ANPUR esteve presente na “Marcha da Ciência”

Representando a ANPUR estive presente na Comissão Geral “Marcha da Ciência”, iniciativa de Sessão Geral da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Celso Pansera (PT/RJ), ex-ministro da Ciência e Tecnologia em 12/07/2018. Solicitei registrar publicamente a participação naquela sessão de representação da ANPUR, o que foi anunciado pelo presidente da Sessão. Estavam presentes na Sessão representantes de inúmeras Associações Nacionais de Pesquisa e Pós-graduação.
A fala inicial foi do Presidente da SBPC, Prof. Ildeu Moreira, que ressaltou as comemorações dos 70 anos da entidade em defesa da Ciência Brasileira e seu papel na democracia no Brasil. Fez a crítica contundente da situação de crise dramática pela qual passa a ciência no Brasil, citando a presença no plenário de representantes da CAPES e CNPq, mostrando estar em curso um processo de desmonte do Sistema Brasileiro de C&T construído nas últimas décadas. Defendeu a importância de manutenção do Edital Universal do CNPq e, destacando o avanço que foi a constituição de um marco legal e o desafio de alcançar a condição de Política de Estado, anunciou que todos presidenciáveis receberão uma carta “Compromisso com a Ciência Brasileira”, na qual o primeiro ponto constante é a REVOGAÇÃO da EC 95 – Emenda Constitucional nº 95, que estabelece o congelamento por vinte anos de investimentos públicos em educação, saúde, etc., e a recuperação dos patamares de investimento de oito anos atrás em pesquisa e educação científica.
Pronunciou-se o Dep. Molon (PSOL/RJ) denunciando os cortes orçamentários em andamento na aprovação da LDO 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e criticou a recente aprovação da lei que libera a produção de agrotóxicos – a Lei do Veneno no Brasil.
O presidente da Academia Brasileira de Ciências, físico Luis Davidovitch, reiterou a crítica à EC 95 afirmando que ela abdica da definição de prioridades no país e que estimula a evasão de jovens pesquisadores, que estão deixando o país de forma expressiva nos últimos dois anos. Exemplificou para os congressistas brasileiros que o Congresso Norte-Americano não foi submisso ao analisar os cortes propostos em C&T pelo Governo Trump e não os aceitou, aumentando substantivamente o orçamento em Pesquisa e Ciência naquele país.
Mostrou como o Pré-Sal é um ativo que só foi possível pelo padrão de desenvolvimento da ciência brasileira, para afirmar que investimento em Ciência e Tecnologia não é gasto, e não é só de interesse da comunidade científica, mas, sobretudo de interesse dos trabalhadores e dos sindicatos nacionais. A sessão teve objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aumentar o orçamento em Pesquisa, Ciência e Tecnologia, na conjuntura em que está sendo votado o orçamento público para 2019.
Em defesa do Governo atual, o vice-presidente do CNPq afirmou que está garantida a Chamada Universal do CNPq de 2018 e seus recursos preservados. Contudo, reconheceu que o orçamento está no patamar mínimo e que de fato a EC 95 compromete o futuro dos recursos públicos para Ciência e Pesquisa.
Destacou-se a intervenção da Dep. Érica Kokay (PT/DF) afirmando aos seus colegas congressistas e às entidades de pesquisa que o desenvolvimento de C&T é decisivo para a democracia e soberania nacional contra a ofensiva de fascismo que está atualmente destruindo a Petrobrás e toda a tecnologia nacional acumulada, assim como a EMBRAER, entregue à Boeing, e a Caixa Econômica Federal, através dos processos de privatização, pondo em risco a soberania nacional.
Por fim pronunciou-se a representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos, reafirmando o apoio da entidade à frente de luta pela garantia da retomada de investimentos na pesquisa, ciência e tecnologia brasileira.
Fui alertado por colegas da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados que está em tramitação a MP 844/2018 que altera o marco legal do Saneamento e, na onda da privataria em curso em todas as áreas, escancara o caminho para completa privatização do serviço de saneamento em todo o país. As entidades nacionais e frentes de luta pelo Saneamento estão promovendo a campanha “DIGA NÃO À CONSULTA PÚBLIVA SOBRE A MP 844/2018!”.
Brasília 19 de julho de 2018
Prof. Dr. Benny Schvarberg
PPGAU/UnB

O relatório em PDF pode ser acessado pelo seguinte link.

