DA SILVA RODRIGUES ; FELIPE FERREIRA MONTEIRO
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As praças têm motivado atenção tanto em virtude da uniformidade das cidades, quanto em consequência das necessidades ambientais agravadas pela expansão urbana e problemas dela decorrentes, trata-se de uma temática que permite diferentes olhares e perspectivas de análise. As praças proporcionam inúmeros benefícios tanto para a qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ambiental, quanto para saúde e bem-estar da população citadina. A vegetação necessita ser percebida além de sua função estética, como um elemento natural capaz de cumprir múltiplas funções no meio urbano. Muitos estudos apontam a vegetação intraurbana como importante indicador da qualidade ambiental nas cidades devido às funções ecológicas, estéticas e de lazer que ela pode exercer. Neste contexto, a vegetação urbana recebe diferentes nomenclaturas que são utilizadas indistintamente como sinônimos do termo áreas verdes, estas áreas são consideradas espaços livres, com predominância de vegetação arbórea, acessíveis ao uso direto da população. Neste artigo, procura-se criar reflexões acerca dos benefícios ao saneamento ambiental proporcionados pelas praças no espaço urbano e suas contribuições para a qualidade de vida da população. Vale ressaltar que a praça, enquanto espaço público, constitui, desde os seus primórdios, um referencial urbano marcado pela convivência humana e que evolui em suas funções com a inserção da vegetação em seu espaço. Partindo-se deste princípio, é de extrema relevância estudos que discutam a importância destas áreas, bem como reflexões acerca da importância do planejamento municipal e de políticas públicas, na construção de cidades ambientalmente saudáveis e sustentáveis.

MEIO AMBIENTE E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Considerações sobre o Fundo Amazônia e a atuação norueguesa no Brasil
Juliana Ferreira Romeiro
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O tema meio ambiente ganha destaque nas arenas públicas na atualidade e apesar de ser um conceito em disputa e apropriado de diferentes formas, prevalece no cenário internacional a concepção fundamentada na valoração da natureza. A preservação da floresta amazônica aparece como fundamental pelo grande estoque de biodiversidade, de recursos naturais e regulação do ciclo das águas e do clima. Seus serviços deveriam ser remunerados e a constituição do Fundo Amazônia dá-se neste contexto. Tendo a Noruega como principal financiador a iniciativa completou 10 anos em 2018 e é gerenciada no Brasil pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Este artigo busca compreender que discursos e práticas sobre o meio ambiente estruturaram esta cooperação e como se construiu um problema relacionado a preservação da Amazônia em escala internacional onde a solução (já posta) limita-se a financeirização da floresta, garantindo a continuidade de um modelo de acumulação predatória sem mudanças na forma de inserção da economia brasileira internacionalmente, desconcentração regional ou em promoção de justiça social e ambiental.

Desafios contemporâneos para governança democrática da água. O caso da Macrometrópole Paulista
Klaus Frey ; Ruth Cristina Ferreira Ramos ; Aldenisio Moraes ; Ginesio Justino de Gomes Sá
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Este artigo discute a complexa situação da gestão hídrica na Macrometrópole Paulista, com enfoque no papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas enquanto arenas políticas de deliberação democrática na política ou governança da água. Apoiando-se em resultados de pesquisas recentes sobre (i) a situação da segurança hídrica na escala macrometropolitana; (ii) a gestão da crise hídrica na Região Metropolitana de São Paulo; e (iii) o atual estágio da participação social na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, identificamos entraves nas práticas políticas de planejamento e gestão da água. Por fim, são apresentados alguns desafios centrais e possíveis caminhos de como avançar em direção a uma forma de governança mais democrática da água que busque contornar alguns dos obstáculos mencionados.

EFEITOS DA VARIABILIDADE CLIMÁTICA NO EMPREGO RURAL NÃO AGROPECUÁRIO
LARISSA GIARDINI SIMOES ; Gabriel Medeiros Abrahão
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Variabilidade climática é um fenômeno com vários efeitos descritos, como alterações na produtividade agrícola e alterações populacionais. Esse trabalho busca avaliar se, através da produtividade agrícola, anomalias climáticas podem alterar a ocupação de indivíduos nas regiões rurais em empregos não agropecuários (ERNA). Modelos espaciais para municípios brasileiros em 2010 apontaram que os desvios da média climatológica afetam positivamente a taxa de ERNA indicando que a busca de fontes secundárias de renda em outras áreas é mais proeminente do que as interligações e encadeamentos entre a agropecuária e os demais setores. Além disso, considerando que anos mais chuvosos são benéficos para a produtividade agrícola, existem diferenças entre os gêneros na resposta dos indivíduos de um município a anomalias climáticas. Notavelmente, o efeito de inserção no ERNA devido a queda de produtividade é maior entre mulheres e o relacionado a aumento de produtividade está mais presente entre homens.

