Resumo da sessão

O Observatório de Remoções é uma rede nacional de pesquisa-ação, apoiada pela FFORD, abordando remoções ou ameaças de remoções como processos coletivos de deslocamento forçado de pessoas de baixa renda de seus territórios vividos, causados por processos de reestruturação urbana nos quais ocorrem violações aos direitos de moradia dos atingidos. Desde sua primeira versão abordamos as ameaças de remoção e remoções, assim como seus impactos nas vidas das pessoas e famílias atingidas em escalas distintas, mas complementares: a mais ampla, da metrópole e a mais próxima, de comunidades específicas sobre as quais os processos de deslocamento forçados são impostos. Tratam-se de processos que deslocam pessoas inseridas de forma precária na cidade no centro ou periferia, sem a provisão dos meios adequados para a resolução dos seus problemas de moradia, aprofundando as vulnerabilidades que já os marcam, configurando situações de transitoriedade permanente. Na atual versão do projeto pretende-se entender as formas da precariedade habitacional na metrópole contemporânea assim potencialmente afetadas pelos processos de deslocamento, incorporando também uma leitura dos processos de despejos por falta de pagamento de aluguel e uma perspectiva interseccional de gênero e raça. Por outro lado, insurgências e resistências, em oposição a estes deslocamentos, também são objeto do projeto em curso. Através de ações coletivas e em rede, o observatório apoia os sujeitos ameaçados : (i) contrapondo discursos e práticas hegemônicas que ameaçam remover ou que promovem remoções forçadas; (ii) propondo a construção de alternativas àquelas narrativas e ações dominantes; (iii) conferindo visibilidade aos processos de remoções, despejos e resistências constantemente invisibilizados; (iv) articulando pessoas, grupos, instituições na luta pela garantia dos direitos de moradia adequada e da segurança de posse.

Fórum Aberto Mundaréu da Luz: uma experiência em planejamento contra hegemônico

Regina Dulce Lins – LabCidade-FAU/USP

As ações dos governos de São Paulo, em maio de 2017, no entorno da Estação da Luz, onde convivem o fluxo da “cracolândia” e uma vizinhança com histórias distintas e diversas, e que violaram direitos à moradia digna, motivaram a inserção do OR naquele território. A grande operação policial colocou indistintamente sob ameaça moradores, trabalhadores e circulantes motivando a criação: do Fórum Aberto Mundaréu da Luz – articulação cooperativa de moradores, comerciantes, organizações e coletivos artísticos, do campo da saúde mental e antiproibicionistas – para, a partir da escuta e diálogo com necessidades e desejos da população, propor melhorias para o local; e do Campos Elísios Vivo, projeto urbanístico social, em permanente construção coletiva, que se propõe enfrentar os desafios complexos desse território, tendo em conta as precariedades habitacionais, os diferentes arranjos familiares e de trabalho, as vulnerabilidades sociais e o patrimônio cultural material e imaterial em sua diversidade. Cinco princípios norteiam o projeto: (i) atendimento habitacional conforme a realidade e necessidade dos moradores e da população; (ii) preservação das tipologias arquitetônicas existentes; (iii) intervenções prioritárias sobre as áreas vazias e subutilizadas; (iv) realocação definitiva das pessoas que deixarem casas e espaços comerciais ocupados em função das obras previstas; (v) elaboração, discussão e aprovação das propostas de intervenção pela comunidade local em todos espaços decisórios. É no contexto dos estudos e práticas contra hegemônicas que se situa a experiência do Fórum Mundaréu da Luz, alternativa e em diálogo com as políticas institucionais em curso, em oposição às remoções sistemáticas e violência. As metodologias e instrumentos utilizados possibilitaram múltiplas leituras daquele território e ao mesmo tempo cumprem duas funções principais: denunciar e dar visibilidade às sistemáticas violações de direitos humanos e subsidiar propostas coletivas para a elaboração e pré-figuração de uma experiência de planejamento insurgente.

