XVIII ENANPUR – OFICINA DE PÓS-GRADUAÇÃO

A Comissão Organizadora do XVIII ENANPUR informa que a submissão de resumos para a OFICINA DE PÓS-GRADUAÇÃO encerra no dia 21 de dezembro de 2018.

A Oficina é destinada a alunos de doutorado ou mestrado e é organizada pelas professoras Heloisa Soares de Moura Costa – IGC/UFMG, Maria do Livramento Miranda Clementino – PPEUR/UFRN, Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha – PPGAU/UFRN e Maria Lúcia Refinetti Martins – PPGAU/USP.

Nota de pesar pelo falecimento de Luís de La Mora

Luis de la Mora, professor do MDU-UFPE, nos deixou esta semana. Pernambucano, nascido no México, chegou ao Recife nos anos 1970. Trabalhou com D. Helder Câmara antes de tornar-se professor. Dedicou-se a vida inteira aos movimentos sociais, tanto na academia, quanto no seu ativismo pessoal. Pessoa generosa, gentil, justa e sábia. Deixa saudades. E discípulos…

MANIFESTO EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES

A Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR), associação científica que reúne setenta programas de pós-graduação e pesquisa na área do planejamento urbano e regional, em consonância com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Frente Nacional dos Prefeitos, vem por meio desta se manifestar em defesa da manutenção do Ministério das Cidades, tendo em vista a sua possível extinção pelo futuro Governo Federal, conforme vem sendo noticiada pelos meios de comunicação.

O manifesto pode ser lido diretamente através deste link.

MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR), em virtude dos gravíssimos fatos decorrentes da campanha eleitoral para presidente da república, na qual um dos candidatos e seus familiares vêm sistematicamente fazendo afirmações e ameaças contra as instituições públicas, adversários políticos, movimentos sociais, intelectuais e artistas, vem a público manifestar seu repúdio a tais atos e reafirmar o seu sólido compromisso com o Estado Democrático de Direito.

É inaceitável que no Brasil do século XXI a intolerância, a apologia à violência e à eliminação de adversários políticos possam pautar as discussões da campanha eleitoral, ainda mais para o cargo máximo da República. Causa estranheza o fato de as autoridades judiciárias competentes não fazerem valer a letra da Lei, sobretudo o artigo 286 do Código Penal, que versa sobre a incitação ao crime.

Repudiamos toda e qualquer apologia à tortura, configurada como crime inafiançável pela Constituição Federal, assim como às manifestações de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, preferência sexual ou procedência nacional, também tipificadas como crime pela Lei nº 7.716/1989 e, por fim, toda e qualquer manifestação ou ato que fira as clausulas pétreas do Título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da Constituição Federal, que assegura a todos os Brasileiros e Brasileiras a liberdade de expressão, de convicção filosófica e política, de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Independente dos resultados das eleições, continuaremos na nossa luta incansável pela Democracia, pelos Direitos Humanos e pela Paz Social como valores essenciais da Nação e nos colocaremos reiteradamente contra a instalação de qualquer forma de regime autoritário e antidemocrático no Brasil.

23 de outubro de 2018

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional

O manifesto pode ser acessado integralmente através deste link.

NOTA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA ECOLÓGICA AOS PRESIDENCIÁVEIS

A Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO), entidade civil de caráter científico, vem respeitosamente dirigir-se aos ilustres candidatos à Presidência da República Federativa do Brasil, Senhores Fernando Haddad e Jair Messias Bolsonaro, a fim de solicitar-lhes compromisso público com as seguintes pautas, consideradas pela nossa Sociedade como essenciais para a prosperidade sustentável da nação brasileira:

i) Continuidade da participação brasileira no Acordo de Paris e fortalecimento da Política Nacional de Mudanças Climáticas. O Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC) divulgou no início de outubro de 2018 um Relatório especial em que: (1) reitera que as atividades humanas – sobretudo a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento – já causaram um aquecimento médio global de cerca de 1oC acima do nível pré-industrial; (2) afirma que esse aquecimento deve prosseguir, atingindo 1,5oC entre 2030 e 2052, se as emissões de CO2 não forem forte e imediatamente reduzidas; (3) calcula que, para se evitar tal nível de aquecimento global, as emissões líquidas de CO2 (emissões menos sua absorção pela biomassa e por outros mecanismos) decorrentes das atividades humanas devem cair para cerca de 18 bilhões de toneladas já nos próximos 12 anos, e devem estar zeradas até 2050, mantendo-se zeradas a partir de então;

ii) Estímulos consistentes e contínuos para o aumento da participação das fontes eólica e solar na matriz energética brasileira;

iii) Garantia da solidez institucional dos órgãos ambientais e manutenção do Ministério do Meio Ambiente;

iv) Defesa inegociável da preservação e recomposição da cobertura vegetal dos biomas brasileiros e proteção dos grupos sociais que neles habitam. A FAO afirma: “Não podemos viver sem florestas”. Teremos, de fato, um mundo muito mais quente e mais seco sem elas. A manutenção das florestas e o reflorestamento são fatores cruciais na agenda de mitigação necessária para manter o aquecimento abaixo de níveis catastróficos. Salvar as florestas do mundo todo e em especial a Floresta Amazônica, a maior floresta tropical do mundo, é ao menos tão importante para o Brasil e para o mundo quanto a descontinuação dos combustíveis fósseis. Florestas são imprescindíveis para a manutenção da biodiversidade, para manter as chuvas, para a agricultura, para a reprodução social de vários grupos e, notadamente, para a regulação do ciclo do carbono;

v) Obediência estrita ao Estado Democrático de Direito.

A ECOECO repudia qualquer forma de violência, seja ela concreta ou simbólica, verbal e/ou física. Nossa Sociedade coloca-se, ainda, frontalmente contra todo tipo de ataque aos valores republicanos e às distintas formas de discriminação e preconceito que envilecem a convivência harmoniosa em nosso rico e diverso Brasil.

Campinas-SP, 19 de outubro de 2018

Prof. Daniel Caixeta Andrade
Presidente ECOECO (2018-2019)

Prof. Clóvis de Vasconcelos Cavalcanti
Presidente de Honra ECOECO

A nota pode ser lida no link a seguir.