Preocupada com as notícias de falta de previsão de recursos dos Programas PROAP e PROEX da Capes para financiamento de custeio do Sistema Nacional de Pós-Graduação para o ano de 2019, a diretoria da ANPUR resolveu oficiar no dia 21 de março o Ministro de Estado da Educação, Sr. Ricadro Vélez Rodrigues cobrando ações para a sua provisão. Sem esses recursos é possível que muitos programas de pós-graduação parem de funcionar já em 1o de maio próximo futuro, quando se esgotam os atuais recursos da Capes. A diretoria da ANPUR solicita que TODOS os programas filiados e associados procedam da mesma forma, oficiando o Ministério da Educação.

 

Ao Excelentíssimo Senhor
RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ
Ministro de Estado da Educação.
Brasília – DF

Senhor Ministro,
A diretoria da ANPUR, associação científica que reúne 70 programas de pós-graduação e pesquisa na Área de Estudos Urbanos e Regionais, recebeu com extrema preocupação informação noticiada pelo site Direto da Ciência informando que a Fundação Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) ainda não definiu as verbas de custeio dos cursos de pós-graduação registrados junto a esta fundação para o ano de 2019 (Capes atrasa estimativa anual para verbas de custeio da pós-graduação).
Com recursos previstos para durar até o fim de abril próximo futuro, milhares de cursos de pós-graduação stricto sensu de instituições de ensino superior públicas e privadas no Brasil dependem para o seu custeio das verbas do Programa de Apoio à Pós-Graduação – PROAP (no caso das instituições públicas) e do Programa de Excelência Acadêmica – PROEX (instituições públicas e privadas com nota 6 e 7).
A provisão de recursos desses dois programas é condição sine qua non para a existência de uma ciência brasileira autônoma e de qualidade, pois, conforme as portarias que regulamentam os dois programas, o seu uso é previsto para aquisição de material de consumo; para manutenção e funcionamento de laboratórios de ensino e pesquisa; para participação de professores, pesquisadores e alunos em atividades científico-acadêmicas e de intercâmbio no país e no exterior; pagamento de bolsas e taxas escolares para manutenção de bolsistas em IES privadas (no caso do PROEX), entre outros.
A cessão do pagamento desses recursos ocasionará o desmantelamento do Sistema de Nacional Pós-Graduação, com gravíssimos impactos no Setor de Pesquisa e Desenvolvimento, setor este estratégico para o próprio Desenvolvimento e Soberania Nacionais.
Dessa forma, a Diretoria da ANPUR vem por meio desta solicitar que sejam tomadas com a maior urgência possível as medidas necessárias para o provimento desses recursos, evitando que os programas de pós-graduação em todo o Brasil parem a partir de 1º de maio próximo futuro.

Atenciosamente,
EDUARDO ALBERTO CUSCE NOBRE
Presidente

 

Para cópia do ofício, clique no link.