UM OLHAR SOBRE A SUSTENTABILIDADE URBANA E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (RMRJ)
Leonardo Borges Lopes de Souza ; César Augusto Marques da Silva
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Este trabalho visa discutir a noção de sustentabilidade urbana nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), identificando e comparando possibilidades e restrições dos indicadores criados para seu monitoramento, especificamente para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). Assume-se que o conceito da sustentabilidade é apresentado como algo ainda em construção, com diferentes percepções e contradições. O estudo se concentrou em analisar criticamente as metas e indicadores do ODS 11 – “Cidades e Comunidades Sustentáveis”, que é transversal a grande maioria dos ODS e concatena desenvolvimento urbano e melhores condições de vida para a população. Como conclusão, assinala-se um território metropolitano fragmentado onde são intensificadas as complexidades de questões envolvidas no ODS, da mesma forma que se acentuam as desigualdades e a segregação socioeconômica. No que tange as metas e indicadores, a aderência à região limitada neste trabalho ocorre de modo tênue e limitado. Prospectivamente, há vários elementos que indicam que são raras as metas que podem ser, de fato, cumpridas.

Georreferenciamento como ferramenta para o planejamento urbano e regional: Delimitação e requalificação de áreas contaminadas
Leonardo Ferreira da Silva ; Andreza Portella Ribeiro ; Amauri Luiz Ferrador ; Danilo Aparecido Rodrigues
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Este estudo, pautado em conceitos de território e territorialidade, teve como objetivo principal indicar possibilidades do uso de novas tecnologias para o gerenciamento de áreas contaminadas (GAC) por postos de combustível, como a modelagem geoestatística. Para tanto, o artigo apresenta uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, fundamentada em protocolos de GAC, adotados no Brasil, EUA e Europa. Neste caso, foram utilizados dados secundários, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, sobre contaminação química e sua influência sobre os compartimentos ambientais na cidade de São Paulo. A partir da localização geográfica dos postos contaminados, foram delimitadas áreas que estão sob forte influência das fontes emissoras; ou seja, apresentam alto potencial de danos aos ecossistemas naturais e, consequentemente, oferecem riscos ao bem-estar e à saúde pública.

A CIDADE E A SUSTENTABILIDADE: os critérios indicativos de uma cidade verde e sustentável
LETICIA DE SOUZA BARROSO
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O presente trabalho tem, como fio condutor, o tema sustentabilidade. Para tanto, visando investigar o conceito de sustentabilidade, elegemos o município de Sorocaba, cidade situada no interior do Estado de São Paulo, premiada em diversas categorias e que foi considerada uma das melhores cidades do Brasil. A hipótese inicial é que a elevação da cidade à categoria de cidade sustentável não expressa o que a população local entende por sustentabilidade. Buscamos identificar os indicadores e/ou temas que contribuíram para essas premiações e o seu reflexo na cidade e, de forma complementar, a percepção dos moradores a respeito dos assuntos abordados e seus posicionamentos sobre o que é uma cidade sustentável. O trabalho concluído apresenta resultados que confirmam a hipótese inicial, revelando, ainda, outros aspectos que merecem ser incorporados para se aferir uma cidade sustentável. Apresenta, ainda, diretrizes que devem guiar o planejamento ambiental com vistas à sustentabilidade.

Brasília, Ícone do Modernismo e de Ocupações Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental
Letícia Pires Ferreira ; Gustavo Alexandre Cardoso Cantuária
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O objetivo deste artigo é analisar o planejamento urbanístico de Brasília e suas consequências sociais e ambientais, principalmente nas questões relativas a regularização fundiária e a proteção ao meio ambiente, levando-se em consideração sua importância enquanto patrimônio da humanidade, que localiza-se na savana mais rica em diversidade do mundo, o bioma cerrado, destacando assim a relevância de seus recursos hídricos, com recorte para duas áreas com ocupações distintas, mas com grande representatividade em termos de recursos hídricos, o Setor Habitacional Vicente Pires e a orla do Lago Paranoá. Para compreender o seu valor, sua história e forma de ocupação, inicia-se por uma breve descrição da cidade. Em seguida, aprecia-se os processos de segregação urbana, ocupações irregulares e clandestinas e na sequência traça-se um panorama das situações das áreas em estudo, Setor Habitacional Vicente Pires e a orla do Lago Paranoá.

