REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE NATAL– NÃO À VERTICALIZAÇÃO DA ORLA!

A discussão sobre a revisão do Plano Diretor de Natal tem ocorrido conforme o calendário estabelecido pela SEMURB, órgão da Prefeitura de Natal, que coordena o processo. Vários fóruns, reuniões, manifestações e ações afins têm sido realizados, inclusive por outros órgãos da sociedade civil, com o intuito de discutir e apreciar as questões mais relevantes que irão indicar os caminhos para o desenvolvimento urbano da cidade. Natal sofre de crônica falta de infraestrutura. O mínimo que possui está degradado e tem recebido pouco cuidado das autoridades instituídas. São ruas esburacadas; calçadas irregulares, deterioradas ou não existentes; meios de acessibilidade ao espaço público precários; meios-fios tortos e danificados; lixo acumulado, mato, restos de materiais de construção e entulhos espalhados; esgotos e águas servidas correndo livres pelas ruas; muros altíssimos com infame proteção de arame, concertina ou cerca elétrica e eletrônica; paradas de ônibus sujas, quebradas, inseguras; praças abandonadas; iluminação pública insuficiente. Não há uma só rua da cidade – em bairros pobres ou ricos – que não tenha um ou mais desses problemas. A cidade carece urgentemente de um choque de urbanidade. O cuidado com esses aspectos já traria, para todas as pessoas, expressivos ganhos em qualidade de vida. E é tudo muito simples de fazer. Mas, em vez disso, energia desnecessária está sendo direcionada para a discussão sobre a verticalização da orla urbana de Natal, associada à discussão sobre a demolição do Hotel Reis Magos e a remoção de parte das comunidades de baixa renda, residentes nas proximidades há décadas. Não só diversos movimentos sociais da cidade como vários grupos e interlocutores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), inclusive e expressivamente muitos colegas e discentes do Departamento de Arquitetura, estão envolvidos nessas discussões. Obviamente que somos CONTRA tal processo gentrificador da orla, destruidor da paisagem, do patrimônio e da cultura locais. Os interesses do mercado imobiliário e de alguns outros setores da sociedade natalense não podem se sobrepor aos interesses do bem comum. Já há, na legislação local, espaço suficiente para a atuação dos interesses do mercado. Se não investem na área, é porque não querem. E, se a prefeitura não tem investido na infraestrutura urbana da orla, é porque esta orla tem servido mais às comunidades carentes que lá residem. Trata-se de um desinteresse de classe (para não falar preconceito). O mais grave de todo o processo não é haver discussão, debate, disputas de paradigmas, contradição de interesses. Isso tudo é muito salutar num processo democrático de discussão de um instrumento urbanístico que por lei tem de ser PARTICIPATIVO. O que é alarmante é o DESRESPEITO de alguns participantes em relação à atuação de professores e alunos da UFRN. Pegam carona nessa onda de descalabros incitados (talvez se sintam autorizados para isso) por um (des)governo quase autoritário, instalado no país, que prega a violência, a destruição do meio ambiente, o desrespeito aos direitos humanos, o politicamente incorreto e, agora, o combate às instituições federais públicas de ensino superior. A Presidência da ANPUR (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional) vem aqui se unir e se solidarizar com os colegas e discentes da UFRN, e demais movimentos associados, esperando que as discussões em torno da revisão do Plano Diretor de Natal passem a ser realizadas com a observação do devido respeito entre os diversos interessados envolvidos.

Márcio Moraes Valença

Presidente da ANPUR