Adesão ao Termo de Cooperação celebrado entre a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF)

Ofício Circular nº 01/2019/ANPUR São Paulo, 07 de janeiro de 2019.

Prezados(as) Coordenadores(as) dos Programas Associados e Filiados,

Tendo em vista as ondas de reacionarismo, de obscurantismo, de intolerância política e à liberdade de opinião, que deverão se acentuar a partir de agora, e com o intuito de representar e defender o interesse de seus associados e filiados, como reza o inciso IV do artigo 14 do Estatuto de nossa Associação, esta Diretoria Executiva assinou em 21 de dezembro próximo passado Termo de Adesão ao Termo de Cooperação celebrado entre a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) e várias associações científicas. 

O Termo de Cooperação em tela tem por objetivo geral o acompanhamento e enfrentamento de denúncias de violências, assédios e outras formas que configurem ação arbitrária contra membros das entidades científicas (professores, pesquisadores e estudantes), no exercício de suas atividades, visando proteger e dar garantias à liberdade docente, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, expressar e divulgar o pensamento por meio de artigos, pareceres, relatórios, laudos, aulas, eventos acadêmicos, em conformidade com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

 

Nesse aspecto, solicitamos AMPLA DIVULGAÇÃO À COMUNIDADE ACADÊMICA de todos os Programas Associados e Filiados da ANPUR no sentido de que toda e qualquer ação que configure assedio ou violência contra qualquer membro dessa comunidade no exercício ou em decorrência de suas atividades seja imediatamente reportada pelos Programas a esta Diretoria, que será devidamente encaminhada à PFDC para as devidas providências legais e administrativas.

Como já expressamos em comunicações anteriores, continuamos na nossa luta incansável pela Democracia, pelos Direitos Humanos e pela Paz Social como valores essenciais da Nação e nos colocaremos reiteradamente contra toda e qualquer manifestação de intolerância às liberdades de expressão, de convicção filosófica e política, de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, direitos assegurados pela Constituição Federal Brasileira.

Desejando muita garra e perseverança para 2019, atenciosamente

EDUARDO ALBERTO CUSCE NOBRE
Presidente

O arquivo do Ofício pode ser lido em sua íntegra no link a seguir.

XVIII ENANPUR – OFICINA DE PÓS-GRADUAÇÃO

A Comissão Organizadora do XVIII ENANPUR informa que a submissão de resumos para a OFICINA DE PÓS-GRADUAÇÃO encerra no dia 21 de dezembro de 2018.

A Oficina é destinada a alunos de doutorado ou mestrado e é organizada pelas professoras Heloisa Soares de Moura Costa – IGC/UFMG, Maria do Livramento Miranda Clementino – PPEUR/UFRN, Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha – PPGAU/UFRN e Maria Lúcia Refinetti Martins – PPGAU/USP.

Nota de pesar pelo falecimento de Luís de La Mora

Luis de la Mora, professor do MDU-UFPE, nos deixou esta semana. Pernambucano, nascido no México, chegou ao Recife nos anos 1970. Trabalhou com D. Helder Câmara antes de tornar-se professor. Dedicou-se a vida inteira aos movimentos sociais, tanto na academia, quanto no seu ativismo pessoal. Pessoa generosa, gentil, justa e sábia. Deixa saudades. E discípulos…

MANIFESTO EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES

A Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR), associação científica que reúne setenta programas de pós-graduação e pesquisa na área do planejamento urbano e regional, em consonância com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Frente Nacional dos Prefeitos, vem por meio desta se manifestar em defesa da manutenção do Ministério das Cidades, tendo em vista a sua possível extinção pelo futuro Governo Federal, conforme vem sendo noticiada pelos meios de comunicação.

O manifesto pode ser lido diretamente através deste link.

MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR), em virtude dos gravíssimos fatos decorrentes da campanha eleitoral para presidente da república, na qual um dos candidatos e seus familiares vêm sistematicamente fazendo afirmações e ameaças contra as instituições públicas, adversários políticos, movimentos sociais, intelectuais e artistas, vem a público manifestar seu repúdio a tais atos e reafirmar o seu sólido compromisso com o Estado Democrático de Direito.

É inaceitável que no Brasil do século XXI a intolerância, a apologia à violência e à eliminação de adversários políticos possam pautar as discussões da campanha eleitoral, ainda mais para o cargo máximo da República. Causa estranheza o fato de as autoridades judiciárias competentes não fazerem valer a letra da Lei, sobretudo o artigo 286 do Código Penal, que versa sobre a incitação ao crime.

Repudiamos toda e qualquer apologia à tortura, configurada como crime inafiançável pela Constituição Federal, assim como às manifestações de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, preferência sexual ou procedência nacional, também tipificadas como crime pela Lei nº 7.716/1989 e, por fim, toda e qualquer manifestação ou ato que fira as clausulas pétreas do Título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da Constituição Federal, que assegura a todos os Brasileiros e Brasileiras a liberdade de expressão, de convicção filosófica e política, de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Independente dos resultados das eleições, continuaremos na nossa luta incansável pela Democracia, pelos Direitos Humanos e pela Paz Social como valores essenciais da Nação e nos colocaremos reiteradamente contra a instalação de qualquer forma de regime autoritário e antidemocrático no Brasil.

23 de outubro de 2018

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional

O manifesto pode ser acessado integralmente através deste link.