OS LIMITES DA POLÍTICA HABITACIONAL NAS ÁREAS DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Lucas Daniel Ferreira ; Ligia Santi Lupo
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O presente artigo analisa os desafios da política habitacional nas Áreas de Recuperação e Proteção dos Mananciais (APRM) do Município de São Paulo. Após um breve exame da produção social do espaço urbano das cidades brasileiras em um cenário de urbanização desigual, examina-se a questão ambiental urbana e as consequências da presença da agenda ambiental que legitima os processos de reestruturação urbana nas áreas de mananciais da porção sul do Município de São Paulo. A seguir, identifica-se o histórico da atuação do poder público na política habitacional desde o Programa Guarapiranga até o Programa Mananciais, em sua terceira Fase, a partir da contribuição da experiência dos autores deste artigo. Os argumentos são apresentados na hipótese principal de que os processos de remoções de famílias, concentrados nas APRMs, ocorrem com violações de direitos. Ao final, destaca-se a importância da construção e implementação de uma política habitacional municipal que garanta, acima de tudo, o direito à moradia digna.

NOTAS SOBRE AS IMPLICAÇÕES POLÍTICAS E TERRITORIAIS DA CONSTRUÇÃO SOCIAL DA NATUREZA E DAS CHAMADAS “VOCAÇÕES REGIONAIS”
Luciano Félix Florit ; Diego da Silva Grava
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O artigo analisa a dimensão política da natureza socialmente construída. Argumenta que a mesma está associada aos interesses e à territorialidade dos atores participantes dessa construção, apresentando exemplos concretos que evidenciam os aspectos políticos inerentes à construção das paisagens, da definição das “vocações regionais” e da utilização política da natureza como aliada em projetos políticos específicos. Busca-se defender a relevância científica e política das abordagens construtivistas nas ciências sociais para a reflexão crítica sobre as chamadas “vocações regionais”.

REIDRATAÇÃO DA PAISAGEM COMO PRINCÍPIO INDUTOR DO DESENHO PARA UMA NOVA REALIDADE AMBIENTAL Parâmetros e estratégias para projetos sustentáveis e planejamento na Bacia do Rio do Peixe, no nordeste do Estado de São Paulo
Luis Octavio Pereira Lopes de Faria ; Sidney Carneiro de Mendonça Fernandes
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Este artigo apresenta questões e material levantados para servirem de base para uma pesquisa referente ao Rio do Peixe, afluente do Rio Mogi-Guaçu, que por sua vez deságua no Rio Pardo, afluente da margem esquerda do Rio Grande, divisa entre São Paulo e Minas Gerais, que é tributário do Rio Paraná. Faz, assim, parte da Bacia do Prata. Sua nascente está próxima a Munhoz, município mineiro na Serra da Mantiqueira (forma-se da união do Rio Fundo com o Rio Correntinha, sendo que ora uma das nascentes destes ora as duas são consideradas como o início do Rio do Peixe) e deságua no Rio Mogi Guaçu na altura de Itapira, município paulista. A pesquisa vai em busca de parâmetros para o planejamento da Bacia do Rio do Peixe em sintonia com experiências que têm como prerrogativa o pensamento multidisciplinar como ferramenta de reflexão e análise para planejamento, a ideia de planejamento holístico do uso do solo, por meio de uma visão sistêmica da paisagem.

ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA A MUDANÇA DO CLIMA: IPTU como instrumento de incentivo à melhoria da eficiência energética de edifícios urbanos
Luisa Aguilar Lopes ; Denis Alcides Rezende
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A adoção de estratégias e instrumentos para a redução de emissões de gases de efeito estufa é um dos componentes para que o desenvolvimento urbano ocorra de maneira sustentável. O objetivo foi verificar a regulamentação do IPTU e sua caracterização como instrumento de incentivo à melhoria da eficiência energética de edifícios urbanos. A metodologia de pesquisa compreendeu um estudo bibliográfico e documental nos cinco municípios mais populosos do Brasil, seguido de um estudo de caso no município de Salvador/BA. Apesar da tendência de inclusão da modulação de alíquotas do IPTU como modalidade de instrumento fiscal pelos municípios, Salvador é o único que atualmente contém um programa regulamentado e em execução em seu território. A conclusão reitera a possibilidade de aplicação do IPTU na implementação de estratégias municipa