Quadro de remoções em Fortaleza: entre a desigualdade e a perversidade

Renato Pequeno – Laboratório de Estudos da Habitação – LEHAB/UFC

Ao longo das últimas décadas, constata-se em Fortaleza um intenso crescimento de suas favelas. Atualmente, mais de 1 milhão de pessoas vivem em assentamentos precários. Frente à intensa favelização que assola a cidade, reveladora de suas condições de desenvolvimento desigual, despontam ao longo da sua história práticas de remoção, até aqui pouco investigadas e registradas. Via de regra, estas famílias tiveram como destino setores menos valorizados ou conjuntos habitacionais periféricos. Desde a última década, estas ações intensificaram em decorrência das intervenções promovidas pelo Estado, as quais têm como grandes beneficiários o setor da construção civil. Para tanto, retoma-se a produção de enormes empreendimentos residenciais nas franjas periurbanas, os quais são colocados pelos governos como alternativa de reassentamento às famílias atingidas por tais obras. Chama atenção o fato de que essas ações ocorram à margem das políticas urbana e habitacional, as quais mostram ampla dissociação. Mesmo os instrumentos urbanísticos têm se mostrado insuficientes frente às pressões do mercado imobiliário, evidenciando o apoio do poder local a este setor. Constata-se também que a concentração fundiária persiste, que o déficit habitacional aumenta e que os conjuntos produzidos são insuficientes para atender à demanda, fazendo emergir novos movimentos sem teto com ocupações organizadas de terras ou de edifícios vazios nas áreas centrais. Frente à busca pelo direito à moradia, permanecem as violentas ações de despejo inserindo novos atores neste cenário de disputas territoriais. Registros dos últimos 10 anos indicam a remoção de mais de 14 mil famílias em Fortaleza através de 160 ações violentas, sem que sejam apresentadas soluções para as famílias despejadas. Nesta apresentação, pretende-se aprofundar este quadro e levantar questões sobre os processos de remoção, assim como as resistências a elas associadas, considerando tanto a totalidade da cidade como alguns recortes espaciais onde os processos se apresentam com maior gravidade.

Violência e exclusão socioespacial

Denise Morado Nascimento – PRAXIS-EA/UFMG

No Brasil, o compromisso de reversão das desigualdades tem sido colocado, em menor ou maior presença e coerência, por distintos governos, entidades, instituições e organismos internacionais. O desafio posto sempre tem sido fazer com que os mais pobres se apropriem de maiores parcelas de crescimento econômico. Nesse bojo, o conceito de exclusão serve apenas se quisermos fazer menção à situação social desfavorável de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos, ou às desvantagens diante das vantagens de outros no que se refere à distribuição de renda e ao acesso a serviços públicos, por exemplo. Entretanto, mais do que excluídas pelas desigualdades sociais e econômicas, em nada dissociadas das desigualdades urbanas, pessoas com certas características ou particularidades tornaram-se indesejadas ou destruídas diante de processos políticos engendrados por mecanismos utilitários criados em prol dos interesses de determinadas pessoas ou de determinados grupos vinculados pelo exercício do poder. Pretendemos apresentar a cidade contemporânea como plataforma onde se dá o domínio crescente de atores financeiros, mercados, práticas, medidas e narrativas, em várias escalas, resultando em uma transformação estrutural das economias, empresas, instituições financeiras, estados e famílias. Esse processo de neoliberalização, estruturado por e estruturante das estratégias, discursos e práticas da corporação Estado-Capital, vem tecendo meios de exclusão socioespacial e não mais construindo resultados. Os excluídos não são mais vítimas resultantes da análise de algum critério, mas são constituídos como problema que tem como regulador a desigualdade em suas associadas facetas: econômicas, políticas, sociais, subjetivas e jurídicas. Esse é o cerne do sistema de exclusão socioespacial das cidades brasileiras que tem como prescrição, a priori, o deslocamento do território imposto por força externa ao(s) indivíduo(s) com violência física ou simbólica, resultando, a posteriori, em remoções, despejos, reassentamentos, desapropriações. A partir desse debate conceitual, pretendemos apresentar as resultantes remoções, despejos, reassentamentos, desapropriações na cidade de Belo Horizonte.