O Programa de Pós-graduação em Geografia da UFPEL divulga Edital para Professor Visitante

O Programa de Pós-graduação em Geografia da UFPEL conta com uma vaga destinada a uma das seguintes situações:

a) Professor Visitante 1: para portadores de título de Doutor, com o mínimo de 10 (dez) anos de comprovada experiência acadêmica, científica ou técnico-profissional contados a partir da data da titulação em referência, com regime de trabalho de 40 horas com remuneração equivalente a Nível E em consonância com o Art. 4º § 2º da Orientação Normativa SRH/MP Nº 5, de 28 de outubro de 2009.

b) Professor Visitante 2: para portadores do título de Doutor, com até 05 (cinco) anos de comprovada experiência acadêmica, científica ou técnico-profissional, contadas a partir da data da titulação em referência, com regime de trabalho de 40 horas com remuneração equivalente à de professor Nível D1 em consonância com o Art. 4º § 2º da Orientação Normativa SRH/MP Nº 5, de 28 de outubro de 2009.

c) Professores Estrangeiros com título de Doutor e comprovada experiência acadêmica, científica ou técnicoprofissional, com regime de trabalho de 40 horas com remuneração equivalente a Nível E em consonância com o Art. 4º § 2º da Orientação Normativa SRH/MP Nº 5, de 28 de outubro de 2009.

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Núcleo DOCOMOMO do Ceará lança a “Carta de Fortaleza: Direito à Arquitetura Moderna”

O Núcleo DOCOMOMO Ceará, chancelado pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAU) e o Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Design (PPGAU+D) da Universidade Federal do Ceará (UFC) realizou o 1° DOCOMOMO|CE – Seminário de Documentação e Conservação do Movimento Moderno no Ceará – na cidade de Fortaleza, de 27 de fevereiro a 01 de março de 2018 com a temática “Intervenção e Preservação da Arquitetura Moderna no Ceará: ações e desafios”. Nesse seminário o Núcleo promulgou a “Carta de Fortaleza: Direito à Arquitetura Moderna”.

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A Diretoria da ANPUR apoia as manifestações de indignação do IPPUR/UFRJ pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes

Os servidores do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional vêm a público juntar-se ao pesar dos familiares, amigos, assessores e dirigentes partidários do PSOL/RJ pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes, na noite dessa quarta-feira, dia 14 de março de 2018. Esse terrível atentado que ceifou duas vidas, cometido contra uma mulher negra, mãe e lésbica, eleita vereadora no Rio de Janeiro para ampliar as vozes dos que lutam contra toda sorte de violações e preconceitos, é um atentado contra o sonho de um país justo, igualitário, democrático. A dor e a indignação diante desse atentado inadmissível, no momento em que o Estado do Rio de Janeiro é tornado objeto de uma intervenção federal sob o argumento do combate ao crime, não podem, contudo, fazer com que o significado público dessa execução suplante a dimensão humana que o crime despreza. O desprezo pela vida não pode continuar sendo a norma inconfessa de ações policiais legitimadas por eventuais condescendência do judiciário. Que as autoridades instituídas deem provas de que o Estado brasileiro é um Estado Democrático de Direito, onde a mera possibilidade de intimidação de qualquer natureza seja não somente observada mas inadmissível. Que a dimensão humana desse crime claramente político prepondere e encha de indignação todos os que entendem que cidadania plena é a que defende a vida e, com ela, a possibilidade do exercício pleno da política e da cidadania. Que transformemos nosso luto em nossa luta.

Manifesto da Diretoria da ANPUR contra os atos de autoridades públicas que atentam contra a liberdade de manifestação do pensamento e da Pesquisa Científica

A Diretoria da ANPUR vem por meio desta apoiar e subscrever os manifestos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (clique no link) e da Associação Brasileira  de Antropologia (clique no link) contra a acusação policial que pesa sobre o Professor Emérito da UNIFESP, Elisaldo Carlini, de “apologia ao crime” por realizar pesquisas sobre a cannabis sativa e a Nota do MEC que criminaliza a disciplina “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil“ do Professor Titular da UnB, Luis Felipe Miguel . A Diretoria da ANPUR vê com muita preocupação os ataques que as Instituições de Ensino Superior no Brasil vêm sofrendo por parte de autoridades públicas autoritárias, que atentam contra à liberdade da Pesquisa Científica e o Estado Democrático de Direito, em flagrante descumprimento ao inciso IV do Art. 5o da Constituição Federal de 1988 que assegura a todo o cidadão brasileiro a liberdade de manifestação do pensamento.